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Padrasto é condenado a 15 anos de prisão por estupro em Sena Madureira

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente denúncia feita no Processo n° 0000750-72.2017.8.01.0011 e condenou padrasto Benjamin Campos da Silva, de 66 anos, que cometeu crime de estupro de vulnerável, contra enteada de 10 anos de idade. A decisão estabeleceu pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como sanção à prática criminosa descrita no artigo 217-A, caput, combinado com o artigo 61, h, do Código Penal.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, censurou a conduta do padrasto. “Uma vez que o réu agiu com premeditação e frieza, sempre com mesmo modus operandi, qual seja, mandar sua esposa (mãe da vítima) se ausentar de casa para comprar pão, a fim de perpetrar os abusos sem qualquer resistência de pessoa capaz”.

Sentença

Apesar de o acusado ter negado a prática do crime, o magistrado rejeitou esta argumentação. “(…) ficou claro nos autos que a vítima vinha sofrendo abusos, tanto que foi afastada de seu lar. Saliente-se que os depoimentos das testemunhas de acusação corroboram os fatos, pois se depreende que reiteradamente a vítima noticiou os abusos, tanto à sua genitora como às autoridades estatais”, disse.

Como ponderou o juiz de Direito as consequências do delito foram graves, “(…) visto que a vítima fora abusada diversas vezes ao longo de anos, sofrendo forte trauma, precisando, inclusive, de acompanhamento psicológico. Some-se a isso, ainda o fato de atualmente residir em abrigo municipal, por ter sido expulsa de casa pela própria mãe, a qual achou por bem ficar ao lado do algoz”.

O magistrado ainda esclareceu que “a ausência de vestígios sexuais e também de violência não afastam o crime em exame, uma vez que, geralmente, atos libidinosos não deixam vestígios, de sorte que o resultado do exame, por si só, não é suficiente a evitar um decreto condenatório”.

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Cotidiano

MPAC lança Relatório de Indicadores Prioritários de Violência e Criminalidade

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O Ministério Público do Acre, por meio do Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), lança nesta quarta-feira, 12, o Relatório de Informações de Indicadores Prioritários de Violência e Criminalidade. A
solenidade de lançamento será no auditório do MPAC, a partir das 14h.

Em seguida o jornalista do Portal de Notícias G1, Thiago Reis, convidado do 9º Prêmio de Jornalismo, irá proferir uma palestra sobre a importância do jornalismo guiado por dados para a segurança pública.

O relatório trata-se de um instrumento de coleta, tratamento e análise de dados que permitem a geração e difusão de um conhecimento válido e subsidiário no que diz respeito ao planejamento e avaliação de ações preventivas e repressivas.

O trabalho proporciona a compreensão das características dos principais crimes que causam sensação de insegurança à população acreana, além de servir como fonte de consulta para as diversas instituições com interesse na temática.

De forma objetiva, representa um instrumento consultivo que permite aos seus consumidores o acesso às informações geradas a partir da análise do conjunto de variáveis relacionadas às Mortes Violentas Intencionais (MVI), Homicídios Dolosos, Roubos, Sistema Prisional, Crime Organizado, Fronteira, Violência Contra a Mulher e Acidentes de Trânsito, extraídas das diversas fontes de registros.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Prefeitura e OAB promovem evento em alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o presidente da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Jardim, vão realizar nesta terça-feira, dia 11, as 18 horas, no auditório da OAB, evento em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na ocasião, a prefeita Socorro Neri vai assinar o Decreto de criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas no município de Rio Branco. A Comissão é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento para articulação, mobilização e diálogo com os organismos municipais e a sociedade civil.

À Comissão compete identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, propor estratégias, instrumentos e ações para implementação dos ODS, promover a articulação com órgãos privados e entidades públicas de todas as esferas para a disseminação e a implementação dos ODS, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos.

Também faz parte da programação na sede da OAB, palestra do professor Guilherme Almeida sobre os avanços e desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele fará sessão de autógrafo de seu livro “A proteção da pessoa humana no direito internacional”.

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe de 30 artigos que detalham direitos universais que devem ser respeitados e garantidos a todos os seres humanos, do direito à vida aos direitos à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade.

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Cotidiano

CIEE convoca estudantes inscritos em processo seletivo para prova nesta sexta (14)

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O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) convoca os estudantes inscritos para processo seletivo, que visa a formação de cadastro de reserva, para contratação de estagiários de nível superior à comparecerem a aplicação de provas.

As provas serão aplicadas na sede do CIEE, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.640, Procon – (Ao lado da Malharia Ponto Sem Nó), nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro de 2018, às 9h. Para mais informações, os inscritos devem contactar pelo telefone (68) 3214-3200.

O estudantes devem obrigatoriamente apresentarem a seguinte documentação: Curriculum Vitae; Cópia RG e CPF; Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino; Histórico Acadêmico constando o 1º Semestre de 2018 e; Cópia de Comprovante de Endereço atualizado.

APLICAÇÃO DE PROVA PARA OS CURSOS EM PEDAGOGIA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: Letras Português; Letras Inglês; Matemática; História; Geografia; Biologia; Física e Química. O candidato não aprovado na entrevista voltará para a lista de classificação na mesma ordem e aguardará nova entrevista.

O candidato deve estar regularmente matriculado a partir do 3º período; Estar frequentando efetivamente o curso; Ter disponibilidade para estagiar em regime de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais; Que não esteja cursando o último período e; Ter acima de 16 anos de idade.

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