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CCJ do Senado aprova projeto que eleva pena para injúria por questões de gênero

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Injúrias praticadas por questões de gênero e de orientação sexual são crimes que podem ser agravados. É o que prevê projeto de lei (PLS) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28).

Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. A novidade é que o PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos os casos, a pena por injúria é de um a três anos de reclusão mais multa. Caso não seja apresentado nenhum recurso para que seja votado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Ao defender a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero por causa do aumento dos casos de discursos de ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) verificadas nos últimos anos no Brasil, a senadora disse que espera que a prática diminua.

“Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, afirmou Marta Suplicy.

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Acre 01

Ao lado de Bittar, Bolsonaro garante inauguração da ponte sobre Rio Madeira em dezembro

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O presidente da república Jair Messias Bolsonaro garantiu na manhã desta quarta-feira, 23, que a ponte sobre o Rio Madeira será inaugurada em dezembro e que ele e sua comitiva irá participar da inauguração cujo a data ainda será definida.

Acompanhado do senador Márcio Bittar (MDB), Bolsonaro enfatizou a importância da obra que liga o Acre por terra com o restante do país. “Temos uma ponte em Rondônia que será de extrema utilidade, em especial, para o comércio do Acre e o cronograma está mantido. Se Deus quiser, no final desse ano, agora em dezembro inauguraremos”, disse o presidente.

Ao ac24horas, Bittar afirmou que além de cumprir agenda na inauguração da ponte, o presidente cumprirá agenda no Acre.

No início deste ano, antes mesmo da pandemia de covid-19, a obra da ponte estava parada. A demora estava na dificuldade de fazer os acessos nas rampas dos dois lados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do estado (DNIT-RO) deu um novo prazo para concluir o serviço.

A balsa continua sendo o único jeito de passar de um lado para o outro pelo Madeira em Abunã. Quem deseja ir ou voltar do Acre pela estrada, precisa fazer a travessia. Isso representa demora na viagem. Como consequência, carros e caminhões formam filas.

Com quase dois quilômetros de extensão, a estrutura está pronta. A obra começou em 2014 e o investimento até então foi de R$ 130 milhões. A estimativa é de que mais de dois mil veículos passem pela área diariamente.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

Polícia prende homem que teria matado jovem após vítima rejeitar pedido de namoro

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Foi preso na tarde desta terça-feira, 22, em Plácido de Castro, Benedito Ferreira de Nogueira, acusado de matar a jovem Milena Ferreira, a facadas, no município de Acrelândia, na última sexta-feira (18).

O delegado Danilo Almeida afirmou que o acusado estava sendo monitorado tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Militar e, que a prisão dele era apenas uma questão de tempo, até que o mandado fosse expedido pela Justiça.

A jovem foi atingida por golpes de faca em um bar no município de Acrelândia, após recusar o pedido de namoro de Benedito, que então enfurecido esfaqueou a mulher na região do peito.

A jovem acabou não resistindo aos ferimentos e morreu na manhã de sábado, 19, em um Hospital de Acrelândia.

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Cotidiano

Calendário de novas parcelas do auxílio será publicado até segunda-feira, diz Onyx

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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (23) que o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial para as pessoas que não fazem parte do Bolsa Família deverá ser divulgado até o início da próxima semana. O anúncio ocorreu durante uma reunião em Palmas, onde foram liberados recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do estado do Tocantins.

“A gente pretende, no máximo até segunda-feira [28], fazer a publicação. Desde o início a gente sempre manteve o cronograma do Bolsa Família porque são 14 milhões e 274 mil famílias que são as famílias mais vulneráveis do Brasil”, afirmou durante coletiva.

O anúncio de que o Auxilio Emergencial seria prorrogado para mais quatro parcelas de R$ 300 ocorreu ainda no início de agosto, mas até então não havia sido divulgada uma previsão de quando os pagamentos começariam.

Apenas os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o chamado auxílio residual na última quinta-feira (17). Nesta segunda-feira (21), uma nova parcela de R$ 300 a 1,6 milhão de beneficiários do programa começou a ser paga pela Caixa.

Segundo o ministro, os demais beneficiários do Auxílio Emergencial devem começar a receber os R$ 300 ainda no mês de setembro. “Os demais, que devem já ter o calendário colocado, eu espero que até o final da semana, mas no máximo até segunda-feira vai ser publicado. A equipe está trabalhando fortemente para ver se até o final desta semana ou no máximo na segunda a gente publica no diário oficial para iniciar os pagamentos ainda no mês de setembro”, disse.

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Cotidiano

Jarbas Soster rebate explicação de Secretário de Infraestrutura acerca de rua na Vila Acre

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O candidato à prefeitura, Jarbas Soster, rebateu a explicação do Secretário de Infraestrutura Edson Rigaud, do caso do asfalto utilizado na rua Marina, na Vila da Amizade, na Vila Acre, que viralizou na tarde desta terça-feira (22).

Rigaud explicou que o revestimento asfáltico existente na rua é um Tratamento Superficial Duplo (TSD), que tem espessura de aproximadamente 2cm a no máximo 3cm.

“A pintura de ligação está comprometida e não existe ligação suficiente em baixo dessa areia asfáltica que foi colocada aqui. Ninguém sabe se é uma areia asfáltica ou Concreto Betuminoso Usinada a Quente. Aqui é um asfalto muito ralo, e eu já vi o traço da Emurb com 22% de areia, que é muita areia, e acaba desenquadrando a faixa de asfalto”, afirmou Jarbas.

Jarbas afirmou que a Emurb não tem feito um serviço de qualidade em razão da falta de máquinas de boas qualidades.

“Neste local, foi executado ontem massa asfáltica e não tinha um rolo pneumático, estava só o rolo chapa, e ele não consegue compactar a desuniformidade do pavimento. Não tinha também o espargidor o que compromete a boa execução da obra’, afirmou.

Veja o vídeo:

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Bombando

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