Com o objetivo de apurar denúncias dos constantes descumprimentos ao exercício do direito fundamental da saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC), Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), realizaram ação conjunta de fiscalização no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), na última segunda-feira, 23.
A inspeção foi realizada após denúncias, de ausência de medicamentos, superlotação e falta de profissionais, recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, que convidou os órgãos de defesa para promover a fiscalização, que durou aproximadamente três horas.
Durante a fiscalização foram vistoriados a infraestrutura do local, farmácia, enfermarias e UTI. “Pudemos constatar a superlotação por conta do fechamento de leitos, ante ausência de profissionais para compor a escala, e também falta de medicamentos, como antibióticos, soro fisiológico e fraldas descartáveis”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, advogada Isabela Fernandes.
Segundo o promotor do MPAC, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, a intenção das instituições é entender as dificuldades que tanto profissionais da saúde quanto pacientes enfrentam e criar medidas para melhorar a situação atual do hospital. “Agradecemos à OAB/AC por nos propor essa ação a fim de melhorar a saúde pública local”, disse.
Para o presidente do Coren, Areski Peniche, “é preciso avançar muito no atendimento do hospital, visando a população que fica à mercê da falta de medicamentos e profissionais.”
De acordo com o presidente do CRM, Virgilio Prado, “a fiscalização foi para constatar todos os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde no Huerb e verificar todas as denúncias recebidas e analisar e propor soluções.”
Cada órgão que faz parte do comitê de fiscalização elaborará relatório técnico para, a partir daí tomar as medidas cabíveis. “A ideia é promover a efetivação do exercício do direito à saúde, o que não acontece atualmente no Estado do Acre. Percebemos que a saúde tem sido deixada em segundo plano, mas ela não pode esperar. Então vamos elaborar um instrumento jurídico e administrativo para promover a cobrança do governo do Estado e da Secretaria de Saúde Estadual a fim de corrigir os erros que foram levantados na inspeção de ontem.” Ressaltou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC.
A fiscalização no Huerb também contou com a presença da tesoureira da OAB/AC, Claudia Sabino; da diretora do Sintesac, Alesta Amâncio; do conselheiro do Coren, João Lima; e do diretor-geral da unidade hospitalar, Fabrício Lemos, que acompanhou a vistoria.
