Conecte-se agora

Recomendação é expedida e desmembramento entre Depca e Deam deve ser cumprido em até 90 dias

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação para que a Secretaria de Estado de Polícia Civil proceda ao desmembramento físico e funcional entre a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). O desmembramento deve ocorrer no prazo de até 90 dias.

A recomendação também trata da reinstalação do Núcleo de Atendimento à criança e ao Adolescente (Nucria) e determina que todos devam atuar em prédios próprios, garantindo, assim, a exclusividade no atendimento às crianças e aos adolescentes autores ou vítimas de atos infracionais ou de crimes contra a sua dignidade sexual.

Subscrita pelos promotores de Justiça Mariano Jeorge Melo (1ª Promotoria de Justiça Cível), Almir Branco e Francisco Maia Guedes (2ª e da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, respectivamente) e pela coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, a recomendação foi expedida após elaboração de relatório de inspeção e mutirão de inquéritos policiais realizados pelo MP acreano na Depca, no período de 03 a 31 de maio de 2017.

Além da realização de reuniões periodicamente, foram expedidas recomendações, devidamente monitoradas, além de formação e capacitação de equipe técnica do MPAC para realização de pesquisas de campo com profissionais da Segurança Pública, vítimas e familiares, e análise situacional, visando à melhoria dos serviços na atual estrutura de atendimento da Depca/Nucria.

A qualidade dos serviços prestados pela delegacia também foram avaliados pela equipe do MPAC, sob as perspectivas da vítima, dos delegados de polícia e dos profissionais de Segurança Pública.

“Buscamos, por meio de um trabalho árduo e incansável, zelar pela prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual ou autores de atos infracionais, conforme determina a Constituição Federal e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, explica o promotor Mariano Jeorge.

Hoje, a Depca (que atualmente engloba o Nucria) e a Deam funcionam em um mesmo espaço físico com profissionais que, mesmo eventualmente, se revezam entre si no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra sua dignidade sexual, de autores de atos infracionais, bem como, de mulheres, mulheres transexuais e/ou travestis em situação de violência doméstica e familiar.

As medidas

Investimentos voltados à efetividade de ações policiais de proteção e combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, devem possuir, segundo recomenda o MPAC, priorização orçamentária na destinação de recursos para aquisição de novos computadores, material de escritório, viaturas, equipamentos de proteção individual, entre outros.

O Estado do Acre deve designar, no prazo de 150 dias, um quadro de servidores capacitados composto por delegados, agentes, escrivães, investigadores, analistas criminais e uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos que atendam, tão somente, casos que envolvam crianças e adolescentes.

“Um programa de qualificação profissional para os servidores que compõem o quadro de funcionários da Depca e do Nucria deve ser criado e implantado a fim de assegurar, minimamente, um atendimento sem revitimização às crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei e de violência sexual, utilizando, inclusive, quando for o caso, ações de prevenção e proteção à família”, explica Patrícia Rêgo.

Também deve ser criado, no prazo de 90 dias, um mecanismo que garanta à criança e ao adolescente vítima de crimes contra a dignidade sexual, exames periciais necessários e dentro dos prazos protocolares exigidos para a confecção do laudo de exame de corpo de delito, para que provas não sejam prejudicadas pela inexistência de um transporte no momento da denúncia, para conduzir a vitima à polícia técnica.

A institucionalização de protocolos de atendimento adequados às recomendações das políticas públicas existentes e a realização de reuniões com os gestores da Depca e Nucria, ao menos duas vezes ao ano, também foram recomendadas pelo MPAC.

Um cronograma para o cumprimento das medidas recomendadas deve ser apresentado no prazo de 30 dias ao MPAC, que fará o acompanhamento do cumprimento, juntamente com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, como ações civis públicas com obrigação de fazer, ações de improbidade administrativa contra o gestor e/ou, ainda, ações criminais.

Propaganda

Cidades

Hoje é comemorado o Dia do Fisioterapeuta

Publicado

em

Através das mãos de um fisioterapeuta, milhares de pessoas conseguem voltar a sonhar, superar barreiras e conquistar nova esperança. Mas, durante muito tempo, esses profissionais viveram cercados por estereótipos. Só hoje, depois de 49 anos de regulamentação profissional, do sancionamento da lei sobre o Dia Nacional do Fisioterapeuta e de muito trabalho árduo, é que esses profissionais passaram a serem mais respeitados. Haja motivo para comemorar.

Foi em janeiro de 2015, que a Lei nº 13.084 foi sancionada  e instituiu oficialmente o dia 13 de outubro como Dia Nacional do Fisioterapeuta. Mas a regulamentação dessa ocupação se deu através do Decreto de Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. Além dessas datas, em 1975, também foi decretada a Lei nº 6316, que define todos os direitos e deveres que os fisioterapeutas possuem em território nacional. Cabe ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) de cada região normatizar e supervisionar a atuação dos profissionais. De acordo com o Coffito, a Lei nº 8.856/94 fixa a jornada de trabalho dos profissionais que atuam nessa área, que ficam sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.

Para se tornar fisioterapeuta, é necessário fazer uma graduação  de duração mínima de 5 anos, que capacita o profissional para promover e recuperar a saúde das pessoas, além de reabilitar e prevenir doenças. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referente ao Censo de Educação Superior de 2017, mostraram que, no Brasil, existem em média 546 instituições – entre públicas e privadas – que oferecem o curso de Fisioterapia. No ano analisado, essa universidades receberam um total de 164.016 matrículas e registraram 17.116 concluintes.

Antes de começar a sua graduação, Bianca Chaves amava esportes e vivia encantada com o trabalho realizado pelos fisioterapeutas com os atletas. Quando entrou na universidade, Bianca descobriu um outro universo, mas só fez confirmar que aquele seria realmente o seu caminho.

“Na faculdade, descobri que o campo da fisioterapia é bem mais amplo, mas tive a certeza de que era essa área que eu queria seguir”, assegurou.

A trajetória de Bianca ao longo destes 13 anos, foi bem diversificada, passando por clinicas e trabalho com ortopedia, até chegar a grandes hospitais, onde trabalha tanto na enfermaria, como na UTI. “O desafio dessa profissão, é conseguir se tornar um profissional completo e capaz de abraçar as oportunidades. Sem dúvidas, amo o que eu faço. Gosto desse contato com as pessoas, de ouvir meus pacientes, entendê-los e poder ajudá-los”, contou a
fisioterapeuta.

Seu sonho é se tornar uma Fisioterapeuta?
A fisioterapia popularizou-se com o atendimento de atletas e em tratamento de doenças relacionadas a lesões por esforços repetitivos. Mas a profissão se tornou tão essencial que já não se pode pensar em um setor de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem a presença de um fisioterapeuta. Para iniciar nesta carreira, além da grade convencional de graduação, é necessário aprofundar os conhecimentos em cursos de pós-graduação nas áreas específicas em que o profissional pretende desenvolver.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) reconhece 15 especialidade, entre elas: Fisioterapia em Acupuntura, Fisioterapia Aquática, Fisioterapia Cardiovascular, Fisioterapia Dermatofuncional, Fisioterapia Esportiva, Fisioterapia em Gerontologia, Fisioterapia do Trabalho, Fisioterapia Neurofuncional, Fisioterapia em Oncologia e Fisioterapia Respiratória.

Fazer uma graduação em Fisioterapia nunca foi o sonho de Matheus Alves, de 22 anos. Ele confessa que só se descobriu a área depois que enxergou todas as transformações que ela proporciona na vida das pessoas. Hoje, Matheus se identifica com a Fisioterapia Desportiva, voltada para atletas. “Sem ajuda de um fisioterapeuta, um atleta é um profissional incompleto. Hoje, se um atleta se lesiona, ele tem chances de voltar a campo em muito menos tempo do que no passado. E isso acontece devido os avanços da área”, comemora. Matheus ainda não terminou a graduação, mas já consegue vislumbrar muitos desafios. “É preciso ter responsabilidade com o próximo ao escolhermos uma área de atuação. O fisioterapeuta não atua apenas no corpo; ele precisa, de certa forma, oferecer uma ajuda psicológica também, pois as pessoas são corpo e alma”, pontuou.

Assim como Bianca e Matheus, o seu sonho também é ser fisioterapeuta? A graduação pode ser possível com o apoio do Educa Mais Brasil. O programa educacional oferta bolsas de estudo de até 70%. Basta acessar o site do Educa Mais Brasil e conferir todas as oportunidades disponíveis na sua região.

Curiosidade: Hoje (13.10), também é comemorado o Dia Nacional do Terapeuta Ocupacional, que é sancionado pela mesma Lei do Dia Nacional da Fisioterapia. Os fisioterapeutas ajudam a prevenir doenças musculares e ósseas com massagens e exercícios localizados. Já a Terapeuta Ocupacional atua indicando atividades intelectuais e físicas que permitem a recuperação de pacientes que sofreram AVC ou que sofreram acidentes.

Fonte: Bárbara Maria – Ascom Educa Mais Brasil

Continuar lendo

Cidades

Acreanos terão bônus de 15% no ENEM

Publicado

em

O Conselho Universitário (Consu), da Universidade Federal do Acre (Ufac), aprovou na manhã desta quinta-feira, 11, o bônus do Argumento de Inclusão Regional. Isso consiste no acréscimo de 15% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem tenha cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições de ensino acreanas.

A medida abrange também escolas nos municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas; e nos vilarejos de Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã, em Rondônia.

“Precisávamos reforçar o compromisso de responsabilidade social da nossa Ufac com a formação acadêmica e intelectual da sociedade acreana, a partir de demandas sociais vindas de comunidades dos mais diversos locais, onde estão localizados os campi e núcleos da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino.

Segundo a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, a resolução define que o bônus não é cumulativo. É oferecido apenas aos candidatos que optarem pela ampla concorrência no Enem. E a indicação de participação no bônus do Argumento de Inclusão Regional será mantida em todas as eventuais chamadas do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), inclusive na lista de espera.

A opção por essa política afirmativa partiu da necessidade de garantir uma política de oportunidades de acesso ao ensino superior para alunos da região acreana, face aos desníveis regionais no sistema educacional brasileiro.

A bonificação já foi implantada por outras universidades federais brasileiras. Entre as quais, estão as Universidades Federais do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Oeste da Bahia, do Amazonas, do Pampa, do Maranhão e de Pernambuco.

Essa política afirmativa adotada pela Ufac é baseada nas portarias normativas do Ministério da Educação n.º 18, de 11 de outubro de 2012, e de n.º 21, de 5 de novembro de 2012, que disciplinam a implementação da lei n.º 12.711/2012 nas instituições federais de ensino superior e asseguram políticas afirmativas próprias.

Continuar lendo

Cidades

Semsa promove programação de saúde

Publicado

em

Consultas médicas e de enfermagem, encaminhamento para a realização de mamografia, ultrassonografias, exames de PCCU, palestras informativas, aferição de pressão e glicemia, corte de cabelo, são algumas ações desenvolvidas durante toda esta quinta-feira na Policlínica Barral Y Barral, dentro da programação do Outubro Rosa, que tem o objetivo de incentivar a prevenção ao câncer de mama.

A programação no Barral tem apoio de parceiros como a Fameta, Uninorte e Senac, por meio dos cursos da área de saúde.

A secretária Adjunta de Saúde de Rio Branco, Jesuíta Arruda, explica que as ações de prevenção são contínuas “mas em outubro há a intensificação para que as mulheres realmente façam o autoexame e a mamografia e, em caso de necessidade, façam o tratamento. Quanto mais cedo se descobre um nódulo, mais cedo se faz o tratamento e assim a cura é mais fácil”, destaca.

Quem ouviu atentamente as palestras e pegou encaminhamento para a realização da mamografia no Centro de Apoio ao Diagnóstico – CAD, foi a microempresária, Francisca Lima, de 69 anos. Ela conta que desde os 50 repete o exame: “Se a gente realizar o exame todo ano tem como detectar qualquer problema logo no começo, por isso eu não descuido. Achei ótimo esse movimento aqui no Barral hoje porque esclarece mais ainda a gente”, conta ela.

A programação da prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Saúde foi iniciada no começo de outubro e prossegue durante todo o mês, em várias unidades de saúde.

Entre as ações do mês há consultas com ginecologista, enfermagem, orientações gerais de saúde, coletas de exames preventivos do Câncer do Colo do Útero (PCCU) palestra sobre o assoalho pélvico, atualização de vacinas, agendamento de mamografias na faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde (acima de 50 anos), testes rápidos (detecção de HIV, hepatites B e C e sífilis), distribuição de material educativo e corte de cabelo são os serviços ofertados.

Prevenir é importante

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o tumor mamário é o segundo mais comum entre as brasileiras, respondendo por 28,1% dos novos casos. Acredita-se que 30% dos casos poderiam ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis, como praticar atividades físicas regularmente, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, manter peso corporal adequado, alimentar-se adequadamente e amamentar.

São sinais preocupantes o surgimento de caroços (nódulos fixos endurecidos), geralmente indolores, pele de mama avermelhada, alterações no mamilo, pequenos nódulos embaixo dos braços e nas axilas ou pescoço e saída espontânea de líquido dos mamilos.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.