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Procuradoria orientará Socorro Neri a vetar Estatuto da Família

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Em meio ao cabo-de-guerra entre a comunidade LGBT e a evangélica, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), poderá seguir a orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) que tende a apresentar, na próxima semana, parecer para que ela vete o projeto de lei que criou o Estatuto da Família, aprovado pela Câmara Municipal na semana passada.

Apresentado pela bancada evangélica, o estatuto não reconhece o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo como união estável. Além de orientação da PGM, o Ministério Público Estadual (MPE) já solicitou à prefeita que o vete por considera-lo inconstitucional. A mesma linha de pensamento tende a ser adotada pela equipe Jurídica da prefeitura.

Em ano eleitoral, a medida deixa a prefeita em situação delicada. Os evangélicos se constituem hoje uma das principais bases eleitorais do estado, sendo assediados por políticos de todas as vertentes. Desagradá-los pode implicar em retaliação nas urnas. Conservadores, tentam a todo custo vetar medidas vistas como progressistas, entre elas o casamento gay.

Pedagoga da Universidade Federal do Acre (Ufac) e com ampla formação intelectual, Socorro Neri não tem ligações com os evangélicos. Seu antecessor, Marcus Alexandre (PT), declarava-se evangélico, batizado e frequentador da Igreja Batista do Bosque.

Mais vanguardista, Socorro Neri tende a seguir as orientações do MPE e da PGM. Caso não vete, sabe que arrastará o caso até os tribunais já que ações de inconstitucionalidade podem ser movidas para que a Justiça considere a ilegalidade do Estatuto da Família.

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Destaque 2

Enfim Polícia Militar passa a ter mais receitas do que a Comunicação de Sebastião

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A crise da segurança pública que provoca o acirramento entre as forças policiais contra as criminosas, aliado ao debate político-eleitoral em torno da questão, fez o governo Sebastião Viana (PT), já no fim de seu mandato, destinar mais recursos para a Polícia Militar do que para a propaganda.

É o que está previsto em novo decreto que partilha as receitas estaduais do próximo trimestre entre os órgãos, publicado na edição desta quarta (18) do “Diário Oficial”. Até setembro, a PM contará com orçamento de R$ 1,9 milhão, enquanto a Comunicação terá pouco mais de R$ 1 milhão. Até mesmo a Polícia Civil terá mais verba em caixa neste próximo trimestre: R$ 1,4 milhão.

Desde os governos Jorge Viana, passando por Binho e se mantendo com Sebastião, as gestões petistas vinham destinando muito mais recursos para gastar com publicidade do que com o policiamento.

Percebendo que injetar apenas recursos na agência de publicidade Companhia de Selva não surtiu o efeito de amenizar a crise da violência, o governo se viu obrigado a reverter as prioridades, investindo onde de fato a criminalidade pode ser vencida.

Em tempos de vacas magras, o governador Sebastião Viana definiu regras bem rígidas para seus secretários e ordenadores de despesas não extrapolarem na gastança, para evitar desequilíbrio nas contas públicas. Entre elas fica vedada ao gestor “realizar despesas ou contrair novas obrigações de despesas que não estejam compatíveis com os limites disponíveis e os cronogramas estabelecidos”.

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Bar do Vaz

Pré-candidata ao governo do Acre pela REDE defende a intervenção federal na segurança pública: “Toda colaboração que vier é importante”, diz Janaina

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Petrobras anuncia redução de 1, 80% na gasolina, mas no Acre preço do produto deve continuar na média atual: “Depende do repasse que as distribuidoras vão fazer”

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A Petrobras anunciou que o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, que entra em vigor nesta quarta-feira, 18, será de R$ 1,9611, indicando queda de 1,80% ante o atual valor de R$ 1,9970.

Apesar da redução anunciada pela estatal, tudo indica a priori que o preço da gasolina no Acre não sofrerá redução. O preço médio do combustível na capital é de R$ 4, 90. O Acre tem a gasolina mais cara do país.

O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre informou por meio de sua assessoria na manhã desta terça-feira, 17, que ainda não é possível afirmar se haverá ou não redução no preço do produto para o consumidor final, já que esse reajuste do combustível na bomba depende do valor cobrado pelas distribuidoras.

“Os revendedores conhecem novos preços sejam majorados ou reduzidos quando renovam seus estoques. Esclarecemos que nem sempre o reajuste anunciado é acompanhado por que depende do repasse que as distribuidoras vão fazer, já que o reajuste é anunciado para refinarias. Na cadeia após a refinaria estão as distribuidoras e depois os postos.”

Ernani Domingos, empresário do setor no Acre, afirma que a concorrência local forçou a redução antecipada do produto antes mesmo do anúncio da Petrobras.

“Houve reduções pela concorrência acirrada nos ultimos dias. Ou seja, eu por exemplo nao repassei os últimos reajustes da Petrobras em torno de 3% que aumentou. Entao a redução ja foi antecipada.”

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