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Receita Federal libera hoje programa do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018

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O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

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Presidente do Peru, Martín Vizcarra, sobrevive a processo de impeachment e fica no cargo

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O presidente do Peru, Martín Vizcarra, sobreviveu nesta sexta-feira (18) à votação de impeachment no Congresso. Foram 78 votos contra o impeachment, 32 a favor e 15 abstenções.

O resultado era esperado, segundo analistas políticos ouvidos pela imprensa peruana. A oposição avaliava que o momento — de crise gerada pela pandemia do coronavírus — não favorecia uma discussão sobre impeachment a apenas um ano das próximas eleições presidenciais.

O processo de impeachment contra Vizcarra, de 57 anos, foi aberto na semana passada, depois do vazamento de áudios que, segundo parlamentares, mostram o presidente tentando minimizar a sua relação com o cantor Richard Cisneros, investigado por conta de contratos irregulares com o governo.

Nos áudios, Vizcarra conversa com duas assessoras sobre as idas de Cisneros ao palácio presidencial e pede para que mintam em um inquérito parlamentar.

Em seu discurso diante dos parlamentares, o presidente colocou-se à disposição do Ministério Público e fez um apelo para que os congressistas “não se distraiam” neste momento em que o país enfrenta a crise do coronavírus.

Apesar do desgaste, Vizcarra mantém alta a sua popularidade. Uma pesquisa da Ipsos apontou que oito a cada dez peruanos querem que ele permaneça à frente do Executivo.

Derrota no Tribunal Constitucional

Na quinta-feira (17), o Tribunal Constitucional rejeitou uma medida cautelar solicitada por Vizcarra para suspender o julgamento.

A juíza Marianella Ledesma destacou que o tribunal não concedeu a medida, porque “o risco de vacância diminuiu”, sinal de que os inimigos de Vizcarra não teriam votos para destituí-lo, segundo a agência France Presse.

César Acuña, chefe do segundo maior partido no Congresso e possível candidato nas eleições presidenciais de 2021, já afirmou que uma derrubada de Vizcarra “só poderia agravar” a situação atual do país, já fragilizado pelo impacto da crise provocada pelo novo coronavírus.

‘Complô contra a democracia’

A abertura do processo de impeachment acontece em meio a confrontos entre o Legislativo e o Executivo pela aprovação de uma reforma política promovida pelo governo. A mudança deixaria candidatos condenados pela Justiça fora das eleições.

Vizcarra, um centrista que assumiu a presidência em 2018 após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, acusa o Congresso de “complô contra a democracia”. Ele não tem representação no Congresso e não pode concorrer nas eleições do próximo ano devido aos limites constitucionais.

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Acre tem mais 226 casos de Covid-19 e nova morte pela doença, totalizando 647 óbitos

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mostra que a incidência da Covid-19 continua alto no Acre. Nesta sexta-feira, 18, são registrados mais 226 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 26.716 para 26.942, nas últimas 24 horas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta sexta-feira, sendo uma mulher de 78 anos: C.R.R., moradora de Mâncio Lima, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Abel Pinheiro, e faleceu no sábado, 12, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 647 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 68.548 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.572 casos foram descartados. Ainda, 34 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.130 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 84 seguem hospitalizadas.

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Governo anuncia hoje nova bandeira da classificação de risco da Covid-19 no Acre

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O Comitê do Pacto Acre sem Covid fará na tarde desta sexta-feira, 18, mais um anúncio de atualização da classificação de risco da pandemia do novo coronavírus no Estado. A última coletiva ocorreu no dia 2 de setembro, quando todas as regiões do Acre permaneceram na Bandeira Amarela. No momento, o Acre se encontra com 26.716 contaminados e 646 óbitos.

A classificação define quais estabelecimentos e setores comerciais estão autorizados a funcionar durante a pandemia. De acordo com a coordenadora do grupo, a farmacêutica Karolina Sabino, o cenário não mudou muito de lá para cá.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 já reiterou inúmeras vezes que, conforme o aumento no número de novos casos da doença e o índice de internações, o Acre pode regredir para a faixa laranja ou progredir para a bandeira Verde, onde todos os setores são liberados para reabertura.

São estabelecidos quatro níveis de risco: Emergência (vermelha), Alerta (laranja), Atenção (amarela) e Cuidado (verde). Para determinar em qual o Estado se encontra, são avaliados ao menos 8 indicadores: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por síndrome respiratória aguda grave; novos casos confirmados de covid-19; novos óbitos por covid-19; ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19.

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Número de candidatos à prefeitura de Rio Branco cresce 75% nestas eleições

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O número de candidatos a prefeito de Rio Branco cresceu 75% nestas eleições em comparação ao pleito de 2016.

Estão no páreo em 2020: Tião Bocalom (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Minoru Kinpara (PSDB), Jamil Asfury (PSC), Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB).

Fora Socorro Neri, nenhum dos atuais estava como cabeça de chapa na eleição passada. A eleição atual vem se mostrando bastante diferente de 2016, começando pelo distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 –e naquela eleição a secretária de Empreendedorismo do Acre, Eliane Sinhasique disputou a prefeitura de Rio Branco pelo MDB e agora, mesmo que o partido tenha candidato, ela decidiu apoiar a candidata do PSB.

Na eleição passada, Sinhasique disputou com Marcus Alexandre, do PT; Carlos Gomes, da Rede, e Raimundo Vaz, do PR.

Marcus Alexandre, que tinha Socorro Neri como vice, foi o eleito com maioria esmagadora dos votos.

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