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Integrante de facção criminosa é condenada à prisão em Sena Madureira

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou A.S. da C. a cinco anos e seis meses de reclusão e um ano e três meses de detenção, em regime fechado, por ela ter cometido três crimes: integrar organização criminosa, posse irregular de arma de fogo e corrupção de um adolescente. Além disso, a denunciada no Processo n°0002606-71.2017.8.01.0011 foi condenada a pagar 128 dias multa.

Na sentença, publicada na edição n°6.063 do Diário da Justiça Eletrônico, dessa quinta-feira (22), a juíza de Direito Andréa Brito enfatizou que “não se pode perder de vista que a facção Comando Vermelho é organização criminosa com envolvimento em delitos das mais variadas espécies, tais como homicídios, tráfico ilícito de drogas, lavagem de capitais, posse irregular de arma de fogo e crimes contra o patrimônio, praticados não apenas nesta comarca, mas em todo o Estado do Acre”.

A.S. da C. foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por ter cometido três crimes: participar de organização criminosa, guardar arma de fogo e munição sem autorização e corrupção de menores. De acordo com os autos, a investigação iniciou em função do vídeo gravado pela acusada, no qual ela sai do Bonde dos 13 para integrar o Comando Vermelho.

Sentença

Assim, após analisar os autos, a juíza de Direito Andréa Brito, que estava respondendo pela unidade judiciária, julgou procedente a denúncia e condenou A.S. da C. por praticar os crimes descritos no artigo 2º, §2º e 4°, I, da Lei n°12.850/13, art. 12 da Lei 10.826/2003 e art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90.

Segundo esclareceu a magistrada com a “(…) análise no aparelho celular de A.S. da C., foi constatada várias mensagens fazendo referência à organização criminosa Comando Vermelho, além de imagens inerentes a arma de fogo, inclusive juntamente com o menor (…), sendo que ambos aparecem ostentando armas de fogo, nos termos do relatório de fls. 14/24”.

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Cotidiano

Após polêmica no Tardezinha, Saúde diz que vigilância atende todos de forma igual

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Nos últimos dias, a Vigilância Sanitária de Rio Branco, responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que devem seguir as medidas adotadas pelo governo em decreto por conta da pandemia, recebeu diversas críticas nas redes sociais. O movimento contra a fiscalização se intensificou após a interdição do bar e restaurante “Tardezinha”. A partir de então, se iniciou uma campanha que afirma que o órgão do poder público age de forma diferente. Ou seja, o peso da caneta seria mais ou menos rigoroso dependendo do local.

As críticas se agravaram ao ponto da prefeitura de Rio Branco divulgar uma nota oficial defendendo o trabalho dos auditores fiscais sanitários. Na nota, assinada pela secretária de saúde, Jesuíta Arruda, o município afirma que o trabalho é pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício. Diz ainda que as agressões nas redes sociais ultrapassaram os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”.

Leia a nota na íntegra: 

Nota de esclarecimento

A Ação da Vigilância Sanitária durante o período da pandemia de covid-19

Em decorrência dos recentes acontecimentos envolvendo o corpo de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, exposto em redes sociais por supostamente utilizar metodologias diferentes em estabelecimentos considerados similares no município de Rio Branco capital do Estado do Acre, esclarecemos que:

É de conhecimento público que o Estado brasileiro foi atingido de forma violenta pelo vírus Sars-CoV-2 causador da doença COVID-19;

Somente no município de Rio Branco, foram 10.437 casos confirmados da referida doença até a presente data, sendo 404 óbitos, o que representa mais de 50% do total de casos e de óbitos ocorridos em todo o Estado;

Por força do Decreto Estadual n° 5.496/2020 e de seus aditamentos, coube ao Município de Rio Branco, através do DEVISA, atuar fazendo prevalecer como princípio imperativo as normas atribuídas que foram designadas para resguardar o maior número de vidas possíveis, uma vez que, a não utilização dos meios capazes de evitar e diminuir os riscos poderia levar a milhares de indivíduos buscar os serviços de saúde públicos e privados, podendo assim, colapsá-los;

O papel desenvolvido pelo DEVISA sempre foi pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício, que é o cumprimento das leis e normas sanitárias que objetivam a promoção da saúde, a prevenção do risco sanitário decorrente do comércio de bens de consumo, da prestação de serviços, dos ambientes de trabalho e das situações de calamidade pública;

Por ocasião da abertura gradual e consciente do comércio rio-branquense estabelecida pelo Pacto Acre sem Covid (iniciativa de vários órgãos governamentais e do setor privado) o DEVISA participou ativamente da construção dos protocolos, incumbidos por lei da sua aplicação e fiscalização;

Curiosamente nos últimos dias, a fiscalização sanitária apesar do combate incessante à COVID-19, tem sofrido diversos ataques que objetivam atingir, inclusive a honra e a idoneidade de seus membros. É certo que a todo cidadão é assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à crítica e à manifestação de sua opinião pessoal, entretanto, tais comentários não devem ultrapassar os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”. Não foi difícil encontrar nas postagens, agressões aos Auditores Fiscais Sanitários com termos pejorativos, inclusive, fazendo referências de que este corpo técnico atuaria de forma pessoal, o que nem de longe é verdadeiro, uma calúnia desarrazoada;

A propósito, é de bom alvitre alinhavar, que todo o corpo técnico do DEVISA é composto por servidores de carreira, concursados e especialistas em Saúde Pública que atuam no exercício do poder de polícia a eles atribuído, orientando, notificando e em último recurso, interditando estabelecimentos que descumprem as normas. Vale ressaltar que as interdições que ocorreram até o presente momento foram em número diminuto, frente aos locais que foram orientados e notificados por força das restrições sanitárias impostas durante o período da pandemia;

Os comentários afetando a imagem destes Auditores Fiscais Sanitários, tendo seus nomes e imagem expostos amplamente, trouxe algum sofrimento e dor, inclusive a seus familiares, sobretudo pelo sentimento de injustiça, afinal coube, dentro da esfera municipal, a estes igualmente aos demais profissionais da saúde o protagonismo no enfrentamento da pandemia;

Destacamos ainda que, graças à junção de forças com o Governo do Estado do Acre, temos conseguido diminuir o número de óbitos e de casos, levando este, através do Comitê Acre sem Covid, a avançar na abertura do comércio, sempre obedecendo aos protocolos que foram legalmente instituídos e pactuados, com o objetivo de garantir segurança neste retorno.

Assim, manifestamo-nos, ressalvando que reabertura gradual e segura do comércio, é sim necessária e que o Departamento de Vigilância Sanitária, seus servidores e a Secretaria Municipal de Saúde continuarão a exercer o seu mister, mesmo a contragosto individual dos que põem à frente seus interesses, privados e/ou particulares, da incompreensão com os ritos de manutenção da segurança sanitária estabelecidos no período da pandemia de Covid-19 e sempre pautados pelas leis vigentes, pelas condições estabelecidas nos fóruns regulamentadores e pela seriedade que o momento nos impõe.

Façamo-nos ouvir livres de interesses pessoais e arrazoados pelo enfrentamento da pandemia mundial de Covid-19.

Haveremos, juntos, de vencer!

Rio Branco, 22 de setembro de 2020.

Jesuíta Arruda da Silva
Secretária Municipal de Saúde

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Cotidiano

Secretário de Infraestrutura explica uso de massa asfáltica fina em rua que viralizou

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O secretário de Infraestrutura, Edson Rigaud, em conversa com o c24horas, falou acerca das críticas do candidato à Prefeitura pelo Avante, Jarbas Soster, a qualidade do serviço executado nas ruas da capital pela prefeitura de Rio Branco, em especial, do caso do asfalto utilizado na rua Marina, na Vila da Amizade, na Vila Acre que viralizou na tarde desta terça-feira (22).

Rigaud explicou que o revestimento asfáltico existente na rua é um Tratamento Superficial Duplo (TSD), que tem espessura de aproximadamente 2cm a no máximo 3cm.

“O tapa buraco é realizado com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinada a Quente) que é um pavimento superior. Me parece que a foto foi tirada no local da junção do CBUQ com o TSD o que tornaria compreensível o uso de um acabamento com massa asfáltica mais fina para que não fique nenhum “ressalto” entre os dois revestimentos (o novo e o antigo)”, afirmou.

Por fim, o Secretário afirmou que encaminhou o caso para a equipe de conformidade operacional, que fará diligências no local e emitirá parecer técnico.

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Cotidiano

Jovem fica com bala alojada no tórax após tentativa de homicídio Baixada da Sobral

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Mais um jovem foi vítima de tentativa de homicídio nesta terça-feira (22). Desta vez, Edvilson Mendes dos Santos, de 20 anos, foi ferido com um tiro enquanto estava em frente de sua residência no início da noite desta terça-feira, 22, na rua Tião Natureza, situada no bairro Palheiral, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo a polícia, Edvilson foi surpreendido por dois homens não identificados, que se aproximaram em uma motocicleta. O garupa efetuou vários tiros na direção do jovem, que ficou ferido com um tiro no tórax esquerdo. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e os paramédicos prestaram os atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Edvilson é estável, mas pode se agravar devido ao projétil ter atingindo o tórax e ficado alojado no corpo.

A Polícia Militar esteve no local, colheu as características da dupla na motocicleta, fez rondas na região, mas ninguém foi preso. A tentativa de homicídio será investigada pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Mortos pela Covid-19 chegam a 651 no Acre, que soma mais 140 infectados

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Foto: Júnior Aguiar – SECOM

O Acre teve registro de 140 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado nesta terça-feira, 22. Assim, o número de infectados subiu de 27.106 para 27.246, nas últimas 24 horas. Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), houve ainda mais 2 óbitos, ambos do sexo masculino. Agora, o número oficial de mortos pela doença subiu para 651 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 69.620 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.367 casos foram descartados. Ainda, 7 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.470 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 69 seguem hospitalizadas.

Os óbitos são:

A. V. R., de 82 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 10 de agosto na Fundação Hospitalar do Acre, e faleceu no dia 19 do mesmo mês.

E. J. S., de 62 anos. Morador de Senador Guiomard, deu entrada no dia 1° de agosto no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e faleceu nesta segunda-feira, 21.

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