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Jenilson Leite pede Títulos Definitivos para Moradores da Vila Seabra, em Tarauacá

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O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) junto com a equipe do Instituto de Terra do Acre (Iteracre) e da SEHAB (secretaria de habitação estadual) se reuniram na noite desta segunda-feira (23) com os moradores da Vila Seabra, no município de Tarauacá, para discutir sobre o georreferenciamento do local. O evento foi realizado no Clube na Polícia Militar.

O georreferenciamento é o primeiro passo para emissão de títulos definitivos para os moradores da Vila, que foi construída em 2004 por meio de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal para os funcionários públicos do município de baixo poder aquisitivo. Contudo, esses proprietários dos imóveis ainda não receberam os títulos das terras.

O deputado Jenilson Leite após tomar ciência do problema levou a reivindicação ao Instituto de Terra do Acre e a Secretaria de Habitação do Estado. No encontro que o deputado teve com os gestores das pastas, em março deste ano, ficou acordado entre o parlamentar e a chefe da SEHAB que seria criado uma comissão para discutir o tema diretamente os moradores e o executivo local.

O Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel referenciando seus vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. A equipe do Iteracre inicia o trabalho amanhã, terça-feira (24).

Jenilson Leite tem sido um dos defensores da emissão de títulos para os moradores de Tarauacá, dentre suas lutas resultou na doação de terra do bairro Corcovado que pertencia ao Estado para prefeitura, que posteriormente emite o título a comunidade.
“Levantamos essa bandeira na ALEAC, depois fomos pessoalmente falar com os gestores das pastas. Fico contente em saber que nossas reivindicações estão sendo atendida e nosso povo sendo beneficiado”, comemora o deputado.

Segundo Sebastião, diretor-presidente do Iteracre, o trabalho do georreferenciamento é muito importante porque é o passo fundamental para emissão do título. “ Esse documento permite que o trabalhador possa adquirir um crédito, valoriza o imóvel para uma posterior venda”. Ainda segundo o gestor, o governo do Estado já emitiu mais de 50 mil títulos de terra em todo o Estado. Finaliza, afirmando que o processo da regularização fundiária da Vila Seabra será concluído este ano.

Já a representante da SEHAB, Gisele Araújo que representou a secretária da pasta Janaina Guedes na reunião, enfatizou que a equipe da secretaria inicia amanhã o trabalho de identificação dos moradores da Vila amanhã, enquanto o Iteracre vai trabalhar a mediação dos imóveis.

O vereador Lauro Benigno representou a Câmara de vereadores na reunião com a comunidade.

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Cidades

Polícia Civil deflagra Operação “Ícaro” e cumpre 12 mandados em Rio Branco

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A Delegacia de Combate à Roubos e Extorsões da Polícia Civil (DCORE), deflagrou na tarde desta sexta-feira,10, a Operação “Ícaro” em cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em bairros da capital.

A operação tem como principal foco a apreensão de armas de fogo, drogas e pessoas com envolvimento em organização criminosa.

Durante a incursão da Polícia, foram apreendidas 214 trouxas de pasta à base de cocaína, R$ 2.999,00 reais em espécie, além de três pessoas presas sob acusação de tráfico de drogas. Além dos ilícitos, durante ação também foram apreendidos celulares que serão encaminhados à perícia criminal e dois veículos que foram adquiridos com recursos oriundos da venda de entorpecentes.

Dois delegados coordenam 50 agentes de Polícia Civil e seis escrivães no uso de 15 viaturas que auxiliaram no cumprimento dos mandados

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Cidades

Bittar “prega” sobre Deus e Petecão não acredita em projetos mirabolantes

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No encontro com empresários locais no auditório da Fecomércio, em Rio Branco, nesta sexta-feira, 10, para falar sobre economia, o candidato a senador pelo MDB, Márcio Bittar, atacou a esquerda brasileira e com um discurso importado do presidenciável Jair Bolsonaro disse que a solução para o empresariado local está em se libertar do projeto de florestania implantado no Acre há 20 anos pela Frente Popular.

Márcio disse que o Brasil é vítima em parte do comunismo, e com um discurso com aparência de piedade afirmou: “Não há saída sem Deus”. O candidato emedebista citou Deus e valores cristãos repetidas vezes em seu discurso.

Já Petecão (PSD), candidato à releeição, afirmou que já será uma grande ajuda se em seu eventual governo, Gladson Cameli não impor exageradas regras aos empresários como faz a atual gestão petista de Sebastião Viana.

“O Gladson não vai resolver tudo. Eu sinceramente tenho medo desses planos de governo em que se resolve tudo. Não tem uma fórmula fechada, mas acredito que é possível fazer melhor do que o que é feito atualmente e o Gladson vai fazer”, salientou.

Na oportunidade, o candidato a governador do Progressistas, Gladson Cameli, recebeu o documento “Por um Acre Mais Produtivo”, elaborado por entidades que representam os pecuaristas e agricultores, empresários e comerciantes locais.

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Cidades

Prefeitura de Tarauacá terá que pagar R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco

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O Juízo da Vara Cível de Tarauacá garantiu que um ciclista receba R$ 10 mil pelos danos morais sofridos após cair em buraco por falta de sinalização. A sentença foi publicada na edição n°6.171 do Diário da Justiça Eletrônico, de quarta-feira (8).

“A deterioração da camada asfáltica ou a proliferação de buracos, irregularidades, reentrâncias, bueiros abertos ou salientes e outras irregularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irregularidades”, registrou o juiz de Direito Guilherme Fraga.

Em outubro de 2014, a autora Processo n°0700516-45.2014.8.01.0014 vinha pela BR 364 e alegou que por falta de sinalização e iluminação caiu em uma cratera, oriunda de desbarrancamento na ponte sobre o Rio Tarauacá. Segundo a autora, por causa do acidente tem dificuldades na movimentação de um dos braços e sofre de fortes dores de cabeça.

Sentença

Na sentença, o juiz de Direito Guilherme Fraga, que estava respondendo pela unidade judiciária, constatou a responsabilidade tanto do Departamento de Estrada de Rodagem, Infra-estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) quanto do Estado do Acre pelo ocorrido, o primeiro pela má prestação do serviço na manutenção da ponte e o segundo por não fiscalizar a realização do serviço.

“Destarte, houve omissão culposa do requerido em não conservar a ponte em condições adequadas de uso e segurança, e, por conta dessa negligência, a demandante suportou, além de lesão física, danos psicológicos. Dessa forma, presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam o ato ilícito (omissivo), o dano e o nexo causal, além da culpa, impõe-se ao ente público reparar o dano sofrido”, escreveu o magistrado.

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