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TAC prevê 15 meses para Camioneteiros migrarem para outra área de atuação

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Um acordo feito entre taxistas e camioneiteiros intermediado pela ALEAC a partir de um projeto do Deputado Jenilson Leite, conseguiu junto ao Ministério Público Estadual, AGEAC e PRF um termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante aos donos de caminhonetes de Tarauacá que realizam o transporte intermunicipal de passageiro o prazo de 15 meses para que eles atuem nas rodovias do Acre. Depois desse período, eles não podem mais exercer a atividade utilizando este tipo de veículo, contudo, poderão migrar para a profissão de taxista durante a vigência do TAC ou após o término.

Os caminhoneteiros como são chamadas as pessoas que realizam o translado de passageiros estavam proibidos de atuarem no Estado por não existir uma lei que regulamentasse a atividade trabalhista. Entretanto, Leite tinha conseguido junto com os órgãos acima citados que eles pudessem trabalhar até uma definição, algo que ocorreu nesta terça durante uma reunião na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Leite apresentou um PL na ALEAC criando uma nova modalidade de transporte no Acre, porém, houve resistência dos sindicatos das empresas que realizam essa mesma atividade financeira, e também havia a possibilidade de inconstitucionalidade. A partir daí o parlamentar reuniu-se com os representantes da Agência Regulamentadora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC), do MPE, da PRF e do sindicato dos taxistas, além dos próprios beneficiados com as medidas da lei. Depois de algumas reuniões, nesta terça-feira (20) ficou acordado que os donos de caminhonetas que já atuam nessa área, terão o prazo de quinze meses para continuar exercendo essa atividade, dessa forma, podem honrar os compromissos assumidos mediante o lucro das viagens.

Para o deputado Jenilson Leite que abraçou a causa dos caminhoneteiros desde o início, solucionar um problema é sempre mais fácil quando existe o diálogo e que as partes mostram disponibilidade em chegar a um acordo. Destacando que o TAC foi uma vitória de todos, pois garantirá aos pais de famílias quitarem suas dívidas, além disso eles têm a possibilidade de migrarem para a profissão de taxista pelo que foi assegurado no acordo.

Já a promotora de justiça, Dra. Alessandra Garcia, ressaltou que essa profissão não está regulamentada na legislação trabalhista, contudo, é justo conceder estes quinze meses, dando uma oportunidade deles se adequarem ao sistema normativo de transporte coletivo intermunicipal.

O superintendente da PRF no Acre, César Henrique, destacou que a parceria ALEAC, MPE e os demais órgãos envolvidos foram fundamentais para celebrarem o acordo, porém, espera que a classe cumpra com o prazo estabelecido.

Esperidião Teixeira, presidente do sindicato dos taxistas, enfatizou que a reunião foi decisiva para concluir o processo de transporte intermunicipal em caminhonetas. Lembrou que na base do diálogo é possível vencer os obstáculos. Parabenizando ainda, a luta incansável do deputado Jenilson Leite em defesa desses trabalhadores.

O presidente da AGEAC, Wanderlei Valente, ponderou que o prazo concedido aos donos de camionetas não cria uma nova modalidade de transporte público, todavia, este prazo é para que estes trabalhadores se adequem a legislação.

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Acre

Deixados para trás: Belo Jardim, um bairro abandonado em Rio Branco

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O bairro Belo Jardim, formado a partir de invasão no fim dos anos 80, é um prato cheio para os oportunistas políticos que buscam se eleger na próxima eleição e nas outras seguintes no Acre. Com pouco mais de 8 mil famílias, de acordo com contagem da Associação de Moradores, vive dias de “esquecimento” pela atual gestão. Aliás, esquecimento foi a frase mais ouvida pela reportagem do ac24horas que percorreu as vielas da região por três dias.

Basicamente, segundo os moradores, o bairro tem uma lema até pejorativo: “no verão, poeira, no inverno, lama”. A pauta sugerida pela própria comunidade é uma forma de chamar a atenção das autoridades.

As reclamações são as mais variadas, desde a precariedade das ruas, à falta d’água, fato recorrente que atinge principalmente a parte mais afastada do bairro.

Durante o tempo que Kennedy Santos esteve pela região, conheceu a rua Tancredo Neves, que está sendo recuperada pelos próprios moradores. O dinheiro é fruto de vaquinha organizada entre eles. Confira a reportagem na íntegra:

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Acre

Instável, produção de leite cai 2,9% no Acre no 2º trimestre

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No Acre, no segundo trimestre de 2020, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal foi de 2,93 milhões de litros.

Este resultado significa um aumento de 27,6% em relação ao 2° trimestre de 2019, e retração de 2,9% em comparação com o 1º trimestre de 2020.

Regularmente, os 2° trimestres são períodos de menor captação, devido à etapa de entressafra nas principais bacias leiteiras do país, conforme avaliação do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre.

Além da sazonalidade, a pandemia da Covid-19 influencia pesadamente na economia leiteira. Tanto que os afiliados ao Projeto Balde Cheio, coordenado por várias instituições, entre elas a Ufac, adequaram a rotina de trabalho para possibilitar a continuidade da atividade produtiva durante a pandemia e reduzir prejuízos.

Mesmo com todo esforço e políticas específicas, a cadeia leiteira guarda complexidades. Como exemplo, praticamente nada mudou em uma década: em 2010 foram inspecionados 10 mil litros e em 2019, 11 milhões -mas chegou a 14 milhões em 2012, segundo o Anuário do Leite 2020, produzido pela Embrapa.

A produção total chegou a 70 milhões de litros em 2008 mas caiu para 43 milhões em 2018, que são os dados disponíveis no Anuário.

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Acre

Unidades de Saúde da zona rural de Rodrigues Alves não funcionam

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Nesta sexta-feira, 18, Liliane Silva Alves, grávida de quase 9 meses, teve que sair da comunidade rural Luzeiro, em Rodrigues Alves, andar a pé e mais uma hora e meia de barco pelo Rio Juruá, até chegar na sede do município para uma consulta de pré-natal. Perto da casa da grávida, na zona rural, há duas unidades de saúde recém-construídas, mas que seguem fechadas. No Luzeiro, a Unidade de Saúde da Família – USF Djalma Gomes construída pela prefeitura está pronta, mas não funciona.

Perto do Luzeiro, na Gleba da Pucalpa, a Unidade Básica de Saúde – UBS José Souza Correia, chegou a ser inaugurada, mas segue fechada com cadeado no portão.

As unidades foram erguidas pelo ex-prefeito Sebastião Correia. Ele morreu de infarto no dia 27 de julho, horas depois da inauguração na Pucalpa e o atual gestor de Rodrigues Alves, Jailson Amorim, não pôs nenhuma das unidades de saúde para funcionar.

Liliane, que poderia fazer o pré-atal perto de casa, reclama. ” Acordei de madrugada , andei no ramal e mais uma hora e meia de barco para fazer o pré natal com a enfermeira na cidade. Meu marido gastou R$ 50 de combustível para a gente ir e voltar sendo que eu poderia fazer tudo aqui mesmo se os postos de saúde estivessem funcionando”.

A Unidade de Saúde da Família USF João Santos de Alencar da Comunidade São Gerônimo, que chegou a ser inaugurada pelo prefeito Jailson Amorim, no dia 13 de agosto, mas também não tem atendimento para a comunidade local. Na sede do município, também há problemas: não há medicação básica para diabéticos, hipertensos e o público em geral.

O secretário de Saúde de Rodrigues Alves, Everton da Silva Farias, explicou que há problemas na rede de energia elétrica das novas unidades e o principal é a falta de médicos, enfermeiros e técnicos. Ele disse que o atendimento às comunidades será feito de forma itinerante com intervalos de 15 dias, mas só depois que a prefeitura conseguir resolver a falta de medicamentos no município .” Na terça feira, 22, faremos um pregão para a compra de medicamentos e aí vamos começar a fazer o atendimento itinerante da zona rural e para isso teremos que tirar profissionais das unidades da cidade”, citou o secretário.

Rodrigues Alves tem, segundo dados do IBGE de 2017, 17.945 habitantes e cerca de 78 % da população mora nas zonas rural e ribeirinha do município.

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Acre

CRM mantém fiscalização do atendimento à pandemia no interior

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O Conselho Regional de Medicina do Acre está em fiscalização pelo interior do Acre. Nesta quinta-feira (17), o Hospital Epaminondas Jacome e quatro unidades de saúde de Xapuri foram vistoriadas.

A inspeção foi realizada pelos conselheiros Alberto Soares Neto e Ana Isabel Coelho. O objetivo é acompanhar o funcionamento das unidades de saúde do estado do Acre durante a pandemia.

Entre as unidades que foram fiscalizadas estão Unidade Básica de Saúde Tia Vicencia; Unidade de Saúde da Família Mauro José Lima de Souza, USF José Francisco Silva; e USF Dr. Felix Bestene Neto.

A equipe de fiscalização verificou tanto a disponibilidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores de Saúde, medicações e de profissionais lotados na unidade. Além do fluxo e protocolo de atendimento dos pacientes.

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