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Aplicativos de transporte devem estar regulamentados em Rio Branco até maio

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Após o presidente Michel Temer sancionar a lei que normatiza os serviços de transporte de aplicativos no país, a Prefeitura de Rio Branco avalia que até a primeira quinzena de maio a legislação municipal também já esteja em vigor. A lei federal passou às prefeituras a autonomia de regulamentar essa novo sistema de mobilidade urbana.

A normatização vem após as polêmicas de veículos que realizavam este tipo de trabalho terem sido apreendidos em fiscalizações de trânsito, na capital acreana.

Uma comissão liderada pela Superintendência de Transporte e Trânsito (RBTrans) já atua na elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Câmara até o fim de abril. Também integram a equipe a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Finanças, a Casa Civil e representantes das partes envolvidas, como os taxistas.

De acordo com o superintendente da RBTrans, Gabriel Forneck, a Uber, única empresa de aplicativo a operar na cidade foi convidada para integrar a comissão, mas disse não ter como enviar membros de seu escritório no Brasil para as reuniões.

A ideia é se basear em legislações semelhantes já aprovadas por outras capitais. É o caso da vizinha Porto Velho, Fortaleza e São Paulo. Na capital paulista, por exemplo, a lei municipal determina que só podem explorar estes serviços carros com placas da cidade.

Outra ideia é que haja um cadastro por parte da prefeitura dos motoristas de aplicativos, para que se tenha um controle maior para segurança dos usuários. Ainda está em debate a forma de taxação sobre os aplicativos. Uma das análises é que ocorra uma cobrança de imposto sobre os quilômetros rodados.

“Ainda avaliamos definir um número de carros autorizados a operar os serviços de aplicativos. Não sabemos se será uma limitação geral, ou se por empresa”, afirma Forneck. Estima-se que em Rio Branco 600 motoristas estejam cadastrados na Uber.

Gabriel Forneck reconhece que o transporte de passageiros por meio de aplicativos já é uma realidade que não tem como ignorar. De acordo com ele, hoje este serviço está em atividade sem fiscalizações de repressão.

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Destaque 2

Enfim Polícia Militar passa a ter mais receitas do que a Comunicação de Sebastião

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A crise da segurança pública que provoca o acirramento entre as forças policiais contra as criminosas, aliado ao debate político-eleitoral em torno da questão, fez o governo Sebastião Viana (PT), já no fim de seu mandato, destinar mais recursos para a Polícia Militar do que para a propaganda.

É o que está previsto em novo decreto que partilha as receitas estaduais do próximo trimestre entre os órgãos, publicado na edição desta quarta (18) do “Diário Oficial”. Até setembro, a PM contará com orçamento de R$ 1,9 milhão, enquanto a Comunicação terá pouco mais de R$ 1 milhão. Até mesmo a Polícia Civil terá mais verba em caixa neste próximo trimestre: R$ 1,4 milhão.

Desde os governos Jorge Viana, passando por Binho e se mantendo com Sebastião, as gestões petistas vinham destinando muito mais recursos para gastar com publicidade do que com o policiamento.

Percebendo que injetar apenas recursos na agência de publicidade Companhia de Selva não surtiu o efeito de amenizar a crise da violência, o governo se viu obrigado a reverter as prioridades, investindo onde de fato a criminalidade pode ser vencida.

Em tempos de vacas magras, o governador Sebastião Viana definiu regras bem rígidas para seus secretários e ordenadores de despesas não extrapolarem na gastança, para evitar desequilíbrio nas contas públicas. Entre elas fica vedada ao gestor “realizar despesas ou contrair novas obrigações de despesas que não estejam compatíveis com os limites disponíveis e os cronogramas estabelecidos”.

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Bar do Vaz

Pré-candidata ao governo do Acre pela REDE defende a intervenção federal na segurança pública: “Toda colaboração que vier é importante”, diz Janaina

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Destaque 2

Petrobras anuncia redução de 1, 80% na gasolina, mas no Acre preço do produto deve continuar na média atual: “Depende do repasse que as distribuidoras vão fazer”

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A Petrobras anunciou que o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, que entra em vigor nesta quarta-feira, 18, será de R$ 1,9611, indicando queda de 1,80% ante o atual valor de R$ 1,9970.

Apesar da redução anunciada pela estatal, tudo indica a priori que o preço da gasolina no Acre não sofrerá redução. O preço médio do combustível na capital é de R$ 4, 90. O Acre tem a gasolina mais cara do país.

O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre informou por meio de sua assessoria na manhã desta terça-feira, 17, que ainda não é possível afirmar se haverá ou não redução no preço do produto para o consumidor final, já que esse reajuste do combustível na bomba depende do valor cobrado pelas distribuidoras.

“Os revendedores conhecem novos preços sejam majorados ou reduzidos quando renovam seus estoques. Esclarecemos que nem sempre o reajuste anunciado é acompanhado por que depende do repasse que as distribuidoras vão fazer, já que o reajuste é anunciado para refinarias. Na cadeia após a refinaria estão as distribuidoras e depois os postos.”

Ernani Domingos, empresário do setor no Acre, afirma que a concorrência local forçou a redução antecipada do produto antes mesmo do anúncio da Petrobras.

“Houve reduções pela concorrência acirrada nos ultimos dias. Ou seja, eu por exemplo nao repassei os últimos reajustes da Petrobras em torno de 3% que aumentou. Entao a redução ja foi antecipada.”

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