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Evangélicos dizem que Estatuto da Família é inclusivo e respeita LGBTs

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A polêmica em torno da criação do Estatuto da Família em Rio Branco (AC) continua. Aprovado por 14 vereadores na Câmara Municipal, a proposta apresentada aos parlamentares pela Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) não foi bem recebida pela comunidade LGBT.

Além dos grupos sociais críticos à proposta, o Ministério Público do Acre (MP/AC) também entrou no páreo para recomendar à prefeita Socorro Neri (PSB) que vete o projeto aprovado pelos vereadores da Capital. A Justificativa é que a proposta é preconceituosa e exclui as minorias.

Segundo o pastor Paulo Machado, presidente da Ameacre, o posicionamento do MP/AC leva em consideração apenas um lado [o das minorias] e, em nenhum momento, o órgão procurou a instituição cristã para debater a pauta ou entender de que realmente trato o projeto entregue aos vereadores de Rio Branco.

“O que contempla o Estatuto da Família? A elaboração de políticas públicas que vão atingir as famílias, a base da sociedade. Isso que estão dizendo é um interpretação totalmente equivocada. Todos são contemplados no projeto, independentemente da cor, raça, classe social ou ideologia de gênero. O que se discute é apenas a família”, explica.

Machado também comentou acerca dos posicionamentos que o Ministério Público está propagando ao passo que orienta a prefeita que baixe o veto sobre os artigos do projeto de lei. “Entendemos que o Ministério Público procura cumprir o seu papel, ainda que não o faça corretamente, mas nós respeitamos isso”, completa.

Em fotos, lideres evangélicos afirmam que Marcus e Socorro Neri foram favoráveis ao projeto

“Essa história de que os membros das famílias ficarão de fora, é uma mentira. O avô, a avó, o tio ou a tia, todos esses, são abraçados pelo estatuto. Estamos tratando da sociedade como um todo, e não apenas a acreana, mas a sociedade como um todo”, alerta o pastor evangélico que encabeça a proposta.

A postura do Ministério Público acreano também foi contestada pelo advogado José Ildson, responsável pela parte jurídica do projeto. Ele alerta que a proposta não foi criada apenas para Rio Branco, e que projetos semelhantes estão sendo debatidos e aprovados em outros estados brasileiros, tendo origem na Câmara Federal.

“É importante observar que a sociedade precisa estar bem atenta ao que realmente se propõe esse projeto de lei. Penso eu que o Ministério Público ainda não teve o entendimento que temos sobre essa proposta. O Jurídico da Câmara já tem quatro pareceres favoráveis, passou pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça”, argumenta o advogado.

Ildson também comenta que o Ministério Público do Acre, que agora passou a criticar o projeto de lei, em nenhum debateu o assunto. Ele alega que o projeto não é inconstitucional e que a prefeita deve, sim, sancionar a proposta que foi recebida, em mãos, por ela e o ex-prefeito Marcus Viana (PT).

“Não acreditamos que o projeto será vetado. Foi feito tudo dentro da legalidade. As pessoas que têm criticado o projeto estão entendendo que nós estamos definindo ‘família’. Não somos nós, nem o Estado. Nenhum de nós tem a capacidade e competência para definir ‘família’. Isso está na Constituição, e seguimos a legalidade”, pontua.

Confira na integra o projeto aprovado na Câmara:

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Videomaker do ac24horas mostra o trabalho incansável dos acreanos que cultivam frutas e verduras no Acre

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A produção familiar acreana sempre demonstrou potencial e, justamente por isso, tem sido pauta constante nos discursos dos candidatos em várias eleições. A diferença entre o que os políticos pensam e a prática é nítida: os produtores familiares da região do município de capixaba vão ao trabalho sem descanso.

No acre, o mais comum quando se anda pelos ramais de Rio Branco, e até de outros municípios, é encontrar gente motivada. Eles só reclamam da falta de acompanhamento técnico e da falta de cuidado com os ramais. Acostumados com as promessas, eles nem se importaram em nos receber e abrir a cortina de satisfação com o resultado de seus próprios esforços, muito pelo contrário, se orgulham do impacto causado pela satisfação de seus clientes quando voltam para casa no final dia.

A ideia de reunir um grupo de produtores familiares e apostar na venda direta, está mudando a vida de pelo menos dois grupos de assentados do ramal Cajazeira, distante menos de vinte quilômetros de capixaba. De lá, eles vem para Rio Branco, onde com a colaboração do Incra, prefeitura de capixaba, vem as feiras do bairro São Francisco e Aviário. As feiras já se tornaram costume para quem mora perto e longe. Toda quarta-feira, o encontro é na praça do bairro São Francisco. Já na sexta, é em frente ao Incra.

A ideia de Laed Félix, que criou o grupo horta nativa, foi tão boa, que bastou uma reunião para que não mais que vinte e seis produtores se unissem. Desde então, duas vezes por semana eles se ajudam e colhem os frutos do esforço semanal de 8h de trabalho.

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Fotos: Kennedy Santos

Cada produtor escolhe cultivar o que lhe convêm. Antônio, que por 20 anos abandonou a roça, mudou de ideia e agora investe no cultivo do maracujá. Percebendo que o mercado está aberto e carente de abacaxi, aproveitou as chuvas e o sol abundante do verão, para plantar mais de nove mil covas da fruta. Com a venda dos produtos, os produtores familiares do ramal Cajazeira garantem renda suficiente para uma vida digna.

Seu graça, experiente na roça, investe todo seu tempo e dinheiro para cuidar do plantio de Cajá. Há alguns ele resolveu semear, hoje colhe os primeiros frutos. Trazer tudo isso para a cidade é venda na certa, disse ele. A sua casa é rodeada por açaizeiros. “Daqui a pouco só eu vou vender açaí”, completou ele.

“Na última quarta-feira, completei uma reportagem que me encheu de orgulho, que me fez relembrar os tempo de colônia, onde havia fartura e variedade. Só uma coisa continua como antes, a dificuldade para os alimentos chegarem na casa das pessoas. Presenciei uma luta impressionante. Acordar meia-noite, enfrentar a chuva e fazer força para transportar a mercadoria a chegar em dois carros é um esforço desnecessário”, conta o videomarker do ac24horas, Kennedy Santos.  Confira o vídeo!

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Governo de Gladson pode estar impossibilitado de fazer empréstimos com as garantias da União por falta de pagamentos

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2019 mal começou e a atual equipe econômica do governo Gladson Cameli corre contra o tempo para tentar “fatiar um abacaxi gigante” deixado pela administração de Sebastião Viana. De acordo com levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Estado do Acre estar impossibilitado temporariamente de fazer qualquer operação de crédito (empréstimo) com garantias da União por conta da ocorrência de honras de aval. A informação teria sido disponibilizada pelo Tesouro Nacional através de um relatório divulgado na terça-feira, 15.

O ac24horas procurou o governo do Acre para se manifestar sobre a situação. Segundo a casa civil, de fato o governo anterior deixou débitos em aberto com o governo federal, inclusive de empréstimos e negociação de dívidas. “Isso tudo está sendo levantado pela secretaria de fazenda para regularizar a situação o mais breve possível e evitar consequências negativas para nossas finanças”, disse a assessoria.

Após ser questionado sobre quais operações de créditos estariam atrapalhando o Estado, a Secretaria da Fazenda informou que as dívidas, parcelas/contrapartida/acordo do Acre que estavam pendentes com o governo federal foram resolvidos. “O que foi preciso pagar foi pago e algumas ações foram ajuizadas pela PGE para corrigir eventuais distorções”, informou a assessoria sem revelar valores.

 

Nos bastidores, corre a informação que o Acre estaria inadimplente junto a União até que honre com os pagamentos das parcelas das operações de crédito. O governo não informou se a Reportagem da Folha de São Paulo estava errada em relação a essa informação porque a “secretária precisa ver com calma cada situação, e hoje ela tem outras demandas mais urgentes”, disse a assessoria.

De acordo com o periódico, o governo federal honrou R$ 4,823 em dívidas de Estados e municípios em 2018 garantidas pela União, alta de 18,8% sobre 2017, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15), que mostram as persistentes dificuldades fiscais de alguns entes regionais, com destaque para o Rio de Janeiro.

Sozinho, o governo fluminense, que está em regime de recuperação fiscal, respondeu por 83,5% do total de garantias honradas pela União no ano passado (R$ 4,028 bilhões), conforme do Tesouro Nacional.

Em 2018, a União também honrou R$ 553,15 milhões em garantias de operações de crédito de Minas Gerais, outro estado em forte restrição fiscal.

Dentre as demais garantias honradas pelo governo federal no ano passado estão as referentes a operações de crédito do Piauí (R$ 126,95 milhões), Roraima (R$ 64 milhões), Goiás (R$ 33,59 milhões) e da prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte (R$ 17,49 milhões).

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TCE publica acórdão que condena Edvaldo Magalhães a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou na edição desta terça-feira, 15, do Diário Eletrônico de Contas o acórdão que confirma a condenação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) , na época em que era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos.

O ex-gestor da pasta foi condenado após o TCE realizar uma Auditoria de Conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa no ano de 2015. De acordo com o Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo, Edvaldo Magalhães, diretor-presidente na época, e Solange da Costa, diretora-executiva do Departamento, foram condenados a devolverem solidariamente aos cofres do Tesouro Estadual, a importância de mais de R$ 190 mil. O relator determina ainda o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para eventual Ação Civil Pública de improbidade administrativa.

Segundo o TCE, os gestores autorizavam o abastecimento de veículos não oficiais ou sem vínculo institucional ou sem condições de uso e também pelo abastecimento acima da capacidade dos tanques de combustíveis dos carros.

Procurado por ac24horas, Edvaldo Magalhães, que toma posse do cargo de deputado em fevereiro, afirmou que isso é uma condenação de novembro do ano passado e que não valeria a pena “requentar” tal matéria. Ele esclarece que está recorrendo da Decisão do TCE e enfatiza que o uso do combustível foi no período em que o Acre teve a sua maior cheia, no início de 2015, e sua pior seca, no final do mesmo ano. “Temos provas documentais que o combustível era usado em carros pipas e até mesmo em parceria com o Corpo de Bombeiros para ajudar as pessoas que mais precisavam. Na época apresentamos a situação ao TCE, que não aceitou os argumentos, mas acreditamos que podemos reverter a decisão”, disse o ex-gestor aparentando tranquilidade.

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