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Jorge, Binho e Sebastião Viana; do combate ao crime organizado a geração Bonde dos 13

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Reportagem especial mostra a visão e a miopia que marcaram a gestão da segurança pública do Acre nos últimos 16 anos. Investimentos e resultados (aparentemente) inesperados. O sistema Guardião serviu apenas para ouvir inimigos do Palácio Rio Branco?

A escalada da violência registrada por quase todos os Estados brasileiros tem sido debatido pelos cidadãos nas últimas duas semanas, especialmente após a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer.

De jornalista ao motorista de táxi, de apresentadores a youtubers, políticos, amigos e parentes.

“O Ministro tal do STF errou”,…. “o sujeito é culpado”, ..”a vítima mereceu”, “a facção que executou” e por aí vai. No ano de Copa do Mundo na Rússia todos viraram especialistas em Segurança Pública no Brasil.

Por um lado, assistimos a liberdade de manifestação envolvendo a sociedade com direito de falar sobre algo que não se domina, isso é fato! . Por outro, o padeiro, a dona de casa, o pintor, ocupando um cenário e emitindo opiniões que deveriam ser de especialistas, delegados, militares, advogados, juízes, defensores, desembargadores, cientistas, estudantes, políticos, em espaços abertos a opiniões diversas.

No Acre, o último modelo de Polícia da Família funcionou há 19 anos. A ação pública que buscou relações de proximidade das unidades policiais junto aos territórios de sua atuação, e a sociedade foi de 2011 implantada pelo ex-agente federal Ildor Greabner, o “007”, que trouxe o Sistema de Espionagem conhecido como Guardião.

Visão e miopia. Soberba na gestão pública de segurança e paz social, probidade e eficiência, descaso histórico sobre um tema que não é tão simples. O ac24horas mostra nos últimos 16 anos, o que foi esforço ou vontade, quais as boas ideias que deram certo no sistema de segurança pública do Acre, capazes de reduzir a índices aceitáveis as taxas de homicídios. Com base nos dados divulgados pelo Atlas da Violência, uma análise do que especialistas chamam de “Arena do paradoxo”.
Que gestores atuaram no sistema? Investimentos e resultados (aparentemente) inesperados. O sistema Guardião serviu apenas para ouvir inimigos do Palácio Rio Branco? Do combate ao crime organizado – o fim da era Hildebrando – a criação do Bonde dos 13.


Governos petistas foram responsáveis pelo aumento em 234% da violência no Acre

O acreano que assistiu, ouviu ou soube do discurso do senador Jorge Viana (PT-AC) no Senado, na última quarta-feira (21), quando se manifestou contra a intervenção federal no Rio de Janeiro, deve ter se sentido na Islândia, pais considerado o mais seguro do mundo em 2017.

Ao defender a Carta do Acre, documento assinado durante evento sobre segurança pública no final do ano passado, em Rio Branco, e que reuniu governadores de todo o país, Jorge Viana rechaçou a onda de violência no estado e dedicou grande parte de sua oratória falando sobre o combate ao crime organizado, em seu governo, a partir de 1999. O PT, o PCdoB e o PSOL acreditam que a intervenção é “política” e está sendo usada como uma cortina de fumaça para a reforma da Previdência.

Mas voltando a nossa realidade, de fato, Jorge Viana abriu em 1º de janeiro de 1999 a era de gestores petistas e a conhecida Frente Popular do Acre. Foi empossado em um momento semelhante ao atual quando se vivia no Acre um ambiente de medo com domínio do crime organizado. Na época, com 527 mil habitantes, Viana recebeu de Orleir Cameli uma taxa de homicídio de 21,2 por cada 100 mil habitantes.

Os números mostram que seu governo conseguiu, com a união das instituições, combater um grupo de extermínio instalado na capital reduzindo no primeiro ano ao menor índice: a taxa de violência estadual 9,66 homicídios por cada 100 mil habitantes. Por dois anos consecutivos: 2004 e 2005 a taxa chegou a 18,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. No interior, Jorge Viana conseguiu repetir a taxa deixada por Orleir Cameli, em 1998, de 4,9 homicídios. Mas enfrentou muitos desafios para alcançar esse patamar, com variações entre o primeiro e segundo mandato.

No primeiro ano de gestão, na capital, Rio Branco, onde o grupo liderado por Hildebrando Pascoal realizava execuções brutais, a taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes caiu de 38,4 para 36,4.

No terceiro ano de mandato, os índices de mortes violentas voltaram a crescer tanto na capital (39,0) quanto em todo o estado voltando a taxa de 21,2. Em 2002, o estado seguiu a evolução de crimes em todo o país, novos padrões de violência homicida registraram o pico de 25,7 homicídios por cada 100 mil habitantes. Em Rio Branco, o aumento foi ainda maior, chegou a casa dos 44,8.

A grande responsável pela redução da taxa de homicídio no primeiro ano da gestão de Jorge Viana foi a procuradora Salete Maia. Ela foi empossada como secretária de segurança pública em janeiro de 1999 e deixou o cargo em outubro de 2001.

Depois, revezaram no cargo máximo da segurança pública os advogados Fernando Melo da Costa e Cassiano Marques, entre os anos de 2001 e 2002. Marques, o último secretário foi quem entregou a pasta com índices recordes de homicídios na gestão de Jorge Viana.

Reeleito governador em 2002 com 64% dos votos, Jorge Viana volta atrás na nomeação do secretário de segurança pública trazendo de volta à gestão o advogado e economista Fernando Melo da Costa, que foi eleito deputado estadual. Ao assumir em fevereiro de 2003, o índice de mortes violentas por cada 100 mil habitantes era de 22,5. Ele entregou o cargo em maio de 2005 com a menor taxa registrada na gestão de Jorge Viana, após Salete Maia de 18,7 por cada 100 mil. No ano seguinte, Melo era eleito deputado federal com 18.385 votos.

Em 2013, quando, segundo o Atlas da Violência, ocorreu o maior pico de mortes no Acre antes da guerra de facções com 234 execuções. Fernando Melo saiu do armário e deu pitacos pela primeira vez, após deixar a secretaria de segurança, orientado o governo de Sebastião Viana no combate a violência.

“Seria oportuno o retorno da polícia da família junto do projeto – MP na Comunidade. Por meio desse projeto, o MP pretende se deslocar da sede, localizada no centro de Rio Branco para comunidades com vulnerabilidade social, pré-selecionadas com base em critérios objetivos e indicadores, para promover atendimento de caráter cível, criminal e social”, disse Melo em sua página de facebook.

Antônio Monteiro Neto, o sucessor de Fernando Melo na Secretaria de Segurança Pública do estado não conseguiu manter os índices históricos da gestão de Jorge Viana. Em 2006, Jorge sai do governo com índice de 22,6 homicídios por cada 100 mil habitantes, o maior da série de oito anos.

Gestão de Binho Marques acaba com modelo de Polícia da Família

Eleito no primeiro turno com 53% dos votos, Binho Marques, que foi secretário de educação na primeira gestão de Jorge Viana (1999-2002), vice-governador e secretário de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social (2003-2006), mantém Antônio Monteiro secretário de segurança, mas acabou com a Polícia da Família.

A taxa média de homicídios por cada 100 mil habitantes subiu de 19,7 para 26.2 na gestão de Binho Marques. No terceiro ano de governo, em 2009, registou na capital uma das maiores taxas de mortes violentas (31,7).

Foi quando Binho Marques trocou o comando da segurança pública trazendo para sua administração a procuradora Marcia Regina de Souza Pereira. Ela assumiu o controle das polícias em 04 de março de 2009. Quando deixou o cargo, no último dia do governo de Binho Marques, tinha reduzido para 19,6 a taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes em todo o estado.


Sebastião Viana faz mudanças profundas no sistema de
segurança e importa ex-delegado federal para o Acre

O governador Sebastião Viana, assume o lugar de Binho Marques em janeiro de 2011, com a segurança pública estadual controlada. Mesmo assim, remove Marcia Regina para a Casa Civil e importa, de Santa Catarina, o ex-delegado de Polícia Federal, Ildor Reni Graebner.

O advogado catarinense, chegou na pasta implantando uma nova filosofia de trabalho, que visava, na época, envolver a comunidade na definição de ações prioritárias da Política de Segurança, cultivar relações de proximidade das unidades policiais junto aos territórios de sua atuação e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

A filosofia era boa, mas na prática, não apresentou resultados positivos já nos primeiros dois anos. O Acre saiu de 165 homicídios em 2010, para 168 no ano seguinte. Na comparação entre 2011 e 2012, o aumento foi ainda maior, 209 mortes violentas foram registradas em todo o estado. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes, cresceu 7,1%, foi a quarta maior da região norte.

A partir de 2013, a situação começou a sair do controle. O estado passou a atingir uma média de homicídios por cada 100 mil habitantes acima da nacional. Foram 30,9 óbitos. 241 pessoas morreram vítimas de violência em 2013, segundo dados do Atlas da Violência.

Sebastião Viana terminava a sua primeira gestão, com dados preocupantes. O Acre possuía duas das 20 microrregiões brasileiras que mais tiveram aumento no número de homicídios entre 2004 e 2014. A primeira: Tarauacá, que ocupava a quinta colocação no ranking nacional, com variação de 739,35% na taxa de assassinatos. Cruzeiro do Sul, a segunda, na 14ª colocação, com taxa de 440,76%.

A presidente do Brasil era Dilma Rousseff, segundo Graebner, naquele ano, Sebastião Viana computava R$ 50 milhões investidos em viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e tecnologias voltadas para o setor. O Acre investia, R$ 486 por habitante segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Além de recursos próprios, boa parte dos investimentos veio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) criada pelo governo federal para fortalecer as cidades fronteiriças brasileiras. E o Acre foi um dos grandes beneficiados, já que todo o estado é considerado zona de fronteira. O Estado sediou o 10º Encontro Nacional de Segurança Pública e o Encontro Nacional sobre Segurança na Fronteira.

Fim dos fóruns de políticas de prevenção e redução
da violência; chegada definitiva das facções no Acre

Reeleito em segundo turno, no ano de 2014, com 51,29% dos votos, quase 200 mil habitantes davam a Sebastião Viana e a Frente Popular do Acre, uma nova chance de colocar o Acre nos trilhos do desenvolvimento. E no quesito segurança pública de dar um basta na escalada assustadora de violência que tomava conta dos centros urbanos, embora na propaganda oficial, o estado tivesse status de primeiro mundo.

A primeira medida nesse sentido, foi mudar o comando da segurança. Saia Ildor Reni Graebner e entrava Emylson Farias que deixava a pasta de Diretor de Polícia Civil (mais tarde transformada em secretaria) para Secretário de Segurança Pública do Estado.

Com a saída de Graebner, acabava a filosofia dos Fóruns de prevenção à violência. O experiente agente federal que chegou ao Acre com status de 007, deixou o estado acusado de implantar um sistema de espionagem, conhecido como Guardião, que segundo o deputado federal Major Rocha, “orientou agentes para a escuta de inimigos do governador Sebastião Viana”. Uma ação de investigação foi aberta pelo Ministério Público Estadual. O resultado nunca foi divulgado.

A linguagem de segurança pública deixou de ser harmoniosa. Ex e atual secretário divergiam nos diagnósticos dados para o aumento da violência. Enquanto o advogado catarinense creditava as altas taxas de homicídios ao desenvolvimento econômico, Farias, falava do aumento da população. O que ninguém reconhecia era a existência de facções criminosas, entre elas, uma genuinamente acreana, o Bonde dos 13, fundada, como o ac24horas já mostrou em reportagem exclusiva, em outubro de 2013.

A taxa de homicídio explodiu, saiu do equivalente ao conjunto das capitais do Brasil, 34 por 100 mil habitantes, para 62 por 100 mil. Em 2015, Rio Branco ficou entre as cinco capitais mais violentas do Brasil. Foram 218 homicídios.

Diferente do que se assistiu em gestões anteriores em que as taxas de violência aumentavam e eram contidas no ano seguinte, desde Graebner e Emylson Farias, a escalada da violência só aumentou. Em 2016, os números de homicídios dobraram. Mais de 361 pessoas morreram de forma violenta. O ano de 2017 foi o mais violento, registrou 467 mortes. Entre as vítimas, a grande maioria jovens, entre 15 e 35 anos.

“Disputa de territórios”, “guerra entre facções e o controle do tráfico de drogas”, “culpa do governo federal”. Emylson Farias mudou o discurso, enfincou a bandeira do Acre nos bairros, passou a culpar diretamente o presidente Michel Temer pelo aumento da violência. Com variação positiva de 65,6% no número de homicídios entre 2015 e 2016, e taxa de 44,2 por cada 100 mil habitantes, o atual secretário entra para a história como o pior de todos que passaram pela pasta na gestão petista.


Secretaria de Segurança Pública serve de
trampolim político para ex-secretários de estado

Se Jorge Viana, combateu o crime organizado, reduziu as taxas de homicídios por cada 100 mil habitantes para índices aceitáveis, parece ter esquecido de ensinar ao irmão, Sebastião Viana, a fórmula certa de atuar no combate a violência.

O mais grave é que os secretários de segurança que passaram desde 1999 pelos mandatos de Jorge Viana e Binho Marques, com exceção de Salete Maia [in memoria], Ildo Graebner [que voltou para Santa Catarina] e Cassiano Marques, este último que optou pela iniciativa privada e hoje pilota balão de ar quente, os demais, todos estão na gestão.

Se observamos a trajetória pública, com exceções, a secretária de segurança pública do estado parece servir de trampolim político para eleger vereadores, deputados estaduais, federais e até a indicação de vice-governador, ou até servir para acomodar apadrinhados políticos.

Fernando Melo, que conseguiu reduzir as taxas de homicídios por cada 100 mil habitantes para os menores índices da história petista no Acre, atua em uma área totalmente diferente da segurança pública. Depois de passar uma chuva na oposição, voltou para a Frente Popular e foi nomeado subsecretário de agropecuária, cuidando de plantação de macaxeira em todo o estado. O ex-secretário foi eleito deputado estadual em 2002 e deputado federal em 2006.

Antônio Monteiro, que também teve uma experiência na gestão da segurança pública foi nomeado assessor especial, trabalha ao lado do governador, atuando, quando escalado, em negociações salariais com sindicatos de servidores públicos. Monteiro, que foi vereador de Rio Branco, chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por suposta fraude em licitação, mas foi inocentado.

Marcia Regina, uma das mulheres mais poderosas do governo, conhecida como Dama de Prata, atua na Casa Civil. Ficou nacionalmente conhecido após disparar mensagem de WhatsApp com ameaças a secretários e cargos comissionados do governo em março de 2016, na vinda ao Acre do ex-ministro Chefe da Casa Civil do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho. O caso foi investigado pelo Ministério Público Estadual e ganhou repercussão nacional.

O atual secretário Emylson Farias, bacharel em direito e pós-graduado em Segurança Pública, embora estatisticamente enfrente as piores taxas de homicídios foi premiado pelo governador Sebastião Viana como pré-candidato a vice, na chapa que será liderada pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, na disputa pelo Palácio Rio Branco este ano.

Na mesma gestão, todos assistem de camarote a escalada da violência crescer em todo o Estado. Entre janeiro e fevereiro de 2018 mais de 70 homicídios já foram registrados. Um média de mais de uma pessoa executada por dia.

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PIX: veja perguntas e respostas sobre sistema de pagamentos

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O que é?

O PIX é um novo meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo Banco Central para facilitar as transações financeiras. Não é um aplicativo nem banco, e funciona com as contas que o cliente já tem em alguma instituição financeira.

A expectativa do mercado é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. A quantia cai instantaneamente.

Para que serve?

O PIX servirá para transferências de dinheiro, seja entre pessoas físicas ou jurídicas, e para fazer e receber pagamentos.

No caso dos pagamentos, será possível realizar compras e pagar ao lojista imediatamente pelo celular, via aplicativo da instituição bancária do consumidor, sem precisar de dinheiro, cartão de crédito ou boleto. Os órgãos governamentais também vão aderir ao PIX, para que os cidadãos possam pagar contas e tributos de forma instantânea.

Como se cadastrar?

O cadastramento começa em 5 de outubro, mas vários bancos já estão fazendo o pré-cadastro, que deve ser realizado pelo site ou aplicativo da própria instituição bancária. Clique aqui para ver como fazer nos principais bancos.

O que é a Chave PIX?

É a ‘identificação’ do usuário no sistema. A chave pode ser:

– um e-mail;

– número do CPF;

– número de telefone ou;

– um código de números e letras aleatório chamado EVP.

Cada conta pode ter até cinco chaves diferentes destinadas a ela. O inverso também é possível: clientes podem ativar o PIX para diferentes contas de bancos que possua, mas é necessário usar diferentes chaves para cada conta.

Posso usar uma mesma chave para vários bancos?

A pessoa física pode ter chaves em mais de uma instituição bancária, mas só pode ter uma modalidade por instituição. Se cadastrar o CPF em um determinado banco, por exemplo, ele só pode ser usado como chave naquele banco.

O cliente que tiver conta em mais de um banco deverá cadastrar uma chave PIX para cada um deles. Por exemplo: no banco A, o cliente cadastra o CPF; no banco B, cadastra o número de celular, e assim por diante.

Qual a diferença entre o PIX, o DOC e a TED?

Para os clientes, a principal diferença entre eles é que o novo sistema permite realizar as operações a qualquer dia e horário.

No geral, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) permite a movimentação de valores entre contas bancárias, sem limite de valor, com o crédito na conta de destino sendo realizado no mesmo dia, desde que feito até as 17h.

Já o Documento de Ordem de Crédito (DOC) permite a transferência de, no máximo, R$ 4.999,99, com a compensação do crédito na conta de destino sendo efetivada no dia útil seguinte, ou em até dois dias úteis quando realizado aos finais de semana e/ou feriados.

O PIX também será gratuito para as pessoas físicas, e vai precisar da inserção de menos dados para ser realizado.

Como fazer uma transferência, compra ou pagamento usando o PIX?

O uso poderá ser feito das seguintes formas:

– Pela “chave de endereçamento” – e-mail, números de CPF ou CNPJ, número de celular ou código de números e letras aleatório chamado EVP;

– Por um link gerado pelo celular ou;

– Por leitura de QR Code.

O pagador poderá fazer a operação inserindo a chave do recebedor, usando um link gerado pelo celular ou fazendo a leitura de QR Code. No comércio, por exemplo, o vendedor poderá gerar um QR Code, que o comprador vai ‘ler’ e pagar diretamente.

Por enquanto, os pagamentos dependem de internet para serem realizados. Está prevista para 2021 uma forma de pagamento offline. Futuramente também será implementado também o “saque PIX”, em que o recebedor poderá fazer saques em redes varejistas.

É preciso ser cliente de um banco?

O PIX estará disponível para quem tem conta em banco, mas instituições financeiras e fintechs também poderão ofertar a modalidade aos seus clientes. Para usar o serviço, bastará ter uma conta corrente, conta poupança ou uma carteira digital com cadastro no PIX. A opção estará dentro do aplicativo bancário e no internet banking do cliente.

Todos os bancos vão operar o PIX?

Segundo o Banco Central, a oferta do PIX será obrigatória para um total de 34 instituições financeiras e de pagamentos com mais de 500 mil clientes ativos, considerando conta corrente, conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga.

Quando começa a funcionar o sistema?

O PIX começa a operar no dia 16 de novembro, de acordo com o Banco Central. Antes, contudo, haverá uma rodada de cadastramento de clientes e uma abertura controlada para aparar arestas. O cadastramento das Chaves PIX começa em 5 de outubro.

Em 3 de novembro, começa uma fase de testes, em que alguns usuários serão selecionados pelos bancos e financeiras para iniciar as operações, que serão liberadas em horários restritos.

Haverá limite de valor para as operações?

O Banco Central não fixou um valor máximo para fazer um PIX, mas autorizou as instituições financeiras a estabelecerem limites máximos para transferências, visando diminuir o risco de fraudes, golpes, lavagem de dinheiro e até o financiamento do terrorismo.

As instituições financeiras e de pagamento poderão estabelecer limites por usuário pagador, por transação, por dia ou por mês. Esses limites, entretanto, não poderão ser inferiores aos oferecidos para instrumentos de pagamento com características similares às do PIX como compra com cartão de débito e TED.

Quanto vai custar uma operação pelo PIX?

Para as pessoas físicas, as transações serão gratuitas. Para pessoas jurídicas, no entanto, haverá cobrança de taxa para transferências, mas o Banco Central ainda não informou os valores.

Já para as instituições financeiras haverá um custo, que será “muito baixo”, segundo o BC, pela utilização do serviço. A cada 10 transações pelo PIX, por exemplo, R$ 0,01 será cobrado a cargo de recuperação de custos operacionais.

Será possível agendar pagamentos e transferências?

Assim como contas tradicionais, o PIX terá recursos de agendamento de pagamentos e enviará comprovantes para quem paga e quem recebe pelo sistema. As transações feitas pelo PIX devem aparecer no extrato da conta.

O sistema é seguro?

Como a tecnologia é instantânea, o Banco Central afirma que o PIX requer segurança redobrada para não ser suscetível a fraudes.

Além de contar com o sistema de segurança da própria entidade, em setembro o Banco Central revisou uma regra sobre restituição de valores transferidos por suspeita de fraude. Se houver algum comprovação de crime, será possível fazer reembolso sem autorização da pessoa que recebeu o depósito.

Além disso, Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, afirma que se for identificado um indício de fraude, o banco terá um tempo adicional de 30 minutos durante o dia e 60 minutos à noite para fazer uma verificação complementar e confirmar se a transação é verdadeira.

Fiz uma transferência ou pagamento errado. Posso cancelar?

Como o serviço é instantâneo, o usuário deve ter atenção aos detalhes. Valores enviados por engano não podem ser estornados automaticamente. Há uma funcionalidade de devolução total ou parcial prevista, mas a negociação só pode ser aberta pelo recebedor.

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Bolsonaro cria barreiras contra Covid-19 nas áreas indígenas

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (1/10) a medida provisória 1.005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para evitar a disseminação da Covid-19 nas aldeias.

A MP diz que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras.

A Funai está autorizada a fazer diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias.

Servidores estaduais e militares poderão ser convocados a ajudar a Funai nas operações.

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MPF quer evitar doação de ponte histórica de SP para o Acre

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O Ministério Público Federal em São Paulo quer a imediata paralisação do processo de doação de uma ponte de ferro histórica que atravessa o Rio Pardo, entre os municípios de Ribeirão Preto e Jardinópolis.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já deu início aos trâmites para que a estrutura seja desmontada e enviada ao Acre.

Desde o mês passado, o governo acreano está autorizado a tomar posse do bem. O objetivo é reaproveitar o material na construção de pontes rodoviárias. A iniciativa, porém, desconsidera o valor histórico e cultural da via e seu potencial turístico para a região.

A ponte integra o que restou da Linha do Rio Grande, o único segmento ainda existente da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. O trecho fazia parte de um amplo projeto do governo imperial para desenvolver as áreas centrais do território brasileiro e interligar os portos de Santos (SP) e Belém (PA).

O início das obras no nordeste paulista chegou a receber a visita da comitiva de dom Pedro II, em 1886. A importância histórica da ponte já foi atestada em um processo municipal de tombamento, que está em curso em Ribeirão Preto.

O pedido para que a doação seja suspensa consta de uma recomendação que o MPF encaminhou ao DNIT e ao governo do Acre. Além de ignorar a relevância histórica da via, o processo de remoção da estrutura sobre o Rio Pardo prejudica projetos turísticos que estão em implementação no entorno, como o parque linear em Jardinópolis. A atração está sendo construída no leito da antiga linha férrea, em área destinada pelo próprio DNIT à prefeitura para essa finalidade.

A ponte também deverá integrar as atividades de um futuro museu em Ribeirão Preto arquitetado pelo Instituto História do Trem, entidade que denunciou ao MPF o iminente desmonte da via.

O plano de remoção da ponte surge quase três anos depois de outra intervenção externa no patrimônio histórico ferroviário em Ribeirão Preto, também autorizada pelo DNIT. Em novembro de 2017, o órgão federal autorizou a doação a um consórcio turístico de uma locomotiva inglesa fabricada em 1892 e uma série de vagões que estão em exposição há mais de 40 anos no município, na frente da antiga Estação Mogiana. A medida foi revertida após o MPF obter na Justiça uma liminar impedindo que a composição fosse retirada do local.

Quando a decisão foi expedida, a “Maria Fumaça” já estava alojada sobre uma carreta, pronta para ser levada. A composição serviria a um projeto do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano de estabelecer uma linha de trem turística entre Salto e Itu. Na época, o procurador da República André Menezes alertou que a remoção da locomotiva estava em curso sem nenhuma comunicação prévia às autoridades locais nem processo anterior que formalizasse a transferência do patrimônio ao consórcio ou ao município de Salto.

“Ao que parece, os requeridos buscaram criar um fato consumado (transferência), de difícil e custosa reversão, para só depois formalizarem a cessão do bem, sem qualquer explicação para tal proceder”, escreveu o procurador no pedido do MPF que resultou na liminar proferida pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Uma sentença de outubro do ano seguinte confirmaria a decisão que manteve a locomotiva no município.

André Menezes também é o autor da recomendação do MPF sobre a remoção da ponte que atravessa o rio Pardo. O documento é endereçado ao governador do Acre, Gladson Cameli, ao secretário estadual de Infraestrutura, Ítalo César Soares de Medeiros, ao diretor-geral do DNIT, Antônio Leito dos Santos Filho, e ao coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues. Caso não acatem os pedidos, o DNIT e o governo acreano ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

A recomendação dirigida ao Governo do Acre pode ser acessada aqui. 

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Governo define estratégias de vacinação contra a Covid-19

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O Ministério da Saúde apresentou um plano prévio com estratégias de vacinação contra a Covid-19, fruto de uma parceria com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

O plano, que ainda está em construção, tem como objetivo reduzir a transmissão e o número de mortes no país por causa da doença. Inicialmente, a estratégia é vacinar todos os profissionais de saúde e as populações de maior risco, como os idosos e as pessoas que têm comorbidades ou doenças crônicas, entre elas o diabetes e as cardiopatias.

Por hora, não há um cronograma de vacinação como ocorre nas campanhas de imunização contra o vírus Influenza, causador da gripe, por exemplo. Isso porque a ampliação da vacinação a outros grupos depende do aumento da disponibilidade de doses.

O Ministério da Saúde tem um acordo com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford para aquisição de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. A vacina está em fase de ensaio clínico e conta com a participação de 5 mil voluntários no país — a Anvisa autorizou os testes em mais 5 mil pessoas há duas semanas.

Como o Brasil acompanha os estudos por uma vacina eficaz e segura contra o novo coronavírus, o plano pode sofrer algumas atualizações, conforme as evidências e avanços do conhecimento. Até lá, ao menos, as instituições que vão participar desse processo estão definidas. Entre elas, estão a Anvisa, os laboratórios da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e Butantan, além de diversas sociedades médicas.

Atualmente, 149 vacinas candidatas estão em avaliação pré-clínica no mundo. No Brasil, além da vacina de Oxford, o imunizante do laboratório chinês Sinovac, em testes em mais nove mil voluntários no país, também está na última fase antes da aprovação da Anvisa.

O Brasil já conta com o PNI e uma estrutura e tradição consolidadas para a aplicação de vacinas em escala nacional. Neste ano, por exemplo, mais de 75 milhões de doses contra a gripe foram distribuídas para estados e municípios. Ao todo, são mais de 38 mil salas de vacina, de acordo com o Ministério da Saúde.

Fonte: Brasil 61

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