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Defesa entra com novo recurso no STF para que Lula deixe a prisão

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou ontem (13) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.

Fim da segunda instância

A defesa do ex-presidente defendeu que o fim dos recursos na segunda instância da Justiça só termina após a decisão que admitir a remessa do recurso especial ao STJ. Dessa forma, pelo entendimento dos advogados, Lula não poderia ter sido preso por determinação de Sérgio Moro após a decisão do TRF4 que rejeitou os primeiros embargos contra a condenação.

De acordo com o advogado Pertence, até que o recurso especial contra a condenação seja remetido ao STJ a condenação não pode ser executada.

“Quando se encerra a jurisdição ordinária? Ora, quando a decisão sobre a causa não estiver sob a jurisdição ordinária: ou seja, quando ela transitar em julgado, ou, havendo recurso especial ou extraordinário admitidos ou inadmitidos – nesta hipótese, em agravo, quando eles forem remetidos às Cortes Superiores”.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.

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Cidades

Prefeitura realiza blitz educativa

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A Prefeitura de Rio Branco realizou nesta quinta-feira, 13, nova blitz educativa em combate ao Aedes. A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela força tarefa municipal no combate à dengue realizada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS). A mobilização aconteceu em frente à SEMSUR.

O gerente de educação da RBTRANS, Luís Eduardo, avalia a parceria desta ação como muito positiva. “Nós estamos abordando os condutores de forma direta, pedindo que eles mantenham a atenção no trânsito e também dentro de casa, onde os focos de proliferação são mais recorrentes”, enfatizou.


A blitz contou com a participação dos Agentes de Endemias, dos Agentes de Educação e Agentes de Trânsito, que sensibilizaram os motoristas e a população sobre as pequenas atitudes e ações de prevenção à dengue e de combate ao mosquito Aedes Aegyti. Na ocasião foram distribuídos panfletos de mobilização da campanha.

O Chefe da Divisão de Endemias e Controle de Vetores, José Ferreira, afirma que objetivo principal da blitz é dialogar com a população e alertar sobre os perigos que o vetor representa para a sociedade. “Os índices de infestação predial estão dentro das nossas casas, ou seja, do portão de entrada até o fundo do quintal. No folheto nós temos as orientações necessárias, que se seguidas à risca podem evitar consideravelmente os riscos de uma infestação”, ressaltou.


O motorista Raimundo Soares disse que ações como essa são muito importantes para que todos mantenham os cuidados na luta contra a dengue. “Eu faço o possível para tomar todos os cuidados, deixo sempre a caixa d’água tampada e evito acúmulo de lixo”, concluiu.

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Cidades

Empresário suspende serviço de balsa

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O proprietário da balsa, que liga os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, anunciou a imprensa local a suspensão parcial do serviço de travessia a partir da terça-feira (11).

O motivo da suspensão, segundo o empresário, Assem Cameli, seria pela falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

“A balsa estará parada no período da tarde porque estamos com essa pendência com o Governo do Estado”, informou o empresário Assem Cameli.

Assem Cameli explicou que o serviço de travessia será reduzido e funcionará somente pelo período da tarde.

O empresário destacou ainda que a travessia envolvendo os serviços essenciais, como policiamento, ambulâncias e bombeiros será mantida a qualquer momento.

A balsa é o meio de acesso mais rápido entre as duas cidades, por meio do Rio Juruá. Para fazer o percurso por via terrestre é necessário percorrer mais de 40 quilômetros pela rodovia estadual AC-405, contornando Cruzeiro do Sul e passando por Mâncio Lima. Enquanto que, por água, a distância é de somente 10 quilômetros.

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Cidades

Gari encontra feto morto em saco de lixo

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Um feto foi encontrado morto dentro de um saco de lixo na manhã desta quinta-feira (13), por um gari, pendurado numa cerca na Travessa Feijó, região do bairro Seis de Agosto, segundo Distrito de Rio Branco.

A sacola foi aberta pelo gari no estacionamento do antigo Mira Shopping, localizado na Avenida Ceará e acabou encontrando o corpo da criança ainda com o cordão umbilical.

“Nós estávamos coletando lixo e quando peguei a sacola percebi que estava pesada não conseguimos tirar a princípio. Pegamos outras sacolas e depois voltamos pra levar essa, ela estava com textura mole. Na hora não abrimos, mas quando chegamos aqui no antigo mira shopping pra descarregar, fomos olhar, foi como encontramos o feto. Foi uma sensação horrível, não tem como comparar explicar o sentimento de revolta”, disse o trabalhador Raimundo Souza.

Uma guarnição do primeiro Batalhão de Polícia Militar foi acionada e permaneceu no local aguardando a chegada da perícia técnica. O fato deve ser investigado pela delegacia da região e também pela Delegacia de Homicídios (DHPP).

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