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Banco de Alimentos garante segurança alimentar para mais de 8 mil pessoas

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O Banco de Alimentos mantido pela prefeitura de Rio Branco e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) garante alimentação para cerca de oito mil pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital do Acre. Entre os assistidos: crianças, idosos, internos de casas terapêuticas, de casas de passagem e famílias consideradas carentes.

Localizado na CEASA, o Banco de Alimentos é parte do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal, criado pelo então presidente Lula e administrado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS).

O Banco recebe semanalmente frutas, verduras, legumes e peixes. Os alimentos são entregues no local por agricultores de Associações de Produtores por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), doações de empresas privadas e da própria CEASA e, depois, repassados para às entidades de assistência.

Toda terça-feira, os representantes das 62 instituições filantrópicas inclusas no Programa, recebem os itens na sede do próprio Banco na CEASA. O volume atual de recebimento por parte dos agricultores e de doações para as entidades filantrópicas é de 32 toneladas (32 mil quilos) por mês.

A cada seis meses, a CONAB repassa o recurso do Programa de Aquisição de Alimentos para as associações de produtores e colônia de pescadores. O montante chega a R$ 400 mil.

 

Logística

No Banco de Alimentos, os itens passam por várias etapas: seleção, limpeza e identificação, tudo sob supervisão da nutricionista da Prefeitura de Rio Branco, Glenda Toscano, e da chefe do Setor de Operações e Programas Institucionais da CONAB, Carla Davanzo. Carla explica que todos os critérios do projeto têm que ser cumpridos, a qualidade do produto tem que ser atestada. “Os produtores que estão no projeto sempre entregam produtos de muita qualidade. Muito raramente alguma coisa é descartada”.

O trabalho no Banco de Alimentos como recebimento, separação, limpeza, acondicionamento e entrega, é realizado por funcionários da SEMCAS e do Serviço Social do Comércio (SESC), parceiro do programa por meio do Mesa Brasil.

A secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Dôra Araújo, fala da importância da ação. “É um programa de grande alcance social porque chega à pessoas que realmente precisam de auxílio e também beneficia os trabalhadores da agricultura familiar, que produzem e têm toda sua produção adquirida automaticamente por meio do PAA, todos ganham”.

Alcançando 8 mil pessoas

Entre as instituições beneficiadas pelo Banco de Alimentos há escolas mantidas por igrejas, Casas de Passagem, Casas Terapêuticas que atuam na recuperação de dependentes químicos e que alimentam moradores em situação de rua, além de famílias carentes.

No bairro Hélio Melo, no Distrito Industrial, a Paróquia Sagrada Família, mantém o Espaço Nossa Senhora da Glória, que garante o reforço escolar para 15 crianças da comunidade. É com os itens recebidos no Banco de Alimentos que a direção do Espaço consegue alimentar diariamente as crianças que ficam no local no contra turno escolar.

O trabalho iniciado pela irmã Pilar, que atualmente está em tratamento de saúde, é mantido por um grupo de voluntários. Seu Mauro Souza, um dos voluntários, explica que sem o auxílio do Banco de Alimentos, não teriam como dar continuidade ao trabalho. “As famílias daqui são realmente carentes e precisam tanto do reforço no aprendizado como na alimentação e as frutas e verduras são muito importantes neste contexto de segurança alimentar”.

Já no Belo Jardim II, a Associação Karem Albuquerque dá o peixe e também ensina a pescar. A entidade oferta cursos gratuitos de corte e costura, panificação (vai iniciar outros em breve) para a comunidade local e também garante sacolões de frutas e verduras semanalmente para 22 famílias.

Karem explica que a distribuição de alimentos, além de garantir nutrição, “funciona como uma forma de atrair as pessoas para fazerem os cursos, que é uma forma de qualificar e empoderar a comunidade do Belo Jardim”.

A Associação contempla muitos idosos do Belo Jardim, como dona Balbina, de 77 anos e dona Luzanira de 58, ambas viúvas, que vivem sozinhas e dependem exclusivamente da pensão, no valor de um salário mínimo, deixada pelo marido.

Toda semana, dona Luzanira vai a Associação buscar uma sacola cheia de frutas e verduras, que garantem sopa e salada para a idosa. “Quando o material da sacola está se acabando aí chega a outra e assim vai. Como eu sou só, como bem. Essa ajuda é muito importante porque eu consigo manter uma boa alimentação e só com a pensão não daria. Ainda faço cursos lá na Associação e aprendo várias coisas, como costurar com overloque, que eu não sabia”, conta ela, que ainda ajuda os vizinhos com as frutas e verduras que recebe.

Aos 77 anos, dona Balbina cita que além de se alimentar, compartilha as frutas e verduras com os filhos e vizinhos. “O pouco com Deus é muito”, cita ela.

Venda garantida para os agricultores

O programa de Aquisição de Alimentos e o Banco de Alimentos beneficiam que quem produz e quem consome os alimentos. A Associação Unidos Pelo Progresso, do Km 21 da Transacreana, entrega verduras, mandioca, milho e frutas para o Banco de Alimentos uma vez por semana. São ao todo 3,5 toneladas. O presidente Jairo Ribeiro, ressalta que atualmente os associados “só têm que se preocupar com a qualidade do produto, porque o mercado é garantido. Não temos que ficar atrás de supermercados ou feiras, é só tirar do campo, trazer para cá e receber o dinheiro”.

Outras doações

Além dos produtos do PAA, o Banco de Alimentos também recebe itens de empresas privadas e da CEASA. A Banana Rio Branco, que funciona na CEASA doou uma quantidade de banana, o equivalente a R$ 18 mil, em apenas um dia. O empresário Francisco de Assis Melo conta que quando as frutas estão muito maduras, não sendo mais adquiridas pelos supermercados, são doadas para o Banco de Alimentos “que é uma instituição séria e dá uma boa destinação aos itens”.

A coordenadora do Banco de Alimentos, Dalcicléia Alves, lembra que além de serem distribuídas para as instituições filantrópicas, as frutas também vão para escolas e são repassadas para pessoas que vão ao local em busca de doações, como Maria Lindomar e Maria da Conceição, aposentadas que precisam reforçar a alimentação em casa. Dona Maria Lindomar, que mora com o marido na Baixada do Sol, conta que “tem dia que se não fosse esses alimentos que ganho aqui não teria o que comer”.

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Cotidiano

Brasil perdeu mais de 40 mil leitos do SUS nos últimos dez anos, informa CNM

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Levantamento divulgado hoje (23) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o Brasil perdeu, nos últimos dez anos, mais de 41 mil leitos hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2008, o total de leitos na rede pública era de 344.573. Em 2018, o total chegava a 303.185.

Já os leitos classificados como não SUS aumentaram de 116.083 em 2008 para 134.380 este ano. De forma geral, portanto, o sistema de saúde brasileiro passou de 460.656 leitos em 2008 para 437.565 em 2018, totalizando 23.091 leitos a menos – o equivalente a seis leitos fechados por dia durante um período de dez anos.

“O estudo mostra comportamentos diferentes se compararmos quantitativos de leitos SUS e não SUS. Enquanto o primeiro teve mais fechamentos que habilitações, o segundo grupo mostrou um aumento de aproximadamente 18.300 unidades. Isso significa que os leitos públicos diminuíram mais drasticamente”, destacou a CNM que usou a base de dados do próprio Ministério da Saúde para lançar o estudo.

Ainda de acordo com a pesquisa, em 2008, o Brasil contava com 2,4 leitos (SUS e não SUS) para cada mil habitantes, caindo para o índice de 2,1 leitos na mesma proporção de pessoas em 2018.

“Considerando a quantidade de leitos hospitalares segundo especialidade, identifica-se que os leitos denominados ‘outras especialidades, pediátricos e obstétricos’ apresentaram uma redução considerável”, apontou o levantamento.

Regiões
Os números mostram que, atualmente, nenhuma das regiões do país atinge o índice recomendado pelo próprio Ministério da Saúde – entre 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes. As regiões Sul e Centro-Oeste são as que mais se aproximam, com 2,4 e 2,3 respectivamente. A pior situação é no Norte, com 1,7. Já Nordeste e Sudeste têm, ambos, 2 leitos para cada mil habitantes.

Estados
Ao analisar o quantitativo de leitos por unidade federativa nos anos de 2008 e 2018, o estudo constata que 25 estados apresentaram queda nos índices de leitos por mil habitantes. Somente Rondônia e Roraima conseguiram obter um pequeno avanço na disponibilidade de leitos hospitalares.

“Vale ressaltar que, em 14 estados, identifica-se a abertura de leitos. No entanto, esta ação não satisfaz ao aumento populacional ocorrido para a área no período. Isto é, mesmo com a abertura de leitos hospitalares, houve queda no índice de leitos por mil habitantes em razão do aumento populacional expressivo”, informou o estudo.

Alagoas, por exemplo, tinha 6.146 leitos em 2008 para atender 3.127.557 pessoas. Dez anos depois, o estado passou a contar com 6.424 leitos, um crescimento de 4%. A população alagoana, entretanto, cresceu 8% e passou a contabilizar 3.375.823 pessoas. Nesse caso, o aumento populacional superou a abertura de novos leitos no estado e, consequentemente, diminuiu o índice de leitos por mil habitantes.

Governo
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a redução de leitos públicos, predominantemente psiquiátricos e pediátricos, não afetou a oferta assistencial e a produção aprovada nos sistemas de informação do SUS. A quantidade de internações aprovadas no sistema em 2008, segundo a pasta, foi de 11,1 milhões e, em 2017, de 11,6 milhões. Nesse mesmo período, a produção ambulatorial, de acordo com o documento, cresceu 34%, passando de 2,9 bilhões de procedimentos ambulatoriais para 3,9 bilhões.

“A redução de leitos de internação segue tendência mundial de desospitalização – com os avanços tecnológicos, tratamentos que exigiam internação passaram a ser feitos no âmbito ambulatorial e domiciliar, com ampliação da atenção básica e de ações de prevenção e promoção. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que o Reino Unido e Canadá, países que servem como referência para o SUS, apresentaram quedas de leitos hospitalares de 26% e 20,5%, respectivamente”, informou o ministério.

Ainda de acordo com o governo federal, dos 7.580 estabelecimentos de saúde com leitos que apresentaram produção no Sistema Único de Saúde, 4.146 apresentaram taxa de ocupação menor que 50%, considerando capacidade instalada de leitos e produção aprovada. A baixa ocupação dos leitos, segundo a pasta, está mais concentrada nos hospitais de pequeno porte, com menos de 50 leitos.

O ministério informou investir na habilitação de leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI), que exigem maior estrutura e esforço profissional, assegurando recursos federais para ampliação da oferta no SUS. Em dez anos, de acordo com a nota, o número de leitos de UTI no país aumentou 66,4%, passando de 26.725 em 2008 para 44.484 em 2018. Dessa forma, do total de leitos exclusivamente SUS (332.089), 21.658 são de terapia intensiva, representando mais de 50% do total de leitos de UTI habilitados no país.

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Cotidiano

Eleitor não pode ser preso ou detido a partir desta terça-feira até o fim do 2º turno

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Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (23) até 48 horas após o término da votação do segundo turno, no próximo domingo (28). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo da eleição constituem crimes arregimentar outros eleitores, realizar propaganda de boca de urna, usar alto-falante ou amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.

A publicação ou o impulsionamento de conteúdos na internet também são proibidos, podendo apenas ser mantidos em funcionamento as aplicações e conteúdos publicados antes do dia da votação, conforme resolução do TSE (23551/2017).

Os praticantes destes crimes podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, ou pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O autor do crime também pode ter que pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

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Cotidiano

Agência Nacional quer encerrar concessão para construir linha de energia no Acre

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (23) que vai propor ao Ministério de Minas e Energia a extinção do contrato de concessão da linha de transmissão de energia Rio Branco-Feijó-Cruzeiro do Sul, que seria construída pela Eletronorte no estado do Acre. A linha, com 657 quilômetros de extensão foi arrematada pela estatal em leilão de 2013 e deveria ter entrado em operação comercial em janeiro de 2017.

A construção do linhão devia atender municípios como Feijó, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e ainda Guajará, no Amazonas para integrá-los ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, o gasto anual com a operação de usinas termelétricas a óleo combustível para atendimentos às localidades é de cerca de R$ 172 milhões

A Eletronorte assinou o contrato para a construção em 2014 e chegou a obter em 2015, a Licença de Instalação do trecho da linha que vai de Rio Branco a Feijó. Mesmo com a licença, as obras que atenderiam os municípios de Feijó e Tarauacá não foram iniciadas. Mas, de acordo com a empresa, não foi possível iniciar as obras devido a mudanças no traçado da linha, para evitar a passagem pela Terra Indígena Campinas- Katukina e pela Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade.

Após recomendar a caducidade, a linha deverá ser ofertada novamente nos próximos leilões.

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