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Desembargador nega habeas corpus e secretário de Marilete continuará preso

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O secretário de Agricultura de Tarauacá, Gleicioney Fernandes, teve seu pedido de liberdade negado em decisão monocrática do desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior. O auxiliar da prefeita Marilete Vitorino (PSD) foi preso em flagrante na última terça-feira (17) acusado de peculato, ao usar um trator da prefeitura para fins privados numa propriedade rural da mãe.

Junto com ele também foi preso o tratorista Urbano Paiva dos Santos, servidor municipal. Em sua decisão, o magistrado diz que a defesa não apresentou provas que negassem a acusação contra o secretário ou qualquer problema no processo de decretação da prisão que viesse a anular a mesma.

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Os advogados centralizaram apenas no argumento de que os acusados não têm a renda suficiente para pagar a fiança imposta pelo juízo de Tarauacá. No caso de Fernandes seriam 25 salários mínimos, aumentado em duas vezes, e de 10 salários para o tratorista.

“Conquanto, o deferimento de liminar, exige a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não ocorreu na espécie. Portanto, a controvérsia, embora relevante, deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo colegiado”, escreveu o desembargador.

Com isso, o secretário e o tratorista continuarão a cumprir a prisão preventiva até o pagamento da fiança ou a concessão do pedido de liberdade pela turma da Câmara Criminal.

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Após ser exonerado, Rogério Wenceslau diz que foi enganado e que governo de Gladson “é fraco, confuso e sem rumo”

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O jornalista Rogério Wenceslau, que neste final de semana deixou de ser o Porta-Voz do governo de Gladson Cameli, usou as suas redes sociais para justificar sua saída do primeiro escalão do Estado. O comunicador afirmou que entrou no governo por mérito próprio e sem indicação de partido político. “Eu entrei nesse governo por mérito próprio, não por indicação de partido nem de político algum, (eu nem estou filiado a partido). O que me levou para o governo foi o meu sucesso profissional como jornalista, não devo nada a ninguém, a não ser satisfações ao contribuinte”, disse.

Ainda em seu texto, Wenceslau revelou que nunca foi “porta-voz” do governo. “Esse cargo não existe na estrutura do governo. Me prometeram esse cargo, me enganaram. Depois me prometeram uma assessoria especial, me enganaram de novo. Depois me ofereceram uma diretoria, aí eu aceitei porque senão eu ia terminar sem nada”, lamentou o jornalista, afirmando ainda que se submeteu a “humilhação” porque já tinha pedido demissão do emprego na Tv Gazeta. “Tenho família para sustentar, e também porque o governador me garantiu que ia corrigir isso, o que não fez, é claro”, disse.

Rogério afirmou que trabalhou quase um mês sem receber nada, e no mês que já estava nomeado, o salário que recebido foi como “diretor”, metade do valor que prometeram quando foi convidado para compor o governo como “porta-voz”. “Da parte do governo para comigo foi uma fraude em todos os sentidos. Mesmo assim, de minha parte, cumpri com minha obrigação, e o fiz com zelo e dedicação, como tudo que faço. Quem quiser confirmar pergunte aos repórteres com quem eu conversava todos os dias”, revelou.

“Apesar de estar no alto escalão do governo, não concordava com os erros e trapalhadas que a sociedade está assistindo, atônita, desde o início. Bati de frente com aqueles de dentro do governo que tem interesses particulares e tentam manobrar as coisas em benefício próprio. Também bati de frente com os de fora, que também tem interesses escusos, e tentam barganhar através de chantagem. Isso fez de mim uma ameaça ambulante para muitos, e desagradou o governador, por isso ele me exonerou”, disse o jornalista.

Demonstrando mágoa, Wenceslau acusou o governo de Gladson Cameli de ser “fraco, confuso e sem rumo que ainda não mostrou a que veio, e se continuar assim vai ser um fracasso completo”.

“Este governo está cheio de incoerência, deslealdade entre os que o compõe, e principalmente, está cheio de gente despreparada para os cargos que ocupam. O resultado é que as coisas no Acre, no que depende do governo, atualmente estão piorando ao invés de melhorar, alguém duvida?”, questionou o jornalista.

“Tudo que diz respeito ao governo é do interesse público, e qualquer um de seus servidores tem a obrigação legal e o dever moral de defender as práticas republicanas. Falando em nome do governo jamais iria compactuar com qualquer coisa que minha consciência desaprovasse. Sempre agi pensando no interesse coletivo, paguei o preço. Saio limpo e de cabeça erguida, como em todos os desafios que enfrentei até hoje. Lamento que este governo tenha começado no rastro do que o antecedeu, fingindo, enganando e maltratando a população. Eu sou prova viva disso! Não falo só por mim, observem tudo o que está acontecendo e vão me dar razão. Uma coisa que começa errada não tem como terminar certa, e isso nada tem a ver com “ainda está no começo”, só um tolo não enxerga!”, explanou.

O ex-apresentador da TV Gazeta diz ainda que “vão dizer que eu só falo isso agora porque fui exonerado. Mais é o contrário, eu só fui exonerado porque essa sempre foi minha opinião, e não vai mudar por causa de salário, cargo, ou para agradar o governador ou quem quer que seja”.

“Por último, antes de decidirem por me exonerar, me ofereceram uma SEC 7, para eu deixar de ser o “porta-voz” e ficar quieto, parar de incomoda-los, ou constrange- los. Eu fiquei com vergonha alheia nessa ocasião. Eles realmente não me conhecem… Graças a Deus fui exonerado, para mim a benção, nesse caso, foi ter saído, ao invés te ter ficado. Se tiver mais algum destemido como eu, que zela pelo nome e a reputação que tem, vai pedir para sair ou dar um jeito de ser exonerado, porque o ambiente é caótico e moralmente insalubre. Eu não preciso disso para viver! Enquanto lá estive fui muito boicotado, e ajudado também por alguns, poucos, a quem sou grato. No governo incomodei muita gente sem escrúpulos, aqui fora, como jornalista, vou incomodar muito mais”, finalizou.

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Gladson luta por dinheiro do Fundo de Exportação para o Acre

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O governador Gladson Cameli participou  na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também estava a Lei Kandir.

Além de Cameli  também participaram do encontro os governadores do Pará (Helder Barbalho), Piauí (Wellington Dias), Mauro Mendes (MT) e Amapá (Waldez Goes). O grupo dos cinco governadores representa todos os estados que recebem o FEX.

Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o Governo Federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via FEX, aos Estados e Municípios.

O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.

 

 

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