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Defesa entra com novo recurso no STF para que Lula deixe a prisão

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou ontem (13) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.

Fim da segunda instância

A defesa do ex-presidente defendeu que o fim dos recursos na segunda instância da Justiça só termina após a decisão que admitir a remessa do recurso especial ao STJ. Dessa forma, pelo entendimento dos advogados, Lula não poderia ter sido preso por determinação de Sérgio Moro após a decisão do TRF4 que rejeitou os primeiros embargos contra a condenação.

De acordo com o advogado Pertence, até que o recurso especial contra a condenação seja remetido ao STJ a condenação não pode ser executada.

“Quando se encerra a jurisdição ordinária? Ora, quando a decisão sobre a causa não estiver sob a jurisdição ordinária: ou seja, quando ela transitar em julgado, ou, havendo recurso especial ou extraordinário admitidos ou inadmitidos – nesta hipótese, em agravo, quando eles forem remetidos às Cortes Superiores”.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.

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Autorizado concurso da Polícia Federal que abrirá 500 vagas; confira

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O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.

A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

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Cidades

Armas e celulares são encontrados dentro do presídio de Sena Madureira

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Uma vasculha no Presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, nesta quinta-feira, dia 19, acabou com várias armas artesanais e objetos ilícitos encontrados nas celas onde ficam presos os apenados. Uma sindicância será aberta.

Na contabilidade, foram relacionadas 54 facas e estoques, 04 aparelhos celulares, 03 macarrões de maconha, 11 trouxinhas de cocaína, 01 pendrive e, ainda, uma munição ponto 40. Para produzir as armas, presos utilizaram ferros da estrutura do presídio.

Atualmente o presídio de Sena Madureira recebe cerca de 520 detentos, 375 a mais do que sua capacidade original. Com a superlotação, a dificuldade de controlar os passos de cada apenado se torna maior, mesmo diante de uma intensa fiscalização.

A direção da unidade deverá abrir uma sindicância na tentativa de responsabilizar os apenados que estavam de posse desse farto material. As informações são do site Sena Online.

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Cidades

Eduardo Farias e Dankar, estão em aperfeiçoamento fora de Fortaleza

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Ao contrário do que o portal de notícias ac24horas  informou mais cedo, os vereadores Eduardo Farias (PCdoB) e Dankar (PT) não irão para Fortaleza participar do curso de aperfeiçoamento. Os parlamentares estão, respectivamente, em São Paulo e Brasília, com todas as despesas pagas pelos cofres municipais para o mesmo curso aperfeiçoamento.

A publicação dos decretos autorizando a viagem e o pagamento das diárias aos dois vereadores ocorreu no “Diário Oficial” desta quinta-feira, dias após o embarque. Eduardo Farias está fora da cidade desde o dia 17 e Dankar desde o dia 16.

Conforme informação obtida por ac24horas, o vereador Rodrigo Forneck desistiu da viagem para Fortaleza. Até o momento o vereador Célio Gadelha (PSDB) decidiu manter a ida para o Ceará.

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