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Em Tarauacá, Polícia prende em flagrante secretário de Marilete Vitorino por peculato

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A Polícia Civil em Tarauacá prendeu na tarde desta terça-feira (17) o secretário municipal de Agricultura, Gleicioney Fernandes, acusado de peculato, que é a apropriação ou desvio de bens ou recursos públicos por servidores.

Segundo o delegado titular da cidade, José Obetânio dos Santos, denúncia feita por dois vereadores dava conta de que um trator de propriedade da prefeitura estaria realizando serviços na fazenda de um parente do secretário.

Os policiais, segundo o delegado, chegaram quase que no mesmo momento do secretário. Feito o flagrante, Fernandes e o operador do trator foram presos. Os dois continuam detidos na delegacia à espera do julgamento do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso. “Tudo está sendo apurado. Ainda é muito precipitado para fazer qualquer afirmação”, disse o delegado ao Ac24horas. Se denunciado e condenado, o secretário pode pegar pena de 2 a 12 anos.

Os vereadores foram informados sobre o uso do trator na propriedade de parentes do secretário a partir de queixas da comunidade, inconformada pela suposta apropriação de um bem público para fins particulares. O trator deveria estar fazendo serviços de mecanização agrícola de pequenos e médios produtores.

“Os parlamentares apenas cumpriram seu papel de fiscalizar, e, na oportunidade, informaram à policia local para que fosse averiguar tal situação.  O delegado, de imediato, enviou uma equipe da Policia Civil ao local que,  ao chegar na comunidade, foi constatado a veracidade da denúncia, com a confirmação dos fatos, a policia prendeu o Secretário de Agricultura Gleicioney em flagrante”, diz nota emitida pela Câmara Municipal de Tarauacá

A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura do município para obter o outro lado, mas os dois telefones fixos deram como inexistentes pela mensagem eletrônica.

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Acreanos vão receber R$ 5 mil de indenização do Beach Park

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A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedentes os pedidos de um casal para ser indenizado pela falta de clareza de um contrato. Desta forma, o Beach Park Hotéis e Turismo deve indenizar os consumidores em R$ 4 mil por danos morais e devolver o valor já pago de R$ 1.264. A decisão foi publicada na edição n° 6.279 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 63), da última terça-feira (22).

De acordo com os autos, os corretores do empreendimento apresentaram oferta para os acreanos na sede do clube. Assim, o casal alegou que o negócio foi fechado sem a devida transparência, já que não teve tempo para análise do contrato, nem acesso à informação precisa sobre os pagamentos.

O contrato estabeleceu entrada de R$ 637 e mais 47 parcelas no mesmo valor, no cartão de crédito. Em contestação, o parque aquático confirmou a legalidade da contratação e a inexistência de vícios.

No entendimento da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, a falta de clareza é considerada prática abusiva, com infração aos artigos 31 e 51 IV da Lei 8.078/90. “Entendo que os reclamados infringiram as cláusulas Código de Defesa do Consumidor, Código Civil vigente e o entendimento atual da jurisprudência, sendo necessária e consequente a condenação”, prolatou a magistrada. Da decisão cabe recurso.

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Manoel Morais dará posse e presidirá eleição na Aleac

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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Morais (PSB), dará posse aos novos deputados estaduais e, em seguida, presidirá a eleição da nova Mesa Diretora no dia 1º de fevereiro em horário regimental, ou seja, às 10h. A informação é da assessoria da Assembleia Legislativa.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o deputado Manoel Morais foi reeleito e, nesse caso, será ele a presidir a sessão, já que o mandato do atual presidente, Ney Amorim (sem partido) se encerra no dia 31. Logo após a posse, a sessão será suspensa para que se organize a eleição da Mesa que vai administrar o Poder nos próximos dois anos. O ac24horas apurou que o nome do deputado Nicolau Junior (PP) deverá ser confirmado na presidência.

A eleição para a 1ª Secretaria, hoje ocupada por Morais, está sendo disputada dentre os deputados Luís Gonzaga (PSDB) e o emedebista novato na Aleac, deputado eleito Roberto Duarte. Pelo que foi apurado, a decisão se dará em votação não secreta. Os demais cargos serão usados como moeda de negociação com os demais partidos.

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Socorro visita abrigos construídos no parque de exposições

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A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), visitou na manhã desta sexta-feira (18) o Parque de Exposições Wildy Viana, que está sendo preparado para receber as famílias que eventualmente venham a ser afetadas por uma possível enchente do Rio Acre.

A preocupação da gestora é garantir que tudo esteja funcionando bem para que as famílias que precisarem deixar suas casas sejam bem cuidadas e minimamente impactadas pelo fenômeno natural.

A última medição do nível das águas do rio Acre realizada pela equipe da Defesa Civil municipal na tarde desta sexta-feira registrou a cota de 14,22cm, ultrapassando a cota de transbordamento, que de 14m. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), ainda não foi necessário retirar nenhuma família das margens do manancial.

No início da semana, Socorro Neri visitou o parque juntamente com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Ribamar Trindade, e autorizou a construção de 100 abrigos no local, onde serão acolhidas as famílias que precisarem sair de suas casas por conta do transbordamento do rio.

“Toda a preparação para o socorro e assistência às possíveis vítimas de uma eventual enchente já está sendo feita. Equipe e gestão estão preparadas, o contato com o Governo do Estado já foi feito, de modo que estamos com o nosso Plano de Contingência em execução”, afirmou Socorro Neri.

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Regiões preocupantes

O coordenador da Defesa Civil, George Santos, informou que nos bairros Santa Terezinha, Baixada da Habitasa e Ayrton Sena, alguns terrenos já foram atingidos pelas águas do rio. No entanto, segundo ele, não existe a previsão momentânea de a situação se agravar, uma vez que não há registro de mais chuvas nas nascentes do Rio Acre.

“Em Assis Brasil, Xapuri e Brasileia o nível do rio baixou bastante. Em Capixaba subiu um pouco, mas nas próximas 12h deve estabilizar”, explicou Santos, recomendando às famílias que tenham cuidado com o contato com a rede de energia elétrica, animais peçonhentos e, principalmente, não joguem lixo em seus quintais e nas ruas, para evitar o entupimento de bueiros e rede de drenagem das águas pluviais.

 

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