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OAB/AC e outros órgãos de defesa realizam fiscalização no Huerb

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Com o objetivo de apurar denúncias dos constantes descumprimentos ao exercício do direito fundamental da saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC), Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), realizaram ação conjunta de fiscalização no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), na última segunda-feira, 23.

A inspeção foi realizada após denúncias, de ausência de medicamentos, superlotação e falta de profissionais, recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, que convidou os órgãos de defesa para promover a fiscalização, que durou aproximadamente três horas.

Durante a fiscalização foram vistoriados a infraestrutura do local, farmácia, enfermarias e UTI. “Pudemos constatar a superlotação por conta do fechamento de leitos, ante ausência de profissionais para compor a escala, e também falta de medicamentos, como antibióticos, soro fisiológico e fraldas descartáveis”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, advogada Isabela Fernandes.

Segundo o promotor do MPAC, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, a intenção das instituições é entender as dificuldades que tanto profissionais da saúde quanto pacientes enfrentam e criar medidas para melhorar a situação atual do hospital. “Agradecemos à OAB/AC por nos propor essa ação a fim de melhorar a saúde pública local”, disse.

Para o presidente do Coren, Areski Peniche, “é preciso avançar muito no atendimento do hospital, visando a população que fica à mercê da falta de medicamentos e profissionais.”

De acordo com o presidente do CRM, Virgilio Prado, “a fiscalização foi para constatar todos os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde no Huerb e verificar todas as denúncias recebidas e analisar e propor soluções.”

Cada órgão que faz parte do comitê de fiscalização elaborará relatório técnico para, a partir daí tomar as medidas cabíveis. “A ideia é promover a efetivação do exercício do direito à saúde, o que não acontece atualmente no Estado do Acre. Percebemos que a saúde tem sido deixada em segundo plano, mas ela não pode esperar. Então vamos elaborar um instrumento jurídico e administrativo para promover a cobrança do governo do Estado e da Secretaria de Saúde Estadual a fim de corrigir os erros que foram levantados na inspeção de ontem.” Ressaltou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC.

A fiscalização no Huerb também contou com a presença da tesoureira da OAB/AC, Claudia Sabino; da diretora do Sintesac, Alesta Amâncio; do conselheiro do Coren, João Lima; e do diretor-geral da unidade hospitalar, Fabrício Lemos, que acompanhou a vistoria.​

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Cotidiano

Mais uma tentativa de fuga no FOC, é registrada na madrugada de hoje

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Na madrugada deste domingo, 22, quatro presos tentaram fugir do Pavilhão “A”, do complexo penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC), mas foram impedidos pelos agentes penitenciários.

Os presos tentaram fugir pelo telhado da cela 07, após passarem por um buraco feito na laje, onde haviam aproximadamente 17 presos.

Os agentes penitenciários, que faziam rondas durante a madrugada, conseguiram evitar a fuga dos presos que saíam pelo teto do Pavilhão, sendo necessário ainda fazer a recaptura de presos no forro do prédio.

A tentativa de fuga ocorreu quatro dias após motim ocorrido no mesmo pavilhão, onde os presos quebraram as luminárias e pelo menos 05 das 08 câmeras de vigilância utilizando pedaços de pedras arrancadas da própria estrutura física da unidade.

Os agentes afirmam que já haviam informado a direção do presídio sobre o buraco na laje da cela, mas nenhuma providência foi tomada.

O pavilhão “A” abriga presos ligados a uma organização criminosa e tem capacidade para 180 presos, mas comporta hoje quase 700. Oito agentes penitenciários faziam a segurança do local.

Com informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre – SINDAPEN

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Cotidiano

Apontados por Sebastião Viana como críticos, rios do Vale do Juruá têm pouca presença do Estado

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Foto: Fábio Pontes

Vizinho a uma das principais regiões produtoras de cocaína do Peru, o Vale do Juruá, no Acre, tornou-se um dos territórios mais disputados pelas facções criminosas pelo controle das rotas de tráfico. Comunidades ribeirinhas e indígenas são assediadas por traficantes para servirem de base para a atuação dos “mulas” e esconderijo de drogas.

Os rios são as estradas que levam a cocaína peruana para os grandes mercados consumidores. Por via fluvial ou andando dias pela mata fechada, os “mulas” tentam transportar a droga a centros como Cruzeiro do Sul ou Manaus, e de lá embarca-la para o mercado nacional e internacional.

Quando não são presos pela polícia, muitos são mortos ao cruzar o caminho de facções rivais. O problema dos rios do Juruá já é de conhecimento das autoridades, sendo reconhecido pelo próprio governador Sebastião Viana (PT) como de situação crítica.

Em entrevista à imprensa no último dia 12, Viana afirmou que o rio Juruá-mirim “está fortemente contaminado pelas facções”. “Nós temos o rio Juruá, o Juruá-mirim, o Paraná dos Mouras, o rio Azul, o rio Tejo, o rio Breu, o rio Amônia e aqui o rio Iaco, o rio Purus e o rio Acre dando passagem”, explicou o governador sobre as “rotas hidrográficas” do tráfico.

Mesmo assim, a presença do Estado nestas regiões é bastante tímida. Por estar em uma zona de fronteira, a responsabilidade de sua fiscalização é do governo federal. O único sinal da presença do governo brasileiro são as bases do Exército.

Para todo o Vale do Juruá, contudo, só há a existência de dois destacamentos para proteger todos estes rios e uma linha de fronteira a se perder de vista. A região está sob responsabilidade do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS).

Na margem direita do rio Moa, em Mâncio Lima, fica o Destacamento Especial de Fronteira de São Salvador. O manancial dá acesso ao Parque Nacional da Serra do Divisor, sendo a serra o limite da fronteira entre Brasil e Peru. Em Marechal Thaumaturgo há outra base militar, onde fica a única pista de pouso do município.

Pela São Salvador, todas as embarcações são obrigadas a parar para ser revistadas, e os passageiros obrigados a apresentar documento de identidade.

Fora essa presença, mais as operações militares esporádicas, a região fica livre para a passagem de drogas e a prática de crimes ambientais. É comum caso de peruanos que invadem o território brasileiro para retirar madeiras nobres. A ausência do Estado nesta região estratégica contribui para que o crime organizado atue sem mais perturbações.

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Cotidiano

Mega Sena concurso 2.061: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 72 milhões

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A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado (21) o concurso 2.061 da Mega-Sena. Os números sorteados foram: 33 – 36 – 40 – 44 – 45 – 54. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio está estimado para R$ 72 milhões no próximo sorteio.

A estimativa de prêmio era de R$ 62 milhões.

A Quina teve 93 apostas ganhadoras, e cada vencedor receberá R$ 45.677,31. Outras 6.899 pessoas acertaram a Quadra, com prêmio de R$ 879,62 para cada.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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