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Michel Temer anuncia plano de ajuda financeira para reequipar polícia nos estados

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Em reunião com governadores, ministros e parlamentares, o presidente Michel Temer disse hoje (1º) que o governo tem um plano de ajuda financeira aos estados para reequipamento das polícias locais e estaduais. O plano será apresentado aos governadores ao longo da reunião, que começou por volta das 11h40, no Palácio do Planalto.

“Não são poucos os casos de governadores que vêm a mim e aos ministros e dizem: ‘olha temos que reaparelhar a segurança pública’. Temos um plano já delineado, na noite de ontem, de maneira que possamos ajudar a financiar os estados para o reequipamento das polícias locais, estaduais. Não poderíamos nos furtar a isso, tendo em vista essa angustiante preocupação que existe em todos os estados brasileiros”, disse o presidente, em discurso na abertura da reunião.

Temer lembrou uma verba destinada no ano passado à construção de penitenciárias nos estados. Segundo o presidente, neste ano, a verba foi redestinada de forma a disponibilizar recursos para a construção de 25 presídios pelo poderes locais e cinco penitenciárias federais. “Eu iria pedir aos senhores e senhoras que se esforçassem para essa abertura de vagas, porque nós todos sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Onde há lugar para mil presos, às vezes, há 2 mil detentos. Então, precisamos tentar desafogar, ou seja, mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficiente para tanto.”

O presidente convocou os governadores a se mobilizar e trabalhar de forma integrada na área de segurança pública para dar à sociedade uma resposta ao considera uma das principais preocupações do brasileiro. “Nós sabemos que a segurança pública é um dos primeiros itens de preocupação do nosso povo brasileiro e, por isso, a reunião aqui se deve precisamente a isso: nós queremos revelar não apenas simbolicamente, mas passando ao fenômeno executório, que os estados todos também estão integrados nesta batalha pela segurança pública nas suas localidades”, disse.

Temer pediu que os governadores reúnam entidades representativas da sociedade para trabalhar em favor da segurança pública. “Reitero: a segurança hoje não é um caso só do estado do Ceará, Amazonas ou [de] São Paulo, mas é ultrapassante das próprias fronteiras estaduais.”

Para o presidente, a mobilização mostrará aos cidadãos a preocupação dos governos. “A certeza de que estamos dando uma demonstração ao país de que o Brasil está unido, não só por força dos poderes federais, mas também por força dos poderes locais, dos senhores governadores, vice-governadores que aqui se encontram. Acho que isso causará uma sensação já estabelecida, mas agora a ser desenvolvida de que todos estão preocupados com o tema”, acrescentou.

O recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, participa do encontro, além da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Cotidiano

Recomendação reafirma medidas de proteção em unidades socioeducativas do Acre

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Uma recomendação conjunta entre o Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios da Cidadania e da Família dispõe sobre cuidados às comunidade socioeducativas no contexto de transmissão comunitária da Covid-19 no país.

Entre as recomendações, a possibilidade de as comissões técnicas sugerirem à Justiça a extinção da medida socioeducativa para aqueles adolescentes que tenham cumprido integralmente a medida imposta ou atingido os objetivos constantes do plano de atendimento de modo satisfatório.

Recomendam ainda aos gestores e às equipes responsáveis pelo atendimento socioeducativo nas unidades de internação provisória, de semiliberdade e de internação por prazo indeterminado que, em caso de suspensão do cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado fundamentada pelo CNJ para que seja garantido o acompanhamento técnico do adolescente via telefone ou videochamadas, no mínimo em caráter semanal, por cada um de seus técnicos de referência.

 

 

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Acre

Acre promete investir R$ 6 milhões na agricultura familiar

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O governo do Acre conseguiu efetivar nesta sexta-feira (18) o programa estadual de compras da agricultura familiar. Depois de meses em construção, convênios foram firmados entre a Secretaria de Produção (Sepa) e associações de produtores rurais permitindo investimentos de R$ 6 milhões. Os alimentos serão distribuídos às famílias pobres do Acre.

A subvenção para compras de alimentos, na prática, consiste em adquirir os produtos de forma emergencial, direto do produtor rural, através das associações e cooperativas, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA).

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Cotidiano

Ufac reabre clínica veterinária com agendamento e regras anti-Covid-19

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Unidade Veterinária comunica que os atendimentos da clínica veterinária de ensino Dr. Mário Alves Ribeiro foram retomados.

Seguindo as recomendações de diversos órgãos de saúde humana e animal, os agendamentos serão realizados exclusivamente pelo telefone (68) 3229-2168.

Para evitar aglomeração de pessoas, somente será permitido entrada de um tutor com o paciente; solicita-se àqueles que sejam consideradas grupos de risco que não compareçam para atendimento. Não serão atendidos animais que não estejam agendados previamente. Até que os atendimentos retornem à normalidade, as castrações não serão agendadas. Leia com atenção o protocolo de atendimento.

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Acre

MS confirma R$ 4,6 milhões para volta às aulas no Acre

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O Ministério da Saúde garantiu o recurso de R$ 4.614.026,00 para apoiar gestores do Acre na volta às aulas presenciais com respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia do coronavírus.

O valor é destinado a todos os municípios acreanos para compra de materiais e insumos, como produtos de limpeza, álcool, máscaras e termômetros.

No País, o valor é de R$ 454,3 milhões, recurso que tem a proposta de otimizar a utilização dos espaços escolares para garantir ambientes de aprendizado seguros e saudáveis.

Além da ajuda financeira, a pasta elaborou um documento com orientações para gestores, profissionais de saúde e profissionais de educação sobre ações e medidas para a reabertura das escolas da rede básica de ensino municipal, estadual ou federal, abrangendo creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independentemente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Entre as orientações básicas, estão informar aos alunos sobre normas de segurança e etiqueta respiratória; explicar sobre o uso obrigatório da máscara; manter os ambientes limpos e ventilados; orientar a higienização das mãos e punhos; monitorar a temperatura dos estudantes e dos profissionais da educação na porta da escola; orientar que não se deve levar as mãos ao rosto, especialmente olhos, boca e nariz; deixar acessível materiais para higienização das mãos em vários locais da escola.

Além disso, é recomendável limpar frequentemente ambientes e superfícies como maçanetas, portas, cadeiras, mesas, corrimão e brinquedos.

O guia recomenda que o retorno de estudantes ou profissionais da educação com doenças crônicas – como asma, hipertensão e diabetes –, síndromes, disfunções da imunidade e cardiopatias congênitas, por exemplo, seja avaliado caso a caso, por estarem no grupo de risco para Covid-19. Além disso, o cumprimento das orientações do guia deve ser mais rigoroso junto às crianças e aos alunos com necessidades especiais.

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