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TRE-AC será piloto na emissão de Documento Nacional de Identidade; entenda

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aceitou o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser piloto na emissão do DNI – Documento Nacional de Identidade. Com esse propósito, foi criado um ambiente de balcão de atendimento na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal e iniciada a emissão para autoridades e servidores.


Na manhã desta segunda-feira, 23, a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, recebeu o governador do Estado, Tião Viana, que esteve no Tribunal para habilitar o seu DNI. O governador garantiu que será parceiro do projeto piloto, abrindo atendimento na Central de Serviços Públicos (OCA) assim que o serviço de emissão estiver disponível para todos os cidadãos.

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“O TSE já reconheceu o Acre como um Estado inovador por ter idealizado o e-Título. Agora o nosso Estado será piloto na emissão do Documento Nacional de Identificação. Esse é um grande passo em favor da tecnologia, atendendo de maneira prática a vida funcional das pessoas. Fiz questão de me cadastrar e acho que vai servir de estímulo para que todo o Acre dê esse passo e possamos avançar em termos de tecnologia”, destacou o governador.


A Lei Federal n. 13.444, de 11 de maio de 2017, que cria a identificação civil nacional, tem por objetivo identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com entidades governamentais e privadas. O DNI surgiu, portanto, com a proposta de se tornar documento único para o cidadão, reduzindo a burocracia. É um documento digital a ser gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS, que utiliza a base de dados do cadastro eleitoral. Por essa razão só poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, com coleta de foto e impressões digitais.


“O documento já é reconhecido e válido em todo território nacional e em breve será estendido aos cidadãos acreanos. A expectativa é de que o documento esteja disponível para todo o país a partir de julho deste ano”, destacou a presidente do TRE-AC.


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