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Acusado de matar bebê em briga entre Bonde dos 13 e Comando Vermelho vai a Júri Popular

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O juiz Leandro Gross, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pronunciou o réu Talison de Souza Teixeira ao julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária pela prática dos crimes de corrupção de menores, homicídio qualificado, por três vezes, nas formas consumada e tentada, e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.

A decisão, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou a comprovação da materialidade (conjunto de evidências e provas que denotam o real cometimento de um crime) das práticas delitivas, além da existência de “verdadeiros indícios de autoria”, a justificar a pronúncia ao julgamento pelo corpo de jurados.

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) informa que o réu, que seria suposto integrante de facção, teria dado início ao ato de matar, mediante disparos de arma de fogo de uso restrito, os irmãos W. da S. M. e G. L. da S. por acreditar que as vítimas seriam integrantes de uma organização criminosa rival, não tendo atingido o intento homicida por razões alheias à sua vontade (erro de pontaria).

Conforme a representação criminal, a ação delitiva teria ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2017, nas imediações do bairro Cadeia Velha, com a participação de um menor (apreendido e sob custódia da Justiça Estadual) e de terceiros ainda não identificados nos autos, havendo, no caso, ainda, a presença das qualificadoras de motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

De maneira trágica, a única vítima fatal da ação delitiva, segundo o MPAC, teria sido um bebê de apenas um ano de idade, atingido na cabeça por um dos disparos enquanto dormia em uma rede.

Julgamento pelo Tribunal do Júri

Ao pronunciar o réu ao julgamento pelo Conselho de Sentença, o juiz de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Leandro Gross, considerou que a materialidade dos crimes narrados na denúncia (corrupção de menores, homicídio qualificado e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito) foi demonstrada de maneira satisfatória, havendo ainda “verdadeiro indícios de autoria” a apontar para o denunciado.

O magistrado também entendeu que as qualificadoras apontadas na representação ministerial (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas) deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária, sendo que na apreciação do caso do infante morto os jurados também deverão examinar, em específico, a circunstância de “crime praticado contra menor de quatorze anos” (com consequente aumento de 1/3 na duração da pena restritiva de liberdade, como prevê a legislação penal brasileira, em caso de condenação).

O titula da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital negou ainda ao réu o direito de apelar em liberdade considerando, nesse sentido, que a manutenção da prisão preventiva é absolutamente necessária, já que “solto encontrará estímulos para a prática de outros delitos”.

“O embasamento da prisão, ainda, está acompanhado de circunstâncias concretas aptas a justificar a medida excepcional. Em outros termos, a gravidade em concreto do delito (…) dá arrimo à medida extrema”, anotou o juiz de Direito na decisão de pronúncia.

Ainda cabe recurso da decisão junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

 

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Acre tem previsão de queda na safra de todos os grãos, menos da soja, que deve crescer 484%

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A soja será a exceção na safra de grãos em 2020 no Acre, segundo se constata dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é de queda na produção de todos os grãos, menos a soja, que, ao contrário, tem previsão de crescer mais de 484% em 2020.

Fora isso, a previsão é desoladora. A estimativa para a safra estadual de grãos caiu em agosto e deve chegar a 86.852 mil toneladas em 2020, ficando 3,4% abaixo da safra de 2019.

Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de agosto, divulgado no dia 10 de setembro pelo IBGE. A expectativa mais forte é de queda da produção de quase todos os produtos pesquisados.

Os dados foram compilados pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre. No dia 14 de fevereiro, o governador Gladson Cameli abriu oficialmente a colheita da soja no Estado na propriedade de Jorge Moura, em Capixaba, onde foram plantados 2,1 mil hectares do grão.

Nesse contexto, os dados do IBGE confirmam a expectativa da Secretaria de Produção e Agronegócio, que viu colheita de 15 mil sacas em todo o Estado em 2020 – um recorde -, na avaliação da Sepa.

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Desembargadora dá 72 horas para Aleac se manifestar sobre rejeição de Maria de Jesus no TCE

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, publicou um despacho na tarde desta segunda-feira, 14, dando o prazo de 72 horas para que a Assembleia Legislativa se manifeste a cerca da rejeição da indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

O pedido de informações da magistrada é motivado por um Mandado de Segurança com pedido de liminar protocolado na última sexta-feira, 11, pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 33/2020, que rejeitou Maria no dia 25 de agosto.

De acordo com a minuta judicializada ao qual ac24horas teve acesso, a entidade pede ainda que caso a justiça suspenda os efeitos, determine providências para nomeação e posse de Maria de Jesus, além de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha ao cargo de Conselheiro Substituto para o cargo de Conselheiro no TCE/AC por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A audicon argumenta em seu pedido que como Maria de Jesus seria a única ocupante do cargo de Conselheira-Substituta, automaticamente a 6ª vaga colocada a disposição seria dela e defendeu a postura do Tribunal de Contas Acreanos que atento ao texto legal e constitucional, e buscando resguardar a composição heterogênea do seu colegiado, de forma correta e justa, encaminhou o nome da única ocupante em exercício do cargo de Conselheiro-Substituto para indicação, sabatina e nomeação.

Com o prazo estipulado, é possível que Regina Ferrari tome uma decisão até a próxima sexa-feira, 18.

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“Não vamos permitir as fake news nestas eleições”, diz juiz eleitoral de Rio Branco

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O juiz da 9ª zona eleitoral, Giordane Dourado, responsável por julgar casos de parte da capital e o município de Bujari, tirou dúvidas sobre as regras eleitorais para as eleições de 2020 no Boa Conversa, do ac24horas.

Responsável por julgar recursos com recursos de propaganda, pesquisas eleitorais e até mesmo as famigeradas fakenews, o magistrado revelou que neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, a escolha de prefeitos e vereadores será, começando pela data que mudou do dia 4 de outubro para 15 de novembro .

Dourado ressalta que as mudanças não se restringem apenas a data de votação, que explicou que até a hora do voto este ano vai ser diferente com a ampliação do horário das votação em uma hora, sendo das 7h da manhã até às 17h. “Outra mudança significativa fica por conta do eleitor. Quem for votar sem máscara, não vota”, disse.

No bate papo, o magistrado afirma ainda que a justiça eleitoral está atenta para coibir a prática das fake news durante o período de campanha. Assista a entrevista na íntegra:

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Há dois dias Acre não registra morte por Covid-19, mas soma mais 26 casos nesta segunda

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Por conta do feriado prolongado, o Acre volta a apresentar números baixos de novos casos da Covid-19. Nesta segunda-feira, 7 de setembro, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa o registro de apenas 26 novos casos da doença, o que faz o número total de infectados desde o início da pandemia passar de 25.443 para 25.469 pessoas.

Pelo segundo dia consecutivo, o Acre não registra óbitos pela doença. O número de mortes pela pandemia permanece em 624 vítimas fatais.

A Sesacre informa ainda que até o momento, registra 64.143 notificações de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 38.646 casos foram descartados. Dia ainda que 28 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 20.168 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 114 seguem hospitalizadas.

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