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Prefeitura de Feijó deve indenizar condutor por acidente de trânsito

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Após apresentar prejuízos devido ter caído em um buraco não sinalizado, o condutor A.A.G.P será indenizado por danos materiais e morais pela Prefeitura de Feijó. A determinação para o pagamento de indenização, que chega a quase R$ 5 mil, foi feito pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó ao julgar o Processo n° 0700367-83.2017.8.01.0001.

O juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, condenou o Ente Público a pagar os valores no prazo de 15 dias. A decisão foi publicada na edição n° 6.071 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 107)

O magistrado evidenciou que existe um esforço do Ente Público para a manutenção das vias. “É notável que em algumas ruas da cidade de Feijó existem buracos e em alguns casos a prefeitura tem realizado o ajuste com barro, o que pode ocasionar o deslizamento do pneu de motos e bicicletas, então ocasionando acidentes”.

Contudo, Oivane destacou que os cidadãos têm o direito de trafegar tranquilamente em toda a via destinada ao trânsito de veículos e pedestres, não se lhe podendo exigir que fiquem desviando-se de buracos e outras imperfeições causadas pela negligência da prefeitura nos reparos dos bens que estão sob sua guarda, fiscalização e manutenção. “Afinal, um dos destinos do dinheiro público é exatamente a manutenção e iluminação das vias públicas”, concluiu.

Da decisão cabe recurso.

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Destaque 2

Contrato de R$ 1 milhão que garante divulgação das ações de governo é homologado pela Secretaria de Comunicação

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A Secretaria de Comunicação do Governo de Sebastião Viana contratou a empresa A&R LTDA inscrita com o CNPJ 08.208586/001-96 pelo valor de R$ 1.000.026,36 para prestar os serviços de locação de equipamentos destinados a atender às necessidades do órgão público responsável pela mídia do Estado.

O termo de homologação saiu nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado e foi assinado pelo jornalista Astério Moreira que é Secretário Adjunto de Estado de Comunicação.

O contrato homologado e publicado, segundo a secretária da pasta, Andrea Zílio, é o mesmo que vinha sendo feito desde início do mandato do Governo de Sebastião. “Não existe nada de novo. O contrato se encerrou e tivemos que realizar uma nova licitação para podermos garantir os serviços da área de comunicação do Estado e atender a TV Aldeia, as rádios e os demais serviços”, explicou a secretária.

Os serviços de acordo com a secretária envolve equipamentos como filmadoras, câmeras fotográficas, ilhas de edição entre outras aparelhagens de mídia para os serviços realizados pela Secretaria de Comunicação do Estado.

O orçamento da mídia Governamental este ano gira em torno de R$ 14 milhões, quase o dobro dos recursos que a Polícia Militar dispõe para garantir os trabalhos de proteção ao cidadão acreano que convive com as guerras de facções e número alarmantes da violência, superando dados de Estados com a população muito maior do que a do Acre.

 

 

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Bar do Vaz

No Bar do Vaz, Lyra Xapuri diz que se for governador cortará seu próprio salário em 80% e de secretários em 50%

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TCU recomenda cancelamento de contrato e devolução de R$ 40 milhões da obra do Linhão do Juruá

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) informou na manhã desta desta terça-feira (19), que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) cancele o contrato com a MAVI Engenharia, empresa que ganhou a licitação para construção do Linhão que vai integrar os municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó e pediu a restituição de R$ 40 milhões de recursos que já teriam sidos repassados à empresa

Segundo Luiz Gonzaga, o Linhão deveria ter sido inaugurado em janeiro de 2017, mas depois de mais de um ano, um novo acordo teria sido celebrado e a Eletronorte pediu um parecer do TCU. “Infelizmente, no dia 15 de maio um acordo foi assinado em Brasileia para reiniciar a construção dessa obra. A empresa MAV engenharia esteve em Brasília, assinou, mas o Conselho da Eletrobras dependeria de um parecer do TCU que foi negativo”.

“Quando veio o parecer foi pedindo uma multa para MAV Engenharia e o cancelamento do contrato. Nós do Vale do Juruá temos que continuar lutando pela construção do Linhão pela importância que ele tem para a população que depende de energia gerada por geradores a diesel. Precisamos estar interligados para termos uma energia de melhor qualidade”, destaca Gonzaga, que também denunciou uma manobra para retirada de um sina termelétrica da Capital.

“Agora, querem desativar a usina que tem em Rio Branco, com duas turbinas, que poder atender até 25% da população caso haja problema com o Linhão. Ela existe para atender os órgãos essências que não podem ficar sem energia. Querem retirar do Acre para mandar para Roraima. Não é concebível que isso aconteça. Cadê o governo desse Estado que tem que brigar e se manifestar pela permanência da usina no Capital?”, questiona Luiz Gonzaga.

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