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Empreiteira JM recebe pagamento milionário do Deracre 10 anos após serviços

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Cinco pagamentos que somados ultrapassam os R$ 6,8 milhões realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) em favor da empreiteira JM Terraplanagem e Construções Ltda realizados no mês de março, quase 10 anos após a empresa executar a construção de pontes e acessos na BR-364 despertou a fúria de empresas locais e fornecedores do Deracre, que possuem pagamentos atrasados juntos ao órgão que foi responsável pelas obras da rodovia que foi repassada ao DNIT e consumiu quase R$ 2 bilhões.

Após verificarem no portal de transparência do governo do Acre, que a JM, empresa que não atua mais no Acre há mais de cincos anos, recebeu um pagamento milionário, proprietários de empresas locais que tentam receber contratos atrasados procuraram a reportagem de ac24horas para questionar o fato. Eles acreditam que o repasse poderia ser um tipo de acerto eleitoral para beneficiar os candidatos do PT, denuncia descartada pelo diretor do Deracre, André Mansour. Ele revela que os recursos seriam de um convênio federal.

Segundo o gestor, “esses pagamentos são referentes ao convênio TT 80/2008, cujo objeto eram as pontes do Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, e respectivos acessos. Havia uma revisão de projeto em análise por eles há quase 10 anos pelo Dnit, mas essa revisão foi aprovada apenas agora. Esses recursos são federais, do Dnit, vinculados ao objeto do convênio. Não são recursos próprios. As obras haviam sido concluídas há muitos anos, mas houve essa pendência em razão da morosidade do Dnit em analisar as revisões de projeto”, diz André Mansour.

O diretor do Deracre descarta ainda que os recursos sejam um tipo de acerto político para usar o dinheiro em campanha. “A pendência era exclusivamente de pagamento. As obras estão aí, concluídas há tempos, como vocês podem ver. As empresas concluíram as obras e aguardaram todo esse tempo para receber a revisão de projeto. As revisões ocorreram por necessidade de adequação em cada obra. A ponte do Juruá, por exemplo, teve que incluir proteção contra abalos sísmicos. A única no Brasil, e isso não era contemplado no padrão do Dnit”.

Apesar das justificativas apresentadas pelo representante do Deracre, que os recursos destinados JM Terraplanagem e Construções Ltda, empresários denunciam que mesmo a empresa abandonados obras do Programa Ruas do Povo, ela não sofreu nenhuma penalidade e ainda estaria sendo priorizada pela administração estadual quando a questão é pagamento. O Sindicato dos Caçambeiros também reclama que o governo petista estaria protelando uma dívida e fazendo pagamento a conta gosta há vários anos para categoria.

Nos bastidores políticos, parlamentares de oposição acreditam que o governo do Acre é responsável pelo que eles classificam como “quebradeira das empresas locais”, quando executam serviços e não recebem repasses do governo através do Deracre. A JM Terraplanagem e Construções Ltda recebeu os mais de R$ 6,8 milhões de readequação de projetos pouco mais de dois anos que o governo do Acre repassou as obras da BR-364 ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), que desde então vem tentando recuperar a rodovia.

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Justiça manda penhorar bens de Marcio Bittar para quitar dívida não registrada de 2014

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A juíza Thaís Queiroz Khalil, da 2º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou no último dia 13 de abril a localização e penhora de bens em nome do ex-deputado federal Márcio Bittar e da executiva estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para quitar dívida relativa à campanha de 2014.

À época como deputado e presidente do PSDB no Acre, Bittar disputou o governo do Estado. Atualmente no MDB, ele briga por uma das cadeiras no Senado. A Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda, de Brasília, cobra R$ 254 mil de Bittar pela impressão de material gráfico para sua campanha ao governo.

A empresa afirma que desde 2014 faz a cobrança da dívida, e que Bittar tem se recusado a pagá-la. Para não ficar no prejuízo, a cobrança passou a ser feita via judicial. Em seu mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, a magistrada determina a identificação de bens que possam ser aproveitados na quitação do débito.

Ela ainda prevê o uso da força policial caso os citados resistam na apreensão destes bens. Na decisão de 13 de abril, Thaís Khalil ainda determina o comparecimento de Bittar na audiência de conciliação, marcada para 18 de maio.

No dia 26 de abril, o oficial de Justiça vai a campo para notificar as partes. Na sede do PSDB, a intimação foi entregue a um dos funcionários do partido. O oficial fez duas tentativas de intimar Márcio em dois diferentes endereços: uma também no dia 26 de abril e outra em 15 de maio.

Em ambas, o ex-deputado não foi localizado. Entre 2013 e 2014 Márcio Bittar ocupou a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados, segundo cargo mais importante na estrutura da Mesa Diretora do Parlamento. Dados do Portal da Transparência apontam que Bittar, com frequência, fazia uso dos serviços da Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda.

Em maio de 2014, o gabinete de Bittar repassou R$ 50 mil, tendo como justificativa a “divulgação da atividade parlamentar”. Em novembro, prestes a já deixar o mandato na Câmara e encerrada a disputa eleitoral, o então tucano transferiu mais R$ 131 mil para a Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda.

Em sua ação movida no Judiciário acreano, o advogado da empresa, Tiago da Silva Fernandes, afirma que a dívida feita por Márcio Bittar e pelo PSDB não consta nas registradas pelo partido na prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral, o que se caracteriza como crime.

Fernandes ainda diz que eles reconhecem a dívida, mas que se recusam a pagá-la. Em 2014, Bittar teria se comprometido a quitar o débito em 12 parcelas, sendo a primeira a partir de abril de 2015. Segundo a empresa, no entanto, este acordo nunca cumprido.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o pré-candidato ao Senado por meio de dois números (um de Rio Branco e outro de Brasília), mas ambos estavam na caixa de mensagem.

Procurado, o presidente da executiva estadual do PSDB, Pedro Côrrea, afirmou desconhecer a existência desta dívida, e que todas as pendências referentes à campanha de 2014 já foram liquidadas. Ainda segundo ele, todos os fornecedores contratados à época foram do Acre, não tendo ocorrido contrato com empresas de outros estados.

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Sebastião dispensa licitação e contrata por R$ 3,9 milhões empresa para concluir HUERB

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O contrato nº 5999/2018, assinado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a empresa Borges Comércio e Serviços LTDA, homologou a entrada da empresa na execução da obra do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. O governo do estado vai pagar R$ 3.936,847,81 para a empresa finalizar os serviços iniciados ainda em 2010.

A contratação, segundo publicação no Diário Oficial do Estado, ocorreu com dispensa de licitação e se encerra em dezembro deste ano.

Procurada, a Secretaria de Saúde informou que a contratação da empresa foi legal e baseada no artigo 24 da Lei de licitação. que enfatiza na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A obra teve início em 2010 e o prazo de execução era de 14 meses. O prédio, pelo cronograma, deveria ter sido entregue em 2012. O projeto inicial era de R$ 20 milhões.

Por meses, o governador Sebastião Viana(PT), rebateu críticas por não concluir a obra, alegando que havia faltado recursos para a retomada dos serviços.

Faltando menos de três meses para as eleições que irá decidir quem será o novo chefe do executivo, Sebastião acelera a conclusão de uma obra que deveria está atendendo a população há mais de cinco anos.

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“A pessoa que for pega tocando fogo de forma ilegal será conduzida para a Delegacia”, alerta Bombeiros

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Uma das principais preocupações do Corpo de Bombeiros, em Sena Madureira, é com quanto aos incêndios que a cada dia estão mais intensos. Neste ano, várias ocorrências já foram atendidas e o número, segundo dados, só vem aumentando. E isso tem levado a decisões extremas.

Recentemente os Bombeiros conseguiram apagar as chamas em uma área de terras no bairro Eugênio Areal (Invasão da Xiburema), na cidade. Não fosse essa intervenção, algumas residências poderiam ser atingidas pelas chamas e ficaram destruídas.

De acordo com o Tenente Juscelino, comandante do Corpo de Bombeiros em Sena, é muito importante que a comunidade possa se conscientizar, evitando esse tipo de prática. Ele confirma que os incêndios estão em ascensão, ou seja, em quantidade crescente.

“A demanda de incêndios florestais vem aumentando em Sena Madureira. Vale frisar também que temos um efetivo reduzido. Então, se continuar dessa forma, chegará um momento em que não teremos como atender toda a demanda”, comentou.

Caso não haja a compreensão da comunidade, medidas mais enérgicas serão tomadas no sentido de combater os incêndios. “Temos feito esse trabalho de orientação, entretanto, iremos adotar outros meios. A pessoa que for pega tocando fogo de forma ilegal será conduzida para a delegacia”, enfatizou.

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