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STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde, com os votos restantes.

Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

Apesar de a votação ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro Marco Aurélio. Na sessão de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decisão valeria somente para transexuais, a depender de decisão judicial prévia, com base em laudo médico e seria aplicável somente a maiores de 21 anos.

Para a maioria dos ministros, a medida deveria ser estendida a transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Recurso

A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.

Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

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Acre 01

Acusado de matar garota de programa estrangulada é preso no Tancredo Neves

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A Polícia Civil por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu um mandado de prisão e prendeu na manhã deste sábado, 26, o foragido Rodrigo Duarte Gomes, principal suspeito de matar estrangulada a garota de programa identificada como Rosiane Martins Cavalcante, de 26 anos, mais conhecida pelo nome social de Vitória Ramos. Ela foi encontrada despida com o corpo em estado de decomposição na manhã do dia 06 de setembro, dentro de uma cisterna numa residência localizada na rua JK, no bairro Vitória em Rio Branco.

As primeiras investigações foram realizadas ainda no local do crime, sendo possível coletar vários elementos que demonstravam como os fatos aconteceram. A prisão do foragido aconteceu durante uma operação nos bairros Tancredo Neves e Jarbas Passarinho na capital, onde foi recuperado vários objetos da vítima.

Segundo informações da polícia, Rodrigo estava foragido da polícia desde o dia 10 de maio deste ano, quando três detentos fizeram um buraco na parede da cela 16 do pavilhão “P” do presídio Francisco de Oliveira Conde. Durante a fuga, dois detentos foram presos e somente Rodrigo conseguiu fugir.

O criminoso foi encaminhado a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e voltará a penitenciária.

Entenda o caso

A Polícia Militar foi acionada e quando chegaram ao local encontraram Vitória sem roupa e com marcas de asfixia mecânica. A vítima foi estrangulada por um fio elétrico e em seguida jogada na cisterna que estava sem água.

Ainda de acordo com a polícia, Vitória Ramos estava morando com um foragido da justiça, que não aceitava a condição de garota de programa da companheira. Segundo a família, a última vez que Rosiane foi vista, foi na última sexta-feira, dia 04 de setembro.

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Cotidiano

Colisão entre carro e moto deixa motociclista ferido na Avenida Ceará

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Uma colisão ocorrida entre um carro e uma motocicleta deixou o motociclista Carmilson Tenoro Guimarães, de 30 anos, ferido na tarde deste sábado, 26, na Avenida Ceará, próximo a Delegacia de Flagrantes, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Carmilson estava trafegando na moto quando, ao cruzar a Avenida Ceará com a rua Osmar Sabino, colidiu com um veículo. Com o impacto, Carmilson foi arremessado, bateu a cabeça no asfalto e desmaiou. O condutor do carro permaneceu no local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram o motociclista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. Segundo o médico do SAMU, o paciente sofreu trauma no abdômen e tórax e uma fratura no pé.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (BPTran) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia. A moto foi removida e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito.

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Acre 01

Mais duas mortes e 149 casos de Covid-19 são registrados no Acre neste sábado

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Foto: Júnior Aguiar - Secom

O Acre registrou neste sábado, 26, 149 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 27.710 para 27.859, nas últimas 24 horas.

Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), mais 2 óbitos foram registrados, 1 do sexo masculino e 1 do sexo feminino, ambos moradores de Rio Branco, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 656 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 71.451 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.587 casos foram descartados. Cinco testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.885 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 80 seguem hospitalizadas.

Óbito masculino:

R. C. C. B., de 88 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 11 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta sexta-feira, 25.

Óbito feminino:

S. M. S., de 59 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 4 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer nesta sexta-feira, 25.

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Acre

Acusados de abuso sexual são alvos da Operação Criança Livre

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Dois homens foram presos em Xapuri neste sábado, 26, em uma operação da Polícia Civil, sob a suspeita de serem autores de abuso sexual contra crianças dentro do próprio núcleo familiar.

O grau de parentesco dos acusados com as supostas vítimas não foi divulgado pela polícia como maneira de preservar a identidade das crianças.

As prisões são resultado de um trabalho de investigação que ainda está sendo iniciado e que pode levar outros suspeitos a terem mandados similares expedidos pela justiça.

A operação, denominada “Criança Livre”, foi coordenada pelo delegado Bruno Coelho, titular da delegacia de Xapuri. De acordo com ele, ainda há um pedido de prisão aguardando decisão judicial.

As prisões são temporárias e têm validade de 30 dias por se tratar de crime hediondo. Ao fim desse período, dependendo das investigações, as prisões poderão ser convertidas em preventivas.

Durante o período da prisão temporária, os dois suspeitos permanecerão presos na delegacia de Xapuri, devendo ser transferidos para o presídio apenas caso ocorra a conversão.

O delegado informou ao ac24horas que várias pessoas estão sendo alvo das investigações. Ele afirmou também que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das prioridades do seu trabalho no município.

“Esse tipo de crime quando chega na delegacia tem prioridade na tramitação das investigações, e eu peço a todos os meus policiais que sejam bem enérgicos, é lógico que tomando todas as precauções, para não deixar passar em branco esse tipo de situação”.

Subnotificação

Estima-se que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes sejam, de fato, notificados às autoridades, de acordo com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Childhood.

A proteção de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual, é um dever de toda a sociedade. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denúncias pode ser feitas pelo Disque 100 ou algum dos diversos canais oficiais de denúncia.

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