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Aleac realiza audiência para debater PL que proíbe a saída da castanha in natura do Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira (12), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), uma primeira audiência pública que debater o Projeto de Lei n. 111/2017, de autoria do deputado Heitor Júnior (Podemos), que proíbe a saída da castanha in natura do Estado. O parlamentar destaca que o objetivo de seu projeto é gerar novos postos de trabalho com o beneficiamento do produto nas cidades acreanas.

Segundo Heitor Júnior, a proibição da saída de castanha in natura fortalece a indústria local e contribui com as políticas públicas implementadas pelo Estado para o setor. O parlamentar presidiu a audiência pública que contou com a participação do senador, Jorge Viana, o presidente da FIEAC, José Adriano Ribeiro, deputados, empresários de castanha, produtores, coletores, beneficiadores e pessoas interessadas na aprovação do Projeto de Lei.

O projeto conta com o apoio integral das comunidades extrativistas que estiveram representadas no evento. Heitor Júnior destaca que o debate é necessário para esclarecer cada ponto de seu PL. “Nosso objetivo é contribuir com a atual legislação extrativista e todo o processo que envolve a atividade no Acre. Precisamos de políticas pública que tragam novos incentivos ao setor e necessitamos valoriza a produção local cada vez mais”, diz Heitor Júnior.

Ele destaca que a audiência realizada para debater seu projeto foi uma das maiores já realizada pelo Poder Legislativo. “Debates deste porte engrandecem esse poder. Estamos tratando de novas oportunidades de trabalho para nosso povo. Estamos estimulando as cadeias produtivas e valorizando a produção no nosso Estado, buscando a valorização do povo de floresta e dos nosso produtos obtidos através do trabalho da comunidade extrativista”, enfatiza Heitor Júnior.

O senador Jorge Viana destaca que, “como acreano, é uma honra poder participar dessa audiência. A cadeia produtiva da castanha envolve todos esses segmentos, da área técnica ao pequeno produtor. A Assembleia se abre pra discutir com produtores essa proposta louvável. A proposta do Projeto de Lei é nobre, aprofundando os benefícios da castanha. O que está em jogo é um produto do Acre e temos que buscar o melhor para todos”, ressalta o parlamentar petista.

O presidente da Fieac, José Adriano, parabenizou Heitor Júnior “pela coragem de colocar em debate esse Projeto de Lei. Essa casa agrega todos os temas que tenham relação ao desenvolvimento do Estado. O fato dessa audiência pública acontecer na Federação é a prova que as instituições e poderes precisam fazer enfrentamentos de temas polêmicos. Não tenho nenhum receio em realizar esse evento, pois o debate irá nos oferecer um norte para a melhor solução”.

O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) foi a uma das poucas vozes discordantes. “Temos que ter muita cautela. Discutir a proibição da castanha é perigoso e não podemos aprovar uma lei que irá prejudicar várias pessoas que não estão aqui para serem ouvidas. Os produtores estão preocupados, tensos. Se proibida essa saída, tenho medo com o que possa acontecer com o preço da castanha. Temos que avaliar quem está sendo prejudicado”.

O projeto de Lei que pede a proibição da saída da castanha in natura ainda tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa e deverá ser motivos de debate entre os deputados que integram o legislativo estadual antes de ser colocado em votação no plenário da Aleac. Heitor Júnior acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana, quando do bloco de oposição.

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MP Eleitoral constata indícios de crime no uso de servidores do Depasa na campanha de Edvaldo Magalhães

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou na manhã desta segunda-feira (24) um pedido de apuração de abuso de poder econômico para Procuradoria Regional Eleitoral investigar possível crime eleitoral no uso de servidores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) na campanha eleitoral de Edvaldo Magalhães, ex-diretor-presidente da instituição que cuida dos projetos de saneamento e pavimentação de ruas no interior do Estado.

As fotografias de dois servidores vestidos com fardas do Depasa, foram encaminhadas à reportagem de ac24horas. Segundo a denúncia, os servidores estariam fazendo campanha política com adesivos do candidato Edvaldo Magalhães, nas margens do rio Gregório, em Tarauacá, no local em que há um pequeno vilarejo. O material foi analisado pela procuradoria eleitoral do MP Acre que constatou indícios de crime no uso da máquina em favor de candidatura.

A promotora eleitoral Alessandra Marques encaminhou o material do suposto crime de abuso de poder econômico e uso da máquina pública para fins eleitorais, para a Procuradoria Regional Eleitoral. A promotora requisitou ainda a instauração de inquérito para apurar o uso de servidores pagos pelo Estado, que estariam prestando serviços como cabos eleitorais na campanha do ex-diretor-presidente do Depasa, órgão que é comandado por políticos do PCdoB.

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Renê Fontes e apoiadores foram trazidos para Rio Branco e internados no Pronto Socorro

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O candidato a deputado estadual, Renê Fontes, que na manhã deste domingo, 23, sofreu um acidente de carro na BR-364, a 60 quilômetros de Tarauacá “está bem e lúcido”, informou Rodolfo, o irmão de Renê em um vídeo gravado no Pronto Socorro de Rio Branco. Francisco e Marinilson, que estavam com o candidato, também estão fora de risco.

As três vítimas, após o acidente, foram levados ao hospital de Tarauacá onde receberam os primeiros atendimentos e em seguida trazidos em avião para Rio Branco e internados no Pronto Socorro da capital.

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“Foram medicados, foram atendidos. Eles estão inspirando cuidados, mas estão estáveis, não correm risco de vida, nenhum deles. Obrigado pelas orações, obrigado pelo apoio. Se tiver mais alguma informação, nós vamos passar pra vocês nas redes sociais”, informou Rodolfo.

Renê Fontes também é agente penitenciário. Ele é candidato a deputado estadual e seguia em direção a Tarauacá para cumprir agenda de campanha quando o motorista teria perdido o controle veículo, uma caminhonete, e capotou na estrada.

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Caixa Econômica começa a cobrar juros menores para financiamento imobiliário

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Começam a valer hoje (24) as novas taxas de juros de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal.

No último dia 14, o banco informou que reduziu em 0,75 ponto percentual as taxas de juros do crédito para compra de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

A redução vale para imóvel de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passam de 9,5% ao ano para 8,75% ao ano. E a taxa máxima cai de 11% para 10,25% ao ano.

A Caixa também informou também que, a partir de novembro, oferecerá um novo serviço de avaliações de imóveis, disponibilizando laudo diretamente para pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o banco, o Caixa Avalia é uma plataforma que vai permitir a venda de avaliações pelo site com contratação 100% digital.

Reduções de juros
Em abril, a Caixa reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70%. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Em julho, o banco reduziu em média de 1 a 2 pontos percentuais ao ano as taxas do crédito imobiliário para pessoa jurídica.

Em agosto, promoveu uma redução de até 0,5 ponto percentual das taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do SBPE.

O limite de cota de financiamento de imóveis usados para pessoa física subiu de 70% para 80%.

A Caixa tem R$ 85 bilhões disponíveis para o crédito habitacional este ano. No primeiro semestre, foram contratados mais de R$ 40 bilhões.

O banco tem cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria.

Operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH financia imóveis de até R$ 800 mil em todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o teto corresponde a R$ 950 mil.

Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI, que financia imóveis com recursos de poupança.

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