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OAB/AC e outros órgãos de defesa realizam fiscalização no Huerb

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Com o objetivo de apurar denúncias dos constantes descumprimentos ao exercício do direito fundamental da saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC), Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), realizaram ação conjunta de fiscalização no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), na última segunda-feira, 23.

A inspeção foi realizada após denúncias, de ausência de medicamentos, superlotação e falta de profissionais, recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, que convidou os órgãos de defesa para promover a fiscalização, que durou aproximadamente três horas.

Durante a fiscalização foram vistoriados a infraestrutura do local, farmácia, enfermarias e UTI. “Pudemos constatar a superlotação por conta do fechamento de leitos, ante ausência de profissionais para compor a escala, e também falta de medicamentos, como antibióticos, soro fisiológico e fraldas descartáveis”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, advogada Isabela Fernandes.

Segundo o promotor do MPAC, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, a intenção das instituições é entender as dificuldades que tanto profissionais da saúde quanto pacientes enfrentam e criar medidas para melhorar a situação atual do hospital. “Agradecemos à OAB/AC por nos propor essa ação a fim de melhorar a saúde pública local”, disse.

Para o presidente do Coren, Areski Peniche, “é preciso avançar muito no atendimento do hospital, visando a população que fica à mercê da falta de medicamentos e profissionais.”

De acordo com o presidente do CRM, Virgilio Prado, “a fiscalização foi para constatar todos os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde no Huerb e verificar todas as denúncias recebidas e analisar e propor soluções.”

Cada órgão que faz parte do comitê de fiscalização elaborará relatório técnico para, a partir daí tomar as medidas cabíveis. “A ideia é promover a efetivação do exercício do direito à saúde, o que não acontece atualmente no Estado do Acre. Percebemos que a saúde tem sido deixada em segundo plano, mas ela não pode esperar. Então vamos elaborar um instrumento jurídico e administrativo para promover a cobrança do governo do Estado e da Secretaria de Saúde Estadual a fim de corrigir os erros que foram levantados na inspeção de ontem.” Ressaltou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC.

A fiscalização no Huerb também contou com a presença da tesoureira da OAB/AC, Claudia Sabino; da diretora do Sintesac, Alesta Amâncio; do conselheiro do Coren, João Lima; e do diretor-geral da unidade hospitalar, Fabrício Lemos, que acompanhou a vistoria.​

Cotidiano

Concursos abertos: 30 órgãos abrem inscrições hoje; tem vaga para o Acre

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Nesta segunda-feira, pelo menos 30 concursos e processos seletivos abrem inscrições para a disputa de 1,3 mil vagas em várias regiões do país. Candidatos de todos os níveis de escolaridade podem tentar cargos nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará, Acre e Amapá.

Estão em destaque as disputas para a Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG, Prefeitura Municipal de Guarda-Mor-MG, Fundação Regional Educacional de Avaré-SP (Frea), Autarquia Especial gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu-PR (Fozprev), Prefeitura Municipal de Santo André-PB e a Prefeitura Municipal de Macapá-AP. Confira a lista de novos concursos:

Juiz de Fora-MG

Candidatos de níveis médio, técnico e superior podem se inscrever para a disputa de 30 cargos, com salários entre R$ 1.526,57 e R$ 4.725,07. As vagas estão nas funções de Assistente Legislativo I, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Administrador de Gestão em Recursos Humanos, Analista na área de Ciências Sociais e Políticas, Analista na área de Educação e Cultura, Analista na área de Meio Ambiente, Analista na área de Política Urbana, Analista na área de Saúde Pública, Psicólogo, Redator/Revisor e Jornalista.

As inscrições acontecem pelo site da Consulpam – www.consulpam.com.br – até o dia 22 de junho, com taxas de R$ 11,50 e R$ 16,30. Previstas para 22 de julho, as provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Noções de Legislação Municipal, Conhecimentos Específicos, Matemática/Raciocínio Lógico e Noções de Informática. Outras etapas serão prova de redação e avaliação de títulos para os cargos de nível superior e prova prática para Jornalista. Saiba mais.

Processo Seletivo IFAC 2018 – Professor

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) lançou o edital de nº 02/2018 para realização de um novo processo seletivo que preencherá 4 vagas em cargo de Professor Substituto para atuação no Campus de Xapuri.

As vagas abertas são para disciplinas de Alimentos (1), Biologia (1), Economia (1) e Meio Ambiente (1). Podem participar do certame candidatos que tenham graduação na área de atuação e titulação em nível de mestrado em algumas disciplinas. O salário vai de R$ 2.236,30 a R$ 5.742,14, mais benefícios como auxílio alimentação de R$ 458,00 para carga horária de 40 horas semanais, auxílio pré-escolar de R$ 321,00 por dependente de até cinco anos de idade e auxílio transporte.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 21 e 23 de maio de 2018, das 08 às 12h e das 14 às 18h, na Sala da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão (DIREN), Rua Coronel Brandão, 1622, Centro de Xapuri-AC. A inscrição será gratuita.

Guarda-Mor-MG

Com salários entre R$ 956,30 e R$ 11.443,95, estão abertas 205 vagas em funções de todos os níveis de formação. Serão contratados profissionais para atuação como Faxineira, Gari, Operário de Serviços Gerais, Vigia, Operador de Máquinas, Sepultador, Cozinheira, Motorista, Zelador Escolar, Assistente Administrativo, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal Sanitário, Fiscal do Meio Ambiente, Técnico Administrativo de Apoio da Saúde, Auxiliar Técnico de Apoio a Educação, Secretário Escolar, Professor de Educação Infantil/Creche, Técnico Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Analista Jurídico, Assistente Social, Educador Físico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Bioquímico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Historiador, Médico Plantonista, Médico PSF, Pedagogo, Professor de Apoio em Educação Especial, Professor de Educação Física, Professor, Médico Cardiologista, Médico Generalista, Médico Ginecologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra e Odontólogo.

As inscrições vão até 29 de junho, pelo site da Nosso Rumo – www.nossorumo.org.br – com taxas entre R$ 28,00 e R$ 50,00. A prova objetiva terá questões de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Pedagógicos e Legislação, Políticas de Saúde, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos e está prevista para 19 de agosto. Haverá ainda etapa prática e de títulos, dependendo da função. Veja o edital.

Frea de Avaré-SP

Os cargos de Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista categoria ‘D’, Porteiro, Escriturário, Contador, Professor de Educação Infantil, Procurador Fundacional, Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Professor de Geografia têm salários entre R$ 961,93 e R$ 3.452,10. São 14 vagas para profissionais de todos os níveis de formação.

As inscrições vão até as 16 horas de 7 de junho, pelo site www.conscamweb.com.br, com taxas entre R$ 8,50 e R$ 9,50. Serão aplicadas provas objetivas divididas entre os dias 1º e 7 de julho, com questões de Português, Matemática, Conhecimentos Específicos, Pedagógicos e Legislação. Outras etapas de seleção serão prova discursiva para o cargo de Procurador Fundacional, além de prova de títulos e de banca para professores. Saiba mais.

Fozprev-PR

Com oportunidades de níveis médio e superior para Assistente Previdenciário, Procurador Jurídico e Analista Previdenciário nas especialidades de Arquivologia, Ciências Contábeis, Nível Superior Geral, Serviço Social e Sistemas de Informação. São seis vagas, mais composição de cadastro reserva, com remunerações entre R$ 2.233,74 e R$ 7.171,21.

As inscrições têm taxas de R$ 60,00 e R$ 90,00 e acontecem pelo site do Núcleo de Concursos da UFPR – www.nc.ufpr.br – até as 17 horas de 19 de junho. As provas objetivas acontecem em 22 de julho, com questões de Língua Portuguesa, Noções de Administração Pública e Legislação Específica, Raciocínio Lógico e Informática; haverá ainda prova discursiva de redação ou parecer jurídico. Veja o edital.

Santo André-PB

A oferta é de 26 vagas para candidatos de todos os níveis de escolaridade. Com salários entre R$ 954,00 e R$ 2.070,90, são abertas vagas nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Comunitário de Saúde, Agente Administrativo, Digitador, Eletricista, Monitor de Creche, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Bioquímico/ Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro PSF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Professor de Artes, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de Português, Professor de História, Professor de Matemática e Psicólogo.

Com taxas entre R$ 80,00 e R$ 100,00, as inscrições acontecem até 17 de junho no site – cpcon.uepb.edu.br/concursos/PMSantoAndrePB2018. Serão aplicadas provas objetivas com questões de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos, previstas para 29 de julho. Os cargos do magistério terão ainda prova de títulos. Confira o edital.

Macapá-AP

São abertas 330 vagas em funções de nível superior, para atuação como Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Pedagogo, Administrador, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Psicólogo. Os cargos, que serão lotados na educação municipal, têm remunerações fixadas em R$ 2.831,56.

Pela FCC – www.concursosfcc.com.br/concursos/pmmas118 – as inscrições vão até as 14h de 20 de junho. Previstas para 19 de agosto, as provas objetivas do concurso terão questões de conhecimentos pedagógicos, conhecimentos específicos e conhecimentos gerais. Veja o edital.

Outros

Começam ainda a inscrever a Prefeitura de Maria da Fé-MG, Prefeitura de Santana de Cataguases-MG, Prefeitura de Maria da Fé-MG, Consórcio de Saúde de Lagoa Formosa-MG (Cisalp), Prefeitura de Santana do Matos-RN, Câmara de Guanambi-BA, Prefeitura de São Paulo do Potengi-RN, Prefeitura de Lindóia do Sul-SC, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Prefeitura de Manaus-AM, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Prefeitura de Colombo-PR, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira-CE (Unilab), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), Prefeitura de Jardim de Piranhas-RN e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre-RS (UFCSPA).

Veja a lista e editais:

Fonte: Ache Concurso

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Cotidiano

Inscrições dos cursos de inglês da Ufac encerram nesta terça-feira (22)

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O Núcleo de Línguas do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF) da Universidade Federal do Acre (Ufac) está com inscrições abertas, até o dia 22 de maio, para três cursos presenciais de língua inglesa com foco acadêmico.

Os cursos são gratuitos e destinados a estudantes e servidores do campus de Rio Branco.

Variedades de Língua Inglesa, Produção Oral: Entrevistas e Produção Escrita: Currículo são os cursos ofertados. O nível das turmas é A2, considerado iniciante. Cada curso conta com 25 vagas, duração de 16 horas e horários pela manhã e à noite.

O programa é voltado para formação de professores e que os cursos são pautados pela internacionalização da universidade.

Inscrições – As inscrições podem ser feitas on-line em isfaluno.mec.gov.br. É necessário um resultado válido no teste de proficiência TOEFL ITP ou nivelamento no curso virtual My English Online, compatível com o nível A2.

Os cursos acontecem por meio de parceria entre Ufac, Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

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Cotidiano

Portaria divulgada no DOE estabelece regras para viagens de adolescentes

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O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco estabeleceu portaria, a ser divulgada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana, para que representantes de empresas de transportes terrestre e aéreo cumpram com o dever de informação antecipada sobre documentação para embarques de adolescentes em viagens internacionais, nacionais e intermunicipais.

Provimento de nº 22 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), dispensa a autorização judicial de viagens interestaduais ou intermunicipais para adolescentes de 12 a 18 anos, mas exige o documento de identidade, porém, as empresas não estão informando essa necessidade no momento da venda dos bilhetes de passagens.

“Estamos tendo muitos casos de adolescentes que estão sendo impedidos de viajar no momento do embarque porque as empresas só deixam para informar a necessidade do documento na hora, o que deve ser feito no momento em que o cliente compra o bilhete. Deve ser informado isso antecipadamente”, disse o juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Wagner Pedrosa.

Na sexta-feira (18), o magistrado reuniu representantes de empresas de transportes terrestre e aéreo, além representante do Ministério Público Estadual, no prédio dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, para comunicar sobre a assinatura da portaria e alinhar alguns procedimentos.

“A portaria regulamenta a responsabilidade dos entes e dos agentes públicos em darem prioridade à emissão desses documentos sob pena de multa por descumprimento, prevista no artigo 249 do ECA, o qual implica no pagamento de multa de três a vinte salários mínimos, podendo ser aplicado em dobro em casa de reincidência”, ressaltou o juiz.

Em caso de emergência para solicitação do RG, o adolescente deve apresentar o bilhete de passagem para comprovar que a compra foi feita com antecedência.

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