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LDO, regulamentação de lobby e cadastro positivo estão na pauta do Congresso

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A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby – quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou Legislativo para a adoção de medidas.

Também estão previstos o debate e a votação do projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

Haverá, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou.

Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, propostas de emenda à Constituição (PECs) que autorizam o debate da prisão de réus após a condenação em segunda instância podem ser debatidas. Na mesma sessão, devem ser discutidas questões relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.

LDO

Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana para apresentar a proposta ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

No plenário, deve ser votado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 11.

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Destaque 3

Copa do Brasil: Rio Branco vai encarar o Bahia na primeira fase da competição, no Arena

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O sorteio da CBF, realizado na noite desta quinta-feira (13), definiu os confrontos da primeira fase da Copa do Brasil.

O Rio Branco FC, campeão estadual, vai encarar o EC Bahia, em partida unica. O jogo ainda não tem data definida, mas deve ocorrer entre 6 e 16 de fevereiro de 2019, na Arena da Floresta.

Para se classificar, o Estrelão precisa vencer a partida. Os baianos avançam com o empate.

O vencedor do confronto encara o classificado de Tupi (MG) x Santa Cruz (RN).

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Polícia Federal prende prefeito André Maia por desvios de verbas em Senador Guiomard

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Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã desta quinta-feira, 12, o prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), durante a Operação Sarcófago, que é a segunda fase da Operação Ícaro, que ocorreu em agosto deste ano no município de Capixaba.

De acordo com apurado pelo ac24horas, o prefeito é acusado de desviar verbas públicas destinadas pelo Ministério da Saúde ao município de Senador Guiomard.

A operação ocorre na Rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque, em Rio Branco, onde fica a casa do prefeito e seu consultório odontológico. A porta da garagem teve que ser arrombada pelos agentes da PF. Simultaneamente, a busca e apreensão está sendo feita na Prefeitura de Senador Guiomard.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Federal de Rio Branco. A Polícia Federal confirmou que não haverá entrevista coletiva, mas que repassará mais detalhes no decorrer do dia.

Por telefone, o ac24horas entrou em contato com o procurador do município, Ilmar Beiruth, que afirmou não saber de nada. Ele desligou o telefone assim que a reportagem o questionou sobre os supostos desvios do prefeito.

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Chamadas de telefones fixos para celulares ficarão mais baratas a partir de 2019, informa Anatel

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou nesta quarta-feira (12) o reajuste tarifário dos serviços de ligação de telefones fixos para celular, nos planos básicos ofertados pelas concessionárias. A decisão representa uma redução média de 0,4%, nessas tarifas.

“Nesta reunião tomamos duas decisões importantes, no varejo e no atacado, com importância grande para mercado e usuários”, disse o conselheiro e ex-senador pelo Acre, Aníbal Diniz. O conselheiro observou que enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) está acumulado em 4% em 12 meses, o item de telecomunicações registrou queda de 0,44% no mesmo período.

O conselheiro disse ainda que o peso do serviço de telecomunicações no INPC caiu de 4,6% pra 2,7%. De acordo com ele, isso indica que os gastos com serviços de telecomunicações estão tendo um peso menor na composição da inflação do país.

Pela decisão, os clientes da Oi terão redução de 0,24% no serviço. Os contratos da Claro terão redução de 0,9%. A Sercomtel terá redução de 0,1% e Algar Telecom de 1,69%, maior percentual de redução aplicado. Já a Telefônica terá aumento de 0,76% no serviço.

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