Conecte-se agora

Fachin inclui Temer em inquérito que investiga repasses da Odebrecht

Publicado

em

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Na última terça-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.

Para a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados, mas não a investigação em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.

“Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu Fachin.

Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da PGR.

No último dia 27, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também disse que não há fatos contra o presidente. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista à imprensa.

Anúncios

Destaque 2

Com dívida de R$ 48 milhões, Peixes da Amazônia pode ser comprada por grupo paulista

Publicado

em

O Grupo paulista Peixe Bom, do Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira, 22, ao governador Gladson Cameli o seu interesse em assumir o comando do complexo de piscicultura Peixes da Amazônia, localizado às margens da BR-317, no município de Senador Guiomard.

Dono da Peixe Bom, Jurandir Ramos quer investir no Acre – Foto: Reprodução

Representado pelo seu principal investidor, o empresário Jurandir Ramos, que chegou em Rio Branco na segunda-feira, 21, em seu próprio jatinho, o grupo piscicultor especializado em transporte, compra e venda e assessoria de empreendimentos, sinalizou ao governo do Estado e aos demais acionistas do empreendimento acreano de assumir o controle das atividades industriais e administrativas.

Leia também: Peixes da Amazônia apresenta plano para pagar credores que é contestado na justiça

No encontro, o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que o estado tem interesse de vender a sua parte no empreendimento que seria cerca de 19% das ações com o objetivo de colocar a fábrica para funcionar para gerar emprego e renda. “Digo que estamos de portas abertas para quem quer investir no Acre, pois queremos gerar emprego, renda e desenvolver o nosso estado”, disse o chefe do Palácio Rio Branco ao publicar uma foto da reunião com o empresário.

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) acompanhou a reunião e destacou sobre a expectativa de um bom negócio. “Acredito que essa seja uma boa oportunidade para colocarmos aquela megaestrutura para funcionar. Aquilo ali para gera prejuízo para todo mundo”, argumentou o parlamentar.

O ac24horas apurou que parte dos sócios da empresa tem interesse em se desfazer de suas ações, porém outra parte estaria irredutível. O grupo paulista tem interesse de ter o controle majoritário do negócio tanto que o empresário Jurandir Ramos já se reuniu com os administradores do complexo, onde foi apresentado um raio-x da situação atual do empreendimento que está em recuperação judicial na justiça.

Mesmo devendo cerca de R$ 48 milhões a credores, o empresário teria sinalizado positivamente com o complexo que é referência na região norte, mas que está com suas atividades paradas desde janeiro de 2019.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O ac24horas teve acesso ao Plano de Recuperação Judicial elaborado pelos diretores e advogados do complexo que pleiteia a homologação do judiciário. Na proposta, o relatório aponta que atualmente a empresa possui capital social de R$ 62 milhões, distribuído em 54.538 ações. O quadro de acionistas composto pelo Fundo de Investimentos e Participações [35,83%]; sócios privados [33,67%] e Agência de Negócio do Estado do Acre S.A. — ANAC [19,15%]. A Central de Cooperativa também tem participação de 11,35%.

Atualmente as dívidas da empresa totalizam R$ 48,6 milhões entre credores e dívidas trabalhistas. De acordo com o Plano de Recuperação Judicial, o atual cenário de crise da empresa está intrinsecamente ligado a ausência de capital de giro. O não provisionamento de determinados gastos ocasionou, como em um efeito cascata, três grandes problemas: adversidades não provisionadas/previstas; desencaixe de fluxo de caixa e ineficiência produtiva.

De acordo com o relatório, a relação de credores é composta por 274 fiduciários divididos em classes trabalhistas [94], garantia real [2], Quirografários [88], Micro e Pequenas Empresas [90].

A expectativa é que a justiça homologue o acordo judicial após a manifestação dos credores.

Continuar lendo

Cotidiano

Jovem que roçava quintal no Rosa Linda é ferido com um tiro por suspeitos em carro

Publicado

em

A guerra entre facção não tem dado trégua e mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital nesta terça-feira (22). Kenedy da Silva Reis, de 25 anos, foi ferido com um tiro nas nádegas. O crime aconteceu rua Samambaia, no Residencial Rosa Linda, Segundo Distrito de Rio Branco.

Populares informaram à polícia que Kenedy estava roçando um terreno na região quando homens armados em um carro de cor preta se aproximaram e efetuaram vários tiros na direção do jovem.

A vítima ficou ferida com um tiro nas nádegas. Mesmo assim, Kenedy ainda conseguiu correr e pedir ajuda em uma residência.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos. A vítima foi conduzida ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características dos autores do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Continuar lendo

Acre 01

“Espessura do asfalto da prefeitura não é metade de uma caneta”, diz Jarbas ao vistoriar rua

Publicado

em

O empresário do ramo de construção de rodovias e pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar nas redes sociais nesta terça-feira, 22, a qualidade do serviço executado nas ruas da capital pela prefeitura de Rio Branco.

No vídeo, Jarbas raspa o asfalto que a prefeitura utilizou na rua Marina, na Vila da Amizade, na Vila Acre e mostra a espessura do asfalto que não chega nem a metade de uma caneta.

Revoltado, Jarbas afirmou que essa pavimentação feita pela gestão Socorro Neri (PSB) e pelo secretário de infraestrutura, Edson Rigaud, é uma forma de enganar a população em plena campanha eleitoral. Ele pediu uma investigação do Ministério Público do Acre.

“Isso é maquiar a cidade e tentar enganar a população. Estão queimando dinheiro público e a população não merece isso”, afirmou.

Veja o vídeo:

Continuar lendo

Cotidiano

Vagner Sales pagou R$ 30 mil para ser liberado após ser preso com arma e animais silvestres

Publicado

em

O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul e ex-deputado estadual Vagner Sales teve de desembolsar R$ 30 mil de fiança para ser liberado após ser preso em flagrante pela Polícia Federal portando uma arma de fogo e 6 animais silvestres (jabutis) em casa. A prisão ocorreu no último dia 11 de setembro durante cumprimento de mandados judiciais da Operação Acúleo, na ‘capital’ do Juruá.

A espingarda, segundo a polícia, não tinha registro. A fiança foi arbitrada pelo juiz plantonista da Comarca de Cruzeiro do Sul, Marlon Martins Machado, no último dia 12. Procurado pela reportagem, Vagner Sales não comentou ao Ac24horas sobre o assunto.

Operação Acúleo

A Operação Acúleo, desencadeada pela Polícia Federal em Rio Branco e Cruzeiro do Sul no último dia 11, investiga possíveis crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso.

Além da casa de Vagner Sales, a Polícia Federal esteve na casa de seu filho, Fagner Sales, além de outras pessoas, como o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Junior, além de servidores públicos e empresários.

A operação cumpriu 33 mandados judiciais, sendo 18 de busca e apreensão e 13 medidas cautelares substitutiva à prisão e dois de afastamento cautelar de cargo público de pregoeiro e ex-prefeitos.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas