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Detran do Acre pode gastar até R$ 499 mil com compra de X-Tudo e refri a R$ 24,00

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Um registro de preço um tanto curioso. Assim pode-se definir o registro de ata com custo total de R$ 499 mil para a compra de kits lanche a serem distribuídos aos funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em Cruzeiro do Sul. Cada um, destaque-se, ao custo de R$ 24,00.

O documento está no Diário Oficial, e é assinado pelo diretor-geral do órgão, Pedro Longo, e pela diretora administrativa e financeira, Alana Laurentino, além de um representante da empresa que registrou os valores junto ao órgão estadual. Ao todo, o registro tem mais de 20 mil sanduiches, sendo 18 mil destes para consumo.

O material foi enviado ao ac24horas por um leitor que se sentiu incomodado e em dúvidas frente aos números que, mais a frente, podem virar débito ao poder público. Segundo o Detran, tudo dentro da lei, e sem concorrência, já que apenas uma empresa quis participar do processo licitatório.

“Mesmo que a quantidade reservada dos itens mencionados seja de estimada em 18.000 para consumo, isso não quer dizer que o Detran/AC irá utilizar aludida reserva, em virtude do processo licitatório ser na modalidade de pregão por registro de preços”, diz nota enviada ao site.

Ainda segundo Detran, os valores estão dentro do estimado, já que em Rio Branco, Capital do estado, os preços são menores. “Por se tratar de uma cidade do interior, esse valor é de acordo com o que é praticado no mercado da região. Este não é o valor praticado na capital, onde é fornecido o mesmo produto, com preço unitário de R$16,89.”

Procurado, o empresário Madson Cordeiro, dono da empresa contratada, diz que o custo do kit lanche é de R$ 24,00 porque o material com que os sanduiches são preparados tem qualidade, o que encarece o produto. Cordeiro também comentou que trabalha com margem de preço, porque o estado demora a pagar.

“Pelo produto que eu forneço, sim [o preço é justo]. Você precisa conhecer o produto para falar da empresa. Eu dei o preço que eu achava que valia. Se eles pediram uma composição diferente, eu vou fazer. A minha carne é diferenciada”, explica.

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Governo de Sebastião Viana ainda não sabe se vai pagar o 13º

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O governo do Acre ainda não sabe se será possível pagar o 13º salário neste mês, porém informa que trabalha para efetuar o pagamento aos 45 mil servidores públicos estaduais até o dia 31 de dezembro.

A previsão é de que a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja paga nesta segunda-feira, 10. A segunda deve ser paga em 20 de dezembro. São repasses que reforçam os cofres do Estado.

O atraso seria inédito nos governos da Frente Popular. O governo de Sebastião Viana tenta manter a tradição das gestões petistas que sempre se gabaram em sua propagandas de pagar em dia.

Nesta segunda, a assessoria de Sebastião Viana, ao ser procurada por ac24horas, deu o tom da dificuldade para cumprir a meta de pagar os salários do mês de dezembro e o 13º ao informar que “o governo continua trabalhando no sentido de fechar cumprindo a sua previsão de honrar com o compromisso do pagamento do salário e décimo. Assim que tivermos a definição, faremos o anúncio”, informou.

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Escola SONART realiza projeto Quinta Cultural em Brasileia

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A Escola de Musica SONART em parceria com a Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Cultura, realizou na noite de quinta-feira (6), no Centro Cultural Sebastião Dantas o encerramento do ano letivo escolar e uma noite com muita cultura e arte.

O projeto intitulado Quinta Cultural contou com as apresentações musicais, danças, desenhos, pinturas, declamações de poesias e roda de capoeira com o grupo Mameluco. Uma das prioridades da gestão é investir em Cultura e Educação para os munícipes de Brasileia.

O Secretário de Cultura, Raimundo Lacerda, falou a respeito do  evento. “Estamos hoje recebendo os alunos, seus familiares, amigos e convidados para prestigiar essa atração cultural que está sendo realizada no Centro Cultural, valorizando o talento de todos os estudantes da escola de musica SONART, que se empenharam para aprender ainda mais os seus dons musicais com voz e violão. Quero parabenizar ao professor Abel e a Prefeita Fernanda Hassem por acreditar e investir na cultura do município”, destacou Lacerda.

O projeto Quinta Cultural é uma idealização da Secretaria de Cultura, esculpido e capitaneado pela Prefeitura de Brasileia e Professores da Escola SONART. A ideia é usar a arte e a cultura como instrumento de emancipação das crianças, jovens, adolescentes e adultos valorizando a cultura através da poesia, música e dança valorizando músicos, poetas e compositores Brasileia.

O professor Abel destacou a importância do projeto: “Para mim esse projeto é como fosse minha casa, já estou realizando a segunda edição juntamente com a Prefeitura de Brasileia e o secretário de cultura. Quero agradecer muito o apoio que tenho recebido por parte dos gestores e alunos que se empenharam para realizar a atividade”, destacou Abel.

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Acostumado a criticar o sistema, novo chefe do Iapen do Acre quer faccionados disciplinados

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De presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários a diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. Em 01 de janeiro, Lucas Bolzoni (31 anos) passa a carregar no colo uma bomba sempre prestes a explodir: o Iapen e seu complexo de presídios com 7, 5 mil presos, proporcionalmente a maior população carcerária do país.

Graduado em Ciências Sociais com concentração em Sociologia pela Universidade Federal do Acre, Lucas é agente penitenciário da carreira efetiva do Instituto de Administração Penitenciária há 10 anos.  Já atuou em diversas unidades prisionais, como a Unidade Penitenciária Francisco de Oliveira Conde e na Unidade de Monitoramento Eletrônico. Em uma década lidando diariamente com o complexo prisional conhece na prática o sistema. Ao longo de sua carreira se capacitou e se especializou em sua área de atuação.

De perfil questionador que tem uma certa combinação com a alma sindical e universitária, Lucas se destacou para além da vida de agente. E se é verdade que as redes sociais dizem muito sobre uma pessoa, Lucas é um personagem crítico e do enfrentamento ideológico. Especialmente no período eleitoral foi combativo contra o que ele considera erros e equívocos da chamada esquerda brasileira.

É a primeira vez na história do Iapen que um agente é escolhido para presidir a instituição. Lucas Bolzoni foi apresentado pelo vice-governador eleito Major  Rocha na última sexta-feira, 07, com outros futuros integrantes da cúpula da Segurança Pública, entre eles o coronel da reserva da Polícia Militar, coronel Paulo Cezar, que será o próximo secretário de Segurança no governo de Gladson Cameli.

O ac24horas conversou com Bolzoni. Leia abaixo a entrevista:

Ac24horas: Toda pessoa que assume um cargo pensa logo em uma ação imediata, de impacto. O senhor já tem seu plano para os primeiros 100 dias? 

Lucas Bolzoni: Estamos trabalhando no plano de ação dos primeiros 100 dias.  As ações têm articulação com todas as forças de segurança pública e deve ser apresentada até o próximo dia 15. O objetivo principal é dar respostas à segurança pública do Acre através da retomada progressiva do controle total dos estabelecimentos prisionais. Com o incremento de novas vagas recentemente criadas com recursos federais do Fundo Penitenciário, devemos ocupar esses novos espaços e iniciar a retomada do controle. Com o desafogar parcial da superlotação de hoje, a meta é imprimir disciplina, educação e trabalho na rotina dos apenados.

Ac24horas: Hoje o senhor ocupa a presidência do Sindicato dos Agentes Penitenciários, mas no dia 01 de janeiro passa sentar na cadeira do outro lado da mesa, que não é mais a do sindicalista, a da pessoa que vai para a rua protestar, criticar a gestão. O senhor está preparado para vestir a camisa do Estado?

Lucas Bolzoni: Sou servidor de carreira há 10 anos. A partir do dia 01 o IAPEN deixará de ter viés político para ter caráter técnico. Uma área tão sensível e estratégica para  a segurança pública não pode estar refém de decisões políticas. Este tem sido o maior problema do IAPEN na última década.

Ac24horas: O Acre possui a maior população carcerária do País. Como lidar com uma situação dessas em um Estado à beira da falência e com alto índice de criminalidade?

Lucas Bolzoni: A partir de agora, vamos otimizar a estrutura que temos. No Acre, temos quase 1.300 servidores. Sendo 90% deles Agentes Penitenciários. Estima-se que cerca de 100 deles estejam cedidos para outros órgãos. A mesma quantidade está em serviço administrativo. Com a reconvocação desses servidores e as vagas que estão sendo disponibilizadas devemos causar um impacto positivo já nos primeiros dias de gestão.

Ac24horas: O que fazer para evitar a entrada de produtos ilegais nos presídios?

Lucas Bolzoni: Primeiramente vamos reestruturar o nosso serviço de inteligência e a corregedoria. Com reforço de servidores nas guardas prisionais e a devida responsabilização de ações de corrupção teremos melhores resultados. Há também mudanças previstas no fluxo de visitantes e de fornecedores. Vamos racionalizar a entrada nos presídios e submeter todas as visitas ao equipamento de escâner corporal. Hoje ele só é utilizado em casos de suspeitas e a visita íntima foi proibida pelo Conselho Nacional de Justiça por ser considerada vexatória.

Ac24horas: O senhor enxerga eficiência nos bloqueadores? E se enxerga, pretende levar esse tipo de equipamento para presídios do interior? 

Lucas Bolzoni: Os bloqueadores de celular, inicialmente, apresentaram alguns problemas de ordem técnica mas hoje cumprem integralmente o seu papel. Houve casos de pessoas que lançaram correntes na rede elétrica próxima ao presídio, de modo a colocar o equipamento em inatividade. Reforçaremos a segurança no perímetro. Hoje são raras as apreensões de celulares nos presídios onde existem bloqueadores, o que demonstra que o equipamento está funcionando. Nossa meta é instalar o mesmo equipamento em outros presídios do Acre.

Ac24horas: O senhor sempre criticou as condições subumanas do presídio, a falta de estrutura, quantidade de fugas e desvalorização do agente. Como o senhor vai encarar todos esses problemas agora na presidência do Iapen? 

Lucas Bolzoni: Há em curso o incremento de novas vagas. Estamos formando uma equipe técnica para a criação de projetos para captação de recursos e o incremento de novas vagas. O IAPEN tem muitos gastos desnecessários. Com a captação de recursos e a devida aplicação conseguimos superar os problemas estruturais. É meta desta governo a valorização do servidor. Vamos honrar a quem tem trabalha em prol da sociedade.

Ac24horas: É possível fazer alguma coisa, algum tipo de ação para evitar corrupção de agentes?

Lucas Bolzoni: Sim. Não há nada que mais incentive o crime do que a impunidade. Por isso devemos reforçar a corregedoria do IAPEN. A inteligência deve trabalhar incessantemente para evitar e punir ações de corrupção. Temos um quadro de pessoas honradas, mas como toda instituição temos maçãs podres. Nosso objetivo é extirpar os maus servidores do nosso meio.

Ac24horas: Sempre houve muito questionamento sobre as compras e licitações do Iapen. O senhor garante transparência e lisura em sua gestão? 

Lucas Bolzoni: Não somente sobre as licitações. O IAPEN tem várias “caixas pretas”, como a do serviço extra (banco de horas), diárias e funções comissionadas. É política deste novo governo a transparência nas licitações e contamos também com o olhar atento de órgãos de fiscalização externa, como o Ministério Publico.

Ac24horas: O senhor acha que por ser agente será mais fácil ter o apoio de sua categoria no comando do sistema penitenciário?

Lucas Bolzoni: Ontem (sexta), após o anúncio do meu nome, fiz questão de visitar os presídios de Rio Branco. Os ares são outros. Com um servidor de carreira e Agente Penitenciário à frente do IAPEN os servidores estão motivados e têm as melhores expectativas. Ainda não consegui responder às centenas de mensagens de apoio dos nossos colegas.  Esta indicação é a sinalização de que o próximo governo deverá valorizar os servidores que mais se esforçam que têm carregado este sistema nas costas. Depois de muito tempo pude ver o brilho nos olhos de nossos colegas.

Ac24horas: É da tradição sindical incomodar gestores. Você conseguirá lidar democraticamente com críticas, eventuais protestos e até paralisações?

Lucas Bolzoni: Me afasto do sindicato e deixo pessoas inteligentes e responsáveis à frente da entidade.  Teremos diálogo aberto e transparência na aplicação dos recursos. Com respeito à autonomia do sindicato esperamos ter uma relação de parceria com os representantes dos servidores.

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