O deputado Major Rocha (PSDB-AC) alertou nesta quarta-feira (11) para o descumprimento do Código Penal Brasileiros por deputados que pretendem acrescentar “Lula” ao nome parlamentar. Petistas entraram com pedido na Câmara para a mudança no nome, em referência ao ex-presidente preso desde sábado em Curitiba. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o tucano, a medida vai contra o artigo 287 da lei, que trata de apologia ao crime ou criminoso. O item determina pena de detenção de três a seis meses ou multa a quem fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
“Não podemos admitir que o painel da Câmara seja palco do cometimento de um crime por aqueles que já solaparam o patrimônio público”, lamentou. Rocha espera que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, não autorize o pedido daqueles que querem transformar um presidiário em herói.
Para o deputado, é natural que os parlamentares manifestem suas opiniões nos discursos. No entanto, usar o painel para fazer apologia a um criminoso condenado pela Justiça é imoral. “Vamos responsabilizar aqueles que tentarem cometer crimes usando o painel”, reforçou.
