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Recomendação é expedida e desmembramento entre Depca e Deam deve ser cumprido em até 90 dias

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação para que a Secretaria de Estado de Polícia Civil proceda ao desmembramento físico e funcional entre a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). O desmembramento deve ocorrer no prazo de até 90 dias.

A recomendação também trata da reinstalação do Núcleo de Atendimento à criança e ao Adolescente (Nucria) e determina que todos devam atuar em prédios próprios, garantindo, assim, a exclusividade no atendimento às crianças e aos adolescentes autores ou vítimas de atos infracionais ou de crimes contra a sua dignidade sexual.

Subscrita pelos promotores de Justiça Mariano Jeorge Melo (1ª Promotoria de Justiça Cível), Almir Branco e Francisco Maia Guedes (2ª e da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, respectivamente) e pela coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, a recomendação foi expedida após elaboração de relatório de inspeção e mutirão de inquéritos policiais realizados pelo MP acreano na Depca, no período de 03 a 31 de maio de 2017.

Além da realização de reuniões periodicamente, foram expedidas recomendações, devidamente monitoradas, além de formação e capacitação de equipe técnica do MPAC para realização de pesquisas de campo com profissionais da Segurança Pública, vítimas e familiares, e análise situacional, visando à melhoria dos serviços na atual estrutura de atendimento da Depca/Nucria.

A qualidade dos serviços prestados pela delegacia também foram avaliados pela equipe do MPAC, sob as perspectivas da vítima, dos delegados de polícia e dos profissionais de Segurança Pública.

“Buscamos, por meio de um trabalho árduo e incansável, zelar pela prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual ou autores de atos infracionais, conforme determina a Constituição Federal e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, explica o promotor Mariano Jeorge.

Hoje, a Depca (que atualmente engloba o Nucria) e a Deam funcionam em um mesmo espaço físico com profissionais que, mesmo eventualmente, se revezam entre si no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra sua dignidade sexual, de autores de atos infracionais, bem como, de mulheres, mulheres transexuais e/ou travestis em situação de violência doméstica e familiar.

As medidas

Investimentos voltados à efetividade de ações policiais de proteção e combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, devem possuir, segundo recomenda o MPAC, priorização orçamentária na destinação de recursos para aquisição de novos computadores, material de escritório, viaturas, equipamentos de proteção individual, entre outros.

O Estado do Acre deve designar, no prazo de 150 dias, um quadro de servidores capacitados composto por delegados, agentes, escrivães, investigadores, analistas criminais e uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos que atendam, tão somente, casos que envolvam crianças e adolescentes.

“Um programa de qualificação profissional para os servidores que compõem o quadro de funcionários da Depca e do Nucria deve ser criado e implantado a fim de assegurar, minimamente, um atendimento sem revitimização às crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei e de violência sexual, utilizando, inclusive, quando for o caso, ações de prevenção e proteção à família”, explica Patrícia Rêgo.

Também deve ser criado, no prazo de 90 dias, um mecanismo que garanta à criança e ao adolescente vítima de crimes contra a dignidade sexual, exames periciais necessários e dentro dos prazos protocolares exigidos para a confecção do laudo de exame de corpo de delito, para que provas não sejam prejudicadas pela inexistência de um transporte no momento da denúncia, para conduzir a vitima à polícia técnica.

A institucionalização de protocolos de atendimento adequados às recomendações das políticas públicas existentes e a realização de reuniões com os gestores da Depca e Nucria, ao menos duas vezes ao ano, também foram recomendadas pelo MPAC.

Um cronograma para o cumprimento das medidas recomendadas deve ser apresentado no prazo de 30 dias ao MPAC, que fará o acompanhamento do cumprimento, juntamente com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, como ações civis públicas com obrigação de fazer, ações de improbidade administrativa contra o gestor e/ou, ainda, ações criminais.

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Cidades

Restante do país ainda terá que aguardar fechamento das urnas no Acre para conhecer novo presidente

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Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os horários de votação na próxima eleição considerando o fuso-horário de cada região. Dessa forma, está mantida a previsão do calendário eleitoral de iniciar a votação às 8h e encerrá-la às 17h, de acordo com o horário local.

O primeiro turno das eleições será dia 7 de outubro e o segundo turno está marcado para o dia 28 de outubro.

Dessa forma, pesquisas de intenção de voto para o cargo de presidente da República realizadas no dia da eleição só deverão ser divulgadas depois do encerramento do pleito em todo o território nacional, ou seja, com o fechamento das urnas no Acre, previsto para ocorrer duas horas depois do encerramento da votação em Brasília.

“A manutenção das normas anteriores se revela mais adequada, ou com menos dificuldades, menos eventuais prejuízos”, disse a ministra Rosa Weber, que assume a presidência do TSE no dia 14 de agosto.

Uma das preocupações de integrantes do tribunal era com a possibilidade de a votação no Acre começar às 6h da manhã, caso o horário de Brasília tivesse de ser cumprido nacionalmente.

“É um problema seriíssimo devido ao fato de o Brasil ser um país continental. Evidentemente não podemos alterar o problema do fuso-horário”, concordou o ministro Marco Aurélio Mello.

DECRETO

O único voto vencido foi o do ex-ministro Gilmar Mendes, que antes de deixar a Corte Eleitoral em fevereiro deste ano havia defendido uma resolução para que os resultados das urnas chegassem no mesmo momento, no horário de Brasília.

No ano passado, a pedido de Gilmar, o presidente Michel Temer editou um decreto reduzindo a duração do horário de verão, que se iniciará neste ano em 4 de novembro, uma semana depois da realização do segundo turno das eleições.

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Cidades

Temporal antecede frente fria no Acre nesta quarta-feira (15)

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A temperatura média em Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 15, até as 8h, era de 24 graus, mas a tendência é de que haja um leve declínio com a chegada de um temporal e frente fria acentuada.

Conforme previsão do pesquisador meteorológico Davi Friale, um frio polar avança rapidamente na direção da Amazônia Ocidental, cuja frente fria chegará ao leste e ao sul do Acre e ao sul e oeste de Rondônia ainda na manhã desta quarta-feira, com ventos infensos da direção sudeste.

Em alguns pontos, as rajadas poderão atingir velocidade superior a 40km/h. Será a 13ª frente fria do ano, contabiliza Friale.

Devem ocorrer chuvas fortes e generalizadas, raios, ventanias e queda pontual de granizo, no Acre, em Rondônia, no Amazonas, no oeste e noroeste de Mato Grosso, nas planícies da Bolívia e na região de selva do Peru.

Em algumas áreas do Acre, principalmente nos vales dos rios Acre, Iaco e Juruá, o acumulado de chuvas, nas próximas 48 horas, poderá oscilar entre 30 e 60mm, prevê.

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Cidades

Estado do Acre vacinou mais de três mil crianças contra o sarampo

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A Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo e a Poliomielite foi iniciada oficialmente em todo o país no último dia 6. No Acre, o governo antecipou e desde o 30 de julho já realiza a campanha.

Atualmente o foco da campanha é o sarampo, doença infecciosa e extremamente contagiosa que atinge principalmente as crianças e pode ser transmitida por meio de gotículas do nariz, da boca ou da garganta da pessoa infectada, quando ela fala, tosse ou espirra. Seus sintomas incluem manchas no corpo e no rosto, coceira, febre e tosse persistente, entre outros, e se não cuidada pode levar até a morte.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde o certificado de eliminação da circulação do vírus. Todavia, a doença voltou e a saúde de todo o país tem reunido esforços para controlar e eliminar o vírus.

No país, já são mais de 1,1 mil casos confirmados. No Acre, após 18 anos sem nenhum caso da doença, dois registros tiveram a confirmação pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Para que esse numero não cresça, é de grande importância que os pais levem os filhos aos postos de saúde, já que a única maneira de prevenir a doença é a vacina (tríplice viral), que protege não só contra o sarampo, mas também contra a rubéola e a caxumba.

Segundos dados do Programa Nacional de Imunização do Acre (PNI), até o momento foram imunizadas pouco mais de três mil crianças, mas o objetivo é bem maior e tem como meta imunizar aproximadamente 63,5 mil até 31 de agosto, quando se encerra a campanha. Vale lembrar que o público alvo são crianças de um a menores de cinco anos.

“Não há outro método de prevenção que não seja a vacina. O número ainda é baixo, mas esperamos que os pais levem seus filhos até um posto ou centro de saúde mais próximo de casa e possa, com a vacina, proteger seu filho de uma doença que pode matar”, destaca Moisés Viana, diretor de Vigilância em Saúde da Sesacre.

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