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Senado quer urgência para o Plano de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

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A proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PLS 240/2016) foi aprovada hoje (28) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Para reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos, o plano terá como foco os negros e pobres que estão no topo do ranking de mortes até 20 anos de idade.

O texto é fruto dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise do plenário do Senado, onde deverá ser votada em regime de urgência.

Cinco metas estão na base do plano, a ser coordenado e executado sob orientação do governo federal: redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; diminuição da letalidade policial; queda da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.

Homicídios causados por arma de fogo

Com base no Mapa da Violência de 2016, o relatório aponta que os jovens, apesar de alcançarem cerca de 26% da população, correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo.

De 1980 a 2014, mais de 480 mil jovens foram mortos com arma de fogo no Brasil. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade.

O projeto estabelece ainda 19 diretrizes gerais para o plano, tais como a criação de gabinetes de Gestão Integrada nos municípios, estados e União; do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos sobre Violência e Segurança Pública; da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública; e do Sistema Nacional de Indexação Balística (Sisbala). Também define competências específicas para sua elaboração e implantação pela União, estados e municípios.

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Acre

Jenilson pede mobilização do Acre por vacina contra Covid-19

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O deputado Jenilson Leite (PSB) disse nesta quarta-feira (30) durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre que há percepção nos últimos dias da falta de debate que deveria ser convocado pela Presidência da República acerca da vacina contra Covid-19, mas que vem sendo puxado pelos governadores.

“Temos visto muitos Estados que vem correndo atrás, fazendo acordos com as empresas que produzem as vacinas”, disse, pedindo mobilização do Governo do Acre nesse sentido também.

Ele apresentou anteprojeto prevendo que o governo deva adquirir essa vacina. “Nossa população não é tão grande e é possível fazer os acordos”, disse.

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Cotidiano

Petista Jonas Lima critica demora em hospital e falta de delegacia em Mâncio Lima

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O deputado Jonas Lima (PT) criticou nesta quarta-feira (30), em sessão virtual da Assembleia Legislativa, a demora na reforma do hospital de Mâncio Lima. “Esse hospital já foi referência para outras cidades. Mulheres de cidades vizinhas vinham para Mâncio Lima dar à luz nesse hospital”, disse.

Ele também destacou a necessidade de se melhorar as instalações da Polícia Civil de Mâncio Lima. “Aqui é uma fronteira e a polícia não tem uma delegacia para trabalhar”, criticou.

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Cotidiano

Termina hoje o prazo para inscrições em bolsas remanescentes do ProUni

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Terminam nesta quarta-feira, 30, as inscrições para 90 mil bolsas remanescentes do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2020/2. Os interessados têm até às 23h59 (horário de Brasília) para o cadastro. As vagas retornaram ao sistema após os candidatos selecionados não entregarem a documentação ou terem seus documentos reprovados pelas instituições de ensino.

Podem requerer a bolsa quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio, a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Professores da rede pública de ensino que estejam em exercício do magistério, também podem se candidatar. O inscrito precisa comprovar estar enquadrado em uma das seguintes situações: ter feito todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em colégio particular; ser pessoa com deficiência; ter contrato ativo em escola pública como professor.

O pré-selecionado deve procurar a instituição de ensino dois dias úteis após a inscrição no ProUni para apresentar a documentação exigida para a concessão da bolsa de estudos.

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Acre 01

Nicolau anuncia liberação de 50% das emendas impositiva de R$ 250 mil para cada deputado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), anunciou nesta quarta-feira (30) que o governador Gladson Cameli começa a liberar nesta quinta-feira, 1º de outubro, 50% das emendas impositivas.

A expectativa é que sejam liberados R$ 6 milhões no total ou R$ 250 mil para cada deputado estadual. “Conversei com o governador e ele se sensibilizou”, disse Nicolau, que determinou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) organize a agenda e as emendas.

No Acre, cada deputado estadual tem direito a R$ 500 mil em emendas positivas para indicar em ações na saúde, educação, segurança e esporte. O valor global é de R$ 12 milhões, mas o governo sinalizou em liberar 50% do valor.

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