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Agentes socioeducativos são transferidos para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre

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Para tentar cobrir o déficit no número de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado, o governo Sebastião Viana (PT) fez uma manobra simples para resolvê-lo: transferiu ao menos 20 agentes socioeducativos, responsáveis pelos menores infratores, para os quadros do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Desde o começo do ano, agentes vêm denunciando a situação precária nos presídios acreanos, em especial na falta de servidores. Em alguns casos, conforme relatos, um agente fica responsável por cuidar de quase 200 presos.

Uma das reivindicações da categoria é a realização de concurso público para agentes. Impedido pelo calendário eleitoral de iniciar processo seletivo, o governo achou por melhor, neste momento, fazer este remanejamento dos agentes socioeducativos.

Também foram aproveitados assistentes sociais, psicóloga e técnico administrativo. Em sua justificativa, o governo diz que as funções e responsabilidades de agentes socioeducativos e penitenciários são semelhantes, bem como a faixa salarial.

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Cotidiano

Projeto Cidadão será promovido nesta sexta-feira (19), em Sena Madureira

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove, nesta sexta-feira (19), mais uma edição do Projeto Cidadão, em Sena Madureira. A ação ocorrerá, a partir das 8h, na Escola Messias Rodrigues de Souza, com serviços gratuitos à comunidade e será encerrada, às 16h, com o tradicional Casamento Coletivo, com a participação de 210 casais.

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Poder Judiciário Acreano há 22 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.

Desde junho de 2017, já na atual Administração da desembargadora-presidente Denise Bonfim, foram atendidos 28.869 mil pessoas, durante as quatorze edições promovidas em vários locais do Estado. Desse total, 6.619 são referentes à oficialização de união, por meio do Casamento Coletivo.

São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

Nesta edição em Sena Madureira a ação conta com a parceria da Prefeitura de Sena Madureira, Instituto de Identificação do Acre, INCRA (para expedição de CPF), Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Justiça Comunitária, Defensoria Pública, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Sebrae e da Associação de Bairros do município. (GECOM-TJAC)

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Cotidiano

Rio Branco oferece 38 vagas de emprego nesta quinta-feira (18); confira as vagas

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) disponibiliza 38 vagas para diversas áreas nesta quinta-feira, dia 18, na Capital acreana. Os candidatos interessados devem comparecer à instituição, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n°1.670, em Rio Branco.

O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição, devem levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O Sine se responsabiliza por encaminhar cinco pessoas, no perfil solicitado pelo empregador, para que ele possa escolher qual vai preencher a vaga. O cidadão pode saber das vagas e se ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

Veja as vagas na imagem:

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Cotidiano

Gol Linhas Aéreas vai pagar R$ 10 mil a acreano por perda de conexão em voo

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O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa que realiza transporte aéreo a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para o autor do Processo n°0005489-71.2018.8.01.0070. A companhia aérea foi sentenciada por não ter prestado auxílio ao passageiro, que perdeu conexão devido atraso no voo da requerida.

A sentença, publicada na edição n° 6.217 do Diário da Justiça Eletrônico, de terça-feira (16), é do juiz Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária. Conforme afirmou o magistrado, “caberia à reclamada comprovar que os fatos não ocorreram conforme relatado pela parte autora na inicial, ou, ainda, comprovar suas alegações de defesa, porém a ré em nada corroborou com sua tese de concessão de todo o suporte necessário ao passageiro”.

Caso e Sentença

O consumidor contou que comprou passagens para o voo da cidade de Guarulhos, em São Paulo, a Rio Branco, mas a saída atrasou, portanto perdeu a conexão de Brasília a Rio Branco, e a empresa reclamada não prestou auxílio, acomodando os passageiros em hotel. Entretanto, a requerida alegou que providenciou todo suporte aos passageiros.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito ressaltou que a companhia deveria ter trazido provas sobre suas alegações. “Caberia a empresa comprovar que os fatos não ocorreram como relatou o consumidor, mas a empresa não fez isso”, explicou. Por isso, o magistrado julgou procedente o pedido autoral.

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