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LDO, regulamentação de lobby e cadastro positivo estão na pauta do Congresso

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A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby – quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou Legislativo para a adoção de medidas.

Também estão previstos o debate e a votação do projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

Haverá, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou.

Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, propostas de emenda à Constituição (PECs) que autorizam o debate da prisão de réus após a condenação em segunda instância podem ser debatidas. Na mesma sessão, devem ser discutidas questões relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.

LDO

Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana para apresentar a proposta ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

No plenário, deve ser votado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 11.

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Destaque 3

Petrobras anuncia aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias do país

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A Petrobras anunciou hoje (20), no Rio de Janeiro, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir de amanhã (21), a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045.

A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos.

O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis.

Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, diz o texto.

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Multidão toma o Shopping da capital para assistir o BBB18 e torcer para Gleici

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No Via Verde Shopping, um dos pontos mais procurados para assistir a final do programa Big Brother Brasil (BBB), por volta das 19h, uma hora antes de dar início a transmissão ao vivo pela rede Amazônica, o local já estava lotado de torcedores, amigos e simpatizantes da finalista acreana Gleici Damasceno.

O telão foi montado em frente a Praça de alimentação, logo em uma das entradas do shopping e em uma especie de palanque foi colocado um Big Fone, similar ao da casa mais vigiada do Brasil, onde a equipe filiada a rede Globo presenteava quem acertava perguntas relacionadas ao programa.

“A intenção é fazer com que as pessoas que vieram presenciar a final do BBB ao vivo pudessem sentir um pouco da casa aqui. É claro que aqui não tá valendo imunidade nem paredão, mas, a gente tá com prêmios super legais pra quem responder à perguntas relacionadas ao Big Brother. A dinâmica é essa: o Big Fone toca, alguém atende, a gente faz a pergunta e é se responder corretamente, ganha o prêmio”, disse o apresentador da rede Amazônica, Thiago Rogeh.

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Gleici tem luz da casa cortada e vizinhos fazem vaquinha para pagar conta

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Ao sair campeã ou não nesta quinta-feira, 19, na grande final do “BBB 18”, Gleici já tem uma série de pendengas financeiras para resolver. Uma delas é pagar as contas de luz em atraso da casa em que vive com a família no Acre.

Os vizinhos se juntaram numa vaquinha para tentar saldar a dívida, mas até ontem não haviam conseguido. No programa, Gleici chegou a sugerir que a produção enviasse os R$ 10 mil que ela havia ganhado numa prova do líder para a mãe, “pois ela devia estar precisando”.

Fonte: Extra Online

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