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Recomendação é expedida e desmembramento entre Depca e Deam deve ser cumprido em até 90 dias

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação para que a Secretaria de Estado de Polícia Civil proceda ao desmembramento físico e funcional entre a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). O desmembramento deve ocorrer no prazo de até 90 dias.

A recomendação também trata da reinstalação do Núcleo de Atendimento à criança e ao Adolescente (Nucria) e determina que todos devam atuar em prédios próprios, garantindo, assim, a exclusividade no atendimento às crianças e aos adolescentes autores ou vítimas de atos infracionais ou de crimes contra a sua dignidade sexual.

Subscrita pelos promotores de Justiça Mariano Jeorge Melo (1ª Promotoria de Justiça Cível), Almir Branco e Francisco Maia Guedes (2ª e da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, respectivamente) e pela coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, a recomendação foi expedida após elaboração de relatório de inspeção e mutirão de inquéritos policiais realizados pelo MP acreano na Depca, no período de 03 a 31 de maio de 2017.

Além da realização de reuniões periodicamente, foram expedidas recomendações, devidamente monitoradas, além de formação e capacitação de equipe técnica do MPAC para realização de pesquisas de campo com profissionais da Segurança Pública, vítimas e familiares, e análise situacional, visando à melhoria dos serviços na atual estrutura de atendimento da Depca/Nucria.

A qualidade dos serviços prestados pela delegacia também foram avaliados pela equipe do MPAC, sob as perspectivas da vítima, dos delegados de polícia e dos profissionais de Segurança Pública.

“Buscamos, por meio de um trabalho árduo e incansável, zelar pela prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual ou autores de atos infracionais, conforme determina a Constituição Federal e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, explica o promotor Mariano Jeorge.

Hoje, a Depca (que atualmente engloba o Nucria) e a Deam funcionam em um mesmo espaço físico com profissionais que, mesmo eventualmente, se revezam entre si no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra sua dignidade sexual, de autores de atos infracionais, bem como, de mulheres, mulheres transexuais e/ou travestis em situação de violência doméstica e familiar.

As medidas

Investimentos voltados à efetividade de ações policiais de proteção e combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, devem possuir, segundo recomenda o MPAC, priorização orçamentária na destinação de recursos para aquisição de novos computadores, material de escritório, viaturas, equipamentos de proteção individual, entre outros.

O Estado do Acre deve designar, no prazo de 150 dias, um quadro de servidores capacitados composto por delegados, agentes, escrivães, investigadores, analistas criminais e uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos que atendam, tão somente, casos que envolvam crianças e adolescentes.

“Um programa de qualificação profissional para os servidores que compõem o quadro de funcionários da Depca e do Nucria deve ser criado e implantado a fim de assegurar, minimamente, um atendimento sem revitimização às crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei e de violência sexual, utilizando, inclusive, quando for o caso, ações de prevenção e proteção à família”, explica Patrícia Rêgo.

Também deve ser criado, no prazo de 90 dias, um mecanismo que garanta à criança e ao adolescente vítima de crimes contra a dignidade sexual, exames periciais necessários e dentro dos prazos protocolares exigidos para a confecção do laudo de exame de corpo de delito, para que provas não sejam prejudicadas pela inexistência de um transporte no momento da denúncia, para conduzir a vitima à polícia técnica.

A institucionalização de protocolos de atendimento adequados às recomendações das políticas públicas existentes e a realização de reuniões com os gestores da Depca e Nucria, ao menos duas vezes ao ano, também foram recomendadas pelo MPAC.

Um cronograma para o cumprimento das medidas recomendadas deve ser apresentado no prazo de 30 dias ao MPAC, que fará o acompanhamento do cumprimento, juntamente com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, como ações civis públicas com obrigação de fazer, ações de improbidade administrativa contra o gestor e/ou, ainda, ações criminais.

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Cidades

Família do acreano Vanderson, eliminado do BBB19, fala em veredito final da Justiça

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A família do Vanderson usou as redes sociais para defender o ‘brother’ após desclassificação do BBB 19. “Infelizmente nosso herói acriano foi desclassificado do jogo. Lembrando que não existe um veredito final da Justiça”, escreveu a família.

“A Rede Globo com a direção do BBB decidiram eliminar ele do reality devido ao contato com o mundo exterior, que fique claro — o que não faz parte ou é permitido segundo as normas do contrato e programa”, diz o texto.

A família ainda disse lamentar o ocorrido, mas “sabemos que coisas incríveis esperam por ele aqui fora e os familiares e amigos irão recebê-lo de braços abertos”. “Os ‘brothers’ ficaram perplexos assim como nós com o anúncio surpresa de Tiago Leifert.

Vanderson foi intimado nesta quarta-feira (23) a prestar depoimento em inquérito instaurado, após receber denúncias por importunação sexual, estupro e violência doméstica.

O biólogo foi convidado a depor pela delegada Rita Salim, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM), no Rio de Janeiro. Para depor, Vanderson precisou deixar a casa do BBB 19. A Globo afirmou que a saída de Vanderson resulta em sua desclassificação imediata e ele não será substituído.

A delegada Juliana de Angelis Carvalho, titular da DEAM do Acre, já havia declarado que foram registrados três boletins de ocorrência contra o biólogo e coordenador educacional indígena. Os motivos seriam lesão corporal no âmbito da violência doméstica, estupro e importunação ofensiva ao pudor.

Na semana anterior à estreia do BBB, Maíra Menezes, ex-namorada de Vanderson, acusou o biólogo de agressão física e psicológica. O fato teria ocorrido dez anos atrás.

“São acusações infundadas”, disse o advogado de Vanderson, Roberto Almeida, ao UOL. “Não condiz com a verdade dos fatos, que foram alterados e são de oito, dois anos atrás. O que nos parece é que estão querendo aparecer. Isso será efetivamente comprovado no decorrer do inquérito.”

A irmã de Vanderson, Vanda Brito, negou as acusações e disse ainda que a família entraria com um processo motivado por calúnia e difamação. “Pela idoneidade dele e criação que tivemos da nossa mãe tenho certeza que ele não fez isso. Essas acusações são falsas. Essa moça [Maíra Menezes] tinha muitos problemas psicológicos, tanto é que o caso deles não deu certo. Era uma menina muito agressiva, ciumenta. Vamos tomar as providências e colher as provas”, disse ao UOL.

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Cidades

Cruzeiro do Sul firma parceria com o Estado nas áreas de Educação e Cultura

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A educação e cultura são direitos fundamentais do cidadão. E é pensando em ampliar e melhorar a oferta desses serviços à população que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul firmou uma parceria inédita com o governo do Estado. Algo impensável nos últimos 20 anos de governos da Frente Popular.

Nesta quarta-feira, 23, o prefeito Ilderlei Cordeiro e o seu vice, Zequinha Lima, se reuniram com a nova coordenadora do Núcleo de Educação do Estado no Juruá, Ruth Bernardino, para traçar investimentos em educação, esporte e cultura. Também participaram do encontro os secretários de Educação, Amarísio Saraiva, e o de Cultura, Esporte e Turismo, Aldemir Maciel.

“Saímos desse encontro com uma prévia do que faremos no início deste ano letivo, bem como das propostas de atividades esportivas e culturais em Cruzeiro. Definimos a cessão, do Estado para o Município, do Museu José Augusto e do Teatro José de Alencar que terão espaços revitalizados e sediarão a Secretaria Municipal de Cultura. Levaremos vida a um local que foi e é muito importante para a nossa população”, ressaltou o prefeito.

Segundo a professora e coordenadora do Núcleo de Educação, Ruth Bernadino, a parceria otimiza recursos e amplia ações. “Essa parceria entre Estado e Município sempre foi o sonho de todo cruzeirense. Juntos, poderemos unir forças e reduzir gastos, ampliando os investimentos em Educação, Esporte e Cultura”, observou a gestora.

O acordo entre as gestões progressistas prevê melhorias tanto nas áreas administrativas e operacionais da Educação, como a cessão de servidores, além da reutilização adequada de espaços culturais, beneficiando os cidadãos cruzeirenses.

Para o secretário de Educação, Amarísio Saraiva, o acordo demonstra o novo momento. “A partir de agora, as parcerias com o Estado são uma realidade e, automaticamente, poderemos ofertar um serviço com mais qualidade à sociedade.”

Diálogo aberto

A integração política entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Governo do Estado viabiliza uma oportunidade para a região, é o que explica o vice-prefeito e ex-secretário de Educação, Zequinha Lima.

“Estamos dialogando para que possamos afinar as parcerias. Nenhuma rede, seja ela estadual ou municipal, funciona de maneira isolada. Entretanto, durante quase 20 anos, nós tivemos dificuldade para traçar parcerias, pois a Prefeitura de Cruzeiro do Sul sempre foi oposição à Frente Popular. Agora, temos a oportunidade de nos alinharmos com o governo do Gladson Cameli, construindo a viabilidade da melhoria do ensino em nossa cidade”, destacou.

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Cidades

Rio Juruá apresenta vazante de 12 centímetros no município de Cruzeiro do Sul

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Apesar das chuvas constantes em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá apresentou vazante de 12 cm nas últimas 24 horas. Segundo o Corpo de Bombeiros, a precipitação pluviométrica está dentro do esperado. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, dia 23.

“Nós estamos com 11,64cm, mas continuamos monitorando a situação. E acreditamos que nas próximas 48h terá vazante”, disse o comandante da Corporação na região, capitão Rômulo Barros.

Barros ainda disse que não é possível afirmar se terá enchente ainda esse ano. “Nossas precipitações estão dentro do esperado então não podemos dizer que vá ter outra enchente, mas continuamos monitorando tudo”, afirmou.

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