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Prestação de Contas feita por Sebastião Viana é considerada irregular por Naluh, mas Conselheiros derrubam relatório

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Um banho de irregularidades. Assim foi definida a prestação de contas do Governo do Acre referente ao exercício financeiro de 2014, segundo a Conselheira Naluh Gouveia. O documento foi julgado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o problema é que o pacote fiscal estava “repleto de irregularidades”, mesmo assim, a maioria dos conselheiros fez vista grossa e aprovou o material.

A decisão da Corte de Contas do Acre chama a atenção porque a conselheira Naluh Gouvêia, relatora do processo de avaliação, pediu e justificou, tecnicamente, os motivos pelos quais a prestação de contas deveria ser julgada irregular pelos colegas do Colegiado. Mas não adiantou: parte dos conselheiros acatou os dados do governador Sebastião Viana e deram a ele a vitória.

O julgamento das contas ocorreu na quinta-feira, dia 22, e demorou mais de 1h30min para terminar. Entre os problemas, justificativas para que o voto de Naluh fosse vencido e as contas aprovadas. Entendimento que partiu do conselheiro Antonio Jorge Malheiro. Para ele, curiosamente, o governador não é responsável pelas contas, mas os secretários de governo.

Foram mais de 10 pontos destacados para demonstrar que Sebastião Viana não administrou bem as contas do Governo do Acre, sendo ele o Chefe do Poder Executivo, portanto, responsável pela equipe econômica e administrativa por ele escolhida para cuidar de toda a estrutura do Estado do Acre. Naluh detalhou os problemas apresentados na prestação de contas.

“No balanço patrimonial, durante a instrução, foi verificado um desencontro entre o levantamento dos bens móveis com uma diferença de R$ 10.808.434,53 (…) [ a instrução] conferiu a existência de saldo financeiro suficiente para honrar os compromissos de Restos a Pagar processados e não processados (…), descumprimento da LRF, que constitui a limitação de empenho e movimentação financeira”, disse a conselheira ao votar.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas também aponta que a gestão da área de saúde naquele ano apresentou piora na prática, ainda que alguns índices tenham sido apresentados de forma satisfatória pelo governador petista. Naluh Gouveia fez questão de dizer quais as problemáticas percebidas na prestação de contas da Saúde do Acre.

“Os indicadores na área de saúde tiveram o seguinte comportamento> uma melhora nos indicadores, exceto na quantidade de leitos per capita que diminuiu; aumento na taxa de mortalidade infantil; aumento nos casos de dengue; aumento nos casos de coqueluche”, explicou a conselheira, ao pedir que Viana fosse condenado pelo Tribunal.

Além de gastar 52,54% do orçamento com pagamento de pessoal, e apresentar isso ao TCE, Sebastião Viana teria deixado de informar os custos com os trabalhadores do Serviço Social da Saúde (ProSaúde), cujos pagamento dos salários saíram dos cofres do Estado do Acre e foram repassados, indiretamente, aos trabalhadores. Também há problemas na previdência: déficit de R$ 8 bilhões, sem nenhum plano para equilibrar as contas.

Já o setor de educação, explica a conselheira, mesmo gastando o que prevê a legislação, não melhorou em nada e, diferente disso, teve os indicadores vistos em queda, ou seja, investimentos que não renderam bons resultados. “Houve piora nos indicadores: a) aumento na taxa de reprovação; b) redução da taxa de atendimento bruta; c) redução de professores de nível superior; d) estagnação na nota do IDEB”, citou Gouveia.

Mas os problemas não foram suficientes para convencer o conselheiro Antonio Jorge Malheiro, que foi contra a condenação e reprovação da prestação de contas enviada pelo governador acreano. Ao citar a dificuldade financeira do Estado, o magistrado de contas tentou justificar sua visão jogando a culpa dos governadores anteriores, que gastaram mais do que deveriam e, agora, deixaram as contas do estado como estão.

“O que não podemos fazer é condenar o gestor ou o corajoso que queria assumir o governo. Nós vamos entregar uma situação igual a que está aqui, e vamos lhe entregar algumas. R$ 350 milhões saíram do orçamento de 2017 porque o AcrePrevidência quebrou. Há situações que nós podemos criticar, mas não podemos dizer que são ilegais. Quem julga é o Poder Legislativo”, diz.

Malheiro, então, passou a dizer qual seria o voto dele, orientando, ainda, que a decisão não fosse encaminhada às secretarias, mas ao governador, visto que ele é quem comanda o Poder Executivo. “Com muito respeito, gostando muito do voto que foi feito, eu voto pela emissão de parecer prévio, considerando regulares com ressalvas as contas do governo do estado de 2014”, recomendou.

Naluh, ao perceber que seria voto vencido, pediu licença e desabafou: “O tribunal de Contas tem que ver, os deputados tem que ver, e o povo os delegou pra isso. O que a gente vê, na verdade, é uma banana por parte do governo [para a Lei de Responsabilidade Fiscal]. O governador dá banana para a lei e a gente não consegue [punir]”, e completou:

“Todo mundo tá sabendo que de 2013 essas metas [do governo] estão virando um bolo de enganação, e nós sabemos também que a economia que deve ser feita, é uma economia que a gente não vê”, concluiu Naluh.

VOTARAM PELA IRREGULARIDADE e condenação:
-Naluh Gouveia
-José Augusto de Farias

VOTARAM PELA REGULARIDADE com ressalvas:
-Maria de Jesus
-Ronald Polanco
-Dulcineia Benício
-Antonio Jorge Malheiro

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Gasolina e etanol recuam 0,8% nos postos na semana, diz ANP

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Os preços da gasolina e do etanol fecharam a semana com recuo médio de cerca de 0,8% nos postos em relação à semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (14), enquanto as cotações do diesel também caíram.

O movimento segue-se ao anúncio pela estatal Petrobras de cortes nos preços tanto do diesel quanto da gasolina em suas refinarias na semana, em momento de retração dos valores do petróleo no mercado internacional devido a temores de uma desaceleração econômica global.

Os preços do petróleo subiram na quinta e na sexta-feira, após ataques a navios-tanque no Golfo de Omã que levantaram preocupações com um potencial impacto sobre a oferta, mas ainda fecharam a semana com recuo devido à deterioração das perspectivas econômicas.

Em meio a esse cenário, a Petrobras anunciou na quarta-feira uma redução de 4,6% no preço médio do diesel, válido a partir de quinta-feira, além do fim de uma política que previa periodicidade fixa nos reajustes.

Na segunda-feira, a petroleira estatal já havia anunciado corte de cerca de 3% no preço médio da gasolina, com vigência a partir da terça-feira.

O recuo nas bombas, no entanto, foi bem menor- a gasolina recuou 0,82%, segundo os dados da ANP, para em média R$ 4,483 por litro.

Já o diesel, combustível mais consumido do Brasil, caiu em média 0,49%, para R$ 3,627 por litro.

O etanol, concorrente direto da gasolina nos postos, viu o preço médio baixar 0,8%, para R$ 2,836 por litro.

O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores depende de distribuidores, revendedores e impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos, segundo a companhia.

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Destaque 6

Falha em sistema do Detran prejudica quem quer tirar a CNH

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Uma falha no sistema da empresa responsável por colher as digitais dos alunos de auto escola tem prejudicado quem busca tirar a primeira habilitação.

Um dos prejudicados é Marcos Antônio Mendonça Bezerra, que tenta tirar sua primeira habilitação para carro e motocicleta. Mesmo já tendo feito o pagamento de todas as aulas e cumprindo com as exigências não consegue fazer a prova teórica.

“Eu preciso com urgência da minha habilitação para trabalhar e já fui um monte de vezes no Detran, eles só dizem que deu um problema, mas não resolvem e nem dão uma previsão. Eu paguei para tirar a minha carteira e não consigo”, diz Marcos.

Procurado, o Detran, explicou, via assessoria, que o problema foi ocasionado por falha de comunicação entre a empresa que colhe as digitais dos candidatos e marca as provas com a outra empresa que gerencia o sistema do Detran.
Segundo a assessoria, o problema ocorreu no período de 20 a 27 de maio e prejudicou os alunos que fizeram a biometria das aulas. Atualmente, é obrigatório que os candidatos à primeira habilitação comprovem por meio das digitais a presença nas aulas. E foi exatamente essa falha no sistema que não registrou a presença dos alunos.

Segundo o Detran, as empresas garantiram que até a próxima quarta-feira, 19, o problema estará resolvido.

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