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Câmara quer obrigar condutor novato a usar placa de identificação no carro

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Projeto de lei prevê multa, retenção de veículo ou até perda da habilitação provisória em caso de descumprimento

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de uma placa que identifique um carro conduzido por condutor com habilitação provisória, a chamada PPD (Permissão para Dirigir).

Tal prática é comum em países como Reino Unido, Alemanha, Espanha, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos.

Proposta, apresentada pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) em setembro de 2016, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação independe de votação no plenário, ou seja: caso aprovada nas três comissões, ela automaticamente entrará em vigor.

O que o PL propõe

Relatora na CVT, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) recomendou a aprovação da medida, mas propôs mudanças tanto no PL original quanto no apensado de autoria de Mariana Carvalho (PSDB/RO), incluído em abril do ano passado.

As modificações, diga-se, deixam a proposta um tanto confusa. Originalmente o projeto estipulava simplesmente a perda da habilitação provisória caso o veículo fosse flagrado sem a identificação fixada em local visível. Até aí tudo bem.

Só que Barbalho sugere que seja também aplicada multa por infração grave (que automaticamente promove a cassação da PPD), com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada.

Oras, para que reter o veículo até ser inserida a identificação se a permissão do condutor será cassada (já que toda infração de natureza grave incide em perda da PPD)? São conflitos que as demais comissões terão de resolver antes de colocar a lei em vigor.

Ainda de acordo com o PL, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ficará responsável por estipular as especificações da placa, cujos detalhes ainda são desconhecidos. A PPD é caminho inevitável para todos os condutores recém-habilitados e tem duração de um ano, sendo só depois desse período substituída pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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Cotidiano

Rio-branquenses tem manhã de chuva e trânsito lento na região central da Capital

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A semana começou não apenas com muita chuva para os moradores da capital acreana, mas também de trânsito lento e quase parado na região central da cidade.

A partir das 10h, os motoristas precisaram ter muita paciência. Por alguns instantes os veículos não conseguiam avançar muitos metros nas ruas mais movimentadas do Centro.

Os pontos mais comuns de lentidão foram registrados nos cruzamentos da avenida Getúlio Vargas com a rua Rui Barbosa, e da Rui Barbosa com a Marechal Deodoro.

Como o tráfego não fluía, muitos motoristas ficavam parados no meio do cruzamento, impedindo o avanço de quem tinha o sinal no verde para seguir adiante -porem sem sucesso.

Problemas também foram registrados no cruzamento da avenida Brasil com a rua Marechal Deodoro. Certa lentidão ainda foi observada na região do Bosque, sentido bairro.

Em nenhum desses pontos foi possível encontrar agentes do Detran ou RBTrans para organizar o trânsito.

Procurada, a RBTrans informou que o problema ocorre por os semáforos estarem operando no modo alerta, e que equipes serão enviados para o conserto.

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Cotidiano

MPF no Acre quer ouvir a sociedade acreana sobre demandas e formas de atuação

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) quer ouvir a sociedade sobre demandas ou formas de atuar que possam colaborar com a prestação dos serviços públicos afetos ao órgão. Para isso, cidadãos, representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas e de organizações não-governamentais poderão se manifestar, até o dia 20 de janeiro de 2019, sobre temas importantes nos quais o MPF deve atuar.

Através do preenchimento do formulário disponível na página do MPF/AC na internet, o cidadão é chamado a contribuir com sugestões e/ou críticas relacionadas à estrutura física, acessibilidade, atendimento ao cidadão (presencial ou eletrônico), atuação institucional, transparência e proximidade com os cidadãos, dentre outros assuntos.

A consulta pública é o momento ideal para o cidadão apontar mudanças, sugerir ações e destacar medidas que considere relevantes para a melhoria da atuação dos membros e da própria instituição. As sugestões serão analisadas por servidores e procuradores da República para verificar a possibilidade de implementação.

Quem não tem acesso à internet também pode se manifestar comparecendo pessoalmente ao órgão. O atendimento ocorrerá até o dia 19 de dezembro de 2018 e, em 2019, após o dia 6 de janeiro, no horário de 09h às 17h. Em Rio Branco a sede do órgão fica na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340, no Portal da Amazônia (3214-1400). Em Cruzeiro do Sul a unidade do MPF está situada na Cidade da Justiça no bairro Boca da Alemanha.

Para o MPF, consultar a sociedade é uma das formas que a Instituição tem para pautar sua atuação, de acordo com as demandas da sociedade.

Entre as áreas de atuação do MPF estão: a cidadania, o acompanhamento de políticas públicas, o cumprimento das leis, o combate à corrupção e ao crime organizado, os direitos do consumidor e a defesa da ordem econômica, a proteção ao meio ambiente, a defesa dos patrimônios cultural, público e social, e a garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Clique aqui para participar da consulta.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Acre

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Cotidiano

Final de semana registra três mortes por homicídio em Rio Branco; ninguém é preso

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A calmaria que até o final do mês de novembro vinha sendo amplamente divulgada pela Secretaria de Segurança com redução nos números de crimes contra a vida de até 65% parece ter chegado ao fim. Somente de sexta (14) a este último domingo (16), foram registradas três mortes na capital, uma para cada dia. Todas com sinais claros de execução.

As três vítimas eram do sexo masculino e foram mortas por disparos de arma de fogo. Em dois dos casos as vítimas tiveram a casa invadida pelos executores.

O primeiro fato se deu na madrugada de sexta-feira (14), na região do bairro Boa Vista. Denilson Almeida da Silva, de 20 anos, estava dormindo em sua residência quando teve a casa invadida e foi alvejado com pelo menos nove disparos de arma de fogo. Três homens teriam participado da ação.

O outro crime contra a vida teria acontecido em cima da ponte no Ramal Riozinho do Rola, no km 07, região da Rodovia Ac-40. A vítima de nome ainda não divulgado foi encontrado na manhã de sábado (15), amarrado com tiro feito a queima roupas na região da cabeça.

O último crime se deu na Travessa Vera Cruz, no bairro Morada do Sol. Valcir como foi identificado o homem era monitorado por tornozeleira eletrônica, teve a casa invadida na tarde de domingo (16), e foi assassinado com pelo menos três tiros na região da cabeça. Os criminosos em seguida fugiram tomando rumo ignorado.

Nos três casos a polícia ainda não conseguiu chegar até os criminosos. Os casos estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios (Dhpp). A suspeita é de que está havendo um novo confronto entre facções criminosas rivais Bonde dos 13 e Comando Vermelho, que disputam o hegemonia do crime no Estado.

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