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OAB/AC e outros órgãos de defesa realizam fiscalização no Huerb

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Com o objetivo de apurar denúncias dos constantes descumprimentos ao exercício do direito fundamental da saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC), Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), realizaram ação conjunta de fiscalização no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), na última segunda-feira, 23.

A inspeção foi realizada após denúncias, de ausência de medicamentos, superlotação e falta de profissionais, recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, que convidou os órgãos de defesa para promover a fiscalização, que durou aproximadamente três horas.

Durante a fiscalização foram vistoriados a infraestrutura do local, farmácia, enfermarias e UTI. “Pudemos constatar a superlotação por conta do fechamento de leitos, ante ausência de profissionais para compor a escala, e também falta de medicamentos, como antibióticos, soro fisiológico e fraldas descartáveis”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, advogada Isabela Fernandes.

Segundo o promotor do MPAC, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, a intenção das instituições é entender as dificuldades que tanto profissionais da saúde quanto pacientes enfrentam e criar medidas para melhorar a situação atual do hospital. “Agradecemos à OAB/AC por nos propor essa ação a fim de melhorar a saúde pública local”, disse.

Para o presidente do Coren, Areski Peniche, “é preciso avançar muito no atendimento do hospital, visando a população que fica à mercê da falta de medicamentos e profissionais.”

De acordo com o presidente do CRM, Virgilio Prado, “a fiscalização foi para constatar todos os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde no Huerb e verificar todas as denúncias recebidas e analisar e propor soluções.”

Cada órgão que faz parte do comitê de fiscalização elaborará relatório técnico para, a partir daí tomar as medidas cabíveis. “A ideia é promover a efetivação do exercício do direito à saúde, o que não acontece atualmente no Estado do Acre. Percebemos que a saúde tem sido deixada em segundo plano, mas ela não pode esperar. Então vamos elaborar um instrumento jurídico e administrativo para promover a cobrança do governo do Estado e da Secretaria de Saúde Estadual a fim de corrigir os erros que foram levantados na inspeção de ontem.” Ressaltou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC.

A fiscalização no Huerb também contou com a presença da tesoureira da OAB/AC, Claudia Sabino; da diretora do Sintesac, Alesta Amâncio; do conselheiro do Coren, João Lima; e do diretor-geral da unidade hospitalar, Fabrício Lemos, que acompanhou a vistoria.​

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Cotidiano

MPAC lança Relatório de Indicadores Prioritários de Violência e Criminalidade

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O Ministério Público do Acre, por meio do Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), lança nesta quarta-feira, 12, o Relatório de Informações de Indicadores Prioritários de Violência e Criminalidade. A
solenidade de lançamento será no auditório do MPAC, a partir das 14h.

Em seguida o jornalista do Portal de Notícias G1, Thiago Reis, convidado do 9º Prêmio de Jornalismo, irá proferir uma palestra sobre a importância do jornalismo guiado por dados para a segurança pública.

O relatório trata-se de um instrumento de coleta, tratamento e análise de dados que permitem a geração e difusão de um conhecimento válido e subsidiário no que diz respeito ao planejamento e avaliação de ações preventivas e repressivas.

O trabalho proporciona a compreensão das características dos principais crimes que causam sensação de insegurança à população acreana, além de servir como fonte de consulta para as diversas instituições com interesse na temática.

De forma objetiva, representa um instrumento consultivo que permite aos seus consumidores o acesso às informações geradas a partir da análise do conjunto de variáveis relacionadas às Mortes Violentas Intencionais (MVI), Homicídios Dolosos, Roubos, Sistema Prisional, Crime Organizado, Fronteira, Violência Contra a Mulher e Acidentes de Trânsito, extraídas das diversas fontes de registros.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Prefeitura e OAB promovem evento em alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o presidente da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Jardim, vão realizar nesta terça-feira, dia 11, as 18 horas, no auditório da OAB, evento em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na ocasião, a prefeita Socorro Neri vai assinar o Decreto de criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas no município de Rio Branco. A Comissão é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento para articulação, mobilização e diálogo com os organismos municipais e a sociedade civil.

À Comissão compete identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, propor estratégias, instrumentos e ações para implementação dos ODS, promover a articulação com órgãos privados e entidades públicas de todas as esferas para a disseminação e a implementação dos ODS, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos.

Também faz parte da programação na sede da OAB, palestra do professor Guilherme Almeida sobre os avanços e desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele fará sessão de autógrafo de seu livro “A proteção da pessoa humana no direito internacional”.

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe de 30 artigos que detalham direitos universais que devem ser respeitados e garantidos a todos os seres humanos, do direito à vida aos direitos à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade.

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Cotidiano

CIEE convoca estudantes inscritos em processo seletivo para prova nesta sexta (14)

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O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) convoca os estudantes inscritos para processo seletivo, que visa a formação de cadastro de reserva, para contratação de estagiários de nível superior à comparecerem a aplicação de provas.

As provas serão aplicadas na sede do CIEE, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.640, Procon – (Ao lado da Malharia Ponto Sem Nó), nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro de 2018, às 9h. Para mais informações, os inscritos devem contactar pelo telefone (68) 3214-3200.

O estudantes devem obrigatoriamente apresentarem a seguinte documentação: Curriculum Vitae; Cópia RG e CPF; Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino; Histórico Acadêmico constando o 1º Semestre de 2018 e; Cópia de Comprovante de Endereço atualizado.

APLICAÇÃO DE PROVA PARA OS CURSOS EM PEDAGOGIA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: Letras Português; Letras Inglês; Matemática; História; Geografia; Biologia; Física e Química. O candidato não aprovado na entrevista voltará para a lista de classificação na mesma ordem e aguardará nova entrevista.

O candidato deve estar regularmente matriculado a partir do 3º período; Estar frequentando efetivamente o curso; Ter disponibilidade para estagiar em regime de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais; Que não esteja cursando o último período e; Ter acima de 16 anos de idade.

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