Conecte-se agora

Justiça mantém nos cargos policiais acusados de ingressar sem concurso na Polícia Militar do Acre

Publicado

em

Em julgamento de pedido de apelação que aconteceu na manhã de terça-feira (6) a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que em julgamento que aconteceu no ano de 2015, declarou a nulidade das nomeações de nove policiais militares denunciados na Ação Civil Púbica nº 0016220-91.2008 por ato de improbidade administrativa que consistiu no ingresso ilegal nos quadros de oficiais da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) sem a realização de concurso público, no episódio que ficou conhecido como o caso dos ‘oficiais janeleiros’.

Em 2015, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, declarou a nulidade das nomeações de Carlos Augusto da Silva Negreiros, Estephan Elias Barbary Neto, Flávio Roberto da Silva Inácio, João César de Oliveira Cordeiro, José Rosemar Andrade Messias, Lázaro Moura de Negreiros, Luciano Dias Fonseca, Luzelândio Freitas Pinheiro e Denilson Lopes da Silva. Ela reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa e determinou sua exclusão dos acusado da PMAC, tanto do quadro de praças como de oficiais ou de qualquer outra função pública eventualmente por eles exercida.

O relator do pedido de apelação, o desembargador Laudivon Nogueira justificou seu voto em um longo relatório destacando que o “acolhimento parcial da prejudicial de mérito de prescrição, rejeição das demais questões processuais e, no mérito, pelo provimento dos apelos, tendo em vista que “reverter a situação consolidada no tempo dos apelantes é, sem dúvida nenhuma, criar transtorno administrativo à Corporação Militar de tão relevante monta e mexer com direitos há muito tempo incorporados na vida funcional dos mesmos, o que não atende nem ao interesse público e somenos aos fins da Justiça”.

Laudivon desta ainda que “a segurança jurídica, base fundamental do Estado de Direito, deve prosperar a estabilidade das relações jurídicas firmadas, respeitando-se situações consolidadas pelo decurso do tempo, mormente quando a desconstituição do ato acarreta danos imensuráveis a Administração Pública, além de não refletir o interesse público”. Outra alegação é que no período que os militares desempenharam suas funções, o Estado ratificou que as suas posições jurídicas estariam regularizadas a e PM nem o executivo estadual feriram exigências de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

O voto do relator Laudivon Nogueira pela manutenção dos militares em seus cargos foi seguido por unanimidade pelos desembargadores Pedro Ranzi e Junior Alberto. A decisão foi comemorada por um dos militares em um grupo de WhatsApp de oficiais da policiais militares. “Pra quem é amigo: acabou a pouco o julgamento do processo que trata do ingresso de oficiais ainda no ano de 2005. A decisão final foi pelo reconhecimento do direito de todos permanecerem na Corporação. Decisão unânime. 3 x 0. Graças a Deus. Dessa forma vamos ter paz com esses amigos e seus familiares. Todos estamos parabéns”.

Entenda o caso

Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) a todos os militares foi atribuída a prática de ato de improbidade administrativa, sendo que a alguns foi imputado o ingresso nos quadros de oficiais da Polícia Militar (PM) sem a devida aprovação em concurso público, e a outros a contribuição para que houvesse esse ingresso espúrio (ilegítimo e ilegal). Em sede liminar, alegando a ausência de direito adquirido por parte dos réus, o MPE pugnou para que fosse imediatamente suspensa a promoção, bem como qualquer outro ato administrativo em relação à movimentação na carreira dos réus.

No mérito, requereu a procedência da Ação Civil Pública para que fosse declarado, por violação dos preceitos contidos nos arts. 9º, inc. XI e 11, inc. V da Lei 8.429/92, o cometimento de atos de improbidade administrativa por parte dos réus, condenando-os às penas do art. 12, inc. III da referida Lei. Requereu, ainda, que fosse determinado ao Comando-Geral da PMAC que promovesse a reclassificação dos demais oficiais, que licitamente ingressaram na corporação, pelo referido concurso público, como forma de reparar as distorções na carreira, em face de benesses que teriam sido concedidas aos réus “aproveitados”.

Anúncios

Acre 01

Entregadores de aplicativo realizam buzinaço em frente ao restaurante e pizzaria a Princesinha  

Publicado

em

Um grupo de entregadores promoveu um buzinaço neste sábado, 19, em frente ao Restaurante e Pizzaria A Princesinha, onde um entregador de aplicativo foi chamado de “golpista”, pelo gerente do estabelecimento, Ramon Oliveira, nesta sexta-feira, 18, em rede social.   O ato ocorreu por volta das 19 horas e contou com a participação de entregadores e apoiadores. Diversos vídeos do ato foram veiculados nas redes sociais.

O protesto ocorreu, após o gerente do estabelecimento, Ramon Oliver,  publicar um post no grupo “Gastronomia Acre” acusando o entregador de aplicativo Raimundo Eliandro Garcia do Carmo, mais conhecido como Leandro, de retirar um pedido no estabelecimento que não foi entregue em seu destino final.

No post, o gerente pede para que o motoboy não faça esse tipo de “sacanagem”. “Trabalhamos dia e noite aqui os boys sabe da nossa luta, aí um cara desse vem aqui e aplica esse tipo de golpe”, afirmou o gerente. A publicação do representante do restaurante viralizou nas redes sociais.

Ao tomar ciência da acusação, o motoboy que soube que foi chamado de golpista pelo gerente relatou nas redes sociais que, após retirar o pedido do estabelecimento para a entrega, recebeu ligação da esposa contando que o filho menor de idade sofreu um acidente dentro de casa.

Neste momento, o entregador de aplicativos relatou que largou as entregas que tinham pendentes e correu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito para socorrer o filho.

Ao ac24horas, o motoboy enviou fotos e vídeos comprovando que passou a noite de sexta-feira, 18, para sábado, 18, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Em um vídeo nas redes sociais, o motoboy, na manhã deste sábado, 18, foi à Princesinha pagar a pizza que ele supostamente desviou.

“Esse cidadão não teve nem coragem de se desculpar. E eu quero que todos saibam que eu sou um homem e não um golpista que nem esse Ramon disse”, afirmou.

Após o caso viralizar no grupo da Gastronomia, o motoboy registrou Boletim de Ocorrência (B.O) contra o gerente Ramon Oliver na Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões.

ASSISTA O VÍDEO!

Continuar lendo

Cotidiano

Criminosos em motocicleta executam mulher com tiro na cabeça na Cidade Nova

Publicado

em

Uma mulher identificada como Luciana foi executada com um tiro na cabeça em via pública na tarde deste sábado, 19. O crime aconteceu na rua Uirapuru, no Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da Polícia, Bruna é moradora do bairro e estava pedalando em sua bicicleta quando, inesperadamente, dois homens não identificados, se aproximaram em uma motocicleta e o  da garupa, em posse de uma arma de fogo, efetuou um tiro que atingiu a cabeça da vítima.

Após a ação, os criminosos fugiram do local. O caso já está sendo investigado pelos agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Populares que passavam pelo local acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas quando os paramédicos chegaram Bruna já se encontrava sem vida.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos dos peritos em criminalística, em seguida, os policiais colheram as características dos criminosos e fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavérico e identificação. A Polícia não soube informar a motivação do crime.

Continuar lendo

Acre 01

Gerente da Princesinha chama motoboy de golpista, que rebate e caso vai parar na delegacia

Publicado

em

O gerente do Restaurante e Pizzaria A Princesinha, Ramon Oliver, usou as redes sociais nesta sexta-feira, 18, para publicar um post no grupo “Gastronomia Acre” acusando o entregador de aplicativo Raimundo Eliandro Garcia do Carmo, mais conhecido como “Leandro”, de retirar um pedido no estabelecimento que não foi entregue em seu destino final.

No post, o gerente pede para que o motoboy não faça esse tipo de “sacanagem”. “Trabalhamos dia e noite aqui os boys sabe da nossa luta, aí um cara desse vem aqui e aplica esse tipo de golpe”, afirmou o gerente. A publicação do representante do restaurante viralizou nas redes sociais.

Ao tomar ciência da acusação, o motoboy que soube que foi chamado de golpista pelo gerente relatou nas redes sociais que, após retirar o pedido do estabelecimento para a entrega, recebeu ligação da esposa contando que o filho menor de idade sofreu um acidente dentro de casa.

Neste momento, o entregador de aplicativos relatou que largou as entregas que tinham pendentes e correu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito para socorrer o filho.

Ao ac24horas, o motoboy enviou fotos e vídeos comprovando que passou a noite de sexta-feira, 18, para sábado, 18, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Em um vídeo nas redes sociais, o motoboy, na manhã deste sábado, 18, foi à Princesinha pagar a pizza que ele supostamente desviou.

“Esse cidadão não teve nem coragem de se desculpar. E eu quero que todos saibam que eu sou um homem e não um golpista que nem esse Ramon disse”, afirmou.

Após o caso viralizar no grupo da Gastronomia, o motoboy registrou Boletim de Ocorrência (B.O) contra o gerente Ramon Oliver na Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões.

A Princesinha ainda não se manifestou oficialmente, mas os motoristas de aplicativos prometem às 18 horas deste sábado, 19, em frente ao estabelecimento, um protesto pedindo a saída do funcionário da empresa e uma Nota de Retratação.

Continuar lendo

Acre 01

Gladson Cameli confere obras que vai inaugurar no aniversário de Cruzeiro do Sul

Publicado

em

O governador Gladson Cameli conferiu neste sábado, 19, em Cruzeiro do Sul, as obras dos equipamentos de cultura e esportes que compõem a Avenida Cultural que ele vai inaugurar no dia 28 de setembro, aniversário da cidade. Trata-se do Teatro dos Nauas, Centro Cultural Corbélia Lima e Ginásio Alailton Negreiros. Na entrada da Avenida está sendo erguido um portal.

Outro compromisso de Cameli foi com o prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues. Este é o primeiro encontro institucional do governador com o recém-empossado gestor do município . Eles firmaram parceria para melhorar a infraestrutura de Cruzeiro com ênfase nas melhoria de ruas. Segundo Cameli, a união entre Estado e prefeitura otimiza recursos, compartilhamento de projetos e definição de obras estratégicas para o município.

“Quando o governo e a prefeitura trabalham juntos, só quem ganha é a população. Desde o início da nossa gestão, firmamos parcerias com todas as prefeituras e aqui em Cruzeiro do Sul não foi diferente. Temos muitos projetos que queremos executar aqui e o apoio do prefeito Clodoaldo é muito importante para que possamos melhorar a vida das pessoas. Sabemos que o desafio é grande, mas com muito trabalho e seriedade, nossos objetivos de melhorar a vida da população, gerar mais emprego e renda serão alcançados”, declarou.

Clodoaldo Rodrigues destacou que só com a parceria do governo prosseguirá com os investimentos que Cruzeiro do Sul necessita para melhorar a área de infraestrutura.

“Saio muito satisfeito dessa reunião e com a garantia do governador de novas parcerias com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para que possamos dar continuidade aos serviços de melhoria de infraestrutura em nosso município. O governo é o nosso principal parceiro e o governador Gladson Cameli só reafirmou seu compromisso de ajudar a nossa gestão”, disse.

 

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas