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PEC que cria guarda para vigiar fronteiras foi apresentada em 2011 por deputada do Acre

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Enquanto o destaque da mídia nacional é intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro e no Acre o governador Sebastião Viana, do PT, culpa o governo do presidente Michel Temer (MDB) pela falta de segurança no Estado, atribuindo a onda de violência ao suposto descaso da União com a vigilância dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira, poucas pessoas têm conhecimento que uma proposta que poderia resolver essa questão foi apresentada em 2011, na Câmara dos Deputados, pela ex-deputada federal Antônia Lúcia (PR).

A Proposta de Emenda à Constituição 81/11, da deputada Antônia Lúcia propõe a criação de uma guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. Segundo o texto da proposta, a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pela União, pelos estados e pelos municípios, dividindo as responsabilidade pela vigilância das fronteiras com estados e municípios. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deu parecer pela admissibilidade.

Apesar do parecer favorável pela admissibilidade do relator da PEC na época, até o momento não foi criada a comissão especial especificamente para analisar a proposta e depois encaminharia para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos pelos deputados federais. Apesar de a solução dos problemas de vigilância das fronteiras estar nas mãos dos deputados, matérias da importância da PEC de Antônia Lúcia estão engavetadas no Congressos Nacional.

Entre as atribuições do novo órgão constam, além do patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira, a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades. Atualmente, o controle de fronteira é atribuição da Polícia Federal. Devido à escassez de recursos humanos e à multiplicidade de funções da instituição, o patrulhamento é deficiente. A lei regulamentadora do novo dispositivo irá dispor sobre a forma de participação de cada ente federado na remuneração da guarda de fronteira e detalhar sua forma de funcionamento.

Procurada pela reportagem de ac24horas, a ex-deputada Antônia Lucia disse que “nosso país esta andando para trás quanto a soluções de problemas. Se faz necessário mostrar a importância de nos colocarmos à frente das necessidades e desafios com inteligência e ações que fechem nossas fronteiras para entrada de armas e drogas sem esquecer o tráfico humano. Só uma guarda especializada de fronteira ajudará a conter essas ferramentas criminosas que alteram o comportamento social de nossa gente”, destaca a ex-deputada federal.

Segundo Antônia Lúcia, “todos conhecem a facilidade com que ocorre o contrabando, o descaminho, a migração ilegal e o tráfico de drogas e armas pelos mais de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do país, com ênfase especial ao corredor de entrada de drogas que se tornou os mais de dois mil quilômetros de fronteira do nosso Acre. Essa PEC não vai significar grandes gastos aos cofres da União, mas vai proporcionar a organização de um força especial para cuidar das fronteiras brasileira e devolver a paz ao nosso povo”, afirma.

Ela afirma ainda que vem procurando o apoio da bancada federal do Acre e de parlamentares do PR para apressar a tramitação da PEC. O deputado federal Silas Câmara e o PR pediram urgência na pauta.“Esse não é o momento de nossos representantes colocarem as questões partidárias à frente dos interesses da população. Precisamos de união para colocar a proposta em votação no plenário da Câmara. Estamos falando de milhares de vidas que podem ser salvas com uma vigilância especializada e eficiente. O Acre seria um dos estados mais beneficiados com a aprovação da PEC”, finaliza Antônia Lúcia.

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Destaque 2

Desembargadora “congela” escolha de Conselheiro do TCE até que caso seja analisado pelo pleno do TJ

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo, que rejeitou em agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

De acordo com Regina, ainda que o ato de rejeição do nome de Maria de Jesus encontre eventualmente amparo no sistema constitucional brasileiro , o certo é que o provimento do cargo ora vago é insuscetível de ocorrer mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo estadual. “A dita constatação é o bastante para revelar o fundamento relevante afirmado na inicial para fins de concessão da liminar. Igualmente, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é iminente, considerado o fato de que a rejeição já operada pela ALEAC tende a propiciar, em tese, o prosseguimento das providências legais necessárias à indicação e à suposta escolha de outro nome”, argumentou a desembargadora.

Outro trecho do entendimento de Regina é a definição que a vaga em questão é reservada à carreira de auditor do TCE.”O que significa que o provimento do cargo correspondente não é de naturalmente de livre escolha”, pondera, ressaltando ainda que a Assembleia seguiu pelo entendimento literal da constituição de que a vaga deve ser ocupada por pessoa com até 65 anos. Ferrari ressalta que essa análise precisa ter um estudo mais acurado.

Em seu despacho, a desembargadora determinou que a Procuradoria-Geral do Estado do Acre e o Ministério Público do Acre se manifestem sobre o caso em até 10 dias úteis. Com a decisão, como era esperado e antecipado por ac24horas, a decisão meritória deverá se estender por algumas semanas ou meses até que o processo entre na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, Maria de Jesus, por ser conselheira-substituta, continuará decidindo e despachando no lugar Farias, falecido em julho deste ano.

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Destaque 2

Mais empresas abrem que fecham no Acre durante pandemia, diz Ministério da Economia

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Divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia (ME), o Mapa das Empresas mostra que mais empresas são abertas que fechadas no Acre, mesmo com a crise da Covid-19. O Mapa de Empresas do Brasil é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal que fornece indicadores relativos ao quantitativo de empresas registradas no país e ao tempo médio necessário para abertura de empresas.

No 2º quadrimestre de 2020, foram abertas 2.214 e fechadas 547 empresas no Acre. O saldo é de 1.667 CNPJs em atividade no período, segundo o ME. Há 43.051 empresas em atividade no Acre, onde até ser totalmente viabilizada, uma empresa precisa de três dias e 10 horas para ser aberta. A Junta Comercial prevê que em 2021 o tempo será reduzido para 24 horas.

No País, o tempo médio de abertura de empresas apresentou crescimento entre os meses de março e maio, demonstrando os impactos do isolamento social acarretado pelo Covid-19. O processo de abertura de empresas ainda não disponibiliza respostas de forma automática para todas as etapas, dependendo de interações humanas que ficaram prejudicadas, tendo em vista a paralisação ou redução das atividades.

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Blog do Crica

Uma conversa aberta e sem arrodeios 

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Não tinha tido uma conversa jornalística com o governador Gladson Cameli há um bom tempo. Atendendo a um convite fui tomar café da manhã ontem com ele.  Está bem mais sereno, escutando mais do que falando. Conversamos sem pauta definida, foi mais um papo descontraído do que propriamente uma entrevista. Foi uma troca de idéias. Falou sobre da eleição municipal, discorreu sobre a disputa para o Governo e Senado em 2022, sobre seus projetos, a possibilidade de um rompimento da base que lhe deu apoio na campanha do governo e acerca da polêmica formada com a sua decisão de apoiar a candidatura da prefeita Socorro Neri. Foi uma troca de opiniões políticas sem arrodeios. Disse o que queria dizer e eu, também, fiz o mesmo, sem procurar ser agradável. Pinçamos alguns pontos do bate-papo e publicamos.

ELEIÇÃO NA CAPITAL

DEU ENTENDER claramente que a sua meta inicial era ter um candidato a prefeito de Rio Branco pelo seu partido, o PROGRESSISTAS, delegou poderes ao senador Sérgio Petecão (PSD) e ao final veio o “prato feito” da candidatura do Tião Bocalom, que não aceitou, por isso seu apoio à prefeita Socorro Neri. Mas ressaltou que, quem vai entrar na sua campanha é o Gladson, e não o governador, o que significa que não usará a estrutura de nenhuma secretária na campanha.

BEM MAIS SERENO

TROQUEI UMA IDÉIA após a conversa com o Gladson, com o colega Astério Moreira, que estava presente ao papo. E as opiniões sobre o governador bateram. Está bem mais sereno do que estava antes da pandemia. Mais solto, com humor alto e sem mostrar nenhum rancor.

PERGUNTA E RESPOSTA

PERGUNTEI ao Gladson se era verdade que a prefeita Socorro Neri o acompanhará no partido em que for se filiar, caso deixe o PROGRESSISTAS. Confirmou o entendimento. E indagado se acreditava que ela lhe seguiria mesmo, ficou na defensiva: -“Vamos esperar que sim.”

TENTATIVA DE GOLPE

QUANDO SE FALA de aliados da última campanha demonstra certa mágoa. Revelou que se esboçou uma tentativa de golpe para lhe tirar do mandato, no período em que seu pai estava doente, chegando a ser espalhado o boato que estava doido. Tudo isso eu sei, destacou Cameli. Não quis nominar que partidos estavam por trás da “tentativa de golpe” contra ele.

SINUCA DE BICO

COLOQUEI a seguinte situação. Se ganhar com a Socorro Neri, perde de vez o apoio dos aliados tradicionais e de maior poder de estrutura e votos.  E, se perder com ela, sairá desgastado. E lhe perguntei, como sair da sinuca de bico? Lembrou que já há uma desafinação na base. Citou o senador Sérgio Petecão (PSD), que deverá ser candidato ao governo em 2022. Com o vice-governador Major Rocha não consegue se entender a contento, e reconhece que falhou com o MDB ao não ter procurado uma conversa com o deputado federal Flaviano Melo (MDB), mas está na sua agenda lhe procurar para uma afinação política. Nega que vá se juntar à esquerda.

FLAVIANO ABERTO A UMA CONVERSA

JÁ TINHA TROCADO uma idéia com deputado federal Flaviano Melo (MDB) sobre a ausência de conversa com o governador Gladson Cameli. Flaviano me disse na ocasião que, não é procurado, mas no momento que o governador o procurar estará aberto para ter um diálogo político. Se houver um entendimento via Flaviano Melo (MDB), o Gladson vai marcar um ponto.

MÁRCIO BITTAR

A NOSSA CONVERSA evoluiu para o senador Márcio Bittar (MDB), que declarou que caso o governo dê uma guinada para a esquerda com os partidos de base da prefeita Socorro Neri, Gladson não contará com ele no mesmo palanque. Cameli negou a possibilidade de formatar um novo grupo político com partidos de esquerda no seu governo. E deu uma forte razão: “sou  apoiador aberto do presidente Jair Bolsonaro, vou apoiar a sua reeleição. Quem sabe eu não possa até apoiar o Márcio Bittar (MDB) para o governo, em 2022”? Deixou a pergunta no ar.

SITUAÇÃO NO JURUÁ

SOBRE A SITUAÇÃO política no Juruá, Gladson Cameli reafirmou que vai estar no palanque do candidato a prefeito de Cruzeiro do Sul, professor Zequinha (PROGRESSISTAS). “Vou pedir votos para ele, este é um compromisso assumido e que irei cumprir”.

ALTO ACRE

GLADSON CAMELI negou que tenha feito qualquer acordo com o emissário do PROGRESSISTAS, Artur, vinculando o apoio à candidatura da ex-deputada Leila Galvão a uma coligação MDB-PROGRESSISTAS, em Xapuri. Reafirmou que apoiará a candidatura do MDB, em Brasiléia.

SOBRE BRASILÉIA

O BLOG foi informado ontem que o assessor político do governo, Moisés Diniz, recebeu a incumbência do governador de manter contato com o senador Márcio Bittar (MDB), para a montagem de uma ação política pública em Brasiléia, para externar o seu apoio ostensivo à candidatura da Leila Galvão (MDB) a prefeita. Quer cumprir o que foi acertado com o Bittar.

BOLA NAS COSTAS

O APOIO DO PROGRESSISTAS à candidatura da prefeita Fernanda Hassem (PT) foi vista nos meios palacianos como uma bola nas costas do governador, para lhe indispor com o MDB.

MUDANÇAS NA GESTÃO

O BLOG também tem informação de que cabeças em cargos de confiança vão rolar, em Brasiléia. Segundo fonte, o governador quer ajustar nos cargos pessoas que lhes sejam leais.

BRIGA DE LAVADEIRA

ESTE APOIO da ex-deputada Eliane Sinhasique (MDB) declarado ontem à candidatura da prefeita Socorro Neri não é, porque lhe acha uma boa gestora e que será melhor para Rio Branco. O apoio embute uma briga de lavadeira antiga com o deputado Roberto Duarte (MDB), a quem acha que não apoiou a sua candidatura quando disputou a PMRB, e o segundo ponto é ser agradável ao governador Gladson. Eliane, inclusive, encontra-se afastada do MDB.

NÃO PERDE O QUE NÃO TEM

NESTE CONTEXTO, o deputado Roberto Duarte (MDB) não está perdendo nada, porque não se perde o que não se tem. Até a Maria Doida da Sobral sabia que a Eliana não apoiaria o Duarte.

NAS MÃOS DO ROCHA

O IMAC aplicou multas que vão a 10 milhões de reais a pequenos produtores, indo de encontro com a política de campanha do governo para a área ambiental. A fonte da informação é o vice-governador Major Rocha. Na conversa recente com o Gladson, este incumbiu o Rocha de ficar à frente deste problema. “Estou chamando hoje o secretário do Meio Ambiente, Israel Milani, e o presidente do IMAC, André Hassem, para um enquadramento no que foi prometido pelo governo, de não perseguir os produtores rurais”, afirmou ontem Rocha. “Ou se enquadram, ou quando o governador viajar os demito,” avisou.

NÃO SÃO BOAS

INDEPENDENTE deste episódio das multas do IMAC na área rural, o vice-governador Major Rocha já não vem se entendendo a um bom tempo com o secretário Israel Milani.

CONTINUA ENTALADO

ATÉ O FECHAMENTO da coluna o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) continuava entalado, ainda não reagiu ao bicudo que o PCdoB levou de sapato bico fino da prefeita Socorro Neri.

QUESTÃO DO PERDE E GANHA

EMBORA a prefeita Socorro Neri esticasse a corda pela permanência do PCdoB na sua coligação, teve que fazer a opção entre os comunistas no palanque ou o governador fora dele. Optou para o que mais somava à sua candidatura. O BLOG tem informação que nenhum secretário compareceria à convenção, caso o PCdoB não fosse sacado da aliança com o PSB.

MESMO MARQUETEIRO

O ACERTO já foi feito. O marqueteiro que fará a campanha da prefeita Socorro Neri para mais um mandato na PMRB será a mesma equipe de marketing que trabalhou a imagem do governador na última eleição.

PESQUISA NO FORNO

JÁ ESTÁ EM CAMPO a pesquisa da BIG DATA da RECORD, sobre a eleição para a prefeitura de Rio Branco. O resultado deverá ser divulgado na próxima semana. Ainda não trará um quadro de campanha, mas servirá para nortear comentários, pelo fato de que será registrada no TRE-AC.

COMO COMPARAÇÃO

SERÁ A OPORTUNIDADE de comparar os números da BIG DATA, com os dos institutos de pesquisa do estado.

COMETEU UMA GAFE

A deputada federal Jéssica Sales (MDB) cometeu uma gafe ao atacar o candidato a prefeito Gerlen Diniz (PROGRESSISTAS), na convenção do MDB, em Sena Madureira, ao lhe denominar de “forasteiro”. Gerlen é filho de uma tradicional família do município. 

DISCUSSÃO IDIOTA

DISCUTIR NUMA ELEIÇÃO para prefeito de onde os candidatos são naturais, é de uma bobagem sem tamanho. O prefeito Mazinho (MDB) não é de Sena Madureira, mas já fez mais pelo município que muitos prefeitos nascidos em Sena, e como empresário gera emprego e renda.

ESCÂNDALO DOS TÁXIS

PODE EXPLODIR em dois municípios um escândalo envolvendo a área da Saúde, com contratos de táxis para trazer pacientes para a capital fazer hemodiálise. A PF já estaria em campo.

TELHADO DE VIDRO

CHEGA UMA FOTO do ex-prefeito Vagner Sales (MDB) e a deputada federal Jéssica Sales (MDB) abraçados ao petista Itamar de Sá, candidato a prefeito de Marechal Thaumaturgo pelo PT. A lembrar que Vagner e Itamar trocavam adjetivações pesadas nas últimas campanhas. Não podem criticar o Gladson Cameli por apoiar a Socorro Neri. O telhado do MDB é de vidro.

CONTINUA A DISPUTA POLARIZADA

ANOTEM: a disputa pela prefeitura de Epitaciolândia continua polarizada entre Everton Soares (PSL) e Delegado Sérgio Lopes (PSDB). Fica difícil se apontar hoje um favorito entre ambos.

NA MIRA DO TIRO

ONGs que trabalham contra a ligação do Acre com o Peru, via Pucallpa, estão na mira de políticos do Juruá, que vão querer o veto a qualquer contrato com essas entidades.

FRASE MARCANTE

“NÃO ABRAS uma porta que não sejas capaz de tornar a fechar; nem feches uma porta que não seja capaz de abrir”. Ditado persa.

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Destaque 2

Desembargadora dá 72 horas para Aleac se manifestar sobre rejeição de Maria de Jesus no TCE

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, publicou um despacho na tarde desta segunda-feira, 14, dando o prazo de 72 horas para que a Assembleia Legislativa se manifeste a cerca da rejeição da indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

O pedido de informações da magistrada é motivado por um Mandado de Segurança com pedido de liminar protocolado na última sexta-feira, 11, pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 33/2020, que rejeitou Maria no dia 25 de agosto.

De acordo com a minuta judicializada ao qual ac24horas teve acesso, a entidade pede ainda que caso a justiça suspenda os efeitos, determine providências para nomeação e posse de Maria de Jesus, além de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha ao cargo de Conselheiro Substituto para o cargo de Conselheiro no TCE/AC por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A audicon argumenta em seu pedido que como Maria de Jesus seria a única ocupante do cargo de Conselheira-Substituta, automaticamente a 6ª vaga colocada a disposição seria dela e defendeu a postura do Tribunal de Contas Acreanos que atento ao texto legal e constitucional, e buscando resguardar a composição heterogênea do seu colegiado, de forma correta e justa, encaminhou o nome da única ocupante em exercício do cargo de Conselheiro-Substituto para indicação, sabatina e nomeação.

Com o prazo estipulado, é possível que Regina Ferrari tome uma decisão até a próxima sexa-feira, 18.

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