Conecte-se agora

A pedido do MP, justiça bloqueia bens do prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos

Publicado

em

A pedido do Ministério Público do Estado Acre (MPAC), o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto decretou, em decisão liminar, a indisponibilidade e o bloqueio de bens do prefeito do município de Xapuri Bira Vasconcelos (PT) e da secretária municipal de Educação, que na época dos fatos reportados ocupava o cargo de secretária de Finanças.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça substituto do município, Antonio Alceste Callil de Castro, no final do ano passado, e se refere a três atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário municipal no ano de 2010. Ambos os agentes públicos tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 480.423,01.

O primeiro ato de improbidade compreende a inexistência de licitação para a contratação de serviços de terceiros, no valor de R$ 359.783,64, e ainda para a aquisição de material de consumo, no valor de R$ 120.639,37, totalizando o valor de R$ 480.423,01. Apurou-se que diversos serviços foram contratados diretamente, entre eles o de contabilidade e de publicidade institucional.

Já o segundo ato se deu, com base na prestação de contas do município, pelo descumprimento do artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei Federal nº. 11.494/07 ao aplicar apenas 54,25% do recurso do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no magistério.

O terceiro ato está relacionado à prestação de contas de 2010, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou que o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal havia ultrapassado em 0,22%, desrespeitando o que a Constituição prescreve.

A ação teve início após o MPAC recepcionar o julgamento do TCE, que reprovou a prestação de contas da Prefeitura de Xapuri. Durante a investigação, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) observou que foram feitos pagamentos de notas de empenho sequenciais a um mesmo credor, muitas vezes liquidadas em um mesmo dia, convenientemente fixadas em percentual pouco inferior a R$ 8 mil, aquém do limite de dispensa de licitação, demonstrando fraude à concorrência prevista na Lei nº 8.666/93.

“O combate às distorções administrativas é uma prioridade inafastável para o Ministério Público do Estado do Acre, e faz parte do planejamento estratégico da instituição, sensível à gravidade e aos efeitos nefastos que atos dessa natureza produzem na sociedade, especialmente quando não se investe o mínimo na educação pública e as suas verbas são destinadas ao custeio de outras finalidades, em claro desvio, como se verificou na ação”, ressaltou o promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro.

Propaganda

Destaque 2

Moradores do Quixadá bloqueiam entrada do terminal pedindo melhorias

Publicado

em

Por quase uma hora o terminal central de Rio Branco ficou bloqueado na entrada e saída por moradores do Quixadá na manhã desta terça-feira (25).

O bloqueio causou tumulto de veículos no centro, além dos ônibus parados devido a quantidade de moradores que aderiram ao movimento. Um vídeo feito por um usuário do transporte público mostra a multidão que tomou conta da frente do terminal impedindo a entrada dos coletivos.

Eles exigiam melhorias na estrada, mais transporte público e ainda melhorias na ponte da região que está em péssimas condições. A movimentação acabou por volta das 07h15. Representantes dos moradores foram ouvidos por representantes da prefeitura.

Continuar lendo

Destaque 2

Bombeiros suspendem buscas por homem visto se afogando nas águas do Rio Acre

Publicado

em

Após 72h, o Corpo de Bombeiros decidiu suspender as buscas pelo corpo do homem visto se afogando nas águas do Rio Acre na tarde da última quinta-feira (20). O acidente teria acontecido na região do Porto da Catraia, localizado nas dependências do bairro Seis de Agosto.

A vítima foi identificada pelos documentos que deixou a beira do Rio. Tratasse de Eucimar Silva Jacinto, de 30 anos. Ele era dependente químico e entre os documentos havia até uma carta de encaminhamento para um centro de recuperação. Além dos documentos também foi encontrado uma sandália havaiana de cor azul na beira do Rio.

De acordo com o Major Falcão do corpo de Bombeiros, o prazo para a suspensão das buscas é de 72h, após isso, os Bombeiros precisam ser novamente acionados pelos familiares para dar continuidade nas buscas porém, nenhum familiar da vítima apareceu para dar falta do corpo nem aos Bombeiros nem à Polícia.

Continuar lendo

Destaque 2

MP Eleitoral constata indícios de crime no uso de servidores do Depasa na campanha de Edvaldo Magalhães

Publicado

em

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou na manhã desta segunda-feira (24) um pedido de apuração de abuso de poder econômico para Procuradoria Regional Eleitoral investigar possível crime eleitoral no uso de servidores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) na campanha eleitoral de Edvaldo Magalhães, ex-diretor-presidente da instituição que cuida dos projetos de saneamento e pavimentação de ruas no interior do Estado.

As fotografias de dois servidores vestidos com fardas do Depasa, foram encaminhadas à reportagem de ac24horas. Segundo a denúncia, os servidores estariam fazendo campanha política com adesivos do candidato Edvaldo Magalhães, nas margens do rio Gregório, em Tarauacá, no local em que há um pequeno vilarejo. O material foi analisado pela procuradoria eleitoral do MP Acre que constatou indícios de crime no uso da máquina em favor de candidatura.

A promotora eleitoral Alessandra Marques encaminhou o material do suposto crime de abuso de poder econômico e uso da máquina pública para fins eleitorais, para a Procuradoria Regional Eleitoral. A promotora requisitou ainda a instauração de inquérito para apurar o uso de servidores pagos pelo Estado, que estariam prestando serviços como cabos eleitorais na campanha do ex-diretor-presidente do Depasa, órgão que é comandado por políticos do PCdoB.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.