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Motoristas do Acre devem ficar atentos ao calendário do Seguro DPVAT

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Os proprietários de veículos do Acre, com final de placa 6, devem realizar, nesta segunda-feira (30/04), o pagamento do Seguro DPVAT. No estado, o vencimento da cota única do seguro se estende até agosto, de acordo com o final da placa de cada veículo. O calendário completo com as datas de vencimento está disponível no site da Seguradora Líder, administradora do DPVAT.

Para gerar a guia de pagamento, os motoristas devem acessar o site do Detran AC  ou procurar direto um posto do departamento. Em seguida, o pagamento deve ser realizado em qualquer banco. Todas as informações estão disponíveis no https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Saiba-como-pagar.aspx.

O Seguro DPVAT deve ser quitado juntamente com a cota única ou primeira parcela do IPVA. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista se dará com o emplacamento ou no licenciamento anual.

A quitação do Seguro é condição obrigatória para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório. Em 2018, o prêmio do Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de veículo. Com a nova redução do prêmio no próximo ano, o valor mínimo de R$ 70 por parcela, previsto na Resolução CNSP 332/2015, não será atingido.

Valores de Indenização do Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que ampara e protege todas as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa. O Seguro garante três tipos de indenizações: Morte, com indenização de R$ 13.500; Invalidez Permanente, com indenização de até R$ 13.500; e Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) em até R$ 2.700.

Veja a tabela completa das datas de vencimento do Seguro DPVAT no Acre:

Calendário de Pagamento do Seguro DPVAT
Estado do AC
Final da Placa DPVAT INTEGRAL
0 31/08/2018
1 31/01/2018
2 31/01/2018
3 28/02/2018
4 28/02/2018
5 29/03/2018
6 30/04/2018
7 30/05/2018
8 29/06/2018
9 31/07/2018

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Cidades

Empresa contratada pelo TRE atrasa salário de funcionários

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A Carlan Serviços Ltda, empresa contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, vem atrasando o pagamento do salário de 40 digitadores que trabalharam por um mês na força-tarefa montada pela Corte para atender os eleitores no período de atualização cadastral, com vista às Eleições 2018.

Segundo denúncia apresentada ao AC24horas, a empresa não cumpriu os acordos firmados com os trabalhadores, como o fornecimento de vale-transporte e fardamento completo. Dos 40 funcionários, 36 receberam R$ 1.001,68.

O valor contratual em carteira de trabalho era de R$ 1.633,17. Segundo fontes, o pagamento deveria ter ocorrido no dia 10 de maio. Somente na última sexta-feira (18) houve o recebimento de parte do salário no fim do dia; quatro deles não viram a cor do dinheiro.

Procurado, o diretor-geral do TRE, Carlos Venícius Ferreira, informou que o tribunal já tem conhecimento da situação e que notificou a Carlan Serviços para apresentar defesa. De acordo com ele, a Corte não fará o pagamento do valor de contrato com a empresa até que toda a situação seja resolvida. O contrato entre o tribunal e a Carlan é de R$ 128 mil.

“A empresa só vai receber do TRE quando ela comprovar que pagou os empregados. Ela não toca em nenhum centavo antes de comprovar tudo e a gente conferir”, afirma Venicius Ferreira.

O diretor explica que os 40 digitadores foram contratados para trabalhar entre o dia 10 de abril e 11 de maio. Segundo ele, a empresa teria feito o pagamento referente aos dias trabalhados em abril, restando apenas os 10 dias do mês atual. De acordo com ele, nessa situação a Carlan estaria dentro do prazo.

Caso a empresa não cumpra suas obrigações trabalhistas, o TRE, respaldado por resolução (a 169) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fará o pagamento aos funcionários. O diretor afirma que, comprovado o atraso no pagamento do salário, a empresa será penalizada com multa. Outras penalidades podem ser dadas caso se confirme o não fornecimento do auxílio-transporte e da farda completa.

A Carlan Serviços ME tem sede em Porto Velho. A reportagem tentou contato por meio do telefone do escritório, mas as ligações não foram atendidas.

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Cidades

Sancionada Leis que criam o Dia do Reservista da PM e do Bombeiro Militar

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Foi sancionada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25, a Lei Nº 3.385 que cria o Dia do Reservista da Polícia Militar do Estado do Acre.

Segunda a Lei, a data passa a ser comemorado todo dia 10 de março, e passa a ficar estabelecido como data comemorativa no âmbito da corporação.

Na mesma edição, foi sancionada também a Lei Nº 3.386 que também cria o dia do Reservista do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre.

A data será comemorada todo dia 18 de dezembro, e também ficará estabelecido como data comemorativa no âmbito da corporação.

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Cidades

Segue aberto credenciamento de empreendimentos para a Expoacre

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Segue aberto o credenciamento e habilitação para empreendimentos, ambulantes e artesanato que comercializam produtos e bebidas não alcoólicas participarem da Expoacre 2018.

As inscrições para credenciamento e habilitação de proponentes ao sorteio de vagas de serão realizadas no estande da Secretaria que estará funcionando no interior do Parque de Exposição Wildy Viana.

Poderão concorrer ao edital as seguintes categorias de permissionários: economia solidária, cooperativas, participantes de feiras de agricultura familiar, economia popular/individuais, vendedores, ambulantes e artesãos. Serão 96 vagas, sendo 45 para artesanato, 35 alimentação, 10 corte e costura e seis para ambulantes. O sorteio dos inscritos será no auditório do Sebrae/AC, na Rua Rio Grande do Sul, Centro de Rio Branco, às 9 horas do dia 6 de julho.

Após o sorteio, o contemplado deverá procurar a SEPN para efetivar a participação na Expoacre até 12 de julho, às 13 horas. Após essa data, será realizada nova convocação da lista de cadastro de reserva.

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