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Auditoria da CGU aponta irregularidades em licitação de obra do Into paralisada desde 2015 no Acre

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O Acre virou uma canteiro de obras paralisadas. Algumas com o prazo de entrega estourado em vários anos. Outras apresentando diversos tipos de irregularidades, como é caso da construção do prédio do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/AC). A licitação da obra avaliada em mais de R$ 25 milhões aconteceu no dia dois de outubro de 2009, e teve como vencedora a empresa Eleacre Engenharia Ltda, que assinou o contrato no dia 20 de abril de 2010. O prazo de execução dos serviços seria 12 meses, mas oitos anos depois a unidade de saúde não foi entregue pelo governo do Acre e segundo relatório da CGU, órgão de defesa do patrimônio público, estaria apresentando diversas irregularidades.

Segundo auditória realizada pela Controladoria-Geral da União a pedido do Ministério Público Federal (MPF), entre as irregularidades que afetaram a o processo de contratação para construção do prédio do Into Acre, estariam a exigência cumulativa patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado pelo órgão para a obra e a garantia contratual, o que de acordo com a CGU é uma afronta ao art. 31, §2o da Lei 8.666/93, sinalizando com o suposto direcionamento para favorecer a empresa vencedora. A auditoria apontou ainda a cessão irregular de parcela da obra, caracterizando fuga ao dever de licitar e execução de parcela do contrato sem cobertura da garantia contratual.

Segundo o relatório da auditoria da CGU, “no dia dois de agosto de 2013 foi assinado um Termo de cessão não numerado, mediante o qual a empresa Eleacre Engenharia Ltda., na qualidade de contratada e responsável pela execução da obra de construção do prédio do INTO/AC, objeto do contrato no 072/2010, renunciou, cedeu e transferiu à cessionária – empresa Big Aço Indústria e Comércio EIRELI (CNPJ 03442062/0001-41) – a título gratuito, todos os direitos, obrigações e responsabilidades. O valor da cessão foi R$ 8.773.288,96, o que corresponde a 29,93% do Contrato no 072/2010. O que chamou a atenção dos auditores foram os termos aditivos apresentados pelas duas empresas.

Os auditores constataram ainda que as obras estaria paralisada há mais de 660 dias, em setembro de 2017. No período em que esteve à frente das obras, a Eleacre apresentou “oito termos aditivos, dos quais seis termos aditivos se referiam à prorrogação do prazo contratual. Assim, o prazo contratual final para conclusão do objeto passou para 29 de abril de 2017. Em análise das justificativas dos termos aditivos de prorrogação de prazo constata-se que não foi apresentada justificativa de fato para a prorrogação, ou nos casos em que as justificativas foram apresentadas, constatou-se que faziam referência a situações que deveriam ter sido detectadas na fase de elaboração do projeto básico”.

Outro fato que chamou atenção durante a auditoria foi que apesar de ser uma unidade de saúde para tratamento de pessoas como problema de locomoção, as obras estariam sendo executadas sem a previsão de meios de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e aos idosos, contrariando o que é previsto em lei. À época, os auditores constataram ainda que a obra estaria paralisada há mais de 660 dias. No período em que esteve à frente das obras, a Eleacre apresentou “oito termos aditivos, dos quais seis termos aditivos se referiam à prorrogação do prazo contratual. Assim, o prazo contratual final para conclusão do objeto passou para 29 de abril de 2017.

Após a assinatura do termo de cessão entre Eleacre e Big Aço foram realizados quatro termos aditivos e dois termos de rerratificação ao termo aditivo. Além da lentidão na execução dos serviços, os auditores da CGU constataram que “a paralisação da obra no período ocasionou e ocasiona continuamente, ao menos: prejuízo social à população, devido à indisponibilidade do hospital; a ação de intempéries que danificaram a parcela dos serviços concluídos, o que deve provocar a necessidade de retrabalhos quando a execução da obra for retomada, implicando em custos adicionais para concluir o INTO/AC e prejuízos nos testes de equipamentos que já foram entregues” e instalados na unidade de saúde.

Com o Instituto funcionando parcialmente, a auditoria revela que o atraso no prazo de entrega pode ocasionar “risco de equipamentos com defeitos de fábrica, que só́ viriam a ser descobertos com o pleno funcionamento do hospital, época na qual a garantia do fornecedor já poderia estar expirada”. O relatório da CGU apresenta ainda um farto material fotográfico com equipamentos e matérias expostos a ação do tempo, como central de ar comprimido, equipamentos do sistema de ventilação, sistema de vapor condensado, torres de resfriamento, geradores de energia elétrica. A conclusão dos auditores é que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providencias de regularização.

O OUTRO LADO

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), assim que foi constatada, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEOP), uma redução no ritmo da obra, foi solicitado esclarecimento por parte das empresas. Embora diversas vezes notificadas, as empresas não retomaram o ritmo da obra e ainda solicitaram o Destrato do Contrato administrativo n° 072/2010, fato este que levou à fiscalização da SEOP, bem como o gestor do contrato, a recomendar à Sesacre a abertura de Processo Disciplinar Administrativo, tendo em vista aplicação das penalidades previstas em lei.

A Sesacre tentou, junto à empresa contratante, a retomada do ritmo da obra, mas não foi atendida. Deste modo, foi feita a abertura de um Processo Disciplinar Administrativo em que as empresas foram penalizadas, sendo suspenso o direito das mesmas de participar de licitação, assim como foram impedidas de contratar com a administração pública pelo prazo de um ano. Para a continuação da obra foi realizado um novo certame, publicado no dia 27 de dezembro de 2017 no Diário Oficial do Estado (DOE), faltando somente a emissão da ordem de serviço para o início da execução.

A reposta da SEOP no relatório da auditoria da CGU

“A fiscalização técnica da SEOP tem a esclarecer que foi realizado o orçamento para finalização da obra, o processo encontra-se na Comissão Permanente de Licitação – CPL 1 do estado, o procedimento foi realizado no dia dez dias (sic) do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na Estrada do Aviário, no 927 – Aviário – Rio Branco- AC reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, sua ata da sessão pública de recebimento de envelopes de habilitação e propostas de preços, seguido da abertura do(s) envelopes de habilitação, sendo a análise dos documentos de habilitação e suspensão para cumprimento do prazo recursal. Portanto, tão logo seja vencido (sic) as etapas burocráticas do processo de licitação, será contratada e iniciada a retomada da obra, para conclusão do Prédio do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO/AC. Cabe o esclarecimento que a Fiscalização técnica da SEOP, continua empenhada para que a Construção do Prédio do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO/AC, seja realizada em conformidade aos projetos aprovados, assim como atendimento as normas técnicas e legislação vigente, seguindo rigorosamente as recomendações propostas pela CGU.”

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Minoru é convidado para ser secretário de Gladson

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O governador eleito Gladson Cameli [Progressistas] e seu vice, Major Rocha sentaram na segunda-feira, 15, e tomaram uma decisão que a muitos vai surpreender. Eles querem o ex-reitor da UFAC, Minoru Kinpara como secretário de Educação na gestão que se inicia no próximo dia primeiro de janeiro de 2019.

Na avaliação do governador e vice, Minoru reúne todas as condições para gerir a pasta: é conhecedor da área, tem eficiência em gestão e uma ficha de bons serviços prestados. Segundo Cameli, o nome de Minoru orgulha qualquer governante.

A pedido de Gladson o convite para Minoru compor a sua equipe foi feito pelo seu vice, Major Rocha, na terça feira, [16]. Segundo Rocha, o encontro foi muito proveitoso.

“Decidimos convidar o professor Minoru para compor a nossa equipe porque é um professor exemplar, bom gestor e capacidade indiscutível. Fiz o convite a pedido do Gladson e o professor pediu um tempo para responder. É normal esse tempo. Mas para reforçar a nossa boa intenção, disse a ele que a equipe da educação será toda indicada por ele e que não há nenhuma troca por esta nomeação. Ele é bem vindo, inclusive permanecendo na Rede, partido pelo qual disputou a eleição para o senador no último dia 7”, disse Rocha.

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Grupo chefiado por Nil Figueiredo desviou combustíveis e diárias para comprar votos, diz PF

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As investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Democracria, deflagrada nesta sexta-feira, dia 19, comprovam que um grupo criminoso chefiado pelo diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Figueiredo [O Nil] saqueou a instituição para tentar eleger o petista que foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições.

Além de imagens registradas pela própria Polícia Federal, interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário mostram que pessoas ligadas a Nil, incluindo servidores públicos efetivos e comissionados, um deles André Vinício, pessoa próxima ao gestor, coordenavam um esquema de corrupção organizado e com tarefas bem divididas.

Além de imagens registradas pela própria Polícia Federal, interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário confirmam que várias pessoas ligadas a Nil estavam envolvidas no esquema que tinha como um dos coordenadores o servidor André Vinício Assis, braço direito de Nil, e que atuava como um dos coordenadores do esquema.

“Eles estavam reunidos com divisões de tarefas para cometerem vários crimes durante o período eleitoral. Nos constatamos que o gasto de combustível do Iteracre, somente no mês de setembro, foi superior ao gasto de todo o ano de 2017, comprovando os indícios que nós tínhamos de que o combustível estava sendo desviados para a campanha”, revela o delegado Eduardo Maneta.

A Polícia Federal flagrou membros do grupo comprando votos no dia 06 de outubro, sábado, véspera da eleição. No domingo, o mesmo aconteceu. Eles distribuíam gasolina e, como contou o delegado, na véspera da eleição [o áudio comprova], uma das servidoras ligadas a Nil diz, por telefone, que é preciso tirar a gasolina da casa da mãe dela, para evitar que a polícia encontre algo.

Em uma das ligações, Nil é avisado sobre a compra de voto, e o servidor ligado ao diretor-presidente informa que deu dinheiro para ele, visto que 10 votos estariam garantidos. Nil, na sequência, comemora, e diz que não pode perder a eleição.

“Eu ajeitei ali pro cara ajeitar 10”, diz o cabo eleitoral de Nil, que responde em seguida: “Ah, maravilha, ótimo Manda bala, manda bala. Tem que ganhar, não pode perder não, meu irmão. Tu é doido, é?”, completa a conversa, ao ser questionado pelo cabo: “Aí eu deixei… já deixei o dinheiro po cara, já. O menino lá, o meu irmão”, finaliza. Em nenhum momento, Nil repreende o homem com quem conversa.

Operação Democracia prende oito pessoas no Acre

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira, dia 19, um total de 8 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva de testemunhas.

Todas as ordens foram assinadas pela Justiça Eleitoral do Acre. As investigações iniciaram com os indícios de que recursos públicos estavam sendo colocados à disposição da campanha de Nil Figueiredo.

O esquema funcionava com a intenção de obter apoio eleitoral para a campanha do diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e envolvia o pagamento de diárias a servidores para custeio de viagens que não eram realizadas.

Foi constatado também que, durante o atual período eleitoral, diversas instalações públicas, inclusive uma escola, e vários veículos oficiais do Iteracre foram utilizados para beneficiar a campanha eleitoral do responsável pelo Instituto, que foi candidato a deputado estadual.

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Video mostra secretário sendo levado pela PF; governo resolve afastar servidores presos em operação

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Um vídeo gravado durante a deflagração da Operação Democracia, da Polícia Federal, no prédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), nesta sexta-feira, mostra o diretor-presidente Iteracre, Nil Figueiredo, sendo conduzido por agentes em um veículo à Superintendência da Polícia Federal.

Operação Democracia tem a finalidade de combater a prática de crimes eleitorais de compra de votos, transporte irregular de eleitores, uso ilegal de instalações públicas para fins eleitorais, peculato e associação criminosa.

Foram cumpridos 8 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva de testemunhas, expedidos pela Justiça Eleitoral do Acre.

Em nota, o governador Sebastião Viana informou que “determinou pelo afastamento de todos os servidores envolvidos que ocupem função de confiança, até que a denúncia seja esclarecida, para evitar juízo de valor antecipado sobre quem quer que seja”.

“A Controladoria-Geral do Estado, pautada em sua função de realizar o controle interno do Governo, sempre orientou todos os órgãos a tratar seus processos com ética, transparência e lisura”, diz o governo.

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