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Prestação de Contas feita por Sebastião Viana é considerada irregular por Naluh, mas Conselheiros derrubam relatório

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Um banho de irregularidades. Assim foi definida a prestação de contas do Governo do Acre referente ao exercício financeiro de 2014, segundo a Conselheira Naluh Gouveia. O documento foi julgado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o problema é que o pacote fiscal estava “repleto de irregularidades”, mesmo assim, a maioria dos conselheiros fez vista grossa e aprovou o material.

A decisão da Corte de Contas do Acre chama a atenção porque a conselheira Naluh Gouvêia, relatora do processo de avaliação, pediu e justificou, tecnicamente, os motivos pelos quais a prestação de contas deveria ser julgada irregular pelos colegas do Colegiado. Mas não adiantou: parte dos conselheiros acatou os dados do governador Sebastião Viana e deram a ele a vitória.

O julgamento das contas ocorreu na quinta-feira, dia 22, e demorou mais de 1h30min para terminar. Entre os problemas, justificativas para que o voto de Naluh fosse vencido e as contas aprovadas. Entendimento que partiu do conselheiro Antonio Jorge Malheiro. Para ele, curiosamente, o governador não é responsável pelas contas, mas os secretários de governo.

Foram mais de 10 pontos destacados para demonstrar que Sebastião Viana não administrou bem as contas do Governo do Acre, sendo ele o Chefe do Poder Executivo, portanto, responsável pela equipe econômica e administrativa por ele escolhida para cuidar de toda a estrutura do Estado do Acre. Naluh detalhou os problemas apresentados na prestação de contas.

“No balanço patrimonial, durante a instrução, foi verificado um desencontro entre o levantamento dos bens móveis com uma diferença de R$ 10.808.434,53 (…) [ a instrução] conferiu a existência de saldo financeiro suficiente para honrar os compromissos de Restos a Pagar processados e não processados (…), descumprimento da LRF, que constitui a limitação de empenho e movimentação financeira”, disse a conselheira ao votar.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas também aponta que a gestão da área de saúde naquele ano apresentou piora na prática, ainda que alguns índices tenham sido apresentados de forma satisfatória pelo governador petista. Naluh Gouveia fez questão de dizer quais as problemáticas percebidas na prestação de contas da Saúde do Acre.

“Os indicadores na área de saúde tiveram o seguinte comportamento> uma melhora nos indicadores, exceto na quantidade de leitos per capita que diminuiu; aumento na taxa de mortalidade infantil; aumento nos casos de dengue; aumento nos casos de coqueluche”, explicou a conselheira, ao pedir que Viana fosse condenado pelo Tribunal.

Além de gastar 52,54% do orçamento com pagamento de pessoal, e apresentar isso ao TCE, Sebastião Viana teria deixado de informar os custos com os trabalhadores do Serviço Social da Saúde (ProSaúde), cujos pagamento dos salários saíram dos cofres do Estado do Acre e foram repassados, indiretamente, aos trabalhadores. Também há problemas na previdência: déficit de R$ 8 bilhões, sem nenhum plano para equilibrar as contas.

Já o setor de educação, explica a conselheira, mesmo gastando o que prevê a legislação, não melhorou em nada e, diferente disso, teve os indicadores vistos em queda, ou seja, investimentos que não renderam bons resultados. “Houve piora nos indicadores: a) aumento na taxa de reprovação; b) redução da taxa de atendimento bruta; c) redução de professores de nível superior; d) estagnação na nota do IDEB”, citou Gouveia.

Mas os problemas não foram suficientes para convencer o conselheiro Antonio Jorge Malheiro, que foi contra a condenação e reprovação da prestação de contas enviada pelo governador acreano. Ao citar a dificuldade financeira do Estado, o magistrado de contas tentou justificar sua visão jogando a culpa dos governadores anteriores, que gastaram mais do que deveriam e, agora, deixaram as contas do estado como estão.

“O que não podemos fazer é condenar o gestor ou o corajoso que queria assumir o governo. Nós vamos entregar uma situação igual a que está aqui, e vamos lhe entregar algumas. R$ 350 milhões saíram do orçamento de 2017 porque o AcrePrevidência quebrou. Há situações que nós podemos criticar, mas não podemos dizer que são ilegais. Quem julga é o Poder Legislativo”, diz.

Malheiro, então, passou a dizer qual seria o voto dele, orientando, ainda, que a decisão não fosse encaminhada às secretarias, mas ao governador, visto que ele é quem comanda o Poder Executivo. “Com muito respeito, gostando muito do voto que foi feito, eu voto pela emissão de parecer prévio, considerando regulares com ressalvas as contas do governo do estado de 2014”, recomendou.

Naluh, ao perceber que seria voto vencido, pediu licença e desabafou: “O tribunal de Contas tem que ver, os deputados tem que ver, e o povo os delegou pra isso. O que a gente vê, na verdade, é uma banana por parte do governo [para a Lei de Responsabilidade Fiscal]. O governador dá banana para a lei e a gente não consegue [punir]”, e completou:

“Todo mundo tá sabendo que de 2013 essas metas [do governo] estão virando um bolo de enganação, e nós sabemos também que a economia que deve ser feita, é uma economia que a gente não vê”, concluiu Naluh.

VOTARAM PELA IRREGULARIDADE e condenação:
-Naluh Gouveia
-José Augusto de Farias

VOTARAM PELA REGULARIDADE com ressalvas:
-Maria de Jesus
-Ronald Polanco
-Dulcineia Benício
-Antonio Jorge Malheiro

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PP oficializa Carla Mendonça em Xapuri, mas não define vice

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O Progressistas (PP) foi o último partido a realizar a sua convenção em Xapuri. O evento foi realizado na noite desta quarta-feira, 16, poucas horas antes do encerramento do prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral, nas dependências da Associação dos Servidores Municipais (Assemux).

Prestigiaram o ato oficial do partido, o articulador político do governador Gladson Cameli, o ex-deputado Moisés Diniz, e o ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, que representou a sua esposa, a senadora Mailza Gomes. Além da aglomeração promovida, a convenção foi marcada pela indefinição.

Apesar de oficializar o nome da esposa do deputado Antônio Pedro (DEM) como a candidata do PP em Xapuri, não houve a definição do candidato ao cargo de vice-prefeito. Com o prazo de 24 horas após o término do ato político para entregar a ata da reunião, o partido terá que correr contra o tempo para resolver o problema.

A indecisão na composição da chapa do PP se deu porque o grupo político tentou até os últimos momentos convencer o advogado Carlos Venícius (MDB) a renunciar à sua candidatura em favor do nome de Carla Mendonça. O emedebista foi taxativo em recusar todas as propostas que lhe foram feitas.

Uma reunião de mais de três horas chegou a ser realizada em Brasiléia, na última terça-feira, 15, entre lideranças do PP e o candidato do MDB. A conversa resultou em nova negativa do advogado em abrir mão de sua candidatura, que foi tornada oficial na quinta-feira da semana passada.

Amparada pela executiva estadual do seu partido, a decisão de Carlos Venícius, teve, segundo fontes internas, repercussão no apoio do PP de Brasiléia à prefeita Fernanda Hassem (PT). A desistência de Venícius seria, segundo as informações, garantia para que o Progressistas se coligasse com Leila Galvão (MDB).

Com o encerramento das convenções, e se nada de extraordinário ocorrer, Xapuri confirmará quatro candidaturas para as eleições deste ano, a exemplo das últimas três. Além de Carla Mendonça e Carlos Venícius, estão no páreo o atual prefeito, Ubiracy Vasconcelos (PT) e Gessi Capelão (PSD).

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Em Brasiléia, MDB fecha aliança com PSL e PSDB fica fora da eleição

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Os últimos momentos do prazo para a realização das convenções partidárias em Brasiléia foram de polêmicas e reviravoltas entre os partidos de oposição. A previsão de que o município poderia ter três candidaturas à prefeitura não se confirmou e o número de chapas que vão disputar a eleição se resumiu a duas.

Uma composição entre a ex-deputada e ex-prefeita Leila Galvão (MDB) com o vereador Joelson Pontes (PP) chegou a ser dada como sacramentada por membros de ambos os partidos, mas no soar do gongo o Progressistas confirmou a tendência que já existia e anunciou adesão à coligação de Fernanda Hassem (PT).

Com a impossibilidade de ter Pontes na sua chapa, o MDB correu atrás de um substituto, que foi encontrado no PSL. O vereador Charbel Saady abriu mão de sua pretensão para ser o candidato a vice-prefeito de Leila Galvão. A oficialização da aliança ocorreu na noite desta quarta-feira, 16, data limite para o procedimento.

Como não aceitou apoiar Leila Galvão, o outro pretenso concorrente em Brasiléia, o empresário Manoel Prete (PSDB), que chegou a tentar uma aliança com o PSL para criar uma terceira via no pleito do município, desistiu da candidatura. Segundo uma fonte do ac24horas, sua militância deve se dividir entre as duas candidaturas que restaram.

A definição do cenário eleitoral em Brasiléia colocou em campos opostos duas antigas aliadas. Fernanda Hassem foi secretária de comunicação da prefeita Leila Galvão. Depois disso, ambas foram eleitas para os mandatos de vereadora e deputada estadual, respectivamente. Galvão não conseguiu a reeleição e Hassem foi eleita prefeita.

O confronto entre as duas passou a ser chamado em Brasiléia, em tom bem-humorado, como o embate entre a criadora e a criatura. Em entrevista antes da sua convenção, Fernanda Hassem disse a seguinte frase: “Respeito muito a história de quem veio antes mim, mas entendo que essa é a hora de continuar trabalhando”.

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TSE decide na próxima terça cassação dos mandatos de Manuel Marcos e Doutora Juliana

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 22, a sessão que vai julgar o recurso ordinário eleitoral que pode confirmar a cassação dos mandatos do deputado federal Manuel Marcos e da deputada estadual Doutora Juliana, ambos do PRB.

Os dois parlamentares são acusados de captação ou gasto Ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral, abuso de poder econômico, captação ilícita de sulfrágio.

Manuel Marcos e Doutora Juliana chegaram a ser presos em dezembro de 2018 durante uma operação da Polícia Federal do Acre de combate a desvios de recursos públicos do fundo partidário e fundo especial de financiamentos de campanha, chamada de Operação “Santinhos”.

O relator do recurso contra Ministério Público Eleitoral, pelo PSL e por Tião Bocalom está nas mãos do ministro Edson Fachin. Há dois caminhos, caso a decisão da justiça eleitoral acreana for mantida e os parlamentares sejam cassados. Se o entendimento for de que os votos dados aos dois devem ser analisados, o beneficiado seria Tião Bocalom. Ocorre que Bocalom deixou o PSL e foi para o Progressistas, onde é candidato à prefeitura de Rio Branco. Há um questionamento sobre se a mudança e partido fez com que Bocalom perdesse o direito à vaga. Uma outra corrente acredita que o ex-prefeito e Acrelândia pode ser chamado para ser diplomado e que o PSL poderia questionar o fato.

Se o entendimento for de que os votos dados aos dois permanecem na coligação que os elegeu, os agraciados com os mandatos seriam o vereador Railson Correia (Podemos), que herdaria a vaga na Câmara dos Deputados, e André da Droga Vale, que assumiria a cadeira na Assembleia Legislativa.

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Mailza celebra reabertura do auxílio da Lei Aldir Blanc

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Após o Governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) anunciar nesta quarta-feira, 16, a reabertura do cadastro cultural da Lei Emergencial Aldir Blanc para os trabalhadores da cultura acreana que perderam o prazo anterior, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) comemorou e disse que os tributos pagos pela população “devem reverter em favor daqueles que alimentam a arte e cultura no no Acre e no país”.

Mailza fala ainda, da importância dos recursos para os artistas acreanos independentes e que mais precisam neste momento. “Quem vive da cultura sabe que não tem salário fixo e nem todo mês consegue honrar seu compromissos financeiros. Essa reabertura é um compromisso do governo com nossos artistas acreanos, pois esse setor foi o primeiro a parar e um dos últimos a voltar. Esse recurso vai garantir que nossos artistas sejam beneficiados”, completa.

As inscrições reabrem na próxima quinta-feira, 17, e se estenderão até o dia 5 de outubro. Os interessados poderão preencher o formulário disponível no portal da Fundação Elias Mansour, www.femcultura.ac.gov.br até às 23:59 do dia 5 de outubro.

O que é a Lei Aldir Blanc

Aprovada pelo Senado Federal em junho, a Lei de Emergência Cultural batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), como a Lei Aldir Blanc — em homenagem ao compositor morto em maio em decorrência da Covid-19—, a PL 1075 destina R$ 3,6 bilhões da União para trabalhadores da cultura de todo o país.

A proposta prevê um auxílio emergencial de R$ 600, pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. Esse benefício contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais.

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