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Evento do Ministério Público do Acre debate audiências de custódia e atenção com usuários de drogas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou na tarde desta quinta-feira (22) um debate sobre as medidas e os cuidados que envolvem os usuários de drogas, com representantes do sistema de Justiça, da rede de atenção psicossocial e da rede de assistência social.

O objetivo foi apresentar o trabalho de integração entre a rede de assistência social e a rede de saúde mental com o sistema de Justiça da Barra Funda de São Paulo, local onde se iniciaram as audiências de custódia a partir de uma perspectiva de cuidado com o usuário de drogas. A apresentação da experiência de São Paulo foi feita pelo articulador do projeto Redes, do Ministério da Justiça/Fiocruz, Lucas Seara.

A abertura do evento foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no auditório do MPAC. “Aqui faremos uma análise das audiências de custódia na Justiça acreana, para buscar possíveis caminhos de integração entre a assistência social e a saúde local. Hoje se olha a questão do usuário de drogas apenas como um problema criminal, mas, para o Ministério Público, a droga não é só uma questão penal, mas se reveste de outros olhares do ponto de vista social, de reinserção, proteção com um olhar de saúde pública para essa questão”, frisou Kátia Rejane.

A procuradora de Justiça Patrícia Rego, coordenadora de alguns dos principais núcleos de atendimento ao cidadão do MPAC, disse que o MPAC estima que cerca de 90% das demandas que chegam à instituição têm relação com o uso e o tráfico de entorpecentes.

“Por isso criamos e temos priorizado o Natera [Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química], cujo objetivo é olhar para as pessoas usuárias de drogas. Eu estive em São Paulo para conhecer esse trabalho da Fiocruz que vamos apreciar, e, quem sabe, replicar aqui no Acre. Que possamos ter os corações focados para replicar essa experiência que pode melhorar a vida de muitas pessoas.”

Projeto Redes
O Projeto Redes é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, em parceria com a área técnica de saúde mental do Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social, que visa promover a aproximação entre as políticas de saúde, prevenção, segurança, proteção e inclusão social.

“Venho aqui falar de minha experiência no projeto Redes, em São Paulo, que está agora no Brasil inteiro, interligando ações que estão sendo feitas ou políticas com o cuidado e atenção com usuários de substâncias psicoativas. Em São Paulo, tínhamos uma interligação com a Justiça, através das audiências de custódia. Nós entrávamos em ação, fazíamos a articulação com a família, com a pessoa, com o sistema socioassistencial, com os órgãos de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, no sentido de fazer a integração do olhar”, explicou Lucas Seara.

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Cotidiano

Boliviana que viu família ser morta após estupro é transferida para UTI em Rio Branco

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A adolescente boliviana, 14 anos, que sobreviveu a quatro tiros, após ser estuprada no último domingo, 13, em um seringal em terras bolivianas, próximo à fronteira com os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital da Criança, em Rio Branco, nesta sexta-feira (18).

A menina está acompanhada de um irmão que mora em La Paz, na Bolívia, e chegou ao Acre na última quarta-feira (16), após a tragédia.

Segundo informações, a vítima apresentou alterações nos exames e, por segurança, foi levada para a outra unidade para manter a estabilidade do quadro clínico.

A menina já passou por uma cirurgia no braço e estava prevista mais uma cirurgia, já que ela está com bala alojada no corpo, mas, devido às alterações nos exames, a segunda cirurgia foi suspensa por enquanto.

O crime bárbaro ocorreu após o pai da menina flagrar um acreano identificado pela Policia de nome GIlvani Nascimento Silva, estuprando a filha e decidiu amarrá-lo para chamar a polícia.

Ocorre que neste meio tempo, os irmãos de Gilvani souberam que o mesmo tinha sido capturado pelos bolivianos e foram até o local resgatá-lo. Além dos familiares, estava junto também um homem identificado por José Francisco Mendes de Souza.

Ao chegar à localidade, que fica próxima ao Ramal do Pelé, na região de Acrelândia, os irmãos resgataram Gilvani. Acontece que, segundo as investigações, José Francisco Mendes de Souza se exaltou e começou a discutir com a mãe e os dois filhos bolivianos que estavam em casa. Ao apontar a arma para um dos filhos, o instinto materno de Beatriz foi maior e ela tomou à frente do filho. Ao dizer que o homem armado não teria coragem de atirar, José Francisco fez um disparo. O tiro transfixou o corpo de Beatriz e atingiu um dos filhos. Um irmão de Gilvani, menor de idade, G.C.N.S., é suspeito de ter atirado e matado o outro filho e Beatriz.

De acordo com as investigações, a barbaridade não parou por aí. José Francisco teria descoberto que a jovem que havia sido estuprada estava filmando a ação de uma parte mais alta da casa. Revoltado, o acusado disparou dois tiros contra a adolescente, um deles no rosto. Após a barbaridade, os envolvidos levaram os corpos para a mata e atearam fogo na casa da família boliviana.

Os criminosos acreditavam que todos estavam mortos, mas a jovem (adolescente boliviana), mesmo bastante ferida e em estado de choque, conseguiu atravessar o rio Abunã e foi socorrida por brasileiros. Foi graças às informações prestadas pela adolescente que a polícia desvendou a chacina e chegou aos acusados.

Ao ac24horas, o delegado Danilo Cesar, responsável pela investigação destacou o trabalho integrado entre as polícias civil e militar do Acre, junto com a polícia boliviana que resultou em uma verdadeira caçada aos suspeitos e em busca dos corpos da família.

“Eu nunca tinha visto nada parecido. Assim que soubemos do ocorrido, mobilizei o pessoal que estava de folga, que vieram como voluntários e contatei o Tenente Dário, que é o comandante da PM em Plácido de Castro. Empreendemos diligência dentro e ramal, por dentro do mato durante 36 horas”, afirmou o delegado.

José Francisco, o principal suspeito pelos crimes foi preso durante a operação e o menor, acusado de ter cometido um dos homicídios, continua foragido.

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Cotidiano

Tempo abafado e com pancadas de chuvas neste domingo no Acre, aponta previsão

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O serviço meteorológico do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informa que neste domingo (20) uma frente fria que avança pela região Sudeste do país favorece a organização de nuvens mais carregadas e deixa o tempo mais instável no Sul da Amazônia, inclusive sobre o Acre.

Com isso, a previsão é de um domingo de Sol entre nuvens, com tempo abafado e céu variando de parcialmente nublado a nublado na capital Rio Branco e nas cidades das regiões Sul e Leste do Estado. Nas demais regiões acreanas, muitas nuvens ficam carregadas no decorrer do dia, por conta do forte calor e do aumento da umidade, e podem provocar pancadas isoladas de chuva com trovoadas entre a tarde e à noite, com possibilidade de temporais de forma pontual.

E nesta segunda-feira (21) a instabilidade ainda continua sobre o Acre e o tempo segue carregado em grande parte do Estado. Para a região do Vale do Juruá o Sol aparece sempre entre muitas nuvens, com tempo variando entre nublado e parcialmente nublado e há previsão de pancadas de chuva com trovoadas a qualquer hora do dia. Para a Capital e demais regiões acreanas a previsão será de sol entre algumas nuvens, com tempo variando de parcialmente nublado a claro e com pancadas isoladas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite.

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Cotidiano

Servidores federais tem até domingo (20) para inscrição á vaga na SNDPD

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Os servidores públicos federais interessados em concorrer a uma das 14 vagas ofertadas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP) têm até domingo (20) para preencher o formulário de inscrição.

De acordo com o edital da seleção, para participar do processo seletivo, o servidor deve ser titular de cargo de provimento efetivo de nível superior, pertencer aos quadros de pessoal de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações federais; e também deve morar ou estar disposto a residir em Brasília (DF).

Além disso, é necessário possuir experiência em alguma das seguintes atividades: formulação, análise e avaliação de políticas públicas; gestão de processos e projetos; formalização, monitoramento e avaliação de acordos, convênios e instrumentos congêneres; contratos e licitações; e ciclos financeiros e orçamentários.

As inscrições podem ser feitas aqui

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Cotidiano

Ministério do Turismo diz que já repassou ao Acre mais de R$ 16 milhões da Lei Aldir Blanc

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Até a última quarta-feira, dia 16, o Ministério do Turismo declarou que havia repassado mais de R$ 1,51 bilhão, referentes à lei Aldir Blanc, para 24 estados e 575 municípios brasileiros. O valor corresponde a mais da metade dos R$ 3 bilhões previstos na legislação que irá apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. Atualmente, a Pasta realiza o pagamento do 2º lote, que será finalizado no dia 26 de setembro, e que já destinou cerca de R$ 460,5 milhões para os entes federativos com planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro.

Os estados e municípios, que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.355 planos já foram aprovados e outros 1.069 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Os planos de ação aprovados até o dia 16 de setembro poderão receber os recursos até o dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverá receber os recursos até 11 de outubro. O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina que o pagamento seja feiro até 26 de outubro.

ALDIR BLANC – Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O Acre recebeu até agora, de acordo com o ministério, R$ 16 milhões e 400 mil reais, que corresponde ao segundo menor valor do país, à frente apenas de Roraima.

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