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Léo de Brito sugere e deputados do PT usam sobrenome ‘Lula’ em protesto no painel da Câmara

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O deputado federal Léo de Brito sugeriu e os parlamentares petistas passam a usar o sobrenome “Lula” a partir desta semana para protestar contra a prisão dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira e segunda instâncias acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O objetivo do petistas acreano é usar o painel eletrônico onde aparecem os nomes dos parlamentares no plenário da Câmara para realizar um tipo de manifestação em favor do cardeal do PT, preso na sede da Polícia Federal.

Segundo informações do portal Direto do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda precisa chancelar as mudanças. Caso os ofícios encaminhados a Maia sejam deferidos, o nome de Lula também constará no painel da Casa anexado aos nomes dos deputados de seu partido. “Ao incorporarmos Lula em nossos nomes parlamentares, vamos contribuir para denunciar aos brasileiros e ao mundo a injustiça cometida contra Lula”, afirma Leo de Brito, um dos defensores ferrenhos do ex-presidente Lula.

A mesma medida deveria ser adotada pelos vereadores e deputados estaduais, mas no Acre, o líder do Partido dos Trabalhadores na Alec, o deputado Lourival Marques disse que os deputados estaduais petistas deverão manter seus nomes parlamentares sem alteração para “Lula da Silva”. “Eles decidiram fazer isso em Brasília porque lá tem o painel no Congresso onde aparecem os nomes de todos os deputados, possibilitando uma visibilidade para o protesto chamar atenção para a questão da prisão do Lula. Aqui nós não temos”, disse Lourival Marques.

Apesar de os parlamentares estaduais do Acre descartarem anexar o sobrenome ‘Lula”, o líder do governo na Casa, Daniel Zen (PT) não descarta que a bancada do PT possa encaminhar um ofício a Mesa Diretora da Aleac para que seja feita a leitura durante a apresentação das pautas. Na primeira sessão ordinária da Casa esta semana, Zen fez leu artigos de sua autoria onde ele demonstra revolta contra quem aplaude a prisão de Lula, a quem ele se refere como “coxinhada vestida de canarinho e seguidora de patos de borracha infláveis”.

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MP Eleitoral investiga casos de propaganda de políticos em mandato em transportes coletivos de Rio Branco

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, instaurou inquérito civil a fim de investigar casos de abuso de poder com o uso da máquina pública. Os casos referem-se à circulação de ônibus de transporte coletivo urbano fazendo propaganda de políticos que se encontram no exercício de mandato eletivo.

De acordo com o MPE, as empresas que prestam serviço público de transporte coletivo urbano são concessionárias e devem respeitar os princípios que regem a administração pública.

Em Rio Branco, é a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) que tem o papel de fiscalizar a publicidade realizada nos ônibus, sob pena de todos, inclusive quem não é servidor público, serem processados, a fim de se aplicar sanções por improbidade administrativa.

“Nem antes do período de propaganda eleitoral nem durante esse período podem ser admissíveis propagandas daqueles que estão detentores de mandato eletivo em bens que se encontram a serviço do público”, diz Alessandra Marques.

O MPE expediu requisição para cada uma das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, a fim de obter cópia dos contratos e comprovantes dos pagamentos das propagandas realizadas por todos os políticos no exercício do mandato eletivo nos últimos dois anos.

Também expediu notificação recomendatória eleitoral para a retirada propaganda em 48h, sob pena de caracterização de propaganda antecipada e, após o dia 16 de agosto, de propaganda irregular.

“A legitimidade do sistema depende da lisura do processo eleitoral, que somente pode ser alcançada quando o processo é isento dos vícios do abuso do poder econômico e do poder político, de qualquer tipo de fraudes e de corrupção”, destaca Alessandra Marques.

Por entender que a administração pública deve zelar, acima de tudo, pela impessoalidade, pelo interesse público e pela moralidade administrativa, os referidos casos podem ensejar, ainda, a propositura de ação de improbidade administrativa.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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Procuradora-geral reúne-se com juiz e promotores eleitorais para tratar de demandas das eleições de 2018

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A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, reuniu-se com o juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Anastácio Lima de Menezes Filho, para discutir demandas do período eleitoral. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O aparelhamento do MP para fazer frente à necessidade do chamado poder de polícia, no que diz respeito à fiscalização da propaganda eleitoral irregular e atos abusivos durante o pleito foram alguns dos temas discutidos, juntamente com o coordenador do Grupo de Apoio à Atuação Eleitoral (Gaae), procurador de Justiça Carlos Maia, os promotores eleitorais Alessandra Garcia Marques e Getúlio Barbosa e o assessor especial da Procuradoria Geral, promotor Almir Branco.

“Eu fiquei surpreso porque as demandas que encaminhamos à doutora Kátia, ela já havia, junto com doutor Carlos Maia, se adiantado, e já tinha, de certa forma, atendido e muito às nossas expectativas”, disse o juiz eleitoral.

Também esteve em pauta, a necessidade de provimento de promotores eleitorais para auxiliarem na fiscalização no dia do pleito.

“Mediante o que será decidido com o doutor Fernando José Piazenski, que é o procurador regional eleitoral, essas demandas serão devidamente encaminhadas”, disse Kátia Rejane.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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Audiência entre Sebastião Viana e perito da PF que chamou o governador de “babaca” termina sem acordo

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A audiência de conciliação entre o governador Sebastião Viana e o perito da Polícia Federal, Roberto Feres, nesta segunda-feira, 13, no Juizado de Pequenas Causas, na Cidade da Justiça em Rio Branco, terminou sem acordo. Sebastião pede R$ 20 mil de indenização por ser chamado de “babaca” no Facebook pelo agente federal em abril passado.

A audiência foi curta, durou entre 10 e 15 minutos. Acompanhado de um advogado, Viana falou pouco. Fez questão de falar, entre outras coisas, que quando deixar o cargo de chefe do Palácio vai continuar exercendo a atividade de médico nos hospitais do Acre e dar aula na universidade. A defesa do governador foi a responsável por argumentar, como fez no documento enviado ao juiz, que seu cliente considerou a ofensa relevante porque partiu de um policial federal e figura conhecida.

“Não fiz nada excepcional que tenha que me retratar”, disse Roberto Feres ao se defender.

Para Roberto, Viana é uma figura pública que se expõe publicamente, e sobre a qual ele se considera apto a manifestar sua opinião publicamente. Coube ao advogado Mauricio Hohenberger fazer a defesa do servidor federal.

A nova audiência deve ocorrer em 2019 quando Sebastião Viana não estará mais no cargo de governador do Acre.

Entenda o caso

O comentário de Roberto Feres que resultou na ação de Sebastião Viana foi feito em 19 de abril deste ano na conta do Facebook do jornalista Altino Machado, que publicara naquele dia uma foto do governador e um breve texto sobre a torcida do petista por Gleici Damasceno na final do Big Brother Brasil, o reality vencido pela acreana: “O governador Tião Viana, que em protesto não assiste nenhum programa da TV Globo há mais de três anos, já se posicionou de costas para um telão para torcer por Gleice, a acreana finalista do BBB1 8 . Está no bar Ponto Alto, em Cruzeiro do Sul, no Morro da Glória”. Abaixo do post de Altino, Roberto Feres comenta: “É um bastião babaca…”.

Em documento enviado ao Juizado Especial de Rio Branco, a defesa de Sebastião informara que o “ato delituoso provocou sentimentos de raiva, aborrecimento, indignação e repúdio no espírito do requerente, que se sentiu verdadeiramente atingido em sua honra, principalmente pela expressão utilizada pelo ofensor/ requerido e por tal ter se dado de forma imotivada e gratuita, já que o requerente nunca o ofendeu”.

O documento afirmara que o termo “babaca” “atingiu diretamente a autoestima e a dignidade” de Sebastião, “expondo-o ao ridículo também perante a toda comunidade daquela rede social”.

A defesa chegou a consultar o dicionário para mostrar no processo que a palavra babaca significa “idiota, parvo, tolo, simplório, burro, insignificante, ingênuo, trouxa”.

Viana, por meio de advogado, argumentara que Roberto Feres é “uma pessoa esclarecida, da sociedade e perito da Polícia Federal, que, em razão de dever funcional, deveria coibir a prática de crimes, e não praticá-los e incentivá-los”.

Para Roberto, Viana é uma figura pública que se expõe publicamente, e sobre a qual ele se considera apto a manifestar sua opinião publicamente. Coube ao advogado Mauricio Hohenberger fazer a defesa do servidor federal.

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