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Mudanças em leis provocaram retrocessos nos direitos humanos em 2017, diz Anistia

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Em 2017, o aumento dos homicídios, assassinato de defensores e a apresentação de propostas para mudar a legislação representaram retrocesso aos direitos humanos no Brasil. É o que aponta o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado mundialmente na noite de hoje (21) pela organização Anistia Internacional.

Segundo a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, as crises econômica e política de 2017 serviram de “cortina de fumaça” para tentativa de líderes políticos avançar uma “agenda muito regressiva” em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, dos trabalhadores, das mulheres, na segurança pública, acesso à terra e aos recursos naturais e do direito de protestar.

Entre as propostas legislativas apontadas estão as que trataram da redução da idade para julgamento de jovens, da alteração no Estatuto do Desarmamento, restrição do direito de manifestação pacífica, criminalização dos movimentos sociais, mudanças na demarcação de terras indígenas e quilombolas e diminuição nas proteções trabalhistas e previdenciárias. A organização cita ainda a Lei 13.491, que permite que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis, durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sejam julgados pela Justiça Militar.

Jurema Werneck destacou, porém, que a mobilização da sociedade foi capaz de barrar o andamento de algumas dessas propostas.

“É preciso dizer também que se houve coisa ruim, o Congresso foi capaz de ouvir a mobilização, por exemplo, no caso da PEC 181, de milhares de mulheres e pessoas, brasileiras e de fora do Brasil, que mandaram uma mensagem clara ao Congresso. A mensagem final é essa, a mobilização faz um freio”.

A proposta trata da ampliação da licença-maternidade para mulheres que tivessem filho prematuro. No entanto, na ocasião, deputados ligados à bancada conservadora fizeram um acréscimo para que na Constituição Federal fosse definido que o direito à vida começa desde a concepção, o que, segundo organizações e especialistas, proibiria qualquer tipo de aborto no país, inclusive os previstos em lei. O texto ainda tramita no Congresso e não chegou a ser votado.

A coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, destacou que o Estado brasileiro não conseguiu implementar medidas para evitar assassinatos e a maioria das mortes provocadas por policiais.

“De um lado, [o Estado brasileiro] é responsável pelo alto número de homicídios, pela sua omissão em não implantar políticas públicas de redução de homicídios e também é responsável porque uma porcentagem significativa dos homicídios é cometido pela polícia em serviço, ou seja, agentes do Estado são eles próprios aqueles que violam o direito à vida”, disse. De acordo com a coordenadora, o Brasil registrou 61 mil assassinatos por ano, o maior número da história . A maioria das vítimas é jovem, negra, do sexo masculino, morador de favelas e periferias.

Em relação às mortes decorrentes de oposição à intervenção policial, Renata Neder afirmou que não existem dados oficiais em todos os estados, mas no Rio de Janeiro o número passou de 1 mil em 2017. Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública, o índice vinha diminuindo, porém nos últimos cinco anos, os casos mais que dobraram. Em 2013, foram 416 casos; em 2014, 584; em 2015,645; em 2016, subiu para 920 e no ano passado foram 1.124.

A coordenadora disse que o modelo de segurança adotado é falido e criticou o uso de forças militares. “Um modelo voltado para o confronto, focado na guerra às drogas, com uma polícia altamente militarizada, com operações de segurança altamente militarizadas e com o uso crescente das Forças Armadas nas funções de policiamento e no exercício da segurança pública”.

O relatório trata também da superlotação do sistema prisional – que chegou a uma população de 727 mil presos, sendo 64% de negros e 40% ainda não foram julgados, além das rebeliões em presídios no Amazonas, em Roraima, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, que resultaram na morte de 123 detentos.

Outro ponto mencionado pela organização é a repressão com força desnecessária a manifestações pacíficas, o assassinato de defensores dos direitos humanos, trabalhadores rurais, indígenas e população LGBT, conflitos agrários, ataques a religiões de matriz africana e rebeliões e mortes dentro do sistema socioeducativo.

Intervenção no Rio de Janeiro

Durante o lançamento do relatório, a diretora Jurema Werneck informou que organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, vão criar um observatório para acompanhar eventuais abusos e violações de direitos humanos cometidos por agentes das forças militares durante a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, decretada no dia 16 pelo presidente Michel Temer.

Para a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, a intervenção é uma medida “inadequada e extrema”, que “coloca em sério risco a população do Rio de Janeiro”.

“A Anistia está desenvolvendo uma série de ações e apresentando informações, por meio de diálogo com a população, para dizer que a intervenção federal no Rio de Janeiro não é uma justificativa para desrespeito aos direitos humanos, para violação dos direitos da população, particularmente da população favelada, da população que vive nas periferias, da juventude negra”, disse.

A coordenadora Renata Neder disse que o decreto deixa “inúmeras brechas e incertezas”, como não definir o funcionamento de órgãos como, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa, durante a intervenção.

Discurso de ódio

Na avaliação de Jurema Werneck, o relatório aponta que o mundo continua sendo um lugar “extremamente difícil e perigoso”, onde os “líderes políticos têm insuflado discursos de ódio e o medo”. O relatório traz informações sobre a situação dos direitos humanos em 159 países onde a Anistia Internacional atua.

Ela destaca que nas Américas e no Caribe a situação de desigualdade, de discriminações e das altas taxas de violência letal são bastante preocupantes. O relatório aponta os casos de perseguição a jornalistas e prisão de defensores dos direitos humanos na Turquia, inclusive de diretores da Anistia Internacional, e a perseguição e prisão de líderes LGBT na Rússia, que levaram a uma mobilização internacional para reverter a situação. “São diferentes situações, mas que em muito se assemelham à situação do Brasil: líderes políticos atentando contra os direitos, falhando na proteção de direitos e a população enviando o recado de que isso é inaceitável”, afirmou.

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Acre

Vice-presidente da República cumpre agenda no Acre na próxima quarta-feira

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O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia, cumpre agenda no Acre na próxima quarta-feira, 23. Os compromissos de Mourão no Estado ainda não foram divulgados. 

Nos últimos dias um dos principais assuntos em torno do Governo tem sido o aumento das queimadas no país em 2020.

Em resposta ao contato do ac24horas, a jornalista Nayara Lessa, uma das diretoras da Secretaria Estadual de Comunicação, confirmou a vinda do vice-presidente na quarta-feira, mas afirmou não ter autorização, no momento para divulgar a agenda.

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Acre

Domingo tem apenas 18 novos casos e uma morte pela Covid-19

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Assim como em finais de semanas anterior, o número de registro de novos casos da Covid-19 despenca no Acre.

Foi o que aconteceu neste domingo, 20. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) houve o registro de apenas 18 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Assim, o número de infectados subiu de 27.061 para 27.079, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 69.101 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.976 casos foram descartados. Ainda, 46 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 80 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado neste sábado, sendo uma mulher de 27 anos: J. Q. C., moradora de Sena Madureira que deu entrada no dia 5 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu neste sábado,19, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 649 em todo Acre. 

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Acre 01

Ginásio de esportes em construção desaba com forte chuva na cidade de Epitaciolândia

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A cobertura de um ginásio de esportes em construção no município de Epitaciolândia foi ao chão na tarde deste domingo, 20, durante uma forte chuva acompanhada de ventania que atingiu a cidade por volta das 13h30. A estrutura faz parte da primeira etapa da Praça da Juventude, um projeto executado pela prefeitura com recursos do governo federal.

Orçada em quase R$ 1 milhão, a construção do ginásio de esportes está atrasada, possivelmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os serviços foram iniciados em 25 de outubro do ano passado com prazo para conclusão em 25 de abril deste ano, segundo a placa informativa do convênio firmado por meio do Ministério do Esporte.

A integralidade do projeto da Praça da Juventude em Epitaciolândia está em atraso desde o ano de 2016, ainda na gestão do prefeito André Hassem. Implementado com governos estaduais e municipais, o projeto conta ainda com a parceria do Ministério da Justiça, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Imagens feitas por moradores momentos depois do incidente e divulgadas pelo jornal O Alto Acre, de Brasiléia, mostram que as colunas de sustentação de um dos lados da edificação não suportaram força do vento, arriando por completo. Por sorte não havia ninguém no local, segundo as informações.

Localizada na rua Madre Paulina, no bairro Aeroporto, a obra está sob responsabilidade da construtora Teles. Até o fechamento desta nota nem a prefeitura nem a empresa haviam se manifestado a respeito do episódio, de acordo com o jornalista Alexandre Lima, que acompanha o fato.

Imagens de duas colunas danificadas pela força do vento mostram que não havia solda na amarração das ferragens. Apesar de a chuva e o vento terem sido fortes na região da fronteira, não há relatos de outras ocorrências parecidas, até o momento, nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia.

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Cotidiano

Amigas são atropeladas na Avenida Ceará; motorista fugiu do local

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Uma mulher identificada como Talia Rodrigues de Souza, de 23 anos e sua amiga, uma adolescente de 12 anos, foram atropeladas por um condutor de um veículo na manhã deste domingo, 20, na Avenida Ceará, próximo a quarta ponte no bairro Habitasa, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Talia e adolescente trafegavam em uma bicicleta e ao tentarem atravessar a avenida já no início da ponte, um condutor de um veículo GM Prisma, de cor Branca, que trafegava no sentido centro-bairro colidiu na bicicleta. Com o impacto Talia foi arremessada e bateu a cabeça no solo e desmaiou, já a sua amiga sofreu um arranhão próximo ao olho. O motorista fugiu do local.

Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos, e conduziram as vítimas ao Pronto Socorro de Rio Branco. (Huerb). Segundo o médico do SAMU, Talia deu entrada no hospital desacordada e seu estado de saúde é grave, a paciente sofreu um traumatismo craniano. Já a adolescente de 12 anos, está estável.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (BPtrans) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos da perícia. O caso será investigado pela Polícia Civil.

 

 

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