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STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

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Acre

Acreana surta, joga creme nos peões e é chamada de “piranha”

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Na noite da terça-feira, 29, aconteceu em A Fazenda 12 a formação da terceira roça do reality rural da Record TV, onde Biel, Juliano Ceglia, Rodrigo Moraes e Raissa Barbosa foram os indicados da vez.

Furiosa por ter sido a mais escolhida para estar na berlinda, a vice miss bumbum mostrou sua irritação por meio de um surto, onde jogou creme hidratante em Cartolouco, Biel e Juliano, que estavam no momento no sofá da sede.

Para intervir, Stéfani Bays correu até Raissa e pediu que ela parasse com aquilo, tirando a colega de confinamento em A Fazenda 12 do local.

Em uma ocasião posterior, Juliano Ceglia apareceu nas câmeras do PlayPlus entrando no quarto com muita raiva e chutando a porta. “Eu não vou te bater”, gritou ele, que foi imediatamente cortado pela plataforma.

Enquanto isso, Biel e Cartolouco conversavam sobre o ocorrido na sala. “Jogou coisa na minha cara. Essa piranha. É o sonho da vida dela eu bater nela”, comentou o ex-global, que foi acalmado pelo funkeiro que tem causado horrores por sua forma debochada de se comportar no reality.

Biel também tenta acalmar Juliano e dispara: “Para, fica na sua, por favor”. Mesmo estando na roça e sendo alvejado por Raissa, o cantor parece não está mostrando tanta preocupação assim!

Fonte: TV O FOCO

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Cotidiano

Procon e OAB alertam que anúncios nas redes sociais precisam informar preço dos produtos

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Acre (CDC/OAB-AC), compartilham orientações sobre a prática de informar preços por direct, por meio anúncios nas redes sociais.

O ato pode ser considerado comum, entre consumidores e fornecedores, por meio das plataformas digitais. No entanto, comunicar o valor de um determinado produto ou serviço, apenas por mensagens privadas, é considerado ilegal e vedada pelo Art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Com as restrições oriundas da pandemia da Covid-19, o comércio eletrônico (E-commerce) ganhou expansão no mercado, porém muitos lojistas não se atentaram as normas do CDC que exigem que todos os produtos tenham seus preços informados de maneira fácil e visível aos consumidores”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

Geralmente, esses anúncios são divulgados nos perfis das redes sociais de determinados fornecedores, contendo as imagens dos produtos, porém com as ausências de precificações. Tal modo, conduz o consumidor a ter o acesso aos valores, somente quando solicita por inbox ou privado.

“A Lei de E-commerce nº 7.962/2016 também exigem o acesso de forma clara e direta a todas as informações do produto ou serviço oferecido, sendo obrigatório informar o preço na publicidade da oferta, exemplificando, nas imagens publicadas ou legendas dos posts”, relata a presidente da CDC/OAB-AC, Andreia Nogueira.

Orientações aos fornecedores

Como modo de evitar qualquer conflito consumerista, os anúncios com preços devem conter as seguintes informações; Características específicas, preços, formas de pagamentos, prazo para entrega do produto ou prestação do serviço.

Outra dica é priorizar a utilização de fotos reais do produto. Em caso de imagens retiradas da internet, os fornecedores precisam especificar que a mesma é meramente ilustrativa.

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Destaque 3

Desemprego no Brasil bate recorde e taxa chega a 13,8% em 2020, informa o IBGE

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A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,8% no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica, iniciada em 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período de 2019 a taxa ficou em 11,8% e no trimestre de fevereiro a abril deste ano, em 12,6%.

A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, aumento de 4,5% (561 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2019.

O total de brasileiros ocupados recuou para 82 milhões, o menor resultado da série, com queda de de 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 12,3% (menos 11,6 milhões) ante o mesmo período de 2019.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, as quedas no período da pandemia de covid-19 foram determinantes para os recordes negativos deste trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos”.

Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

A taxa de informalidade foi de 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais), ante 38,8% no trimestre anterior e 41,3% no mesmo período de 2019.

Fonte: UOL

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Cotidiano

Centros de Atendimento do Cidadão estão atendendo na Sobral, Estação e Rodoviária

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Três Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) de Rio Branco retomaram suas atividades na última segunda-feira (28). Vários serviços relacionados à Prefeitura de Rio Branco podem ser realizados nesses centros.

O atendimento é de segunda a sexta-feira. No CAC da da Estação e Sobral o expediente é de 7h às 12h e 14h30 às 17h30. O CAC da Rodoviária também já está funcionando.

O CAC orienta usuários a utilizarem os meios de segurança sanitária, especialmente a máscara, ao procurarem esse serviço, visando reduzir a disseminação da Covid-19.

http://portalcidadao.riobranco.ac.gov.br/centros-atendimento/

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Bombando

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