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MPF determina que MPE investigue vereador Jakson Ramos por possível crime eleitoral

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O Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Fernando José Piazenski, analisou o ofício expedido pela promotora eleitoral perante a 1ª Zona, Alessandra Marques, relatando a possível prática de campanha eleitoral antecipada e possível compra de votos que envolve o vereador de Rio Branco, Jakson Ramos, e o deputado federal Sibá Machado, em áudio divulgado em reportagem de ac24horas e determino a remessa dos autos de Ramos ao Procurador-Geral de Justiça do Acre para que sejam distribuídos a um dos Promotores Eleitorais com atribuição para atuar no feito.

Segundo a promotora eleitoral do MPAC, “os fatos, conforme se pode extrair do áudio em comento, demonstram a realização de campanha eleitoral fora de época por ambos os envolvidos, com especial gravidade para o médico Jakson Ramos (que é quem realmente fala no áudio), e que, mais grave do que isso, o médico e vereador Jakson Ramos realiza cirurgia em pessoas na rede pública, onde ele exerce o cargo de médico, em troca de votos na próxima eleição”. O vereador da capital faz um desabafo através de um áudio sobre a cooptação de seus apoiadores por um assessor do deputado Sibá Machado.

A promotora de Justiça, Alessandra Marques destaca que “é evidente que o áudio traz a confissão do vereador Jakson Ramos de que está desafiando a legislação eleitoral, isso sem mencionar que a prática descrita ali configura improbidade administrativa, porquanto o médico estaria usando cargo público de médico para fins ilícitos, ao arrepio da legislação em vigor.” Pelo fato de o vereador não possui foro por prerrogativa de função perante o Tribunal Regional Eleitoral, o Procurador Regional Eleitoral do MPF, Fernando José Piazenski, determinou que a investigação de Ramos ocorra no âmbito da promotoria eleitoral do MPAC.

Já o deputado federal Sibá Machado, apesar de ser apenas citado pelo vereador Jakson Ramos, poderá ser investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, no caso do áudio que vazou das diretoras da fábrica de preservativos Natex, durante uma reunião com trabalhadores faz um tipo de coação para que eles votem no parlamentar petista, “notadamente em relação ao apoio político. O que não impede, s.m.j, que no decorrer da investigação seja descortinada sua participação no ilícitos mencionado”, destaca o despacho do Procurador Regional Eleitoral do MPF, Fernando José Piazenski.

ENTENDA O CASO

No áudio vazado, Ramos não esconde o desconforto com possíveis rasteiras políticas quando foi derrotado na disputa por uma das 24 cadeiras na Assembleia Legislativa em 2016. Ele atribui a derrota que sofreu nas urnas a suposta ação de lideranças políticas do grupo de Sibá Machado, ao citar uma visita recente que fez a uma liderança do município de Acrelândia, que fechou antecipadamente que o apoiaria nas eleições desse ano, mas mudou de ideia. Sem demonstrar que o apoio faria falta, Jakson dispara: “Ele fez um fechamento de apoio e mudou de opinião, beleza. Beleza porque eu ampliei meus apoiadores lá. Não vai fazer falta. Respeito ele pela história dele do PT”, decreta o petista.

Apesar de afirmar que não estaria se importando com a perda da liderança do interior, Jakson Ramos declara apoio a Léo de Brito, além de revelar a mágoa com membros do grupo de Sibá Machado. “Todo mundo sabe que meu candidato agora é o Léo de Brito. Meu candidato preferencial a deputado federal. Não estarei tirando voto de nenhum deputado federal em que pese o que tenham feito comigo em 2016, que eu sei. Agora, eu não vou tolerar que estejam fazendo caça às bruxas, como o seu Michel fez em 2014, tirando apoiadores meus de Porto Acre e Plácido de Castro e levando pro Jonas Lima. Onde ele não tinha votação, ele praticamente multiplicou por 200 as votações”, ressalta.

O petista afirma que respeita o trabalho de Sibá Machado, “mas alguns membros da equipe dele, principalmente o Michel tem adotado uma postura escrota de estar detonando com minhas lideranças, que são associadas ao Sibá. As pessoas que trabalham com o Sibá e estão trabalhando comigo, todo trabalho que estou fazendo está se convertendo para o Sibá”. Jakson revela que tem usado a profissão para garantir votos. “Pacientes que eu opero, que eu consulto, que eu faço exames, que não são poucos não. Tem liderança minha com ele em Capixaba, Plácido de Castro e todo trabalho que estou fazendo que não é pouco para essas lideranças, eu tenho reafirmado que essas pessoas devem estar votando no Sibá”.

Uma das ferramentas políticas do vereador petista para chegar a Aleac seria o voto de gratidão. Jakson Ramos considera que os votos das pessoas que precisam de tratamento de saúde “é um voto muito útil e gigantesco”. Ele revela ainda que o trabalho foi ampliado com a conquista do mandato de vereador de Rio Branco, “porque agora eu tenho equipe e eu tenho mandato de vereador. O que fazia anteriormente, agora está sendo muito maior. Eu vou ser eleito independente da ajuda ou não. Agora, eu peço respeito às pessoas que já estão comigo e são também Sibá, porque da mesma forma eu respeito. Eu não vou tolerar esse tipo de atitude de ninguém. Estão que isso fique claro para toda equipe”.

No final do áudio, Ramos afirma que poderá usar a tribuna da Câmara de vereadores para denunciar seus companheiros de partido. “Cada pessoa que será tirada de mim, eu agora tenho plenário para poder falar a respeito disso e colocar um posicionamento nesse sentido. Sei que isso não é postura do Sibá. Sei que vem de parte de membros da equipe dele. Eu gostaria que isso fosse corrigido a partir de hoje”. Em tom arrogante, o vereador afirma que “não é tirar 100 votos de mim que vai deixar de ganhar minha eleição não, porque eu estou trabalhando para muito voto, não pouco não e agora com certeza em que pese 2016 foi da mesma forma, nós vamos estar repetindo esse trabalho e multiplicando por 10”, finaliza.

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Videomaker do ac24horas mostra o trabalho incansável dos acreanos que cultivam frutas e verduras no Acre

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A produção familiar acreana sempre demonstrou potencial e, justamente por isso, tem sido pauta constante nos discursos dos candidatos em várias eleições. A diferença entre o que os políticos pensam e a prática é nítida: os produtores familiares da região do município de capixaba vão ao trabalho sem descanso.

No acre, o mais comum quando se anda pelos ramais de Rio Branco, e até de outros municípios, é encontrar gente motivada. Eles só reclamam da falta de acompanhamento técnico e da falta de cuidado com os ramais. Acostumados com as promessas, eles nem se importaram em nos receber e abrir a cortina de satisfação com o resultado de seus próprios esforços, muito pelo contrário, se orgulham do impacto causado pela satisfação de seus clientes quando voltam para casa no final dia.

A ideia de reunir um grupo de produtores familiares e apostar na venda direta, está mudando a vida de pelo menos dois grupos de assentados do ramal Cajazeira, distante menos de vinte quilômetros de capixaba. De lá, eles vem para Rio Branco, onde com a colaboração do Incra, prefeitura de capixaba, vem as feiras do bairro São Francisco e Aviário. As feiras já se tornaram costume para quem mora perto e longe. Toda quarta-feira, o encontro é na praça do bairro São Francisco. Já na sexta, é em frente ao Incra.

A ideia de Laed Félix, que criou o grupo horta nativa, foi tão boa, que bastou uma reunião para que não mais que vinte e seis produtores se unissem. Desde então, duas vezes por semana eles se ajudam e colhem os frutos do esforço semanal de 8h de trabalho.

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Fotos: Kennedy Santos

Cada produtor escolhe cultivar o que lhe convêm. Antônio, que por 20 anos abandonou a roça, mudou de ideia e agora investe no cultivo do maracujá. Percebendo que o mercado está aberto e carente de abacaxi, aproveitou as chuvas e o sol abundante do verão, para plantar mais de nove mil covas da fruta. Com a venda dos produtos, os produtores familiares do ramal Cajazeira garantem renda suficiente para uma vida digna.

Seu graça, experiente na roça, investe todo seu tempo e dinheiro para cuidar do plantio de Cajá. Há alguns ele resolveu semear, hoje colhe os primeiros frutos. Trazer tudo isso para a cidade é venda na certa, disse ele. A sua casa é rodeada por açaizeiros. “Daqui a pouco só eu vou vender açaí”, completou ele.

“Na última quarta-feira, completei uma reportagem que me encheu de orgulho, que me fez relembrar os tempo de colônia, onde havia fartura e variedade. Só uma coisa continua como antes, a dificuldade para os alimentos chegarem na casa das pessoas. Presenciei uma luta impressionante. Acordar meia-noite, enfrentar a chuva e fazer força para transportar a mercadoria a chegar em dois carros é um esforço desnecessário”, conta o videomarker do ac24horas, Kennedy Santos.  Confira o vídeo!

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Governo de Gladson pode estar impossibilitado de fazer empréstimos com as garantias da União por falta de pagamentos

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2019 mal começou e a atual equipe econômica do governo Gladson Cameli corre contra o tempo para tentar “fatiar um abacaxi gigante” deixado pela administração de Sebastião Viana. De acordo com levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Estado do Acre estar impossibilitado temporariamente de fazer qualquer operação de crédito (empréstimo) com garantias da União por conta da ocorrência de honras de aval. A informação teria sido disponibilizada pelo Tesouro Nacional através de um relatório divulgado na terça-feira, 15.

O ac24horas procurou o governo do Acre para se manifestar sobre a situação. Segundo a casa civil, de fato o governo anterior deixou débitos em aberto com o governo federal, inclusive de empréstimos e negociação de dívidas. “Isso tudo está sendo levantado pela secretaria de fazenda para regularizar a situação o mais breve possível e evitar consequências negativas para nossas finanças”, disse a assessoria.

Após ser questionado sobre quais operações de créditos estariam atrapalhando o Estado, a Secretaria da Fazenda informou que as dívidas, parcelas/contrapartida/acordo do Acre que estavam pendentes com o governo federal foram resolvidos. “O que foi preciso pagar foi pago e algumas ações foram ajuizadas pela PGE para corrigir eventuais distorções”, informou a assessoria sem revelar valores.

 

Nos bastidores, corre a informação que o Acre estaria inadimplente junto a União até que honre com os pagamentos das parcelas das operações de crédito. O governo não informou se a Reportagem da Folha de São Paulo estava errada em relação a essa informação porque a “secretária precisa ver com calma cada situação, e hoje ela tem outras demandas mais urgentes”, disse a assessoria.

De acordo com o periódico, o governo federal honrou R$ 4,823 em dívidas de Estados e municípios em 2018 garantidas pela União, alta de 18,8% sobre 2017, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15), que mostram as persistentes dificuldades fiscais de alguns entes regionais, com destaque para o Rio de Janeiro.

Sozinho, o governo fluminense, que está em regime de recuperação fiscal, respondeu por 83,5% do total de garantias honradas pela União no ano passado (R$ 4,028 bilhões), conforme do Tesouro Nacional.

Em 2018, a União também honrou R$ 553,15 milhões em garantias de operações de crédito de Minas Gerais, outro estado em forte restrição fiscal.

Dentre as demais garantias honradas pelo governo federal no ano passado estão as referentes a operações de crédito do Piauí (R$ 126,95 milhões), Roraima (R$ 64 milhões), Goiás (R$ 33,59 milhões) e da prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte (R$ 17,49 milhões).

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TCE publica acórdão que condena Edvaldo Magalhães a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou na edição desta terça-feira, 15, do Diário Eletrônico de Contas o acórdão que confirma a condenação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) , na época em que era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos.

O ex-gestor da pasta foi condenado após o TCE realizar uma Auditoria de Conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa no ano de 2015. De acordo com o Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo, Edvaldo Magalhães, diretor-presidente na época, e Solange da Costa, diretora-executiva do Departamento, foram condenados a devolverem solidariamente aos cofres do Tesouro Estadual, a importância de mais de R$ 190 mil. O relator determina ainda o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para eventual Ação Civil Pública de improbidade administrativa.

Segundo o TCE, os gestores autorizavam o abastecimento de veículos não oficiais ou sem vínculo institucional ou sem condições de uso e também pelo abastecimento acima da capacidade dos tanques de combustíveis dos carros.

Procurado por ac24horas, Edvaldo Magalhães, que toma posse do cargo de deputado em fevereiro, afirmou que isso é uma condenação de novembro do ano passado e que não valeria a pena “requentar” tal matéria. Ele esclarece que está recorrendo da Decisão do TCE e enfatiza que o uso do combustível foi no período em que o Acre teve a sua maior cheia, no início de 2015, e sua pior seca, no final do mesmo ano. “Temos provas documentais que o combustível era usado em carros pipas e até mesmo em parceria com o Corpo de Bombeiros para ajudar as pessoas que mais precisavam. Na época apresentamos a situação ao TCE, que não aceitou os argumentos, mas acreditamos que podemos reverter a decisão”, disse o ex-gestor aparentando tranquilidade.

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