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Aleac realiza audiência para debater PL que proíbe a saída da castanha in natura do Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira (12), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), uma primeira audiência pública que debater o Projeto de Lei n. 111/2017, de autoria do deputado Heitor Júnior (Podemos), que proíbe a saída da castanha in natura do Estado. O parlamentar destaca que o objetivo de seu projeto é gerar novos postos de trabalho com o beneficiamento do produto nas cidades acreanas.

Segundo Heitor Júnior, a proibição da saída de castanha in natura fortalece a indústria local e contribui com as políticas públicas implementadas pelo Estado para o setor. O parlamentar presidiu a audiência pública que contou com a participação do senador, Jorge Viana, o presidente da FIEAC, José Adriano Ribeiro, deputados, empresários de castanha, produtores, coletores, beneficiadores e pessoas interessadas na aprovação do Projeto de Lei.

O projeto conta com o apoio integral das comunidades extrativistas que estiveram representadas no evento. Heitor Júnior destaca que o debate é necessário para esclarecer cada ponto de seu PL. “Nosso objetivo é contribuir com a atual legislação extrativista e todo o processo que envolve a atividade no Acre. Precisamos de políticas pública que tragam novos incentivos ao setor e necessitamos valoriza a produção local cada vez mais”, diz Heitor Júnior.

Ele destaca que a audiência realizada para debater seu projeto foi uma das maiores já realizada pelo Poder Legislativo. “Debates deste porte engrandecem esse poder. Estamos tratando de novas oportunidades de trabalho para nosso povo. Estamos estimulando as cadeias produtivas e valorizando a produção no nosso Estado, buscando a valorização do povo de floresta e dos nosso produtos obtidos através do trabalho da comunidade extrativista”, enfatiza Heitor Júnior.

O senador Jorge Viana destaca que, “como acreano, é uma honra poder participar dessa audiência. A cadeia produtiva da castanha envolve todos esses segmentos, da área técnica ao pequeno produtor. A Assembleia se abre pra discutir com produtores essa proposta louvável. A proposta do Projeto de Lei é nobre, aprofundando os benefícios da castanha. O que está em jogo é um produto do Acre e temos que buscar o melhor para todos”, ressalta o parlamentar petista.

O presidente da Fieac, José Adriano, parabenizou Heitor Júnior “pela coragem de colocar em debate esse Projeto de Lei. Essa casa agrega todos os temas que tenham relação ao desenvolvimento do Estado. O fato dessa audiência pública acontecer na Federação é a prova que as instituições e poderes precisam fazer enfrentamentos de temas polêmicos. Não tenho nenhum receio em realizar esse evento, pois o debate irá nos oferecer um norte para a melhor solução”.

O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) foi a uma das poucas vozes discordantes. “Temos que ter muita cautela. Discutir a proibição da castanha é perigoso e não podemos aprovar uma lei que irá prejudicar várias pessoas que não estão aqui para serem ouvidas. Os produtores estão preocupados, tensos. Se proibida essa saída, tenho medo com o que possa acontecer com o preço da castanha. Temos que avaliar quem está sendo prejudicado”.

O projeto de Lei que pede a proibição da saída da castanha in natura ainda tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa e deverá ser motivos de debate entre os deputados que integram o legislativo estadual antes de ser colocado em votação no plenário da Aleac. Heitor Júnior acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana, quando do bloco de oposição.

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Contrato de R$ 1 milhão que garante divulgação das ações de governo é homologado pela Secretaria de Comunicação

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A Secretaria de Comunicação do Governo de Sebastião Viana contratou a empresa A&R LTDA inscrita com o CNPJ 08.208586/001-96 pelo valor de R$ 1.000.026,36 para prestar os serviços de locação de equipamentos destinados a atender às necessidades do órgão público responsável pela mídia do Estado.

O termo de homologação saiu nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado e foi assinado pelo jornalista Astério Moreira que é Secretário Adjunto de Estado de Comunicação.

O contrato homologado e publicado, segundo a secretária da pasta, Andrea Zílio, é o mesmo que vinha sendo feito desde início do mandato do Governo de Sebastião. “Não existe nada de novo. O contrato se encerrou e tivemos que realizar uma nova licitação para podermos garantir os serviços da área de comunicação do Estado e atender a TV Aldeia, as rádios e os demais serviços”, explicou a secretária.

Os serviços de acordo com a secretária envolve equipamentos como filmadoras, câmeras fotográficas, ilhas de edição entre outras aparelhagens de mídia para os serviços realizados pela Secretaria de Comunicação do Estado.

O orçamento da mídia Governamental este ano gira em torno de R$ 14 milhões, quase o dobro dos recursos que a Polícia Militar dispõe para garantir os trabalhos de proteção ao cidadão acreano que convive com as guerras de facções e número alarmantes da violência, superando dados de Estados com a população muito maior do que a do Acre.

 

 

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Bar do Vaz

No Bar do Vaz, Lyra Xapuri diz que se for governador cortará seu próprio salário em 80% e de secretários em 50%

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TCU recomenda cancelamento de contrato e devolução de R$ 40 milhões da obra do Linhão do Juruá

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) informou na manhã desta desta terça-feira (19), que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) cancele o contrato com a MAVI Engenharia, empresa que ganhou a licitação para construção do Linhão que vai integrar os municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó e pediu a restituição de R$ 40 milhões de recursos que já teriam sidos repassados à empresa

Segundo Luiz Gonzaga, o Linhão deveria ter sido inaugurado em janeiro de 2017, mas depois de mais de um ano, um novo acordo teria sido celebrado e a Eletronorte pediu um parecer do TCU. “Infelizmente, no dia 15 de maio um acordo foi assinado em Brasileia para reiniciar a construção dessa obra. A empresa MAV engenharia esteve em Brasília, assinou, mas o Conselho da Eletrobras dependeria de um parecer do TCU que foi negativo”.

“Quando veio o parecer foi pedindo uma multa para MAV Engenharia e o cancelamento do contrato. Nós do Vale do Juruá temos que continuar lutando pela construção do Linhão pela importância que ele tem para a população que depende de energia gerada por geradores a diesel. Precisamos estar interligados para termos uma energia de melhor qualidade”, destaca Gonzaga, que também denunciou uma manobra para retirada de um sina termelétrica da Capital.

“Agora, querem desativar a usina que tem em Rio Branco, com duas turbinas, que poder atender até 25% da população caso haja problema com o Linhão. Ela existe para atender os órgãos essências que não podem ficar sem energia. Querem retirar do Acre para mandar para Roraima. Não é concebível que isso aconteça. Cadê o governo desse Estado que tem que brigar e se manifestar pela permanência da usina no Capital?”, questiona Luiz Gonzaga.

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