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Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

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Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.

A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

Dodge quer que o trecho da Lei 13.165/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras razões devido à impossibilidade de aplicação da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cláusula pétrea da Constituição. A legislação foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional como uma espécie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE reforça a argumentação da PGR.

De acordo com o Corte Eleitoral, o voto impresso hoje em desenvolvimento não traz nenhuma informação sobre o eleitor, mas este poderia ser identificado, por exemplo, pela combinação de seus diferentes votos em presidente, governador e parlamentares, uma vez que todas essas escolhas constariam em um só documento.

“A reunião de todas as escolhas do eleitor em um único documento impresso facilita a identificação e quebra do segredo constitucional do voto”, diz a peça enviada pelo TSE.

Outro argumento levantado pela PGR e reforçado pelo TSE decorre da previsão, na lei, de que a votação só estará concluída após a verificação, pelo eleitor, se o que está impresso no papel corresponde ao que aparece na tela da urna eletrônica. Isso, segundo a Justiça Eleitoral, comprometerá o sigilo do voto de cegos e analfabetos, por exemplo, pois essas pessoas necessitarão de auxílio para realizar a conferência.

Entre outros argumentos, o TSE cita a omissão da lei no que se refere ao uso do voto impresso como meio de auditar o resultado das eleições.

“Se houver discrepância entre o resultado eletrônico e o obtido a partir da contagem dos votos, qual deverá prevalecer? Ou nenhum prevalecerá e a urna deverá ser anulada, convocando-se, se for o caso, eleição suplementar?”, indaga o TSE. “Tais perguntas não encontram resposta na legislação eleitoral”.

Compra de impressoras

Enquanto o STF não julga a questão, o TSE continua a tomar medidas para implementar a impressão dos votos no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletrônicas.

Nesta terça-feira, a Corte Eleitoral abriu uma segunda licitação para compra de 30 mil conjuntos de impressão, após os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por questões técnicas. Para o TSE, a situação evidencia “uma clara limitação do mercado para conseguir fabricar os modelos de impressão de voto em tempo hábil para as Eleições 2018”.

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Acre

Vice-presidente da República cumpre agenda no Acre na próxima quarta-feira

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O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia, cumpre agenda no Acre na próxima quarta-feira, 23. Os compromissos de Mourão no Estado ainda não foram divulgados. 

Nos últimos dias um dos principais assuntos em torno do Governo tem sido o aumento das queimadas no país em 2020.

Em resposta ao contato do ac24horas, a jornalista Nayara Lessa, uma das diretoras da Secretaria Estadual de Comunicação, confirmou a vinda do vice-presidente na quarta-feira, mas afirmou não ter autorização, no momento para divulgar a agenda.

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Acre

Domingo tem apenas 18 novos casos e uma morte pela Covid-19

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Assim como em finais de semanas anterior, o número de registro de novos casos da Covid-19 despenca no Acre.

Foi o que aconteceu neste domingo, 20. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) houve o registro de apenas 18 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Assim, o número de infectados subiu de 27.061 para 27.079, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 69.101 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.976 casos foram descartados. Ainda, 46 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 80 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado neste sábado, sendo uma mulher de 27 anos: J. Q. C., moradora de Sena Madureira que deu entrada no dia 5 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu neste sábado,19, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 649 em todo Acre. 

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Acre 01

Ginásio de esportes em construção desaba com forte chuva na cidade de Epitaciolândia

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A cobertura de um ginásio de esportes em construção no município de Epitaciolândia foi ao chão na tarde deste domingo, 20, durante uma forte chuva acompanhada de ventania que atingiu a cidade por volta das 13h30. A estrutura faz parte da primeira etapa da Praça da Juventude, um projeto executado pela prefeitura com recursos do governo federal.

Orçada em quase R$ 1 milhão, a construção do ginásio de esportes está atrasada, possivelmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os serviços foram iniciados em 25 de outubro do ano passado com prazo para conclusão em 25 de abril deste ano, segundo a placa informativa do convênio firmado por meio do Ministério do Esporte.

A integralidade do projeto da Praça da Juventude em Epitaciolândia está em atraso desde o ano de 2016, ainda na gestão do prefeito André Hassem. Implementado com governos estaduais e municipais, o projeto conta ainda com a parceria do Ministério da Justiça, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Imagens feitas por moradores momentos depois do incidente e divulgadas pelo jornal O Alto Acre, de Brasiléia, mostram que as colunas de sustentação de um dos lados da edificação não suportaram força do vento, arriando por completo. Por sorte não havia ninguém no local, segundo as informações.

Localizada na rua Madre Paulina, no bairro Aeroporto, a obra está sob responsabilidade da construtora Teles. Até o fechamento desta nota nem a prefeitura nem a empresa haviam se manifestado a respeito do episódio, de acordo com o jornalista Alexandre Lima, que acompanha o fato.

Imagens de duas colunas danificadas pela força do vento mostram que não havia solda na amarração das ferragens. Apesar de a chuva e o vento terem sido fortes na região da fronteira, não há relatos de outras ocorrências parecidas, até o momento, nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia.

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Cotidiano

Amigas são atropeladas na Avenida Ceará; motorista fugiu do local

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Uma mulher identificada como Talia Rodrigues de Souza, de 23 anos e sua amiga, uma adolescente de 12 anos, foram atropeladas por um condutor de um veículo na manhã deste domingo, 20, na Avenida Ceará, próximo a quarta ponte no bairro Habitasa, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Talia e adolescente trafegavam em uma bicicleta e ao tentarem atravessar a avenida já no início da ponte, um condutor de um veículo GM Prisma, de cor Branca, que trafegava no sentido centro-bairro colidiu na bicicleta. Com o impacto Talia foi arremessada e bateu a cabeça no solo e desmaiou, já a sua amiga sofreu um arranhão próximo ao olho. O motorista fugiu do local.

Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos, e conduziram as vítimas ao Pronto Socorro de Rio Branco. (Huerb). Segundo o médico do SAMU, Talia deu entrada no hospital desacordada e seu estado de saúde é grave, a paciente sofreu um traumatismo craniano. Já a adolescente de 12 anos, está estável.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (BPtrans) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos da perícia. O caso será investigado pela Polícia Civil.

 

 

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