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Justiça determina que rótulo de cerveja informe se bebida tem milho

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A Justiça Federal de Goiás determinou que as fabricantes de cervejas devem informar no rótulo, de maneira clara, precisa e ostensiva, todos os ingredientes que compõem a bebida. A decisão vale para cervejas vendidas em todo o Brasil. As empresas podem recorrer.

Em seu despacho, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes determinou que as cervejarias devem substituir expressões vagas como “cereais não malteados/maltados” pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas utilizados na fabricação da bebida.

As empresas costumam utilizar essas expressões para “camuflar” o uso de milho, arroz ou outros cereais em suas receitas.

A decisão acatou parcialmente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Goiás, que alegou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por parte das fabricantes de cerveja.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, as empresas são obrigadas a rotular seus produtos com a maior quantidade de informações possível, para que o consumidor conheça a composição do produto, a quantidade de cada ingrediente e os riscos que essas substâncias podem causar à saúde.

Ministério da Agricultura terá de fiscalizar rótulos

O juiz também determinou que o Ministério da Agricultura terá de ajustar seus procedimentos de fiscalização para a nova exigência da rotulagem das cervejas.

Tanto as cervejarias quanto o ministério têm o prazo de até 120 dias para dar início ao cumprimento da sentença, contados da data de intimação da decisão judicial. Os rótulos das cervejas já produzidas ficam dispensados de cumprir a determinação.

Em caso de descumprimento da sentença, as empresas ficam sujeitas a multa diária de R$ 10 mil. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Outro lado

O UOL enviou e-mails com pedido de posicionamento para o Ministério da Agricultura e para o Sindicerv, entidade que representa as fabricantes de cerveja, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

A Ambev informou à agência de notícias Reuters que “segue criteriosamente a legislação e as regras vigentes” e que “fala abertamente” sobre seus ingredientes em suas campanhas, páginas nas redes sociais e nas visitas guiadas em suas cervejarias.

A Heineken Brasil, que controla a Kaiser e a Brasil Kirin, afirmou que “não comenta processos em andamento”, enquanto a Cervejaria Petrópolis, fabricante das marcas Itaipava e Petra, não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

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Destaque 4

Prefeitura de Cruzeiro do Sul inicia arborização de rotatórias e praças da cidade

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Trânsito, iniciou nesta terça-feira (11) a arborização das rotatórias e praças de todo município. O prefeito Ilderlei Cordeiro plantou a primeira muda de ipê amarelo, na rotatória da Rodovia AC-405, próxima ao Estádio Arena do Juruá. Ao todo serão mais de 1200 mudas de ipês rosa, amarelo e branco, além de palmeiras de açaí solteiro e touceira e seringueira e outras árvores nativas.

A ação além de levar mais beleza para os locais, proporcionará um meio ambiente agradável. De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Suzana Farias, as plantas foram doadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, após uma articulação realizada pelo prefeito Ilderlei Cordeiro.

“Nossa ideia é revitalizar todas as rotatórias e praças do município. Nossa equipe é bem integrada, e o trabalho está sendo muito bem desenvolvido. A Secretaria de Trânsito também entra como parceira nessa ação”, destacou a secretária.

Ilderlei Cordeiro anunciou que a Avenida Ildefonso Cordeiro será a referência da cidade com o plantio de ipês. A prefeitura está executando a obra que dá continuidade da Avenida, com abertura do acesso até a cidade da justiça.

“Já apresentei um novo desafio para nossas equipes. Vamos plantar pés de ipê em toda extensão da Avenida Ildefonso Cordeiro, será uma referência na nossa cidade, a avenida dos ipês. Parabenizo o empenho da nossa equipe que não tem medido esforços para levar mais beleza e também um ambiente bem cuidado para toda nossa população”, pontuou o prefeito.

Para que a manutenção dessas árvores aconteça, a prefeitura firmou parceria também com a comunidade. Um grupo de senhoras e de comerciantes que têm estabelecimentos próximo dos locais de implantação das mudas, vão ajudar nos cuidados.

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Destaque 2

Bocalom esquece a “vaca mecânica” e mira no agronegócio

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O pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo PROGRESSISTAS, Tião Bocalom, é o entrevistado do programa “Boa Conversa”, do ac24horas. Ele declarou ao jornalista Astério Moreira que foi convidado pelo governador Gladson Cameli para compor o governo e se filiar ao PP. “O convite para disputar a prefeitura nasceu dentro do partido, o nome era o deputado José Bestene, mas ele mesmo junto com a senadora Mailza Gomes, o James e o pastor Reginaldo me convidaram”, revelou.

Bocalom disse que sonhava com o apoio de Gladson, mas que o governador pode apoiar quem quiser. Porém, lembra que o projeto vencedor das eleições de 2018 é o do agronegócio e não o da Florestania.

O “Velho Boca” também disse que esteve ao lado de Jorge Viana por quase dois anos. Não deu certo por muitas razões e desde então faz oposição cerrada ao PT há quase 18 anos. Sobre o senador Petecão, um de seus principais apoiadores falou de respeito e amizade e que, se for eleito, vai procurar o governador para construir boas parcerias. Para ele, o projeto produzir para empregar está mais vivo do que nunca.

Veja a seguir a entrevista completa:

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Na rede

Homem é preso acusado de agredir e manter mulher e filha em cárcere privado

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Uma ação conjunta da Polícia Civil de Mâncio Lima e Rodrigues Alves prendeu nesta terça-feira, 11, no Ramal do Havaí, um homem identificado como Emídio, que além de violência doméstica, é acusado de ter mantido a esposa e uma filha em cárcere privado.

Testemunhas contaram que além de agredir diversas vezes a mulher e a filha, o homem também não deixava que elas procurassem ajuda quando ficavam muito machucadas após as sessões de tortura.

O delegado José Obetânio reafirma a importância da denúncia em caso de violência doméstica e destaca que a Polícia Civil está atuando fortemente contra casos assim: “esses valentões que batem em mulher aqui não se criam, não. Vão para o presídio ser brabo lá dentro”, avisou.

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Cotidiano

Conselho da Criança e Adolescente do Acre empossa novos membros nesta quarta (12)

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O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Acre realiza às 10 horas desta quarta-feira (12) cerimônia de posse dos novos conselheiros, que atuarão durante o biênio 2020 – 2022.

A solenidade ocorrerá no Auditório da Secretaria de Produção e Agronegócio, na Estação Experimental, quando serão empossados 20 membros titulares e respectivos suplentes, sendo dez representantes de órgãos governamentais e dez representantes de entidades não governamentais.

Entre outras atribuições, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deve formular a política estadual de promoção proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização dos recursos, programas e ações de atendimento integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua aplicação; definir com os poderes Executivo e Legislativo estaduais, o percentual e a verba orçamentária a ser destinada à execução das obras sociais e políticas assistenciais à criança e ao adolescente, acompanhando a sua aplicação; além de elaborar anualmente o plano de aplicação dos recursos do fundo e definir a política de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1991, atuando em todo o estado, como órgão normativo, deliberativo e controlador das políticas púbicas e das ações governamentais e não governamentais no Acre, promovendo o atendimento à infância e juventude, conforme determina a lei federal nº 8069/90.

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