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TCE do Acre ganha cargo de assessoria militar com salário de R$ 9 mil em sua estrutura

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passa a ter em sua estrutura o cargo de assessoria militar. Conforme decreto publicado pelo governador Sebastião Viana (PT) na edição desta segunda-feira (16) do “Diário Oficial”, a função deverá ser ocupada por um oficial superior da Polícia Militar, no caso tenente-coronel ou coronel. O salário deverá ser superior a R$ 9 mil.

O assessor estará subordinado ao gabinete do presidente do TCE e terá como missão assessorá-lo em assuntos militares e de segurança institucional. Outras atribuições do oficial serão definidas por regulamentação interna do tribunal. O militar poderá ser tanto da ativa quanto da reserva.

As despesas com o novo cargo comissionado (CC/FG 04) ficarão a cargo do Tribunal de Contas.

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Acre

Ótica no Bosque tem prejuízo de mais de R$ 20 mil após ser alvo de furtos na madrugada

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Em pouco mais de duas semanas, uma empresária do ramo de óticas já teve o prejuízo equivalente há pouco mais de 20 mil reais em mercadoria subtraída por um ladrão que aparece nas câmeras de segurança, entrando pelo telhado.

A loja fica situada na Getúlio Vargas, região do bairro Bosque, Avenida movimentada da capital, detalhe que não afugentou o criminoso.

Assim como mostra as imagens das câmeras de segurança, o homem de cara limpa e em posse de uma espécie de lanterna na boca, entra pelo telhado, quebrando as telhas e o forro da loja.

Na primeira vez ocorrida no dia 12 deste mês, ele levou tudo que pudia na mão, inclusive uma televisão, desta vez, na madrugada desta sexta-feira (20), o ladrão levou uma mochila e saiu levado diversos óculos de marca, armações e a nova televisão que a empresária, Simone Rodrigues havia comprado.

“Cheguei a reforçar a segurança lá em cima com concertina, aumentei a cerca elétrica, mas, ele conseguiu entrar de novo e dessa vez ele veio preparado com uma mochila. Me deu um prejuízo de mais de 20 mil reais”, disse a vítima.

Cansada, ela divulgou as imagens na rede social e pede ajuda para que a população consiga identificá-lo. Nós dois crimes, ela chegou a registrar um Boletim de ocorrências, mas até o presente momento, a polícia ainda não conseguiu prendê-lo.

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Acre

Por quase R$ 8 mil, vice-governadora contrata empresa para limpar sofás e tapetes

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O gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo decidiu contratar uma empresa ao valor de R$ 7,9 mil, que fará os serviços de limpeza e manutenção de sofás e tapetes em seu gabinete. A contratação foi feita com dispensa de licitação, baseada em parecer jurídico.

Na edição de quinta-feira (19) do “Diário Oficial” foi publicado decreto com a ratificação da dispensa de licitação, apontando as bases legais para o ato administrativo. Nesta sexta-feira (20) já ocorreu a publicação de nota de empenho que assegura a disponibilidade dos recursos para a execução dos serviços.

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Acre

Tribunal de Contas do Acre rejeita recurso do ex-secretário de Saúde, Gemil Júnior

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O Pleno do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) negou provimento a um recurso apresentado pelo ex-secretário de Saúde, Gemil Júnior. O administrador, que também geria o Serviço Social da Saúde (Pró-Saúde), havia sido notificado por não apresentar a prestação de contas da instituição no prazo exigido pela Corte.

Gemil deixou de cumprir a Resolução 102/2016, que exigia a prestação de contas referente aos gastos executados pelo Pró-Saúde no primeiro bimestre do ano passado. Não satisfeito em ter sido notificado pelo TCE, Gemil enviou explicações à Corte, justificando que havia feito um pedido de dilação do prazo legal, o que fora concedido.

A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, relatora do processo na Casa, orientou que os demais conselheiros deveriam negar provimento ao requerimento do ex-secretário, já que não havia sido imposta nenhuma sanção administrativa ou judicial ao ex-gestor, mesmo diante da suposta falha cometida por ele.

“A 2ª Câmara não condenou o então gestor. O conselheiro Antonio Jorge Malheiro entendeu o solicitado e concedeu um prazo de 15 dias para que fosse enviada uma nova remessa de dados. Fica evidente que a intempestividade não foi proposital ou por descuido”, lembrou.

Maria de Jesus também destacou que Gemil, não sofreu qualquer prejuízo em ter sido notificado, e que, apesar de estar recorrendo, não havia motivos para que a Corte de Contas do Acre deliberasse a mais sobre o conteúdo do recurso. Ela pediu que a decisão anterior, de notificação e orientação, fosse mantida.

“O gestor ficou incomodado pelo fato de ter sido considerada intempestiva a remessa. Diante disso, eu conheço o recurso, mas no mérito nego provimento, tendo em vista que não causou nenhum prejuízo ao recorrente”, completou a conselheira.

A reportagem não conseguiu contato com Gemil Júnior. O telefone da administradora do Pró-Saúde, Carlota Grosso, estava desligado na tarde desta quinta-feira, dia 19. O espaço segue aberto para o esclarecimento da instituição e ao ex-superintendente.

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