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Jorge Viana usa prestígio de Orleir Cameli para defender Marcus Viana da Operação Buracos

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O senador Jorge Viana usou o prestígio político do ex-governador Orleir Cameli para defender, durante entrevista na Rádio Juruá FM, em Cruzeiro do Sul, na manhã desta segunda-feira, 23, o pré-candidato do PT ao governo do Acre, Marcus Viana, das denúncias da Operação Buracos, deflagrada em outubro do ano passado e que tem como um dos investigados o ex-prefeito de Rio Branco.

Na entrevista, o jornalista Alexandre Gomes perguntara a Marcus sobre seu envolvimento com o possível desvio de recursos do Deracre, conforme denuncia a Polícia Federal. Após a autodefesa do ex-prefeito da capital, Jorge Viana, que também estava no estúdio, aproveitou para citar Orleir Cameli (ex-governador falecido em maio de 2013), empresário e político com forte memória entre a população local.

“O Marcus trabalhou muito com o ex-governador Orleir Cameli. Porque o ex-governador Orleir Cameli era um empresário muito respeitado por todos nós. Eu tinha uma ótima relação com ele. É uma pena que o ex-governador Orleir Cameli não esteja entre nós porque quem sabe ele daria um melhor esclarecimento sobre a honestidade do Marcus. O ex-governador Orleir executou trechos na época do Binho, importante trecho. Ele (Orleir) adorava o Marcus Alexandre”, disse o senador, que também é pré-candidato à reeleição.

Procurado pela reportagem de ac24horas, o senador Gladson Cameli, sobrinho de Orleir e pré-candidato ao governo do Acre pelo Progressistas, lamentou o uso político do nome do ex-governador.

“O que eu não quero é que ninguém fique tirando proveito político da memória do tio Orleir. Nem eu que sou sobrinho tenho esse direito”, afirmou.

“Quem não deve não teme”, diz Marcus Alexandre

Durante a entrevista, Marcus afirmou que chega ao Juruá com humildade e para ouvir as comunidades com o objetivo de construir um plano de governo baseado nas necessidades locais. O petista também disse que foi difícil renunciar o cargo de prefeito para se candidatar ao governo.

Sobre a Operação Buracos, ele afirmou que “quem não deve não teme”. “Dos 40 processos, 39 foram arquivados. Nenhum indiciamento. Foi um dia triste, é claro. Mas na minha casa só entra o que conquistei e o que foi fruto do meu trabalho”, disse.

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Direitos Humanos e cidadania: a atuação do MPAC na defesa dos direitos das mulheres

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O mês de outubro já se consagrou mundialmente como o mês dedicado à defesa da saúde da mulher, isto em razão da força que o movimento Outubro Rosa vem conquistando quando a pauta é alertar para a importância da conscientização quanto a prevenção do câncer de mama.

Por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), comandado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, realiza todos os anos, diversas atividades, cujo intuito principal é o de alertar a sociedade para a realidade do câncer de mama e a importância da prevenção e saúde das mulheres.

Mas não é somente nessa área que o MPAC vem agindo para promover atenção à mulher, o órgão também trabalha para garantir a proteção integral e defesa dos seus direitos, para combater toda forma de violência, seja ela doméstica, sexual, psicológica, física ou outras de gênero.

O Ministério Público trabalha para garantir que a rede pública de saúde promova serviços de qualidade/regularidade, além de assegurar que os direitos humanos e de cidadania plena, expressos na Constituição Federal Brasileira, sejam exercidos e garantidos a todas as mulheres.

Então, se outubro também é considerado um mês ao qual a atenção do mundo se volta para as mulheres, este é um bom momento para apresentar um pouco da atuação do MPAC na defesa dos direitos expressos a elas.

Crimes sexuais e violência doméstica: ações preventivas de proteção à mulher

Ao iniciar sua gestão em janeiro de 2018, Kátia Rejane lançou a partir de março – Mês da Mulher no MPAC – uma série de agendas que visam a prevenção e combate aos crimes sexuais e violência doméstica, como campanhas, oficinas, mutirões, vistorias nas unidades públicas de saúde, expedição de recomendações, caminhadas, corridas e audiências públicas.

Somando todo o trabalho de intervenção judicial e extrajudicial das áreas cível, criminal e especializadas, diversos resultados foram e vêm sendo alcançados na agenda ministerial.

“Apesar de haver uma série de leis que protegem as mulheres da violência, como é o caso da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além de leis que asseguram direitos e garantem outras formas de proteção, muito ainda precisa ser feito. Por isso, o Ministério Público do Acre vem promovendo ações e trabalhando para coibir crimes contra a mulher e assegurar seus direitos”, destacou Kátia Rejane.

Na linha de frente de defesa desses direitos formando um arranjo de proteção à mulher, estão os órgãos auxiliares do MPAC, como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), além do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminal, a 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Branco que atua na 2ª Vara de Infância e juventude em defesa das crianças vitimas de crimes contra dignidade sexual.

Intervenções para garantir qualidade e regularidade nos serviços de saúde

Após uma série de agendas, cuja intervenção focava em garantir qualidade e regularidade nos serviços de saúde, o MPAC realizou em março deste ano, um trabalho de inspeções na Maternidade Bárbara Heliodora e Hospital da Criança.

“Nosso objetivo foi averiguar o atendimento prestado às vítimas de crimes sexuais e violência doméstica, bem como, o atendimento às mulheres grávidas em situação de rua. O Ministério Público queria compreender como esse fluxo de atendimento funciona nas unidades, para trabalhar o alinhamento e garantir o melhor atendimento a essas vítimas”, contou a diretora do CAV, procuradora de Justiça, Patrícia Rego.

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O MPAC agiu para entender como se dava a chegada da vítima até a unidade, como era atendida, recebida e como se desenvolvia o fluxo de atendimento a ela, a fim de melhorá-lo e amenizar o estado de tristeza e traumas pelos quais estas mulheres passaram.

Segundo a promotora de Justiça Dulce Helena, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em 2017, o MPAC recebeu mais de quatro mil inquéritos policiais de violência contra a mulher. Por dia, são realizadas, em média, cerca de 20 audiências somente em Rio Branco, na Vara Especializada de Combate à Violência Domestica.

“De acordo com estudos feitos com base nos crimes sexuais, os índices de notificação de mulheres violentadas não ultrapassam 10%, ou seja, 90% dos casos deixam de ser notificados às autoridades competentes”, destacou Dulce Helena.

Recomendações expedidas pelo MPAC

Outra agenda com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, subsequente à inspeção na Maternidade, resultou em algumas recomendações que dispõem sobre o desmembramento físico entre a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em Rio Branco, para que ambas passassem a atuar em edifícios próprios.

A intenção é que os funcionários da Deam, passassem a receber, exclusivamente, casos de violência contra a mulher, otimizando o atendimento. Todas essas iniciativas estão amparadas pelo movimento de defesa e proteção das mulheres, bem como da criança e do adolescente, nesse sentido essa é uma das iniciativas típicas do MPAC que possui legitimidade social.

“Anualmente, tramita uma média de três mil inquéritos de violência contra a mulher, considerada uma das mais freqüentes e de maior número de registros no estado. Assim, faz-se necessário a persistência na qualidade do atendimento à mulher vítima, sobretudo, para evitar a revitimização e novas violências discriminatórias no momento do atendimento”, acrescenta Dulce Helena.

Outra recomendação trata sobre a inclusão da violência psicológica como infração penal, no ato do registro dos boletins de ocorrência de violência contra a mulher.

“A maioria dessas vítimas, além de sofrerem violências físicas, sofrem violência psicológica caladas, porque muitas vezes não percebem que estão sofrendo. Tipificando a violência psicológica num delito de lesão corporal qualificada, nós estamos dando visibilidade a essa violência psicológica, para que ela não fique impune e não aconteça o ápice da violência que é um feminicídio”, observa a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas.  

MPAC protagonista na luta contra a violência obstétrica

Em setembro deste ano, o MPAC promoveu, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, uma audiência pública para tratar sobre a violência obstétrica, a fim de criar estratégias que resguardem os direitos de mulheres no atendimento. Mais de 300 pessoas participaram do encontro, realizado no auditório e na sala de sessões do MPAC, com transmissão simultânea e por plataforma na internet para todo o Brasil.

No hall de entrada do auditório, houve uma exposição do projeto ‘1 por 4 – Retratos da violência obstétrica’, da fotógrafa Carla Raiter, que cedeu seus direitos autorais para a ocasião. A denominação do projeto é uma alusão ao consenso de que, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência obstétrica.  A exposição contou com fotos e relatos de mães que sofreram algum tipo de agressão no atendimento obstétrico.

Marcada por relatos de vítimas, profissionais da área de saúde, representantes de movimentos que atuam na prevenção de práticas violentas realizadas no pré, durante e pós-parto, além de gestores da área da Saúde no estado, estudantes e sociedade em geral, a audiência promoveu a difusão de informações em relação ao tema e discutiu a realidade obstétrica constatada no Acre.

Com depoimentos carregados de emoção, várias mulheres vitimadas romperam o silêncio e tomaram coragem para relatar situações de violência obstétrica vividas pessoalmente ou por familiares e amigos.

“Queremos tirar esses relatos do anonimato, incentivar as mulheres a conhecer seus direitos e denunciar quaisquer tentativas de negá-los. O Ministério Público do Acre está aberto para receber esses casos e atuar no sentido de coibir a violência obstétrica”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Para o idealizador do evento, promotor Glaucio Oshiro, a capacitação de profissionais que atuam na área de saúde deve passar por adequações.

“Até lá, precisamos conscientizar sobre a necessidade de debater o tema e impedir que a violência obstétrica seja banalizada, pois muitas mulheres não sabem do que se trata e não se reconhecem como vítimas desse tipo de violência”, ressaltou.

O Centro de Atendimento à Vítima

Uma iniciativa pioneira no país, criada em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Centro de Apoio à Vítima (CAV), coordenado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo trabalha no atendimento e acolhimento de pessoas vítimas de crimes sexuais com características homofóbicas, violência doméstica e familiar, no estado do Acre.

Com pouco mais de dois anos de atendimento prestado à sociedade, o público maior atendido são mulheres vítimas e revitimadas de violência. Dos 5.580 atendimentos realizados até aqui, 136 vitimas são considerados casos graves que foram atendidos em domicílio.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2018 – órgão responsável pelos dados nacionais de Segurança Pública – o Acre é o terceiro estado no ranking de assassinatos de mulheres do Brasil e, proporcionalmente, um dos primeiros em crimes de estupro.

Nesse cenário, o CAV surge não só para acolher vítimas, mas para combater toda forma de violência. Os resultados mais evidentes quanto a sua atuação positiva para a sociedade está expresso no relatório do Observatório de Análise Criminal do MPAC, que aponta uma redução nos casos de feminicídio e homicídio. Em 2017, foram registrados 34 casos entre homicídios e feminicídios. Até setembro de 2018, o registro aponta 28 vítimas, o que representa uma queda de 6% relativa aos casos de feminicídios.

Por sua atuação e protagonismo, o CAV já é um dos finalistas de 2018, para a certificação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reconhecimento expresso por sua colaboração com a redução da violência contra as mulheres. Além do mais, é o único órgão no país que considera mulher a pessoa do sexo feminino e mulheres transsexuais e transgênero.

“É uma verdadeira luta do Ministério Público em defesa, não somente, dos direitos de personalidade, mas também pelo reconhecimento da mulher trans para que estas tenham direito as medidas protetivas de amparo legal à Lei Maria da Penha, medida, inclusive, já aplicada no Acre sob recomendação do MPAC, em todas as delegacias do estado”, destacou Kátia Rejane.

“Um Projeto de Lei também foi originado sob intervenção do Ministério Público, pedindo a alteração da Lei Maria da Penha, para acrescentar a palavra gênero no Art. 2º da Lei e, com isso, a mulher transexual e transgênero passará a ser beneficiária das medidas protetivas da Lei. O projeto tramita no momento na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional”, acrescentou a procuradora-geral de Justiça.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Assessoria MPAC

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Hospitais do Acre não terão mais segurança de policiais militares

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Os hospitais do Acre não terão mais a segurança da Polícia Militar. A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac). A situação deixa as unidades de saúde do estado à mercê do bom senso dos usuários e, problemas simples podem acabar em confusão generalizada.

A medida adotada pelo governo do Acre já atinge, por exemplo, o maior hospital de urgência e emergência do estado, o chamado Pronto Socorro. Problema que deixa todos os trabalhadores e usuários dos serviços hospitalares em contínuo perigo, segundo o presidente do Sintesac, enfermeiro Adailton Cruz

“O governo simplesmente retirou toda a segurança que havia nas unidades.Por não ter um local adequado para a Polícia Militar descansar, o comando retirou os policiais. Com isso ficou somente o agente de portaria, que não oferece a devida segurança para pacientes e para os servidores”, destacou.

A retirada dos policiais também vai atingir o interior do estado, e, segundo gestor sindical, chegará à Maternidade Bárbara Heliodora (MBH) e à Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), já nos próximos dias. “Com isso todos os trabalhadores e as pessoas que necessitam de atendimento estão à mercê da violência”, salientou.

Procurada, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) não se manifestou até às 09h30 desta sexta-feira, dia 12.

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Advogados fazem protesto por elevador inoperante a 3 anos

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Advogados e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Acre, fizeram um protesto um tanto curioso na Cidade da Justiça, na manhã desta quinta-feira, dia 11. O elevador do prédio está há três anos sem funcionar, e tem prejudicado usuários do Poder Judiciário, incluindo advogados e cidadãos.

Um cadeirante que tentava subir ao 3º andar do prédio, e verificar a situação de um processo que corre na Justiça Criminal. Na cadeira de rodas, ele não conseguiu acessar o terceiro pavimento. Foi preciso que a juíza do caso descesse para conversar com ele. O homem reclama da falta de acessibilidade.

“É um absurdo porque a gente chega aqui e o carro não pode vir até aqui dentro. A gente tem que descer lá na rua e subir a rampa aqui na entrada. Tem mais de 50 metros pra gente chegar aqui, é um aluta, e quando chega não consegue ir lá pra cima. Alguém precisar agir aqui”, diz Edinelson Leal, de 49 anos.

O protesto dos advogados teve direito a bolo e refrigerante. Uma forma lúdica para, ironicamente, comemorar os três anos de inoperância do elevador do juizado criminal, que tem ao todo cinco andares. Um protesto por dignidade, nas palavras do advogado Romano Gouveia, da Comissão de Direito Criminal da OAB.

“Isso é o que está faltando, não só para os advogados, mas para o cidadão. Salas sem ar-condicionado, espaço sem elevador, sem acessibilidade aos cadeirantes, ou aos idosos, por exemplo. Eles não conseguem ir nem ao cartório para ver um processo. Não são três dias, são três anos sem funcionar”, pontua o advogado.

Para o presidente da OAB Seccional Acre, advogado Marcos Vinícius Jardim, essa é uma manifestação importante. “Nos estamos fazendo um manifesto em defesa da Constituição Federal, que prega a dignidade da pessoa humana, acesso à Justiça e a acessibilidade. E acesso é muito mais que simplesmente entrar. O Tribunal de Justiça não cumpre com um dever básico”, destaca.

O membro do Conselho Nacional do Ministério Público, advogado Erick Venâncio, acompanhou o ato e o classificou como “Esse não é um protesto pela prerrogativa do advogado, mas àqueles que não conseguem acessar os serviços do fórum. Queremos do Tribunal de Justiça, a priorização do acesso à Justiça. Tantos tastos às vezes desnecessários, e temos aqui um elevador que não funciona há três anos”, destaca.

 

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