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“A CPI da Sehab perdeu o ‘time’, a única conquista é a instalação de outras CPIs sem a necessidade de aprovar em plenário”, diz Gerlen Diniz

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda ilegal de casas populares na Secretaria de Habitação e Interesse Social do governo do Acre poderá terminar em pizza, ou seja, não resultar em nada e consequentemente se tornará um dos grandes vexames da história da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) competindo com a CPI da pedofilia que nunca apresentou os nomes de acusado de crimes sexuais com crianças nem o relatório final dos trabalhos.

A reportagem procurou deputado Gerlen Diniz (Progressistas) que é o autor do requerimento para instalação da CPI da Sehab para saber detalhes do andamento dos trabalhos da comissão. Questionado, ele retrucou: “Olha, agora você me fez uma pergunta difícil. Você sabe que o presidente da CPI é do PT. O relator é o deputado Raimundinho da Saúde, do Podemos, talvez agora ele apresente um relatório desfavorável ao governo, eu vou conversar com ele”, diz Gerlen.

O motivo da ironia de Gerlen Diniz é que Raimundinho da Saúde faz parte da base de governo, mas virou alvo de criticas do governador Sebastião Viana, do PT, após apresentar um projeto para tentar impedir a demissão do servidores do Pró-Saúde, chegando a comentar nos bastidores que poderá deixar a Frente Popular do Acre, coligação comandada pelo PT. Integrando o bloco de oposição, Raimundinho poderá quebrar a blindagem do governo na CPI.

O deputado Gerlen Diniz informa que a última movimentação na CPI da Sehab foi o pedido de prorrogação que aconteceu no ano passado. “Ela foi prorrogada no ano passado, o prazo de recesso não corre, mas dessa CPI tem uma coisa interessante que nós podemos tirar. A CPI da Sehab perdeu o ‘time’, a única conquista é a instalação de outras CPIs sem a necessidade de aprovar em plenário. Acredito que foi um grande passo”, ressalta o oposicionista.

Segundo ele, a questão da CPI passou nove meses na Justiça enquanto as investigações na Polícia Civil avançavam, “mas nunca antes alguém recorreu ao Judiciário para garantir que oito assinaturas possibilitassem a instalação de um CPI sem a necessidade de passar por votação no plenário. Isso aconteceu agora e o Judiciário deu ganho de causa. Então, no futuro, outras CPIs serão instaladas com oito votos, não precisa ir a plenário. Só isso aí já é uma vitória”, diz Diniz.

Procurado pela reportagem, Raimundinho da Saúde – que é relator da CPI – disse que o colega Gerlen não demonstrou interesse pela comissão. “Quando foi ter algumas oitivas, ele disse que não iria ouvir ninguém. Ele fez aquele barulho para instalar, mas nós marcamos duas reuniões e ele não apareceu. Parece que ele pediu a CPI só mesmo para fazer confusão. Outra coisa, como podemos trabalhar se nós não tivemos acesso a inquérito porque está sob segredo de Justiça?”.

Raimundinho destaca que os deputados tiveram acesso apenas aos contatos de pessoas citadas na investigação, mas sem os documentos necessários não teria como muita coisa. “Fomos no Ministério Público Federal, o promotor disse que não tinha como nos atender em algumas questões porque a investigação já estava no âmbito da Justiça Federal. A Polícia Federal assumiu a investigação e vem ouvindo os citados na documentação repassada pela Polícia Civil”.

O deputado Raimundinho da Saúde disse que nos próximos dias vai procurar a assessoria jurídica da Aleac para saber qual será o procedimento com a CPI. “Vou saber se damos prosseguimento aos trabalhos, se arquiva faz um relatório”. A reportagem tentou contato com Lourival Marques, mas o deputado não compareceu na sessão da Aleac nesta terça-feira (6). Também fizemos várias tentativas de ligações para o celular do parlamentar que estava desligado.

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60% do fogo em UCs no Acre está na Resex Chico Mendes

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Reportagem do jornalista Leandro Chaves para o projeto especial Amazônia Sufocada, publicada na última sexta-feira, 25, pela plataforma InfoAmazonia, mostra que a Reserva Extrativista Chico Mendes é a unidade de conservação federal que mais queima no Acre, segundo o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com a publicação, há pelo menos oito anos a Resex Chico Mendes concentra mais da metade dos focos entre as UC’s. Em 2020, a unidade acumula 60,24% do total nessas áreas. De 1º de julho a 23 de setembro deste ano, foram registrados 2.053 focos de calor na reserva, o que representa 60% das queimadas entre as unidades de conservação (UCs) federais acreanas e mais de 8% do total no estado, no período.

A reportagem destaca ainda que a segunda reserva extrativista que mais queimou neste ano no Acre, a do Alto Juruá, foi responsável por 13% do total do identificado nas unidades federais no estado. Em relação a 2012, início da série histórica do satélite analisado pela InfoAmazonia, a quantidade de queimadas em 2020 mais que dobrou no território (o total deste ano é o segundo maior recorde, atrás apenas de 2019, que teve 2.641 focos).

Leandro Chaves conversou com Silvana Lessa, ex-chefe local do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que trabalhou na Resex entre 2012 e 2016. Ela ressaltou que nem todos os focos de queimadas na área são para abertura de pasto e que muitos moradores ateiam fogo de forma controlada, para a criação de roçados para a subsistência. Ainda de acordo com ela, os incêndios florestais, de maiores proporções, são concentrados, em sua grande parte, nos limites da reserva com a rodovia BR-317, que liga o Acre à Bolívia e ao Peru.

“Essas áreas da reserva próximas à rodovia ficam nos municípios de Xapuri e Brasiléia e são de fácil acesso para muitos de fora do território. O índice de entrada irregular e as consequentes práticas ilegais vêm aumentando porque não há controle, falta gestão. O ICMBio não tem recursos pessoais e financeiros suficientes para lidar com o problema”, relatou.

O órgão, que gerencia a Resex, dispõe de apenas três analistas e dois técnicos, além do chefe, para cuidar dos quase um milhão de hectares da Chico Mendes. O território perpassa os municípios de Rio Branco, Brasileia, Xapuri, Assis Brasil, Capixaba, Sena Madureira e Epitaciolândia, no sudeste do Acre.

Nos últimos dez anos, o número de famílias dentro da reserva dobrou de 2 mil para 4 mil, diferença que inclui tanto o crescimento populacional natural, quanto a chegada de arrendatários que prolongam a permanência na área, não sendo raro o arrendamento de terra por parte de moradores para a criação de gado por grupos de fora da reserva.

Fiscalização “capenga”

O ex-prefeito de Xapuri, Júlio Barbosa de Aquino, secretário-geral da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri (Amoprex), reitera que a capacidade de fiscalização do ICMBio é “capenga” e isso contribui para o aumento do desmatamento e dos incêndios florestais.

“Sempre foi assim, mas, nos últimos anos, é possível observar um verdadeiro desmonte no órgão. Para se ter ideia, os fiscais só podem se deslocar para apurar denúncia com autorização de Brasília. Se fizerem por conta própria, serão chamados a atenção”.

Para Aquino, o aumento das queimadas na área está diretamente relacionado ao avanço da atividade agropecuária na reserva, ao passo que o fogo tradicional para pequena agricultura não causa impacto na floresta.

InfoAmazonia agrega dados e notícias sobre a Amazônia, a maior floresta tropical contínua do planeta. O projeto é sustentado por uma rede de organizações e jornalistas que oferecem atualizações constantes dos nove países da região.

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Tabela do Confaz traz gasolina mais barata e gás mais caro

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira (25) a tabela que os Estados adotarão, a partir de 1º de outubro de 2020 com o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.

Depois de meses em alta, o preço da gasolina começou a recuar: saiu de R$ 5,11 o litro na tabela da primeira quinzena de setembro para R$ 5,06 na tabela de hoje.

O preço do óleo diesel também foi reduzido, mas o gás de cozinha aumentou de R$ 6,83 na planilha divulgada no começo de setembro para R$ 6,90 na tabela atual.

Além dos combustíveis caros mesmo com leve redução, o consumidor acreano segue convivendo com aumentos repetidos nos preços de gêneros de primeira necessidade.

O caso exigiu a mediação do Ministério Público, Procon e OAB, os quais recomendaram ao comércio que limite a venda de arroz e óleo de soja. O comércio diz que seguirá a orientação.

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IDAF alerta a população do Acre sobre o recebimento de sementes de origem desconhecida

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No Brasil, assim como nos Estados Unidos e no Canadá, os órgãos de Defesa Agropecuária estão em alerta após constatarem o recebimento de embalagens contendo sementes de espécies misteriosas e de procedência desconhecida.

Estas sementes chegam através dos correios como “brindes”, juntamente com produtos adquiridos pela internet e sem identificação de qualidade e de procedência.

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF), por meio da Coordenação de Fiscalização de Sementes e Mudas, está alertando a população acreana sobre os eventuais riscos que esses produtos podem causar a saúde, ao meio ambiente e à agricultura.

“Produtos vegetais de origem incerta e importados sem a aprovação do Ministério da agricultura são considerados como de grande risco a introdução e disseminação de novas pragas agrícolas ou de pragas já erradicadas, além da possibilidade de causarem sérios prejuízos econômicos e danos do ponto de vista da Defesa Sanitária Vegetal”, informa Ligiane Amorim, coordenadora de Fiscalização de Sementes e Mudas do IDAF.

A orientação do IDAF é que, caso as pessoas recebam esses pacotes suspeitos, não os abram, não os plantem e nem os descartem, devendo entrar imediatamente em contato com um escritório do órgão ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) mais próximo para que as embalagens e materiais vegetais sejam recolhidos de maneira segura, enviadas para análise laboratorial e descartados adequadamente.

O serviço de Defesa Sanitária Vegetal do IDAF afirma ainda que conta com a colaboração de toda a população e disponibiliza para qualquer informação, denúncia ou esclarecimento, o telefone (68) 3221-0724 e o e-mail: [email protected]

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Para tentar baixar preço do arroz e óleo, venda no varejo e atacado pode ser limitada no Acre

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O arroz e o óleo de soja terão de ser vendidos com limitações no comércio do Acre, numa tentativa de conter a alta dos preços dos produto. Nesta quarta-feira (23) uma recomendação do Ministério Público Estadual, Procon, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil exige, na prática, que o varejo do Acre venda 10 quilos de arroz e 5 unidades de óleo de soja por cliente. Os atacadistas e varejistas, a quem é dirigida a recomendação, não podem comercializar mais que 10 fardos de arroz e cinco caixas de óleo de soja (no atacado) ou 10kg de arroz e cinco unidades de óleo (quando no varejo) por comprador.

Nos melhores preços ao consumidor, o arroz chega a ser comercializado a R$ 24 o pacote de cinco quilos, algo jamais visto no mercado de Rio Branco. Já o vasilhame de 900 ml do óleo de soja custa R$6 quando o consumidor encontra um bom preço.

Além de possíveis práticas abusivas, os órgãos recomendantes alegam que a pandemia da Covid-19 mexeu com as relações de consumo de modo a contribuir para o aumento no preço de alimentos como arroz, óleo, leite e derivados.

A caixa de leite UHT custa R$ 5,20, em média, para o comprador do varejo. Em julho esse mesmo produto custava cerca R$ 3,50 na praça de Rio Branco. A recomendação é dirigida especificamente para a Associação dos Distribuidores Atacadistas do Acre (Adacre) e Associação dos Supermercados do Acre (Asas).

A expectativa é que ao estabelecer limite de aquisição, os produtos não faltem nas prateleiras e os preços caiam um pouco.

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