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Sérgio Moro aceita pedido de filho de Lula para não depor em processo

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O juiz Sergio Moro aceitou nesta sexta-feira (27) o pedido de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para não depor no processo que investiga um suposto pagamento de propinas da Odebrecht em reformas no sítio de Atibaia (SP).

Conhecido como Lulinha, o filho do ex-presidente encaminhou, por meio de sua defesa, o pedido de dispensa nesta quinta (26). Ele prestaria depoimento por meio de videoconferência no dia 7 de maio.

No documento, os advogados do filho do ex-presidente mencionaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar trechos da delação da Odebrecht da alçada de Moro, que não teria mais “competência para processar e julgar a presente ação”. Eles também evocaram o artigo 206 do Código de Processo Penal, pelo qual o filho de um coacusado tem o direito de se recusar a depor.

A lei determina que “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”, mas que poderão recusar-se a fazê-lo “o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”.

Lulinha foi arrolado como testemunha pela defesa do empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio na escritura. Em seu despacho, Moro concedeu a ele um prazo de cinco dias para demonstrar se a oitiva do filho do ex-presidente é necessária para comprovar fatos ou circunstâncias.

“Então, suspendo por ora a oitiva de Fábio Luiz Lula da Silva em vista do disposto no art. 206 do CPP e do requerido. Comunique-se o Juízo deprecado”, determinou o magistrado.

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Destaque 7

Enquanto Danilo Gentili faz piada, governo Bolsonaro estuda aplicar projeto do senador Petecão

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Em 2017, o humorista a apresentador Danilo Gentili leu uma matéria sobre Projeto de Lei que prevê data de validade para as cédulas de papel-moeda, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC)).

Mas o invés de dar importância ao projeto, que agora poderá se tornar realidade no governo de Jair Bolsonaro, sob os aplausos do ministro da Economia, Paulo Guedes para combater a sonegação e o dinheiro de caixa dois (guardado por corruptos em malas, cofres ou buracos), Gentili preferiu fazer piada no The Noite, talk-show exibido pelo SBT.

O projeto do senador Petecão, que é do Acre, sugere que o dinheiro brasileiro tenha prazo de validade impresso e em alto-relevo. Segundo o político, a medida vai fazer o dinheiro circular mais e evitar que os corruptos guardem mala cheia de grana.

“Eu apresentei uma proposta aqui nesta Casa que tratava da troca das cédulas de R$ 50 e de R$ 100. Meu projeto está tramitando, e eu fui vítima, no programa do humorista Danilo Gentili,… Ele falou exatamente desse projeto, mas distorceu completamente o nosso projeto. Ele falava de vencimento de nota, ele falava… Inclusive, Senador Jorge Viana, ele, de uma forma, tentou diminuir o nosso Estado, tentou fazer gracejos e desdenhou do nosso Estado.

O meu projeto é um projeto simples. Ele não fala de vencimento de nota. O meu projeto fala da troca de nota de R$ 50 e de R$ 100. O objetivo do projeto é para essas pessoas que todo dia a imprensa apresenta com dinheiro, dinheiro desviado da corrupção. E acabamos de ver o exemplo lá na Bahia, onde foram encontrados R$ 50 milhões. É para que esse dinheiro? Ou será que só tinha esse dinheiro escondido? Será que neste País continental só existiam aqueles R$ 50 milhões?

A minha preocupação, e o grande foco do nosso projeto, é para que esse dinheiro que está escondido aí possa vir para o mercado, porque, na hora em que nós trocarmos essa nota de R$ 50 e de R$ 100, essas pessoas vão ser obrigadas a botar esse dinheiro fora”, afirmou Petecão em discurso no plenário do Senado.

É uma excelente iniciativa do senador Sérgio Petecão que também é o Primeiro Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal. Ele merece aplausos e não piadas protagonizadas por pessoas que de fato não se preocupam com o desenvolvimento do Brasil.

Por – Donny Silva

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Acre 01

Detentos de seis pavilhões da FOC iniciam greve de fome contra atitudes tomadas pelo IAPEN

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Uma carta enviada à redação do ac24horas feita por presos que estão no presídio Francisco D’Oliveira Conde denuncia o que eles chamam de humilhação e perseguição por parte do IAPEN após a fuga em massa de 26 detentos da unidade prisional.

“Por causa dessa fuga nós vem (sic) sofrendo opressão, abuso de poder e constantes humilhações por parte dos agentes. Cortaram o nosso banho de sol, visita íntima e tiraram todas as televisões dos pavilhões”, diz um trecho da carta.

Os presos denunciam ainda que estão recebendo comida estragada e que os agentes estariam se negando a trocar a alimentação. “no dia 23, algumas marmitas vieram estragadas, azedas e os agentes não quiseram trocar. Neste domingo, o café da manhã veio todo azedo”.

Como forma de protesto, agentes que estão de plantão nesta segunda-feira, 27, no Francisco D’Oliveira Conde e o próprio IAPEN, confirmaram que detentos de seis pavilhões rejeitaram o café da manhã e deram início a uma greve de fome.

Os presos dos pavilhões B, C, D, E, O e P entraram em greve de fome. A expectativa é que o movimento também chegue ao chapão, como é denominado onde estão os pavilhões J, K e L. Este último foi onde aconteceu a fuga dos 26 presos.

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Bombando

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