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Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

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Em jantar fechado, Mourão se confraterniza com autoridades do Acre e é homenageado com hino do Flamengo

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O vice-presidente da república, general Hamilton Mourão, participou na noite desta segunda-feira, 22, de um jantar oferecido pelo governo do Acre no Pinheiro Palace Hotel, no centro de Rio Branco. Apesar de está hospedado no Gran Lumni Hotel, o chefe de Estado aceitou o convite do governador Gladson Cameli e do vice Major Rocha.

Participaram do encontro além do governador e do vice, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma e a chefe do Ministério Público do Acre, Katia Rejane. Apesar de está com assento garantido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior não compareceu à confraternização.

Cumprindo agenda oficial no Acre para conhecer o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo, o general evitou formalidades e conversou sobre futebol, falou de sua paixão pelo Flamengo e ainda foi homenageado pela Banda da Polícia Militar que embalou o jantar com o hino do time do seu coração. Bem a vontade diante dos presentes, ele falou até mesmo da origem de seu pai e de sua mãe que são Amazonenses.

Animado, Mourão tomava whisky e degustava uma porco a pururuca preparado pelo buffet do hotel. Como o papo entre os homens da mesa foi norteado pelo futebol, as mulheres ficaram meio de escanteio. Apenas o governador Gladson Cameli levou a esposa para o evento.

Um forte esquema de segurança foi montada para garantir a integridade de Mourão e dos demais convidados. Um raio-x foi usado para revistar as pessoas que entravam no hotel. Dezenas de policiais federais e da guarda pessoal da vice-presidência ficaram espalhados a paisana pelo quatro cantos do estabelecimento.

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Mais empresas abrem que fecham no Acre durante pandemia, diz Ministério da Economia

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Divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia (ME), o Mapa das Empresas mostra que mais empresas são abertas que fechadas no Acre, mesmo com a crise da Covid-19. O Mapa de Empresas do Brasil é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal que fornece indicadores relativos ao quantitativo de empresas registradas no país e ao tempo médio necessário para abertura de empresas.

No 2º quadrimestre de 2020, foram abertas 2.214 e fechadas 547 empresas no Acre. O saldo é de 1.667 CNPJs em atividade no período, segundo o ME. Há 43.051 empresas em atividade no Acre, onde até ser totalmente viabilizada, uma empresa precisa de três dias e 10 horas para ser aberta. A Junta Comercial prevê que em 2021 o tempo será reduzido para 24 horas.

No País, o tempo médio de abertura de empresas apresentou crescimento entre os meses de março e maio, demonstrando os impactos do isolamento social acarretado pelo Covid-19. O processo de abertura de empresas ainda não disponibiliza respostas de forma automática para todas as etapas, dependendo de interações humanas que ficaram prejudicadas, tendo em vista a paralisação ou redução das atividades.

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Blog do Crica

Uma conversa aberta e sem arrodeios 

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Não tinha tido uma conversa jornalística com o governador Gladson Cameli há um bom tempo. Atendendo a um convite fui tomar café da manhã ontem com ele.  Está bem mais sereno, escutando mais do que falando. Conversamos sem pauta definida, foi mais um papo descontraído do que propriamente uma entrevista. Foi uma troca de idéias. Falou sobre da eleição municipal, discorreu sobre a disputa para o Governo e Senado em 2022, sobre seus projetos, a possibilidade de um rompimento da base que lhe deu apoio na campanha do governo e acerca da polêmica formada com a sua decisão de apoiar a candidatura da prefeita Socorro Neri. Foi uma troca de opiniões políticas sem arrodeios. Disse o que queria dizer e eu, também, fiz o mesmo, sem procurar ser agradável. Pinçamos alguns pontos do bate-papo e publicamos.

ELEIÇÃO NA CAPITAL

DEU ENTENDER claramente que a sua meta inicial era ter um candidato a prefeito de Rio Branco pelo seu partido, o PROGRESSISTAS, delegou poderes ao senador Sérgio Petecão (PSD) e ao final veio o “prato feito” da candidatura do Tião Bocalom, que não aceitou, por isso seu apoio à prefeita Socorro Neri. Mas ressaltou que, quem vai entrar na sua campanha é o Gladson, e não o governador, o que significa que não usará a estrutura de nenhuma secretária na campanha.

BEM MAIS SERENO

TROQUEI UMA IDÉIA após a conversa com o Gladson, com o colega Astério Moreira, que estava presente ao papo. E as opiniões sobre o governador bateram. Está bem mais sereno do que estava antes da pandemia. Mais solto, com humor alto e sem mostrar nenhum rancor.

PERGUNTA E RESPOSTA

PERGUNTEI ao Gladson se era verdade que a prefeita Socorro Neri o acompanhará no partido em que for se filiar, caso deixe o PROGRESSISTAS. Confirmou o entendimento. E indagado se acreditava que ela lhe seguiria mesmo, ficou na defensiva: -“Vamos esperar que sim.”

TENTATIVA DE GOLPE

QUANDO SE FALA de aliados da última campanha demonstra certa mágoa. Revelou que se esboçou uma tentativa de golpe para lhe tirar do mandato, no período em que seu pai estava doente, chegando a ser espalhado o boato que estava doido. Tudo isso eu sei, destacou Cameli. Não quis nominar que partidos estavam por trás da “tentativa de golpe” contra ele.

SINUCA DE BICO

COLOQUEI a seguinte situação. Se ganhar com a Socorro Neri, perde de vez o apoio dos aliados tradicionais e de maior poder de estrutura e votos.  E, se perder com ela, sairá desgastado. E lhe perguntei, como sair da sinuca de bico? Lembrou que já há uma desafinação na base. Citou o senador Sérgio Petecão (PSD), que deverá ser candidato ao governo em 2022. Com o vice-governador Major Rocha não consegue se entender a contento, e reconhece que falhou com o MDB ao não ter procurado uma conversa com o deputado federal Flaviano Melo (MDB), mas está na sua agenda lhe procurar para uma afinação política. Nega que vá se juntar à esquerda.

FLAVIANO ABERTO A UMA CONVERSA

JÁ TINHA TROCADO uma idéia com deputado federal Flaviano Melo (MDB) sobre a ausência de conversa com o governador Gladson Cameli. Flaviano me disse na ocasião que, não é procurado, mas no momento que o governador o procurar estará aberto para ter um diálogo político. Se houver um entendimento via Flaviano Melo (MDB), o Gladson vai marcar um ponto.

MÁRCIO BITTAR

A NOSSA CONVERSA evoluiu para o senador Márcio Bittar (MDB), que declarou que caso o governo dê uma guinada para a esquerda com os partidos de base da prefeita Socorro Neri, Gladson não contará com ele no mesmo palanque. Cameli negou a possibilidade de formatar um novo grupo político com partidos de esquerda no seu governo. E deu uma forte razão: “sou  apoiador aberto do presidente Jair Bolsonaro, vou apoiar a sua reeleição. Quem sabe eu não possa até apoiar o Márcio Bittar (MDB) para o governo, em 2022”? Deixou a pergunta no ar.

SITUAÇÃO NO JURUÁ

SOBRE A SITUAÇÃO política no Juruá, Gladson Cameli reafirmou que vai estar no palanque do candidato a prefeito de Cruzeiro do Sul, professor Zequinha (PROGRESSISTAS). “Vou pedir votos para ele, este é um compromisso assumido e que irei cumprir”.

ALTO ACRE

GLADSON CAMELI negou que tenha feito qualquer acordo com o emissário do PROGRESSISTAS, Artur, vinculando o apoio à candidatura da ex-deputada Leila Galvão a uma coligação MDB-PROGRESSISTAS, em Xapuri. Reafirmou que apoiará a candidatura do MDB, em Brasiléia.

SOBRE BRASILÉIA

O BLOG foi informado ontem que o assessor político do governo, Moisés Diniz, recebeu a incumbência do governador de manter contato com o senador Márcio Bittar (MDB), para a montagem de uma ação política pública em Brasiléia, para externar o seu apoio ostensivo à candidatura da Leila Galvão (MDB) a prefeita. Quer cumprir o que foi acertado com o Bittar.

BOLA NAS COSTAS

O APOIO DO PROGRESSISTAS à candidatura da prefeita Fernanda Hassem (PT) foi vista nos meios palacianos como uma bola nas costas do governador, para lhe indispor com o MDB.

MUDANÇAS NA GESTÃO

O BLOG também tem informação de que cabeças em cargos de confiança vão rolar, em Brasiléia. Segundo fonte, o governador quer ajustar nos cargos pessoas que lhes sejam leais.

BRIGA DE LAVADEIRA

ESTE APOIO da ex-deputada Eliane Sinhasique (MDB) declarado ontem à candidatura da prefeita Socorro Neri não é, porque lhe acha uma boa gestora e que será melhor para Rio Branco. O apoio embute uma briga de lavadeira antiga com o deputado Roberto Duarte (MDB), a quem acha que não apoiou a sua candidatura quando disputou a PMRB, e o segundo ponto é ser agradável ao governador Gladson. Eliane, inclusive, encontra-se afastada do MDB.

NÃO PERDE O QUE NÃO TEM

NESTE CONTEXTO, o deputado Roberto Duarte (MDB) não está perdendo nada, porque não se perde o que não se tem. Até a Maria Doida da Sobral sabia que a Eliana não apoiaria o Duarte.

NAS MÃOS DO ROCHA

O IMAC aplicou multas que vão a 10 milhões de reais a pequenos produtores, indo de encontro com a política de campanha do governo para a área ambiental. A fonte da informação é o vice-governador Major Rocha. Na conversa recente com o Gladson, este incumbiu o Rocha de ficar à frente deste problema. “Estou chamando hoje o secretário do Meio Ambiente, Israel Milani, e o presidente do IMAC, André Hassem, para um enquadramento no que foi prometido pelo governo, de não perseguir os produtores rurais”, afirmou ontem Rocha. “Ou se enquadram, ou quando o governador viajar os demito,” avisou.

NÃO SÃO BOAS

INDEPENDENTE deste episódio das multas do IMAC na área rural, o vice-governador Major Rocha já não vem se entendendo a um bom tempo com o secretário Israel Milani.

CONTINUA ENTALADO

ATÉ O FECHAMENTO da coluna o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) continuava entalado, ainda não reagiu ao bicudo que o PCdoB levou de sapato bico fino da prefeita Socorro Neri.

QUESTÃO DO PERDE E GANHA

EMBORA a prefeita Socorro Neri esticasse a corda pela permanência do PCdoB na sua coligação, teve que fazer a opção entre os comunistas no palanque ou o governador fora dele. Optou para o que mais somava à sua candidatura. O BLOG tem informação que nenhum secretário compareceria à convenção, caso o PCdoB não fosse sacado da aliança com o PSB.

MESMO MARQUETEIRO

O ACERTO já foi feito. O marqueteiro que fará a campanha da prefeita Socorro Neri para mais um mandato na PMRB será a mesma equipe de marketing que trabalhou a imagem do governador na última eleição.

PESQUISA NO FORNO

JÁ ESTÁ EM CAMPO a pesquisa da BIG DATA da RECORD, sobre a eleição para a prefeitura de Rio Branco. O resultado deverá ser divulgado na próxima semana. Ainda não trará um quadro de campanha, mas servirá para nortear comentários, pelo fato de que será registrada no TRE-AC.

COMO COMPARAÇÃO

SERÁ A OPORTUNIDADE de comparar os números da BIG DATA, com os dos institutos de pesquisa do estado.

COMETEU UMA GAFE

A deputada federal Jéssica Sales (MDB) cometeu uma gafe ao atacar o candidato a prefeito Gerlen Diniz (PROGRESSISTAS), na convenção do MDB, em Sena Madureira, ao lhe denominar de “forasteiro”. Gerlen é filho de uma tradicional família do município. 

DISCUSSÃO IDIOTA

DISCUTIR NUMA ELEIÇÃO para prefeito de onde os candidatos são naturais, é de uma bobagem sem tamanho. O prefeito Mazinho (MDB) não é de Sena Madureira, mas já fez mais pelo município que muitos prefeitos nascidos em Sena, e como empresário gera emprego e renda.

ESCÂNDALO DOS TÁXIS

PODE EXPLODIR em dois municípios um escândalo envolvendo a área da Saúde, com contratos de táxis para trazer pacientes para a capital fazer hemodiálise. A PF já estaria em campo.

TELHADO DE VIDRO

CHEGA UMA FOTO do ex-prefeito Vagner Sales (MDB) e a deputada federal Jéssica Sales (MDB) abraçados ao petista Itamar de Sá, candidato a prefeito de Marechal Thaumaturgo pelo PT. A lembrar que Vagner e Itamar trocavam adjetivações pesadas nas últimas campanhas. Não podem criticar o Gladson Cameli por apoiar a Socorro Neri. O telhado do MDB é de vidro.

CONTINUA A DISPUTA POLARIZADA

ANOTEM: a disputa pela prefeitura de Epitaciolândia continua polarizada entre Everton Soares (PSL) e Delegado Sérgio Lopes (PSDB). Fica difícil se apontar hoje um favorito entre ambos.

NA MIRA DO TIRO

ONGs que trabalham contra a ligação do Acre com o Peru, via Pucallpa, estão na mira de políticos do Juruá, que vão querer o veto a qualquer contrato com essas entidades.

FRASE MARCANTE

“NÃO ABRAS uma porta que não sejas capaz de tornar a fechar; nem feches uma porta que não seja capaz de abrir”. Ditado persa.

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Desembargadora dá 72 horas para Aleac se manifestar sobre rejeição de Maria de Jesus no TCE

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, publicou um despacho na tarde desta segunda-feira, 14, dando o prazo de 72 horas para que a Assembleia Legislativa se manifeste a cerca da rejeição da indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

O pedido de informações da magistrada é motivado por um Mandado de Segurança com pedido de liminar protocolado na última sexta-feira, 11, pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 33/2020, que rejeitou Maria no dia 25 de agosto.

De acordo com a minuta judicializada ao qual ac24horas teve acesso, a entidade pede ainda que caso a justiça suspenda os efeitos, determine providências para nomeação e posse de Maria de Jesus, além de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha ao cargo de Conselheiro Substituto para o cargo de Conselheiro no TCE/AC por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A audicon argumenta em seu pedido que como Maria de Jesus seria a única ocupante do cargo de Conselheira-Substituta, automaticamente a 6ª vaga colocada a disposição seria dela e defendeu a postura do Tribunal de Contas Acreanos que atento ao texto legal e constitucional, e buscando resguardar a composição heterogênea do seu colegiado, de forma correta e justa, encaminhou o nome da única ocupante em exercício do cargo de Conselheiro-Substituto para indicação, sabatina e nomeação.

Com o prazo estipulado, é possível que Regina Ferrari tome uma decisão até a próxima sexa-feira, 18.

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