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Primeira Turma do STF condena senador Acir Gurgacz a 4 anos e 6 meses de prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o sistema financeiro à pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto. Ele foi absolvido da acusação de crime de estelionato.

Pela jurisprudência do Supremo, a eventual prisão só é decretada somente após o julgamento dos segundos embargos de declaração (recurso da defesa contra a condenação).

Segundo a decisão, Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado Federal.

Em nota, a assessoria do senador afirmou que ele considera “injusta” a decisão e que vai recorrer ao plenário do Supremo (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A turma também condenou o parlamentar ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

“As falsidades documentais deixam claro que os recursos não foram aplicados pela Eucatur na finalidade estabelecida no contrato. A finalidade era a aquisição de sete veículos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete veículos retificados, 1993. Não houve aplicação correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos”, afirmou Alexandre de Moraes, ao votar pela condenação na semana passada.

Ainda em seu voto, o ministro afirmou que não há dúvidas sobre a autoria e que as provas mostram que o senador “teve envolvimento direto na empreitada criminosa”. “Ficou claro que o parlamentar não era apenas sócio da Eucatur, mas sustentava controle administrativo da empresa”, completou.

Já com relação ao crime de estelionato, Moraes votou pela absolvição. Segundo o ministro, “acusação não demonstrou qual teria sido a vantagem ilícita obtida pelo réu”.

No início do julgamento, que foi interrompido em 6 de fevereiro, a PGR pediu uma pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e a imediata execução da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustentação oral, alegando que não há a comprovação da existência dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvição das duas acusações.

Nota do senador

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do senador Acir Gurgacz.

Nota à imprensa

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera injusta a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, que está relacionada a empréstimo da empresa Eucatur/Manaus junto ao Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus e capital de giro.

O senador irá recorrer contra a condenação ao pleno do STF e está confiante de que será inocentado, pois além de não ter participação direta na captação do empréstimo, toda operação de crédito foi quitada na época e considerada regular pelo Banco da Amazônia, como mostra laudo de pericia feito pelo banco.

Cabe lembrar, que o empréstimo foi feito em 2003, há 15 anos, quando Acir estava afastado das atividades administrativas da empresa, NÃO OCUPAVA NENHUM CARGO PÚBLICO e assinou o contrato APENAS COMO AVALISTA.

Assessoria de Imprensa/Mandato do Senador Acir Gurgacz

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Cotidiano

Jovem discute em quadra de futebol e é ferido com um golpe de canivete, no Calafate

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O jovem Diogo Tavares de Souza, de 18 anos, foi ferido com um golpe de canivete na noite desta sexta-feira, 18, após sair de uma quadra de futebol localizada no bairro Wilson Ribeiro, na região do Calafate, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Diogo estava jogando bola na quadra do bairro, quando entrou em discussão com uma pessoa. No início da noite ao sair da quadra, Diogo foi abordado pelo seu desafeto que em posse de um canivete, desferiu um golpe que atingiu no abdômen da vítima. Após ação o criminoso fugiu do local.

Populares que passavam pela região ao verem o jovem ferido acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziu o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local, colheu as características do autor do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ele não foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Detento que saiu do presídio há 15 dias é preso após ameaçar matar esposa e filha

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O foragido da justiça, Dhonatan de Oliveira Silva, de 20 anos, foi preso no início da noite desta sexta-feira, 18, após agredir e ameaçar matar a esposa e sua filha de 1 ano, em uma residência na rua Cruzeiro do Sul, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.

De acordo com informações de uma testemunha, Dhonatan saiu do presídio Francisco D’Oliveira Conde para o regime monitorado por tornozeleira eletrônica há 15 dias e passou a agredir sua esposa a golpes de ripa. O detento cortou a tornozeleira e passou a ser foragido.

A Polícia Militar foi acionada e durante buscas na região conseguiu encontrar o criminoso já se aproximando da residência para fazer o que prometeu. Quando Dhonatan avistou os policiais, se desfez de uma faca jogando em um beco e tentou fugir da polícia, mas o foragido foi capturado.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão e Dhonatan foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Na rede

PF apreende quase meia tonelada de carne de caça em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Federal em Cruzeiro do Sul apreendeu nesta sexta-feira, 18, em um comércio localizado na BR-307, próximo a Unidade Prisional Manoel Neri, 18 jabutis e cerca de meia tonelada de carne de caça. Quatro pessoas que estavam no local foram conduzidas para a delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Os jabutis e a carne de caça ficaram sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), que realizará os procedimentos administrativos.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, a operação foi fruto de investigação. Os policiais federais descobriram o local onde ocorria a comercialização de carne de caça e, hoje, ao chegarem ao lugar, sentiram um cheiro forte característico de cura de carne.

Já dentro do comércio, flagraram quatro indivíduos pesando e separando carnes no fundo do estabelecimento. Foram encontradas seis sacas, contendo aproximadamente 60 quilos de carne de animais silvestres. Havia carne também em dentro de uma caixa de isopor, de um carrinho de mão e numa sacola. Havia ainda 19 jabutis vivos.

Por causa do grande volume, três viaturas foram utilizadas para o transporte do produto ilegal do comércio até a sede da PF e ao IMAC. De acordo com os agentes, a carne havia sido adquirida no Rio Gama, originária da região do Rio Boa Fé, no Amazonas. Além dos animais e da carne, a polícia apreendeu um veículo de carga, que teria sido utilizada pelos suspeitos para o transporte da carga.

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Destaque 6

WWF incentiva uso de drones contra crimes ambientais no Acre

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A organização WWF está apostando no uso de drones para monitoramento de áreas remotas e desde o ano passado, com o registro de altas taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, deu início a um projeto de utilização de veículos aéreos não tripulados –popularmente conhecidos como drones- para monitorar territórios e tentar antecipar problemas.

Desde então, foram doados 19 drones para 18 organizações diferentes, espalhadas em seis estados do Norte do Brasil –num investimento que, apenas em equipamentos, soma cerca de R$ 300 mil. Essas organizações recebem ainda capacitações e outras ferramentas que otimizam o uso dos dados gerados pelos drones, como GPS, telefones celulares e notebooks.

Entre as organizações que estão recebendo este apoio estão o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre; a Apitem (Associação do Povo Indígena Tenharim Morõgwitá), no Sul do Amazonas; a Amoprex (Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), em Xapuri, no Acre; o Instituto Kabu, no Pará; e as prefeituras das cidades amazonenses de Boca do Acre, Apuí e Humaitá.

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