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Acre chega a 100% dos detentos cadastrados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) completou o cadastramento integral dos presos do Estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Com a alimentação, o Poder Judiciário Acreano passa a reunir, em um só cadastro, os dados sobre a população carcerária. O TJAC foi o terceiro tribunal a levantar as informações para serem inseridas no sistema, antes da data prevista para término determinada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

De acordo com os dados que já constam no sistema do CNJ, “do total dos detentos no Acre, 2.965 são condenados em execução definitiva, 1.108 são condenados em execução provisória, 2.555 estão em regime provisório, 10 estão internados, e há ainda cinco presos civis (detidos por falta de pagamento de pensão alimentícia)”.

A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, parabenizou aos juízes e servidores que trabalharam duramente e de forma compromissada para o repasse das informações, fazendo a meta ser alcançada em tempo ágil.

“Parabenizo a toda a equipe pela ferramenta implantada, que possibilitou o envio de informações para a plataforma criada pelo CNJ. Foi um sucesso. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, nos parabenizou por isso e irá oficiar esse reconhecimento. Para nós, da Administração do TJAC, é muito importante porque conseguimos fazer o Acre ser o terceiro Estado a ser inserido no banco nacional”, disse.

BNMP

O mapa de implantação do BNMP atualiza diariamente os números da população carcerária do Brasil. Na versão BNMP 1.0 as informações eram para fins de registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias. Na atualização para a versão 2.0, além dos dados sobre mandados de prisão emitidos, possibilita o monitoramento das ordens de prisão expedidas, assim como o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional, em tempo real.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Francisco Djalma, agradeceu o desempenho da equipe no comprometimento para alimentar os dados. Ele também comentou sobre as vantagens do BNMP 2.0.

“O sistema aperfeiçoa a Justiça Criminal, na medida em que fornece em tempo real e de maneira integrada, aos juízes de todo o Brasil, informações sobre cada fase da prisão de uma determinada pessoa”, comentou.

As movimentações realizadas entre o momento da detenção até o dia da libertação também serão informadas por meio do BNMP 2.0. A data de soltura do preso, aliás, poderá ser consultada tanto pelos magistrados quanto pelas famílias das vítimas dos crimes.

A corregedora-geral do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, também parabenizou juízes e servidores pelo empenho e lembrou que alguns problemas técnicos existiram para o repasse das informações, mas todos foram solucionados.

“Tivemos alguns problemas, mas foram solucionados e conseguimos atender em tempo o que nos foi determinado pelo CNJ. Isso é uma grande satisfação”, salientou.

O BNPM 2.0 permitirá, por exemplo, que um juiz de Comarca de Rio Branco acesse informações online sobre um condenado pela Justiça Paulista.

Em março, representantes do CNJ estiveram em Rio Branco para promover o treinamento de magistrados e servidores responsáveis pelo sistema.

De acordo com o CNJ, seis unidades da Federação já têm os dados de 100% de suas respectivas populações carcerárias incluídos.

Vantagens

Com o BNMP, cada preso terá um documento digital, em que serão inseridos dados pessoais, como o número de RG (muitos detentos possuem mais de um documento de identificação), foto, alcunhas, apelidos, nomes de pai e mãe, além de características especiais – se a presa é lactante ou dependente química.

Antes de iniciar o cadastro de um novo preso, é realizada uma pesquisa prévia de nomes para evitar a duplicidade de registros. Quanto maior for a precisão das informações do cadastramento, maiores as chances de o preso ser identificado.

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Cidades

Empresa contratada pelo TRE atrasa salário de funcionários

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A Carlan Serviços Ltda, empresa contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, vem atrasando o pagamento do salário de 40 digitadores que trabalharam por um mês na força-tarefa montada pela Corte para atender os eleitores no período de atualização cadastral, com vista às Eleições 2018.

Segundo denúncia apresentada ao AC24horas, a empresa não cumpriu os acordos firmados com os trabalhadores, como o fornecimento de vale-transporte e fardamento completo. Dos 40 funcionários, 36 receberam R$ 1.001,68.

O valor contratual em carteira de trabalho era de R$ 1.633,17. Segundo fontes, o pagamento deveria ter ocorrido no dia 10 de maio. Somente na última sexta-feira (18) houve o recebimento de parte do salário no fim do dia; quatro deles não viram a cor do dinheiro.

Procurado, o diretor-geral do TRE, Carlos Venícius Ferreira, informou que o tribunal já tem conhecimento da situação e que notificou a Carlan Serviços para apresentar defesa. De acordo com ele, a Corte não fará o pagamento do valor de contrato com a empresa até que toda a situação seja resolvida. O contrato entre o tribunal e a Carlan é de R$ 128 mil.

“A empresa só vai receber do TRE quando ela comprovar que pagou os empregados. Ela não toca em nenhum centavo antes de comprovar tudo e a gente conferir”, afirma Venicius Ferreira.

O diretor explica que os 40 digitadores foram contratados para trabalhar entre o dia 10 de abril e 11 de maio. Segundo ele, a empresa teria feito o pagamento referente aos dias trabalhados em abril, restando apenas os 10 dias do mês atual. De acordo com ele, nessa situação a Carlan estaria dentro do prazo.

Caso a empresa não cumpra suas obrigações trabalhistas, o TRE, respaldado por resolução (a 169) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fará o pagamento aos funcionários. O diretor afirma que, comprovado o atraso no pagamento do salário, a empresa será penalizada com multa. Outras penalidades podem ser dadas caso se confirme o não fornecimento do auxílio-transporte e da farda completa.

A Carlan Serviços ME tem sede em Porto Velho. A reportagem tentou contato por meio do telefone do escritório, mas as ligações não foram atendidas.

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Cidades

Sancionada Leis que criam o Dia do Reservista da PM e do Bombeiro Militar

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Foi sancionada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25, a Lei Nº 3.385 que cria o Dia do Reservista da Polícia Militar do Estado do Acre.

Segunda a Lei, a data passa a ser comemorado todo dia 10 de março, e passa a ficar estabelecido como data comemorativa no âmbito da corporação.

Na mesma edição, foi sancionada também a Lei Nº 3.386 que também cria o dia do Reservista do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre.

A data será comemorada todo dia 18 de dezembro, e também ficará estabelecido como data comemorativa no âmbito da corporação.

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Cidades

Segue aberto credenciamento de empreendimentos para a Expoacre

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Segue aberto o credenciamento e habilitação para empreendimentos, ambulantes e artesanato que comercializam produtos e bebidas não alcoólicas participarem da Expoacre 2018.

As inscrições para credenciamento e habilitação de proponentes ao sorteio de vagas de serão realizadas no estande da Secretaria que estará funcionando no interior do Parque de Exposição Wildy Viana.

Poderão concorrer ao edital as seguintes categorias de permissionários: economia solidária, cooperativas, participantes de feiras de agricultura familiar, economia popular/individuais, vendedores, ambulantes e artesãos. Serão 96 vagas, sendo 45 para artesanato, 35 alimentação, 10 corte e costura e seis para ambulantes. O sorteio dos inscritos será no auditório do Sebrae/AC, na Rua Rio Grande do Sul, Centro de Rio Branco, às 9 horas do dia 6 de julho.

Após o sorteio, o contemplado deverá procurar a SEPN para efetivar a participação na Expoacre até 12 de julho, às 13 horas. Após essa data, será realizada nova convocação da lista de cadastro de reserva.

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